Unipress

17/02/2013 – 04:20

Apesar de ter superado R$ 2 trilhões, Dívida Pública Federal registra melhor composição da história

Agência Brasil

Apesar de ter superado a barreira de R$ 2 trilhões em dezembro, a Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o ano passado com a melhor composição da história. Uma série de trocas de títulos executada pelo Tesouro Nacional ao longo de 2012 reduziu o risco de a dívida pública fugir do controle nos próximos anos, retirando de circulação mais de R$ 100 bilhões de papéis indexados à Selic (taxa básica de juros da economia).

De acordo com o Tesouro, a fatia da dívida interna em títulos corrigida por taxas flutuantes como a Selic atingiu 22,55% em dezembro, o menor percentual desde 1997, quando começaram a ser feitas as medições. Em contrapartida, a proporção dos papéis prefixados (com juros que não flutuam e são definidos antecipadamente) fechou o ano em 41,18%, no maior nível da história. Os números levam em conta as compras e vendas de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que influenciam o resultado final.

Em fevereiro do ano passado, o Tesouro Nacional determinou que os fundos extramercado, formados por recursos de algumas estatais e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), trocassem R$ 61,2 bilhões em títulos corrigidos pela Selic (taxa básica de juros) por papéis prefixados e vinculados à inflação.

Em abril, foi a vez de o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) substituir mais R$ 44 bilhões em papéis indexados à Selic que estavam em seu poder, também por títulos prefixados e corrigidos pela inflação. Com essas duas operações, o Tesouro se livrou de R$ 105,2 bilhões de títulos atrelados à taxa básica de juros.

Essas operações reduziram o risco da dívida pública, porque os títulos vinculados à Selic pressionam o endividamento do governo quando os juros sobem. Caso o Banco Central reajuste os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

No caso dos títulos corrigidos pela inflação, o Tesouro também prefere esses papéis porque os índices de preços tendem a acompanhar o crescimento da economia. Assim, se a inflação subir, o Produto Interno Bruto (PIB) também aumenta. Isso reduz o risco de a dívida pública explodir na comparação com o PIB, mesmo que o endividamento do governo em valores nominais tenha ficado maior. Em dezembro, os papéis indexados pela inflação representaram 35,48% da dívida interna em títulos do governo.

A melhoria no perfil da dívida pública é mais notável se for levada em conta a trajetória da composição nos últimos anos. Em dezembro de 2005, os títulos corrigidos por taxas flutuantes respondiam por 55,44% da dívida interna federal. Os papéis prefixados representavam 27,86%, e os títulos atrelados à inflação correspondiam a 15,53%.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada.

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Apesar de você, o Brasil vai crescer

Autor(es): Ernesto Lozardo
Valor Econômico – 28/12/2012

Há uma orquestrada crítica à política econômica embasada na teoria de equilíbrio geral macroeconômico como se na vida real isso pudesse acontecer. Trata-se de um referencial teórico, pois a trajetória do desenvolvimento econômico é um processo de permanente desequilíbrio.

A arte da política macroeconômica consiste em administrar, e não torturar, fundamentos da estabilidade. Refiro-me a três críticas de profissionais que pretendem mitigar a construção de um ambiente propício aos investimentos privados no Brasil.

A primeira diz respeito aos critérios de investimentos no programa de infraestrutura do governo Dilma Rousseff. O governo pretende assegurar a menor tarifa possível e o menor custo do capital de investimento. Isso não significa que essa política atrairá somente empresas de “segunda categoria” para realizar as obras de logística modal e de infraestrutura. O programa de investimentos visa reduzir o famigerado “custo Brasil”, aumentando a eficiência dos sistemas de transportes. Os projetos de concessões públicas para a construção de ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil km) interligará todas as regiões aos 12 principais portos da costa brasileira. As concessões de rodovias e ferrovias exigirão investimentos da ordem de R$ 133 bilhões: R$ 79,5 bilhões até 2017 e o restante, R$ 53,5 bilhões, ao longo de duas décadas.

Uma política econômica responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais

O objetivo é reduzir o custo atual do sistema modal de transporte. Esse sistema está 40% acima do dos Estados Unidos, ou seja: o sistema de transporte no Brasil custa 11% do PIB e nos Estados Unidos é inferior a 8% do PIB.

O BNDES fará sua parte, aportando, em média, 65% dos recursos necessários em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos com taxa de juros subsidiada. Os restantes 35% serão capital próprio das concessionárias. Estas complementarão os recursos por meio de empréstimos ao custo do mercado de capitais. A composição do custo de construção da obra deve assegurar tanto a menor tarifa como uma taxa de rentabilidade possível, considerando serem sistemas de transportes, e cada um deles guarda riscos distintos.

O “custo Brasil” resume-se à baixa capacidade competitiva tecnológica e inovadora do setor industrial em relação à concorrência internacional. Com o objetivo de reduzir essa deficiência econômica, há um grande empenho público e privado na promoção da inovação tecnológica. A Finep investirá R$ 15 bilhões em projetos de inovação tecnológica industrial. A CNI – Confederação da Nacional da Indústria, em conjunto com o Senai, conta com um aporte de R$ 1 bilhão do BNDES, para a criação de 27 centros de pesquisas em inovação tecnológicas para atender à competitividade da industrial nacional.

O governo federal lançou um ambicioso programa da pesca. Serão investidos mais de R$ 4 bilhões para aumentar a produção e o consumo de peixe na dieta dos brasileiros.

Por último, mas não apenas isso, o governo federal, em conjunto com a iniciativa privada, vai remodelar os principais portos e aeroportos do país. Cabe, também, lembrar os investimentos pertinentes à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada. Em face dessas iniciativas, prevê-se que, até 2017, os investimentos estarão acima de 25% do PIB. O país viverá uma fase de “canteiros de obras e de pleno emprego”.

A segunda crítica afirma que o governo optou por estimular o consumo em vez dos investimentos. Os programas de investimentos mencionados anulam essas alusões. O fato é que, o governo federal estimulou o consumo e os investimentos, porém, cada um em seu devido tempo. Estimular o consumo foi prioritário para evitar o desemprego e perda maior da dinâmica industrial. Houve aumento na inadimplência do crédito bancário, mas isso é responsabilidade de quem cede e de quem toma empréstimo, mas não do governo.

No tocante aos custos da produção, baixaram-se os impostos de bens de consumo duráveis, bem como a desoneração da folha de pagamento de 40 setores da indústria. Reduziu-se a taxa básica de juros, exigiram-se mais recursos subsidiados do BNDES, e o real foi desvalorizado. Foram medidas emergenciais da política macroeconômica para contra-atacar o contágio da crise externa sobre a economia brasileira. Os resultados obtidos foram positivos: reduziram-se o desemprego, os custos da produção e do capital.

A terceira crítica alega que o Banco Central abandonou seu triplo mandato (câmbio flexível, meta inflacionária e superávit primário), substituindo-o por um novo tripé (câmbio fixo, metas de juros e de crescimento). Esse mandato foi criado tanto para controlar as expectativas futuras de preços como assegurar sua estabilidade, e permitir a redução dos juros. Em 1999, não havia crise financeira global e, tampouco, guerra de moedas entre países, causando valorização do real, transferindo renda e empregos nacionais para o exterior. O tripé original está consolidado de forma institucional e social. Em face da imprevisibilidade política e econômica existentes nos Estados Unidos e na União Europeia, bem como um cenário menos dinâmico da economia chinesa, é justo que o BC adapte os eixos do tripé da estabilidade ao cenário internacional e não se deixe levar pela ideologia neoliberal. No entanto, vários ex-dirigentes do BC acreditam, cegamente, no que Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, apregoava: “o que importa é a política monetária”.

Um mandato de política econômica minimamente responsável prioriza o crescimento com redução das desigualdades sociais, a competitividade econômica e a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. O Brasil caminha nessa direção.

Parafraseando a canção de Chico Buarque: apesar das críticas ideológicas neoliberais sobre os fundamentos do crescimento, amanhã o Brasil viverá outro dia.

Ernesto Lozardo é professor de economia da EAESP-FGV e autor do livro “Globalização: a certeza imprevisível das nações”

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/28/apesar-de-voce-o-brasil-vai-crescer

‘Novos títulos’ de dívida já movimentam R$ 36 bilhões
Autor(es): Por Gerson Freitas Jr. | De São Paulo
Valor Econômico – 11/06/2012

Ivan Wedekin, diretor de commodities da BM&FBovespa: “Com a queda nas taxas de juros, esses instrumentos ganham mais atratividade para o investidor”

Em um ambiente favorecido pela queda das taxas de juros, a emissão de títulos lastreados em dívidas do agronegócio, sobretudo por parte dos bancos que emprestam para o setor, registrou forte crescimento em 2012. O estoque de títulos em aberto no mercado alcançou a marca de R$ 36,1 bilhões no fim de maio, um recorde.

O valor representa um crescimento de 20,7% sobre os quase R$ 29,9 bilhões apurados no fim de 2011 e de 31,3% sobre os R$ 27,4 bilhões de um ano atrás.

A maior parte das novas emissões foi feita na BM&FBovespa, que capturou praticamente todo o crescimento deste ano. O estoque de títulos em aberto registrados na bolsa paulista superou os R$ 14,8 bilhões no último mês, um salto de 72% sobre os R$ 8,6 bilhões verificados no fim de 2011. O montante é ainda 260% maior do que o apurado um ano antes, quando o saldo não passava de R$ 4,1 bilhões.

O crescimento reflete o maior apetite dos investidores por papéis de renda fixa que oferecem isenção de Imposto de Renda e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em meio à queda persistente da taxa básica de juros desde o segundo semestre de 2011. “Com a queda nas taxas de juros, esses instrumentos ganham mais atratividade para o investidor”, afirma Ivan Wedekin, diretor de commodities da BM&FBovespa.

A bolsa paulista também tirou proveito da parceria firmada com o Banco do Brasil (maior credor do agronegócio, responsável por aproximadamente dois terços dos financiamentos concedidos ao segmento) em março do ano passado, quando a BM&F desenvolveu uma nova plataforma que automatizou o processo de registro e emissão de títulos pelo banco estatal. “Isso nos permitiu crescer muito acima do mercado neste último ano”, reconhece Wedekin.

Com a forte expansão dos últimos 12 meses, a BM&FBovespa passou a responder por 41% dos títulos do agronegócio em aberto. Há um ano, a fatia da bolsa nesse mercado era de apenas 15%. A liderança continua nas mãos da Cetip, onde os registros somam cerca de R$ 21,3 bilhões – o equivalente a 59% dos títulos em aberto.

Os “novos títulos do agronegócio” foram criados em dezembro de 2004 com o objetivo de captar recursos privados para financiar o setor e complementar os recursos do Sistema de Crédito Rural.

Os mais conhecidos são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), papéis emitidos por bancos que financiam produtores e cooperativas, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs), emitidas diretamente por agroindústrias e tradings, e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), operações estruturadas por companhias securitizadoras.

Destes, apenas as LCAs (papéis oferecidos pelos bancos aos clientes de alta renda, com mais de R$ 1 milhão para investir) deslancharam. Dos pouco mais de R$ 36 bilhões em títulos no mercado em 31 de maio, as LCAs somavam quase R$ 33 bilhões, um salto de 24% apenas em 2012 – só na BM&F, o estoque de LCAs saltou 81% neste ano, de R$ 7,4 bilhões para R$ 13,5 bilhões.

No Banco do Brasil, a emissão de LCAs atingiu R$ 8,32 bilhões no fim do primeiro trimestre, quase seis vezes mais do que no primeiro trimestre de 2011.

O gerente-executivo de Novos Negócios da Cetip, Fabio Zenaro, afirma que a procura pelas LCAs é maior não só pela rentabilidade (que supera a de um CDB) como pela segurança do investimento. “No caso da LCA, o risco primário de crédito é do banco que emite o papel”, explica.

Em compensação, os CRAs ainda patinam e não somam mais que R$ 340 milhões atualmente. Nesta operação, companhias securitizadoras estruturam e distribuem títulos com o objetivo de financiar projetos específicos ligados ao agronegócio.

Considerados o “primo rico” do CRA, as CRIs (voltados para o setor imobiliário) movimentam cerca de R$ 28 bilhões. “A estrutura de securitização ao redor dos CRIs é muito mais desenvolvida. Ainda é muito mais fácil para um investidor mensurar seu risco no setor imobiliário do que no agronegócio”, justifica Zenaro.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/6/11/novos-titulos-de-divida-ja-movimentam-r-36-bilhoes

Infraestrutura: governo quer modernizar portos e alavancar investimentos

Energia: Brasil precisa de mais 120 usinas para produzir etanol até 2020

Biotecnologia a serviço da agropecuária no Mercosul

Perto da mínima histórica, Selic deve acionar novas regras da poupança

Atualmente, juros estão em 9%; mercado vê queda para 8,5% ao ano.
Menor taxa já obtida foi 8,75% ao ano; corte baixa rendimento da poupança.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Esta semana promete momentos singulares para a economia brasileira. A expectativa é que a taxa básica de juros do país (Selic), fixada pelo Banco Central, recue para patamares nunca antes registrados. Com isso, a poupança, pela primeira vez desde 1861, quando foi criada, passará a render menos que 6% ao ano.

Para completar, também serão conhecidos os votos dos diretores do Banco Central na definição dos juros – algo sem precedentes desde a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) em 1996. Foram 166 reuniões do Copom sem detalhamento dos votos dos diretores da autoridade monetária. A mudança ocorre por conta da nova Lei de Acesso à Informação.

Taxa de juros nunca antes registrada
A decisão sobre a taxa básica de juros será conhecida no início da noite da próxima quarta-feira (30), após reunião de dois dias do Copom. A expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro é que a taxa Selic caia de 9% para 8,5% ao ano. Se isso for confirmado, será o menor patamar da taxa de juros já atingido desde pelo menos 1986 – quando tem início a série histórica disponibilizada pela autoridade monetária. Até o momento, os menores juros já registrados, que vigoraram entre julho de 2009 e abril de 2010, foram de 8,75% ao ano.
Mudanças na poupança 10.05d (Foto: Editoria de Arte/G1)

O Copom tem argumentado que a crise financeira internacional possui “viés desinflacionário” e que, por isso, tem sido possível reduzir a taxa básica de juros sem comprometer o controle da inflação. Já foram feitos seis cortes consecutivos, desde agosto do ano passado, e a expectativa é que a sétima redução aconteça nesta semana.

Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que o objetivo seja formalmente descumprido.

“A economia mundial está bastante mal. Isso gera um processo desinflacionário no mundo. Você tem um mundo diferente. Olhando há algum tempo atrás, você acharia que a atividade estaria se recuperando agora, por conta da defasagem da política monetária [cortes de juros já feitos desde agosto do ano passado]. Isso não está acontecendo”, afirma Rodrigo Melo, economista da Mauá Investimentos, que também prevê corte dos juros para 8,5% ao ano na próxima semana.

Para ele, a economia está se recuperando de maneira muito lenta, ao mesmo tempo em que os preços das “commodities” (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos) estão recuando, o que compensa em parte o repasse da alta do dólar para os preços – que tende, em sua visão, a ser “baixo”. Além disso, com a inadimplência em alta, o crédito tende a não crescer tanto. Por estes fatores, Melo acredita que é possível que os juros permaneçam abaixo de 8,5% ao ano não somente em 2012, mas também em 2013.

‘Gatilho’ da poupança deve ser acionado e baixar rendimento
Caso a taxa básica de juros recue para 8,5% ao ano, a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) calcula que a poupança, pela primeira vez desde que foi criada em 1861, junto com a Caixa Econômica Federal, passe a render menos que 6% ao ano. Isso valerá somente para aplicações feitas de 4 de maio em diante.

Isso porque, pelas novas regras definidas pelo governo federal, a poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial.

Esse novo formato de rendimento da poupança será aplicado, porém, somente quando a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central, atingir justamente 8,5% ao ano – o chamado “gatilho” para a mudança. Pela regra anterior, que vigorava desde 1991, a poupança não podia render menos de 6,17% ao ano, mais TR.

“A TR está próxima de zero. Se fosse hoje, com a Selic a 8,5% ao ano, a nova poupança já renderia menos de 6% ao ano. Como a regra mudou, a poupança vai render menos de 6% ao ano quando os juros atingirem 8,5% ao ano”, diz Miguel Ribeiro, diretor-executivo de Estudos Econômicos da Anefac, ao G1.

Mesmo com a mudança das regras, a Anefac avalia, em estudo, que a modalidade continuará se destacando frente aos fundos de renda fixa por não ser taxada com Imposto de Renda e por não ter taxa de administração. “Este fato deverá provocar reduções nos custos das taxas de administração dos bancos para não perderem clientes”, pondera a Anefac.

Juros reais próximos de 2% ao ano
Caso os juros básicos recuem para 8,5% ao ano, conforme previsão da maior parte dos analistas do mercado financeiro, o Brasil passará a ter juros reais (após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) de 2,9% ao ano, segundo levantamento do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola.

Com isso, a taxa ficará perto da meta da presidente Dilma Rousseff (2% ao ano), patamar que também é mais próximo da média internacional. A taxa real de juros de 40 países pesquisados pelos economistas está negativa em 0,6% ao ano.

“Considerando os cenários atuais, a posição do Brasil no ranking de juros reais em nada se altera, mesmo com a meta do governo de juros reais a 2% ao ano, atingíveis se as projeções médias de inflação se mantiverem aos 5,53% ao ano, e Selic aos 7,5% ao ano”, informa Jason Vieira em seu estudo.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/05/perto-da-minima-historica-selic-pode-acionar-novas-regras-da-poupanca.html

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