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De olho em comércio, Mercosul aposta em Venezuela mais pragmática

Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil

Atualizado em 3 de outubro, 2012 – 14:27 (Brasília) 17:27 GMT

Empresas de países do Mercosul terão espaço na Venezuela em troca de apoio político, diz analista

Os países do Mercosul acompanham as eleições do próximo domingo na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez tenta se reeleger para um terceiro mandato, na expectativa de que o governo venezuelano dê sequência ao estilo adotado mais recentemente em sua política externa venezuelana em que prevalece o pragmatismo no lugar do polêmico discurso “revolucionário”.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a diversidade de interesses regionais gera nos países do Mercosul expectativas mais favoráveis à continuidade de Chávez no poder do que a uma vitória de seu rival Henrique Capriles.

No campo econômico, o Brasil lidera a lista dos sul-americanos interessados em que o resultado do pleito não afete seus negócios no país caribenho. Nos últimos anos, o Brasil se tornou o terceiro principal sócio comercial da Venezuela, atrás somente dos Estados Unidos e China.

Se confirmada a projeção das pesquisas que apontam Chávez como favorito, o Brasil tende a dar continuidade ao papel de “moderador” das iniciativas de Caracas, só que agora, com enfoque no campo econômico, avalia Javier Biardeau, professor de sociologia da Universidade Central da Venezuela e especialista em desenvolvimento na América Latina.

“Moderar Chávez significa garantir que o horizonte do projeto bolivariano não ultrapasse o capitalismo de Estado”, diz Biardeau. Na prática, isso significa, para ele, que o projeto do “socialismo do século 21″ do atual governo deve permanecer somente na retórica.

O analista avalia que a tendência é que, se obtiver mais um mandato, Chávez continue se comprometendo com as grandes empresas regionais em troca de apoio político.

“Se prevalecer o papel de moderação de Brasil e Argentina, serão as empresas e os países do Mercosul os negociadores das condições de segurança jurídica para o capital estrangeiro na Venezuela”, afirma Biardeau.

Demora, mas paga

O candidato opositor Henrique Capriles criticou durante a campanha a entrada de seu país no Mercosul e a desvantagem da Venezuela na relação comercial com o Brasil.

“Queremos ir ao Brasil buscar investimentos para a Venezuela, não que o Brasil seja somente um vendedor para a Venezuela, que é a realidade de hoje”, afirmou Capriles à imprensa estrangeira, em Caracas.

Os principais empresários venezuelanos apoiam a coalizão opositora e veem com preocupação a livre competição com produtos brasileiros e argentinos.

De olho nas mudanças que uma eventual vitória de Capriles poderia trazer, a Câmara de Comércio e Indústria Venezuelana-Brasileira (Cavenbra) admite que seus sócios vêem com simpatia um novo mandato de Chávez.

“Temos mais de 90 empresários brasileiros querendo vir à Venezuela fazer negócios”, afirmou à BBC Brasil o diretor-executivo da Cavenbra, Fernando Portela.

A aposta dos investidores é que, com a entrada do país ao Mercosul, haverá mais segurança jurídica nas negociações com o governo. Nos bastidores, os brasileiros comentam que Chávez “demora, mas paga”.

Para Portela, em uma eventual vitória da coalizão opositora, a pauta comercial venezuelana tende a migrar aos antigos parceiros do “norte”, invertendo a lógica aplicada por Chávez nos últimos anos de reduzir a dependência comercial com os Estados Unidos.

“(Com Capriles) o Brasil pode perder a médio prazo maior participação nesse comércio”, afirma o diretor da Cavenbra.

Brasil tende a dar continuidade ao papel de ‘moderador’ das iniciativas de Caracas

O setor de construção é um dos principais em disputa. Cinco grandes empreiteiras brasileiras, encabeçadas por Odebrecht e Camargo Correa, foram beneficiadas por uma ofensiva diplomática brasileira iniciada em 2005.

Neste período, consolidou-se o estabelecimento dessas empresas para a execução de obras de construção de infraestrutura e moradia na Venezuela.

O montante dos investimentos – que, em sua maioria, contam com financiamento do BNDES – é tratado com sigilo. Portela afirma que os construtores venezuelanos se sentem desprestigiados porque o governo não lhes deu participação nas obras de infraestrutura.

Para o diretor da Cavenbra, a pressão do setor sobre Capriles pode modificar a participação das empresas estrangeiras no ramo.

Outro alvo dos investidores brasileiros é a entrada de produtos da China na região, principalmente na área de manufaturados. “Agora que a Venezuela faz parte do Mercosul, não tem sentido que continue importando tantos manufaturados da China”, diz Portela.

O comércio bilateral entre Brasil e Venezuela saltou de US$ 2,4 bilhões em 2005 para uma previsão de pouco mais de US$ 6 bilhões neste ano. O superávit brasileiro é de quase US$ 5 bilhões.

Alba e Farc

Outro desafio para a política externa venezuelana será triangular a relação comercial do Mercosul com os interesses dos países da Alba (Alternativa Bolivariana paras as Américas), criada por Chávez e pelo líder cubano Fidel Castro.

Capriles advertiu que, se eleito, seu governo deixará de “presentear” o petróleo venezuelano como método para ampliar a influência da Venezuela na região.

Na Alba, os laços são baseados na troca de produtos e serviços. Caso emblemático é a relação com Cuba que estabelece o envio de petróleo à ilha em troca de assistência médica e profissional cubana.

No campo político, há especial preocupação da Colômbia. Após anos de crise durante o governo de Álvaro Uribe – inclusive com ameaça de agressão militar – a Venezuela foi convidada à participar como acompanhante, junto com Chile, na negociação de um acordo de paz entre o governo de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

De acordo com um diplomata colombiano, Bogotá prefere a permanência de Chávez em Miraflores para evitar que uma crise interna no país “perturbe” as negociações com a guerrilha.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/10/120929_mercosul_venezuela_cj.shtml

As ferrovias estão no centro do pacote de novas concessões que a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar em agosto. O Palácio do Planalto faz segredo sobre a lista final dos projetos que serão oferecidos à iniciativa privada, mas pelo menos dois estão praticamente garantidos.

Um deles é o Ferroanel de São Paulo, contorno ferroviário que começará pela construção do trecho norte, com pouco mais de 60 quilômetros de extensão. Esse ramal prevê a ligação entre Campo Limpo Paulista (por onde passam os trens vindos de Campinas) e Engenheiro Manoel Feio (a caminho do porto de Santos), tentando resolver a situação caótica do transporte de cargas e de passageiros, que dividem a mesma malha de trilhos dentro da cidade de São Paulo.

Outro projeto é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões, que cruzará a fronteira agrícola do país. O empreendimento tem 1,6 mil km de extensão, em dois trechos: de Campinorte, em Goiás, a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, e entre Lucas do Rio Verde e o município de Vilhena, em Rondônia.

Inicialmente, a Fico estava nos planos da estatal Valec, mas a decisão de tocar o projeto pela iniciativa privada ilustra a estratégia do governo de não sobrecarregá-la com mais obras de grande porte. Empreendimentos como o prolongamento da Norte-Sul e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que cruzará todo o Estado da Bahia até chegar a Ilhéus, serão mantidos com a Valec, porque já estão com obras em andamento ou com licitações prontas para comprar materiais.

O que ainda está em fase muito inicial, e não avançou até agora, deverá passar às mãos do setor privado por meio de novas concessões. Ou seja, os projetos ainda sem contrato não vão mais ficar no âmbito da Valec, ao contrário da ideia original, de fortalecê-la, que chegou a ser discutida dentro do governo, especialmente para novos ramais no Sul.

A avaliação de Dilma, transmitida a seus principais assessores nas reuniões que tem conduzido sobre infraestrutura durante as duas últimas semanas, é que a máquina pública está sobrecarregada e não tem respondido adequadamente às necessidades de investimento. O problema, segundo o diagnóstico feito pela presidente, é mais de capacidade gerencial do que de falta de recursos. Para ela, a solução é dar maior participação ao setor privado, aproveitando oportunidades surgidas com a crise global.

Dilma acha que o capital estrangeiro, com a queda das taxas de juros em todo o mundo, está disposto a investir em projetos de longo prazo, que tenham suficiente segurança jurídica. É o caso, na visão dela, dos projetos que estão sendo escolhidos na área de infraestrutura. Com isso, o custo do capital é menor e os empreendimentos brasileiros podem sair mais facilmente.

Para a presidente, um dos exemplos do interesse estrangeiro na infraestrutura do Brasil ocorreu no leilão de aeroportos, realizado em fevereiro. Ela não gostou do resultado final, com a surpreendente vitória de grupos menos robustos, mas não passou despercebido o fato de que todos os gigantes do setor aeroportuário participaram da disputa e os ágios sobre os valores mínimos de outorga passaram de 600%.

Conforme explicou um auxiliar de Dilma que acompanha de perto as discussões, da mesma forma que o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinalizou claramente a retomada do investimento público, em janeiro de 2007, o novo pacote de concessões demonstrará o papel que o governo quer dar à iniciativa privada nas obras de infraestrutura.

Muitos projetos a serem anunciados ainda requerem a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica, que terão prazos bem definidos, deixando para o governo o risco de “pagar o mico” com explicações públicas sobre eventuais atrasos.

No caso das ferrovias, as concessões funcionarão sob novas regras. Ao contrário das redes atuais, não haverá mais exclusividade no uso da malha. A partir de agora, quem construir as ferrovias terá o direito de operá-las, mas necessariamente cedendo passagem a qualquer outra empresa que queira usar esses trechos. É mais ou menos como numa rodovia concedida, em que trafega quem quer, mediante o pagamento de pedágio.

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as atuais concessionárias, vê esse modelo com cautela, mas não há nenhuma hipótese de o governo recuar na decisão de garantir mais concorrência na operação das ferrovias.

Além disso, Dilma gostou da ideia de lançar uma quarta etapa de concessões rodoviárias, com trechos como a BR-262 (de Belo Horizonte a Vitória), a BR-153 (Goiânia-Palmas), a BR-101 (na Bahia) e a BR-163 (Cuiabá-Campo Grande). O que existe são contagens preliminares de tráfego, que indicam a viabilidade das concessões. Mas, se o aprofundamento dos estudos indicar falta de viabilidade em fazer leilões como concessão “pura”, não há preconceito em avaliar a hipótese de parcerias público-privadas.

Outra obra que o governo tem pressa para tirar do papel é a ampliação do número de pistas na serra das Araras, na Dutra, a estrada que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. A rodovia está concedida à CCR, até 2021, e diretores da empresa estiveram ontem no Ministério dos Transportes para discutir o assunto. Hoje, já existem duas pistas em cada sentido, mas, mesmo assim, os engarrafamentos são frequentes na região.

O governo trabalha com duas possibilidades: tocar as obras de ampliação do número de faixas, avaliadas em mais de R$ 2 bilhões, com recursos públicos ou estender o prazo do contrato de concessão da Nova Dutra em troca do investimento privado. O certo é que, se sair como obra privada, a CCR não terá a mesma taxa de remuneração – em torno de 15% – obtida na assinatura do contrato, nos anos 90.

De lá para cá, as condições mudaram radicalmente e o risco baixou. Por isso, se a opção for mesmo ampliar a concessão, a remuneração cairá para patamares próximos dos últimos leilões de rodovias federais – de 7% a 8%.

Autor(es): Por Daniel Rittner | De Brasília
Valor Econômico – 19/07/2012

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/19/ferrovias-devem-ser-atracao-no-pacote-de-novas-concessoes

Há poucos dias, estive conversando com uma colega de trabalho sobre o tema da legislação trabalhista no Brasil, em que a CLT impera como norma legal, desde a década de 40 do século passado.

Obviamente que uma legislação de quase 70 anos não pode responder às características atuais do mercado de trabalho, nem assegurar que os direitos dos trabalhadores tenham a amplitude que poderiam ter, dado o novo cenário de conformação das condições produtivas.

O grande problema reside no fato de que a CLT se tornou o ponto mínimo de garantia de direitos dos trabalhadores no Brasil. Quando se projeta sua mudança, os trabalhadores querem mais, os empresários querem menos. E, com isso, ela perdura, porque não há acordo possível.

Um exemplo simples do ritmo letárgico de mudanças que este empate entre as classes sociais nos estão impondo é o caso da jornada de trabalho. Se a CLT definiu a jornada em 48 horas, foram necessários quase 50 anos para que conseguíssemos avançar para uma redução de 4 horas, o que só aconteceu num momento extraordinário, que foi a votação da Constituição, em 1988. Depois disso, já passados mais 24 anos, nenhum novo avanço, apesar de sabermos que já em 1988 a luta era por uma jornada de 40 horas.

Superar a CLT é uma necessidade, mas jamais poderemos aceitar que seja feita com a redução dos direitos dos trabalhadores.

O atual cenário, de expansão do emprego formal, de aumento significativo dos índices de geração de empregos, que trouxe o país para o menor desemprego aberto de sua história, é um momento favorável para retomar as discussões sobre novas legilações, que ampliem as conquistas dos trabalhadores, de modo geral, em benefício de todo o país. Mas, não haverá conquistas com o esfacelamento dos sindicatos. Estes precisam ser capazes de se tornar verdadeiramente úteis e terem sua representatividade ampliada.

Projeto cria alternativa ao rigor da CLT
Projeto regulamenta comissão de fábrica e cria alternativa à CLT
Autor(es): Por Carlos Giffoni | De São Paulo
Valor Econômico – 09/07/2012

Um anteprojeto de lei que altera a CLT e amplia a autonomia de empresas e sindicatos nas negociações coletivas está na Casa Civil e deve ir ao Congresso neste mês. Elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) regulamenta a criação de Comitês Sindicais de Empresa. O texto dá segurança jurídica para que esses comitês ignorem a CLT e negociem diretamente com as empresas desde problemas no dia a dia até benefícios e alguns direitos, como a licença-maternidade.

O setor empresarial apoia o projeto, que facilita a resolução de questões internas nas companhias. “A ideia é boa, porque prevê uma valorização da negociação entre as duas partes”, diz o professor da USP, José Pastore.

Sérgio Nobre, dos Metalúrgicos do ABC: “Legislação impede os trabalhadores de avançar em conquistas de direitos”

Um anteprojeto de lei que amplia a autonomia de empresas e sindicatos nas negociações de cada categoria está nas mãos da Casa Civil e pode ser encaminhado ao Congresso neste mês. Trata-se de uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) regulamenta a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE) – versão moderna das comissões de fábrica – dentro dos locais de trabalho, o que tende a diminuir o número de processos encaminhados anualmente à Justiça do Trabalho. A adesão à nova legislação seria facultativa.

O projeto garante segurança jurídica para que esses comitês negociem diretamente com a diretoria das empresas desde problemas no dia a dia até benefícios e direitos, como licença-maternidade.

O setor empresarial faz coro ao projeto, que facilita a resolução de questões internas nas empresas. “A ideia é muito boa, porque prevê uma valorização da negociação entre as duas partes. Quando a negociação está amadurecida, é preciso dar oportunidade de fazê-la diferentemente de como a lei [a CLT, de 1943] estabelece. E outra, não é obrigatório”, diz José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do trabalho.

“Reconhecemos a legitimidade da representação interna e como isso equilibra as necessidades dos negócios e as demandas dos trabalhadores”, afirma Nilton Junior, diretor de recursos humanos da Volkswagen no Brasil.

O que o projeto estabelece é um entendimento especial nos moldes do acordo coletivo firmado entre a montadora de caminhões Scania e os metalúrgicos do ABC que, com a forte queda da produção neste ano, evitou as demissões na fábrica. O banco de horas adotado na Scania não é reconhecido por lei, não tem segurança jurídica, mas foi o que criou condições para frear a produção sem que houvesse demissões.

Em setembro do ano passado, o sindicato levou o anteprojeto ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O primeiro rascunho do ACE havia sido entregue ao ex-presidente Lula em 2009. Finalizado, o texto prevê que os acordos especiais só poderão ser firmados diretamente entre empresas e sindicatos, se o sindicato comprovar que tem representação na empresa. Essa representação seria escolhida por meio do voto, assim como nas comissões de fábrica que existem no ABC desde 1981.

As exigências previstas vão além. O Ministério do Trabalho deverá certificar os sindicatos que têm representatividade e, portanto, não estariam sujeitos a pressões empresariais. Somente esses estariam aptos a formalizar um acordo específico. O número de trabalhadores sindicalizados na empresa deve superar 50% do total de empregados – a média nacional é de 18%, o que reduz significativamente o número de sindicatos e empresas aptos a assinar um acordo especial. Da parte patronal, a empresa deverá comprovar que reconhece o comitê sindical como o órgão com quem negocia as demandas dos trabalhadores e que não tem pendências judiciais por intervir no direito sindical.

O acordo especial conta com o apoio do Ministério do Trabalho. “Temos que incentivar os processos que facilitem os acordos coletivos e a representação dos trabalhadores. Os sindicatos que realizam esses acordos são representativos de suas categorias. A aprovação do anteprojeto não depende só do Congresso, depende de negociações”, diz o ministro Brizola Neto.

Hoje, as empresas são obrigadas a dar uma hora de almoço aos seus funcionários. Na fábrica da Mercedes-Benz, no ABC, funcionários e diretores avaliaram que 45 minutos seriam suficientes – e, com isso, todos poderiam terminar o expediente 15 minutos mais cedo. Porém, essa modificação é proibida por lei e a empresa que fizer tal acordo está sujeita à multa, ainda que o sindicato da categoria o ratifique. Com a instituição dos comitês sindicais, caberia às duas partes fazer um acordo específico para aquela empresa, dentro da qual estaria instalado um braço sindical.

O CSE é responsável pela fiscalização dos acordos coletivos e do cumprimento da legislação trabalhista nas empresas onde está instalado, por buscar soluções para problemas do dia a dia e por adequar a negociação coletiva – realizada pelo sindicato da categoria – à realidade da empresa.

“A legislação não contempla todas as categorias, impede os empresários de resolver problemas que a competitividade moderna impõe e impede os trabalhadores de avançar em conquistas de direitos”, diz Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. “O bom do CSE é que não permite que o trabalhador sofra um dano, evitando que os problemas cheguem à Justiça.”

São 89 as empresas do ABC paulista em que já funcionam comitês sindicais para os metalúrgicos, de acordo com o sindicato da categoria. Os trabalhadores dessas empresas representam cerca de 90% do total de 105 mil metalúrgicos da base do sindicato. Empresas do setor químico também já aderiram ao formato, mas tanto empresários como sindicalistas estão de acordo que falta segurança jurídica que garanta os acordos firmados.

Nobre destaca que, nas montadoras do ABC, a rotatividade é muito baixa e não passa de 2% ao ano [somente no mês de maio, segundo o Ministério do Trabalho, a taxa de rotatividade no país foi de 4,3%], já que existe uma satisfação garantida pela presença do comitê sindical.

“O diálogo constante minimiza os problemas”, diz Nilton Junior, diretor da Volkswagen. Na fábrica da empresa, em São Bernardo do Campo, que emprega 14,8 mil trabalhadores, 28 diretores sindicais, afastados de suas atividades, compõem o comitê sindical. De acordo com ele, o CSE na fábrica da Anchieta se envolve em questões mais estratégicas, relacionadas às demandas de longo prazo dos trabalhadores, que são repassadas à empresa em reuniões semanais.

“A negociação coletiva começa dentro da empresa e quase tudo se resolve ali mesmo na maior parte dos países. O sindicato não tem legalidade para se instalar dentro da empresa no Brasil. Isso é exceção”, diz Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da USP.