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O desafio para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da economia do nosso país.

Os dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores marcam a incorporação de uma nova agenda para o Brasil. O combate à desigualdade social passou a ser uma política de Estado, e não mais uma ação emergencial. Os governos do presidente Lula e o meu priorizaram a educação, a saúde e a habitação para todos, a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura e a competitividade da economia.

Na última década, raros são os países que, como o Brasil, podem se orgulhar de oferecer um futuro melhor para os seus jovens. A crise financeira, iniciada em 2007, devastou milhões de empregos e esperanças no mundo desenvolvido. No Brasil, ocorreu o contrário. Cerca de 40 milhões de pessoas foram incorporadas à chamada nova classe média, no maior movimento de ascensão social da história do país.

A miséria extrema passou a ser combatida com uma ação sistemática de apoio às famílias mais pobres e com filhos jovens. Através do programa Brasil Carinhoso, somente em 2012 retiramos da pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros. Entre 2003 e 2012, a renda média do brasileiro cresceu de forma constante e a desigualdade caiu ano a ano.

Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas, 19,4 milhões de novos empregos, sendo 4 milhões apenas nos últimos dois anos. Reconhecer os avanços dos últimos dez anos significa também reconhecer que eles foram construídos sobre uma base sólida.

Desde o fim do regime de exceção, cada presidente enfrentou os desafios do seu tempo. Eles consolidaram o Estado democrático de Direito, o funcionamento independente das instituições e a estabilidade econômica.

Acredito que os futuros governos tratarão como conquistas de toda a população nossos programas de educação -como o Pronatec, de formação técnica, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras- e de eficiência do Estado -como os mecanismos de monitoramento de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a transparência na prestação de contas da Lei de Acesso à Informação.

O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas conquistas. O desafio que se impõe para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da nossa economia. O meu governo tem enfrentado estas duas questões.

Temos um compromisso inadiável com a redução da desigualdade social, nossa mancha histórica. Ao longo de 2012, lançamos planos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que abrem as condições para um novo ciclo virtuoso de investimento produtivo. Reduzimos a carga tributária, ampliamos as desonerações na folha de pagamento e, em 2013, iremos baratear a tarifa de energia.

São medidas fundamentais para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e gerar as condições de um crescimento sustentável. Iremos aproveitar a exploração do pré-sal para concentrar recursos na educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a qualificação da nossa força de trabalho. É a educação a base que irá nos transformar em um país socialmente menos injusto e economicamente mais desenvolvido.

Um Brasil socialmente menos desigual, economicamente mais competitivo e mais educado. Um país que possa continuar se orgulhando de oferecer às novas gerações oportunidades de vida cada vez melhores. Um país melhor para todos. Tenho certeza que estamos no rumo certo.

O segredo da ética não está em discernir entre o bem e o mal. Isso seria de uma facilidade tacanha. Ocorre que no mundo real, onde é o lugar preciso em que a ética deve estar, diga-se de passagem, as decisões são sempre entre opções eivadas de dificuldades, debilidades e consequências.

Ético é aquele comportamento que não foge destas dificuldades, debilidades e consequências, mantendo-se atuante, de tal modo que a AÇÃO, a práxis – e não o discurso ideológico ou poético (que, em si mesmos, não operam e, portanto, nada produzem) – direciona as situações vivenciais, fáticas, para avanços na dignificação das pessoas, na redução das desigualdades, na proteção do meio ambiente, na democratização das esferas públicas ou políticas, na redução das assimetrias e das violências, etc.

Ético não é aquele que veta a interlocução e o diálogo, mas que o processa nas condições adversas sempre presentes, tanto pelos limites dos meios quanto pelas restrições do campo hermenêutico, lutando para assegurar-lhe melhor qualificação, ampliação no número de participantes, clarificação dos pressupostos e visibilização das verdadeiras motivações, ampliando a transparência e, por básico que possa parecer, a honestidade e a sinceridade.

Estão falando de ética como se ela fosse o acirramento da intransigência, dos pretensos impolutos cercando-se de muralhas contra os impuros e infiéis.

Nem a mais primitiva teologia do cristianismo ensina algo desse tipo, muito pelo contrário: nos ensinamentos do Novo Testamento, o convívio entre Cristo e seus discípulos com os “pecadores”, infiéis e desobedientes da Torá é apontada como a precisa superação do farisaísmo e sinal salvífico do Reino de Deus, cujo sentido se revelava no atendimento das necessidades dos pobres e na rejeição da opressão.

A ética não é derivação dedutiva de conceitos abstratos, firmados na compreensão de alguns que por ocuparem lugares proeminentes na ordem institucional, equivocam-se por supor que esses seus universos categoriais e intelectivos sejam supremas valias para a obediência de toda a sociedade, que sequer foi informada de quais sejam tais universos.

A ética é o empenho cotidiano e o impulso permanente pela construção do mundo melhor, que precisaria de maiores caracterizações, mas que aqui considero suficiente como “fórmula” para a compreensão do que pretendo exprimir.

O juízo penal não deveria ser lugar para os eminentes, eminentíssimos, como eles gostam de se proclamar a todo tempo, elocubrarem sobre discussões para quais não receberam nem da sociedade nem de nenhuma divindade ou entidade sobrenatural ou metafísica nenhum mandato deliberativo.

Publicado originalmente como comentário no blog de Luis Nassif.
http://www.advivo.com.br/node/1100600

Gunther,

Obviamente, não existe resposta simples para sua pergunta, que pretende fazer uma espécie de balanço geral da sociedade brasileira desde o final dos anos 70.

Mas, por óbvio, não penso que sejam desprezíveis as mudanças políticas que vivenciamos. Não se trata apenas chamar a atenção para o fato de que recuperamos a democracia. Importa compreender qual é o tipo de nossa democracia e qualificar o fato de que ela instaurou um ciclo crescente de mudanças em nossa lógica societária. A que me refiro?

A democracia brasileira, renascida no processo de redemocratização, firmou um pressuposto que alguns estudiosos chamaram de “ideário participacionista”. Ora, é evidente que este é um aspecto absolutamente inovador de nosso modelo, que não encontra similar em nenhum outro ciclo de redemocratização. Nós criamos os tais “conselhos cidadãos”, o orçamento participativo, as conferências. Estes mecanismos, dentre outros, são mecanismos regulares de interlocução entre os cidadãos e o Estado. E são muitos. Pulverizamos a presença de conselhos em muitas esferas de nossa administração pública. Ocorre que isso gerou uma espécie de escola de formação social e política, escola de cidadania. E, lógico, não nos contentamos com a discussão apenas no âmbito do poder executivo. Partimos para ensair mecanismos que influenciassem sobre o legislativo. E a Câmara dos Deputados e o Senado acabaram criando comissões de legislação participativa. E, pasme, projetos de lei amparados em centenas de milhares de assinaturas de cidadãos mobilizados por todo o país, produziram leis, para começar a mexer num vespeiro como o da mudança dos processos eleitorais, com a lei contra a compra de votos (9840) e depois a Ficha Limpa. Agora, com a exposição do STF, começa a crescer uma nova consciência e disseminar-se a percepção de que precisamos repensar o judiciário também.

É um movimento irradiador de democratização, crescente, que surpreende por sua longa duração, já que se fez presente nos anos 80 e ainda persiste hoje expandindo os marcos da transparência, da revisão dos privilégios, do controle social. Olhe o que significam o CNJ e a CGU, não é pouco, e foram mudanças que exigiram alterações constitucionais. Agora, os servidores públicos tem seus nomes expostos com seus soldos nas páginas de internet, para que o enriquecimento ilícito no espaço público seja combatido com mais vigor.

Ora, como não considerar isso uma mudança vigorosa?

Quanto à economia, concordo que o avanço nos processos produtivos e na tecnologia foram globais. Mas, isso é inexorável. O que não é inexorável e não pode ser desprezado em nenhuma avaliação foram as políticas de inclusão social. Veja: com a “tecnologia” que desenvolvemos as nossas políticas sociais miraram a universalização dos direitos e da proteção social. Ora, o Estado assume o papel de combate à Casa Grande como modelo societário. Isso é efetivamente diferente do que tivemos em nossa história antes. Não se pode desprezar. E, mantenha-se atento: a sociedade não está disposta a aceitar retroceder neste ponto. Não há sequer uma pessoa que proponha formalmente restringir o alcance das políticas sociais a menos do que o alcance de todos os cidadãos.

É claro, sempre aparecem alguns malucos, como a tal advogada ligada ao DEM de Brasília que queria declarar inconstitucionais as cotas. Mas, são tão exóticos que desaparecem no cenário. Em poucos anos, aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos as cotas nas universidades e agora as estendemos a 50% dos alunos das escolas públicas. Em que momento de nossa história houve um movimento tão continuado de avanços nas políticas sociais?

Observe que estes dois movimentos, do ideário participacionista com o propósito de universalização de nossas políticas sociais estão alterando o cenário da política do país, promovendo migração no campo das forças partidárias e afetando também os horizontes de nossa economia. Foi sobre a economia que eu comecei a falar, lembra-se?

Especificamente no cenário da economia, chamo a atenção para as mudanças legais relativas à microempresa. Mudanças que começaram com o Estatuto da Microempresa, que pouco a pouco foi sendo replicado nos estados e municípios e que depois, por insuficiente que eram, acabaram provocando um ciclo participativo liderado, dentre outros, pelo Sebrae Nacional, que resultou na chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ora, isso representa uma mudança na forma da tributação, nas políticas de crédito, nas compras públicas. É um movimento recente, que ainda está acontecendo, mas é real, é fato. Como eu disse: está acontecendo, também em sentido expansivo, como uma espécie de “big bang”, para usar uma analogia “cosmológica”. E, seguindo à Lei Geral, veio a criação da figura do MEI (Empreendedor Individual) e vieram os pacotes do microcrédito.

Ora, como desconsiderar todas estas mudanças?

Você percebe como são movimentos que guardam entre si uma profunda similaridade, eu diria até, uma verdadeira sinergia?

E, há muito mais. Direção das migrações internas. Expansão do ensino superior. Agricultura familiar.

Mas, é claro, talvez você esteja querendo observar o campo das grandes forças econômicas. Pois bem, resistimos à ALCA, optamos por estreitar laços de integração latino-americana, dirigimos nossas políticas para a interlocução com os países africanos. Não são mudanças?

Um bom final de semana, amigo e demais amigos do Blog!

1ª reunião do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social nesta quinta-feira (16)

Como primeiro passo para a implementação do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social, será realizada uma conferência virtual, nesta quinta-feira (16) de 9h às 11h. A reunião será exibida em tempo real pela internet, acessando o link e através do chat os interessados poderão manifestar suas percepções e participar ativamente. Também será possível participação presencial na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo / SP, sala Sérgio Vieira de Mello.

A reunião terá as seguintes pautas:

1) Informes gerais

2) Histórico da constituição do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social e as estratégias

3) Finalidade: Implementação das diretrizes e ações em 4 eixos e Texto-Base

4) Outros assuntos e agendas

A reunião tem como tema da transparência e do controle social no âmbito municipal, estadual e nacional, reforçando que cada ação local é importante. Conforme destacado na Etapa Nacional da Consocial, o fórum propõe que é hora de somar esforços, potencializando iniciativas dando ordem e legitimidade nas ações.

Para que seja possível acompanhar e controlar a gestão de políticas públicas, é extremamente importante a organização da sociedade civil e do poder público, assim como aconteceu nas diversas etapas da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A Consocial foi ponto de partida para a capacitação e empoderamento de várias ordens.

A partir da organização e disposição de todos delegados da Consocial está sendo constituído o Fórum Estadual de Transparência e Controle Social de São Paulo, e também o Fórum Nacional de Transparência e Controle Social. Também houveram êxito nos fóruns de Niterói e de Alagoas, servindo de exemplo outros municípios e estados seguem se organizando. Clique aqui e saiba mais.

A iniciativa e organização do fórum é feito pela sociedade civil.

Com informações de Coordenação do Fórum Nacional de Transparência e Controle Social

Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/1-reuniao-do-forum-nacional-de-transparencia-e-controle-social-nesta-quinta-feira-16/