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Encerrou-se ontem, 14 de julho de 2012, a 9a. Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Com o tema Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos das Crianças e Adolescentes, o encontro começou na quarta-feira (11) e reuniu cerca de 3 mil pessoas. Participaram dos debates delegados eleitos pelos estados, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, autoridades das três esferas de governo e representantes da sociedade civil. A conferência foi organizada pela Secretaria dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Conferência foi estruturada em torno de 5 eixos estratégicos:

1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

2) Proteção e Defesa dos Direitos;

3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;

4) Controle Social da Efetivação dos Direitos;

5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A realização da 9a. Conferência Nacional coincidiu com a comemoração, no dia 13 de julho, do aniversário de 22 anos da vigência do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, que inaugurou, depois da redemocratização do país, um novo pressuposto para a formulação das políticas públicas relativas às crianças e adolescentes do país, baseada no conceito do direito à proteção integral.

As Conferências Nacionais, preparadas desde os municípios, passando também pelos Estados, representam a consolidação dessa caminhada e, depois desses 22 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo, que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares. Esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

As Conferências Nacionais, como se depreende, baseiam-se nos princípios constitucionais do Pacto Federativo e da Democracia Participativa. Para sustentar este processo democrático de formulação das políticas públicas, faz-se imprescindível que todos os entes da federação assumam compromissos quanto à corresponsabilidade do financiamento e da gestão, o que nem sempre acontece, especialmente no âmbito dos municípios, que nem sempre contam com prefeitos interessados na participação popular.

Apesar disso, como vimos, já existem muitos avanços, gradativamente alcançados, mas também persistem inúmeros desafios a serem superados e enfrentados, como a universalização de uma educação de qualidade, da mesma forma o acesso à saúde com atenção integral e equidade; eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes em todos os contextos – especialmente o abuso e exploração sexual e todas as formas de trabalho infantil; uma política de segurança pública voltada para garantia do direito a vida e a integridade física, moral e psicológica; uma política capaz de coordenar mecanismos de enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e armas e atendimento psicossocial aos usuários de substâncias psicoativas; uma política de garantia dos direitos socioambientais das crianças e adolescentes nas áreas de abrangência de grandes obras de desenvolvimento; uma política que assegure a crianças e adolescentes usufruir dos investimentos das obras da copa e das olimpíadas; uma política de acessibilidade segura às TIC – tecnologia da informação e comunicação.

A presidenta Dilma Roussef esteve presente à 9a. Conferência Nacional e em seu discurso ressaltou a importância do cuidado pelas crianças e adolescentes como um dos critérios essenciais para o discernimento do sentido de uma nação. Dilma chamou a atenção para o fato de que uma grande nação não se mede pelo tamanho de seu PIB, mas pelo modo pelo qual trata de suas crianças.

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