Posts Tagged ‘Venezuela no Mercosul’

O cenário da política internacional passou por grandes mudanças nos últimos dez dias.

O golpe contra a democracia no Paraguai, viabilizado por dentro de uma fachada de legalidade pelo Senado, que resultou na destituição do Presidente Fernando Lugo, por um impeachment de apenas 48 horas mediante um “juízo político” segundo qual o presidente tinha um “mal desempenho”, no dia 22 de junho, foi o marco principal dessas mudanças.

Internamente, no Paraguai, o Golpe evidenciou o grau de radicalidade do conservadorismo das forças políticas tradicionais do país, demonstrando quanto Lugo deve ter enfrentado de dificuldades para agir na direção de transformações políticas e sociais nos últimos anos, enquanto conduziu a presidência. Podemos pensar em todo tipo de sabotagens contra as orientações do governo no cotidiano da administração pública nacional.

Por outro lado, o Golpe propiciou que os setores alinhados com o movimento progressista, tanto na esfera institucional quanto social e econômica, tenham a oportunidade de se mobilizar novamente para voltar a traçar estratégias de luta política e social pela expansão das conquistas alcançadas com Lugo e por muitas mais necessárias para a melhoria da sociedade paraguaia. As manifestações diárias na frente da Tv Pública e as muitas manifestações que estão ocorrendo pelo interior do país, bem como a criação de uma Frente Nacional de Defesa da Democracia, são essenciais para que um novo amálgama entre os movimentos populares e sindicais aconteça e que tal mobilização comece a construir novas soluções para a luta no ambiente da política institucional. A criação e coordenação por Fernando Lugo de um governo paralelo é mais um passo importantíssimo para que a deslegitimação dos golpista se aprofunde e para que, por outro lado, o movimento de resistência ganhe identidade, visibilidade e agregue todo tipo de apoio, evitando dispersão de energias e concorrências desnecessárias no campo dos movimentos sociais e de resistência.

Internacionalmente, a situação do governo golpista é muito grave. Primeiro porque seus líderes demonstraram não terem a menor capacidade de compreensão da agenda política. Se, de um lado, tinham em mãos um incidente que justificava o acirramento da oposição ao presidente Lugo – o embate com mortes entre forças policiais e grupos de trabalhadores sem terra, numa disputa pela posse de terras, de alguns dias antes -, por outro, estavam espremidos no calendário internacional por eventos de grande envergadura, como a Conferência Rio+20, o Encontro de Cúpula do Mercosul e a reunião da OEA. Evidentemente devem ter ponderado que ao agir de modo a quebrar as regras democráticas sofreriam represálias internacionais, o que os levou a buscar um “golpe” do tipo “Caminho Suave”. Um golpe nos marcos de uma constitucionalidade interpretada ao bel prazer, em ritos sumários de julgamento, sem que as acusações precisem ser provadas, como já explanamos no artigo O golpe contra Fernando Lugo no Paraguai e as sanções do Mercosul e Unasul.

Só que essa estratégia não deu certo. O golpe “Caminho Suave” foi prontamente entendido como golpe mesmo e, de imediato, rejeitado pelos países vizinhos, tanto do Mercosul, de que dependem 50% das transações de comércio exterior paraguaio, como da Unasul e demais países. O novo governo resultante do golpe caiu, de imediato, em isolamento diplomático.

No Mercosul, surgiram imediatas expectativas quanto à natureza das sanções que os líderes nacionais decidiriam para o Estado Parte. Pelos protocolos em vigor, a cláusula democrática é uma exigência intrínseca ao direito de participação no bloco. O Protocolo de Montevidéu é claramente orientado a opor-se a golpes à democracia e prevê, além de tudo, sanções inclusive de natureza econômica.

A reunião de Cúpula do Mercosul desta semana, em que a Presidência pro-tempore do bloco chegou às mãos da Presidenta Dilma Roussef, discutiu o assunto e, sem permitir a participação da delegação paraguaia, emitiu Resolução cujo teor explicita fortemente a repulsa política ao ocorrido no Paragua: o país é sancionado com a suspensão do Mercosul, que só poderá ser revertida se as próximas eleições presidenciais, previstas para 2013, forem limpas e cumprirem os ritos democráticos devidamente.

Quanto às sanções econômicas, não foram aplicadas, em nome da intenção de não penalizar a pobre população paraguaia, detentora dos piores resultados dentre os indicadores sociais dos países.

Mas, a Cúpula do Mercosul exprimiu ainda mais efetivamente a condenação do golpe paraguaio ao aproveitar da suspensão do país para deliberar sobre o ingresso na qualidade de Estado membro da República Bolivariana da Venezuela, que só não se havia efetivado ainda dadas as resistências precisamente dos golpistas do Senado paraguaio, que alegavam que a Venezuela não cumpria os requisitos democráticos dos quais se pretendiam defensores, evidenciando a mistificação da sua resistência e o teor meramente ideológico da sua postura.

O Mercosul ganha em complexidade com o ingresso da Venezuela. Na medida em que o bloco vem construindo resoluções e aprovando normativas que até agora não eram conhecidas pela Venezuela, há um tempo a se recuperar no novo Estado irmão. Mas, o Mercosul também se fortalece política e economicamente. A Venezuela possui um grande mercado consumidor, com cerca de 30 milhões de pessoas; é um país com grandes reservas de petróleo, em que os ganhos econômicos resultantes dessa riqueza tem crescido após a assunção de Hugo Chavez ao poder, por meio eleitoral.

Que a Venezuela seja bem vinda e que os paraguaios rapidamente livrem-se da suspensão, elegendo novos líderes comprometidos com o avanço da democracia no país.

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