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A decisão do governo federal de abrir editais, nos termos do Programa Brasil Maior, de compras de produtos e equipamentos médicos e hospitalares com exigência mínima de produção nacional é muito importante e positiva.

O Brasil é o país do mundo em que o governo assegura à população o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS. Os desafios do SUS são imensos, obviamente, dadas as características principais do sistema: baseia-se no princípio de que a saúde é um direito de cidadania, portanto extensível a todo cidadão, obrigado-se em função disso ao atendimento universal e sem diferenciações entre as pessoas, haja visto que segundo a lei todo cidadão é detentor dos mesmos direitos. Direito do cidadão, o SUS é, por conseguinte, dever do Estado, o que tem duas consequências imediatas nas condições da sociedade brasileira: a exigência da gratuidade do sistema, sem o qual os direitos de acesso aos serviços não respeitariam a igualdade dos cidadãos entre si e o fato de que aos governos impôs-se obrigatoriamente construir uma rede enorme de atendimento da população, com a distribuição das responsabilidades e tarefas em cada nivel, ganhando em muito em inteligência e otimização dos serviços oferecidos.

Com um sistema de saúde pública do porte do SUS, o volume de compras de equipamentos médicos e hospitalares, de remédios e fármacos de maneira geral, é altíssimo. Ao exigir que as indústrias forneçam tais equipamentos com índice mínimo de produção nacional, o governo exige a transferência de tecnologia, aumenta a qualidade da produção nacional, agrega valor à nossa indústria. Mais que isso, gera uma enorme economia nos preços e nas divisas dispendidas com importações de produtos de alto valor agregado, como equipamentos de radioterapia, por exemplo.

Esta é, sem dúvida, uma medida que olha para o futuro vislumbrando o fortalecimento do desenvolvimento nacional.

Saúde fará edital de R$ 1,5 bi com exigência de produção local
Autor(es): João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico – 13/06/2012

O governo vai adquirir até R$ 1,5 bilhão em equipamentos e materiais médicos para hospitais. Para participar do edital de compra que o Ministério da Saúde vai lançar nos próximos dias, contudo, as empresas terão que produzir no Brasil ou, no máximo, se comprometer com o governo de que montarão plantas produtivas em até cinco anos. As novas regras estavam previstas no programa Brasil Maior desde agosto do ano passado, e mesmo depois de regulamentadas, pelo decreto 7.713, de abril deste ano, o Ministério da Saúde ainda não tinha utilizado este dispositivo.

As compras serão realizadas observando a margem de preferência de até 20% para fármacos e medicamentos não ativos, 25% para biofármacos e 8% para equipamentos hospitalares e medicamentos que sirvam de insumos. A decisão de acelerar as compras foi tomada na semana passada, depois que a presidente Dilma Rousseff cobrou dos ministérios uma antecipação de todas as compras governamentais possíveis, de forma a estimular a economia, como antecipou ontem o Valor.

Responsável pela estratégia, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, afirmou que as compras de máquinas e materiais médicos, com atenção especial a equipamentos de radioterapia, devem ocorrer já início do segundo semestre. “Vamos usar o poder de compra do Estado em sua plenitude, no intuito de desenvolver no Brasil um complexo industrial da saúde capaz de suprir a demanda dos hospitais privados e públicos”, explicou.

O déficit comercial do complexo industrial da saúde (máquinas e equipamentos médicos e hospitalares, medicamentos, fármacos e biofármacos) saltou de US$ 3 bilhões em 2000 para pouco mais de US$ 10 bilhões no ano passado. “Todo o nosso déficit comercial equivale a exportação do Mato Grosso, um dos principais polos exportadores de bens primários, em alta no mundo”, diz Gadelha.

Hoje, o Ministério da Saúde conta com 34 parcerias público-privadas (PPPs) que envolvem a pesquisa e inovação no setor, com a participação, do lado público, de centros como Fiocruz e Instituto Butantã. Com a nova regra para participação em editais de compras do Ministério da Saúde, os técnicos da Pasta esperam ampliar o envolvimento de institutos federais de pesquisa, uma vez que estes “abrirão portas” para a instalação de plantas de empresas estrangeiras.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/6/13/saude-fara-edital-de-r-1-5-bi-com-exigencia-de-producao-local

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