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Rio vai taxar produção de petróleo no estado

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Para compensar perda que poderá ocorrer se o estado perder royalties do petróleo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação feita hoje (20), o Projeto de Lei 1.877/12, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui cobrança de taxa sobre os barris de petróleo produzidos no estado e que poderá servir de compensação financeira para o governo fluminense no caso do Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo.

O projeto parcialmente vetado pela presidenta muda as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil e previa alteração nos contratos de concessão já licitados, um dos itens vetados por Dilma. Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo são os estados que concentram a maior produção de petróleo do país.

O projeto de lei institui uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderá render ao estado do Rio R$ 6,9 bilhões por ano. As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, são estimados em R$ 77 bilhões até 2020, segundo o governo do Rio de Janeiro.

O parlamentar admitiu que a cobrança da taxa seria uma alternativa para o caso de o Congresso Nacional derrubar o veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto que altera as regras da distribuição dos royalties e participações especiais, o que implicará em perdas para os estados produtores.

“É uma taxa que visa a fiscalizar a produção. É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou.

O projeto foi aprovado com uma emenda – assinada conjuntamente por Ceciliano e pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Clarissa Garotinho (PR) – que embute as regras de distribuição dos recursos entre o estado e os municípios fluminenses. O projeto será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

O volume de recursos seria significativamente superior à receita atual do estado com o recolhimento dos royalties, que hoje é cerca de R$ 3,4 bilhões/ano. O parlamentar explicou que a taxa incidirá também sobre a unidade de gás extraído em solo fluminense.

Ceciliano disse que o tributo, chamado Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG), tem como objetivo viabilizar a regulamentação do poder de polícia conferido aos estados produtores sobre as atividades citadas e que será exercido pela Secretaria de Estado de Ambiente.

Segundo o deputado, iniciativas semelhantes foram implementadas com sucesso nos estados de Minas Gerais e do Pará, “onde a maior mineradora do país questionou judicialmente a constitucionalidade da taxa, mas perdeu a contestação na Justiça”, disse, em referência à Vale.

Fonte: http://campos24horas.provisorio.ws/portal/?p=87157

União avaliará Campinas como conector do TAV

21/09/2012 – G1 Campinas

Em visita a Campinas (SP) na noite desta quinta-feira (20), o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que em 2013 o Governo Federal iniciará um estudo para avaliar se a cidade será a primeira a interligar projetos de expansão do Trem de Alta Velocidade (TAV).

O projeto original do TAV inclui Rio de Janeiro (RJ), Barra Mansa (RJ), Aparecida (SP), São José dos Campos (SP), Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Jundiaí (SP) e Campinas. A expansão, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), colocará o Triângulo Mineiro e Belo Horizonte (MG) na rota e o estudo pretende confirmar o potencial da cidade paulista para servir de saída para essa conexão.

A idéia é que o trem atinja 350 km/h e que a viagem dure no máximo 99 minutos entre Rio de Janeiro e Campinas. A previsão é que as obras comecem em 2014 e o prazo para iniciar o funcionamento está previsto para 2020.

“Campinas tende a ser um hub importante desse serviço de trens de alta velocidade, inclusive, quase todos os investidores preveem a instalação das oficinas principais na cidade”, disse Figueiredo. Segundo ele, uma expansão da linha também está prevista para Curitiba (PR), mas o melhor ponto de saída ainda será avaliado.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), atualmente o TAV está em fase de audiências públicas. Nesta quinta-feira (20), ocorreu a penúltima delas em Campinas e o edital deve ser publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro. Ainda de acordo com a ANTT, a expectativa é que o trem esteja 100% operacional em 2020.

O primeiro edital lançado para consórcios interessados no TAV não obteve sucesso. Figueiredo associa o fracasso a maneira na qual a proposta foi lançada, unindo tecnologia e infraestrutura, o que obrigou a junção de empresas setores distintos – com riscos diferentes para execução do projeto – a dividirem riscos desiguais.

Dessa vez, serão dois editais, um para tecnologia e outro para infraestrutura. Com esse modelo, o presidente acredita que o problema não ocorrerá novamente. “A separação atrai mais porque quem vai participar desse evento agora vão ser as empresas de tecnologia e eles vão assumir um risco que conhecem”.

Segundo ele, todos se mostraram favoráveis a ideia de divisão e a aposta é que pelo menos seis grupos se interessem pela disputa da concessão, marcada para maio de 2013.

Posterioremente, em um segundo edital, que deve sair até o fim do ano que vem, a disputa será entre empresas de construção civil, para fornecimento da infraestrutura do trem.

De acordo com Figueiredo a EPL será sócia da empresa que vencer o leilão para operar o TAV e fará o projeto de infraestrutura. Além disso, de acordo com o presidente, ela irá explorar os negócios associados ao trem.

Fonte: http://www.revistaferroviaria.com.br/index.asp?InCdNewsletter=6867&InCdUsuario=15819&InCdMateria=16703&InCdEditoria=2

E olha, que Ele já queimou Sodoma e Gomorra por muito menos!

Aliança entre Garotinho e César Maia

O turismo interno no país cresceu 16% entre 2007 e 2010, passando de 43 milhões de pessoas para 50 milhões. Boa parte disso é de viajantes domésticos que já correspondem por 85% do turismo brasileiro. Os dados são do Ministério do Turismo e empolgam o setor.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Enrico Fermi Torquato, disse que a perspectiva é positiva. Segundo ele, 30 milhões de pessoas que entraram para a nova classe C são as principais responsáveis pelos bons números.

- E a tendência é continuar crescendo porque nós vamos ter mais 50 milhões de brasileiros que estão emergindo e que não tinham o turismo na sua base de consumo e agora terão.

Torquato informou que além dos turistas domésticos, o setor irá investir na América do Sul. As principais apostas serão no Chile, por sua boa posição econômica, e na Argentina que tem se reestruturado financeiramente.

Além disso, o Peru e a Colômbia também têm apresentado forte crescimento econômico, com bons mercados a serem explorados pelo turismo brasileiro.

- O grande problema nosso é que estamos distantes da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos. Há ainda a questão burocrática do visto. Os americanos têm facilidade para visitar o Caribe e acabam indo para lá. Já na Europa, o turismo de fronteira é muito forte.

Apesar disso, Torquato acredita que quando a crise econômica mundial der uma trégua, os turistas europeus voltarão ao país.

Segundo Torquato, a falta de leitos, um dos gargalos costumeiros do setor, deixou de ser problema. De acordo com ele, o país tem leitos suficientes para atender à demanda, inclusive na época da Copa do Mundo.

- Com relação a infraestrutura física nós estamos preparados. Temos um bom número de leitos e a tendência é crescer. Nós tínhamos dois gargalos que eram o Rio de Janeiro e Recife, mas isso já foi resolvido com um pacote de incentivos. Estão sendo construídos 36 hotéis no Rio e 10 mil apartamentos em Recife.

Na visão de Torquato, no entanto, persistem outros problemas como a mobilidade urbana e o transporte aeroportuário que ainda deixam a desejar e precisam ser reestruturados.

Ele ainda cita o câmbio, como Real forte que prejudica a balança comercial do turismo, propiciando a saída dos brasileiros das classes A e B, que ainda consideram mais vantajoso viajar para fora do país.

- Temos competição forte nas classes B e A. Esse é um consumidor que viajou muito internamente e agora, com a inversão da moeda, ele está viajando para fora.