Unipress

No dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, nasceu o Partido dos Trabalhadores, o PT. Vivia-se o momento em que o regime civil-militar implantado com o Golpe de 1964 abria um ciclo de distensão política, forçado pelo desgaste político, pela crise econômica e pela reorganização dos movimentos sociais e populares.

O PT naquele contexto representava uma inovação política, trazendo consigo enormes expectativas, muita audiência e sinceros esforços de organização de uma força política que exprimisse a voz dos segmentos historicamente marginalizados da política brasileira, especialmente das camadas mais pobres da população.

Ainda que antigos militantes dos partidos de esquerda atuantes no Brasil tivessem aderido ao PT, este não pretendia representar-lhe um elo de continuidade. O PT pretendia promover uma nova síntese ideológica, em que elementos do ideário revolucionário de matriz socialista se unissem a uma convicta afirmação da democracia e às linhas vigorosas da teologia da libertação. Tal síntese não seria apenas objeto de formulação intelectual de expoentes do pensamento político, mas resultante de processos abertos e democráticos de debate, por meio dos quais o partido pretendia ao mesmo tempo elaborar sua doutrina política quanto construir sua organização com enraizamento tanto nos movimentos sociais quanto nos ambientes de vivência das pessoas, o universo das fábricas, das escolas, das universidades.

Além disso, mesmo ciente dos limites da democracia brasileira, ainda moldada pelos padrões impostos pelo regime ditatorial instalado, o PT pretendia apresentar-se à sociedade também mediante a participação intensa na institucionalidade eleitoral, ganhando terreno, gradativamente, dentro da legalidade vigente, buscando ampliá-la, de dentro prá fora.

Os anos se passaram, o PT esteve presente em todos os momentos políticos e sociais mais significativos da história brasileira, desde então, sempre em posição de grande realce. Aos poucos o partido foi crescendo em números de militantes e filiados, em número de experiências administrativas, deixando marcas inovadores na gestão pública, de tal modo que, finalmente, em 2003, sob a liderança de Lula, alcançou vitória na eleição mais importante do país, chegando à Presidência da República.

Com desafios extraordinários à frente, o governo, majoritariamente petista, passou a orientar as políticas oficiais para duas direções convergentes: a inclusão social e a indução da economia para o crescimento econômico. Estas duas diretrizes implicavam em adotar novas políticas públicas, reorganizar o aparato da máquina pública, alterar muitos marcos normativos e legais, reconstruir instituições e instalar novas estruturas. Aos poucos, as inovações foram surgindo, ganhando nomes e contornos, denotando as mudanças pelas quais o país passaria sob o comando dos governantes petistas. Assim, merecem ser citados o Fome Zero, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o PAC, Territórios da Cidadania, ProUni, o Minha Casa Minha Vida, dentre outros. Novos Ministérios e Secretarias Nacionais foram criados para construir canais institucionais de operacionalização das novas políticas: Ministério das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo, Secretaria dos Portos, da Pesca, Secretaria Nacional de Igualdade Racial, de Mulheres, de Direitos Humanos, de Economia Solidária. O combate à corrupção ganhou força com a instalação da CGU e com o reforço à Polícia Federal tanto em efetivos quanto em espaço de atuação. No campo internacional, o país alcançou um destaque e espaço jamais obtido anteriormente em toda a história.

Em que pese a dureza da luta política, o país colheu saldos positivos em praticamente todas as direções, com a ascensão dos governantes petistas à Presidência da República. O PIB cresceu em média superior aos ciclos políticos anteriores, os níveis de ocupação da mão de obra elevaram-se fortemente, de tal modo que hoje o desemprego encontra-se oscilando na faixa dos 5%, nos menores índices dentre todos os medidos em nossa história, os salários, especialmente os mais baixos, obtiveram importante crescimento, a desigualdade social sofreu queda. Fala-se na ascensão de dezenas de milhões de pessoas à classe média, um dado bastante discutível do ponto de vista científico, uma vez que se considera como classe média a um padrão de renda ainda bastante baixo. O que não significa que a renda desses milhões de brasileiros não tenha tido crescimento importante, realmente.

O PT enquanto instituição partidária assumiu a defesa do governo, obviamente. Dedicou-se a manter-se organizado e atuante em todo o país ao mesmo tempo em que dava retaguarda política às incursões do governo federal e aos seus projetos. Isso representou um pesado ônus ao partido, que acabou expulsando militantes, observando a defecção de outros, tendo que enfrentar rupturas e acusações à direita e à esquerda.

O governo sob liderança do PT tentou levar adiante algumas mudanças institucionais importantes, como a Reforma Tributária e a Reforma Política, sem êxito. Apesar do crescimento do número de parlamentares petistas no Congresso Nacional, não se conseguiu coesionar um bloco político tão forte capaz de fazer avançarem os debates destes temas.

Do mesmo modo, os governos petistas deram impulso e entusiasmo à realização de Conferências Nacionais para as mais diversas áreas das políticas públicas, mas não se avançou institucionalmente no desenho de estruturas políticas participativas, enquanto instâncias oficiais do Estado, não apenas face ou fisionomias dos governos petistas.

No campo da Reforma Agrária, não se conseguiu um padrão realmente distinto, que criasse uma marca forte do governo enquanto o promotor da democratização da terra no país.

Nas políticas de inclusão digital ou de utilização de sistemas nas instâncias de governo, apesar da simpatia, faltaram passos mais ousados que tivessem efetivamente produzido mudanças tanto benéficas à população de modo geral como de reorganização dos próprios padrões adotados pelos governos. Assim, as políticas de adoção de padrões abertos na geração de documentos, como de utilização das soluções desenvolvidas em software livre, sempre tiveram a aparência de serem iniciativas de indivíduos ou grupos mais do que oficiais do governo.

No campo do desenvolvimento ambiental, o país viveu um ciclo marcado por contradições e paradoxos, em que, de um lado, assumem-se metas ousadas e, de outro, sofrem-se derrotas parlamentares, como a que ocorreu nas discussões do Código Florestal.

No campo da comunicação social, é evidente a fragilidade do PT e do governo, sempre acuado por uma alinhada oposição midiática que, por vezes, assume a frente da luta política contra o governo, tomando o lugar dos partidos oposicionistas que lhes seguem de carona.

Assim, sem a pretensão de esgotar o debate, observo que os 33 anos do PT devem ser celebrados com muita comemoração, não há dúvidas. Também, que militantes de extrema qualidade devem ser rememorados e homenageados, muitos falecidos atuantes nas lutas sociais ou em função delas. Mas, não há dúvidas: há ainda muito para avançar rumo à construção de um país justo, de uma nação soberana, onde a cidadania possa ser efetivamente vivenciada por todos os cidadãos.

O PT precisa recompor o seu ideário, dar-lhe maior nitidez, refazer o caminho da aproximação com a população no campo da educação política, para obter força suficiente para romper com algumas alianças que se lhe asseguram a permanência no poder retiram-lhe o vigor da inovação e das transformações sociais e políticas necessárias ao país.

Começa hoje (11/10/2012), em Caxias do Sul, a XVIII Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul.

No Brasil, as políticas de incentivo ao fortalecimento da agricultura familiar cresceram fortelemente ao longo dos primeiros anos do século XXI, especialmente depois da posse do Presidente Lula, em janeiro de 2003.

Um dos principais mecanismo de estímulo adotado foi o PRONAF, mecanismo de crédito, cuja concessão cresceu em mais de dez vezes desde então. Outra política adotada foi o PAA – Política de Aquisição de Alimentos, que facilitou a compra da produção da agricultura familiar de forma descentralizada territorialmente, em grande parte para o atendimento da demanda das merendas escolares. Além disso, também foi importante a adoção das políticas de incentivo à aquisição de insumos da agricultura familiar para o uso na geração do biodiesel.

A própria criação do MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário teve como umas das principais motivações orientar esforços e agregar conhecimento sobre a situação dos agricultores familiares, inclusive aqueles constituídos nos próprios processos de luta social pela terra, na qualidade de assentados da Reforma Agrária, de origem no MST – Movimento Sem Terra ou demais movimentos da luta pela terra no Brasil.

Reaf Mercosul reúne ministros Pepe Vargas e Antonio Patriota em Caxias do Sul

09/11/2012 01:00

Começa, neste domingo (11), na cidade gaúcha de Caxias do Sul, a XVIII edição da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), que contará com autoridades dos governos que compõem o bloco sul-americano, como Brasil, Argentina e Uruguai, além de Venezuela (membro pleno), Chile (membro associado) e dos países especialmente convidados para a Reaf Mercosul, como Equador e Cuba.

Na sessão de abertura oficial do evento, que acontecerá na quarta-feira (14), estarão presentes os ministros brasileiros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e das Relações Exteriores (MRE), Antonio Patriota. “Essas presenças nos deixam muito honrados pelo prestígio que conferem a um encontro tão específico do Mercosul como é a Reaf. E sinalizam, também, que a integração dos países da região é, definitivamente, uma prioridade do governo brasileiro”, afirmou o coordenador, pelo Brasil, da Reaf Mercosul, Francesco Pierri.

O tema principal desta XVIII Reaf será o encaminhamento e formalização de um proposta de recomendação para reconhecimento mútuo dos registros nacionais voluntários da agricultura familiar nos países do Mercosul. Posteriormente a essa fase, o documento seguirá para o Grupo Mercado Comum, instância superior à Reaf e que avaliará a proposta.

Em 2007, o Mercosul estabeleceu critérios comuns para a identificação dos agricultores rurais do bloco. Com base nesses critérios, os países criaram os seus registros voluntários. O Brasil já tinha a DAP. “Hoje o Mercosul é a única região do mundo que estabeleceu critérios comuns para identificação de seus agricultores. Com base nesses critérios, todos os países do bloco fazem políticas públicas que beneficiam, justamente, os agricultores que estão no registro. O próximo passo será o reconhecimento mútuo”, explica Pierri.

O coordenador nacional da Reaf Mercosul ressaltou a importância dessa medida. “Essa base possibilitará a realização de iniciativas comuns de políticas agrícolas. Como, por exemplo, se quisermos lançar um selo da agricultura familiar do Mercosul. Isso se tornará possível porque saberemos quem pode ter acesso ou não ao selo”, enfatizou.

Outro grande destaque do evento será a participação de delegações de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de representantes dos movimentos sociais e civis de todos os países já confirmados. No caso do Paraguai, como o país ainda se encontra suspenso do Mercosul, não haverá representantes do governo, mas sim de organizações populares e da sociedade civil.

As atividades do encontro serão divididas entre os cinco grupos temáticos da Reaf: 1) acesso à terra e à reforma agrária; 2) facilitação de comércio; 3) políticas de gênero; 4) juventude; e 5) gestão de riscos e mudanças climáticas.

Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=10713219

É evidente que o provável Impeachment do presidente Fernando Lugo, do Paraguai, amanhã, dia 22 de junho de 2012, no Parlamento paraguaio, será aprovado.

O parlamento é absolutamente controlado por forças conservadoras, contrárias a Lugo e a qualquer mudança que tenha por horizonte o desenvolvimento humano e a inclusão social. Querem manter o país como paraíso dos latifundiários.

O procedimento é legal, mas a legitimidade é zero.

O Ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, já manifestou-se pela defesa da legalidade constitucional, mas no caso tal postura é evidentemente insuficiente.

O processo contra Lugo foi aberto em função de um conflito de terras em que houve confronto entre os sem terra e o latifundiário e seus jagunços. Várias pessoas morreram.

Mas, o Presidente não pode ser responsabilizado pelo acontecimento.

O pressuposto do Mercosul que exige a cláusula democrática está sob risco e o Brasil e demais países, Argentina e Uruguai devem pronunciar-se no sentido de romper acordos com o governo paraguaio caso o Impeachment seja aprovado. O Focem – Fundo de Fomento criado no âmbito do Mercosul também deverá interromper o repasse de recursos.

Se o governo Lula agiu com tanta firmeza quando do ocorrido com Zelaya, em Honduras, no que mereceu elogios, Dilma não poderá reduzir a exigência de que a democracia seja mantida no Paraguai e que o fajuto processo de impeachment seja anulado.

Precisamos que todos se manifestem. Precisamos compartilhar no Facebook e acionar nossos parlamentares para que as autoridades brasileiras enderecem aos deputados e senadores paraguaios nossa repulsa por sua ação.

Paraguai, paraíso do Estado mínimo
Autor(es): César Felício
Valor Econômico – 21/06/2012

Com uma população de 6,3 milhões de habitantes e um PIB cem vezes menor que o brasileiro, o Paraguai está habituado a viver suas tragédias de forma subterrânea, longe das atenções mundiais. Dificilmente o desastre ocorrido na sexta-feira, em Curuguaty, próximo da fronteira com o Brasil, fugirá dessa regra. O episódio em que morreram 18 pessoas, sendo 11 militantes sem terra e sete policiais, merecia um destino diferente do esquecimento. Serviria como advertência do que pode ocorrer quando se entrecruzam concentração de renda e um Estado débil.

Na manhã de sexta-feira, o grupo especial de operações da polícia paraguaia, uma espécie de Bope local, foi deslocado para a fazenda de um ex-senador do Partido Colorado, Blás Riquelme. A propriedade está ocupada há alguns anos por cerca de 500 famílias. Foram recebidos à bala e devolveram o fogo. Entre os mortos, estava o comandante do grupo policial. O confronto gerou uma crise institucional: caiu o ministro do Interior e o chefe da polícia, a oposição tenta articular um pedido de impeachment contra o presidente Fernando Lugo e os ruralistas irão promover um “tratoraço” na segunda-feira.

Liderança histórica na área de direitos humanos do país, o advogado Martín Almada lembra que a tragédia de Curuguaty faz parte da herança que o país recebeu da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). O ditador, que morreu exilado no Brasil em 2006, estruturou seu poder distribuindo terras fiscais do Estado de maneira discricionária, gerando um caos fundiário. A prática continuou, em menor escala, nos governos seguintes, até 2003.

Explosões no país vizinho devem preocupar Brasil

Fez parte desta indústria de transações escusas a titularidade de 7,851 milhões de hectares, ou 64% do total adjudicado em 50 anos. Dentro deste universo, foram beneficiados milhares de brasileiros que tornaram-se produtores de soja no Paraguai em circunstâncias pouco transparentes.

“É neste contexto que a propriedade de Riquelme se situa”, afirma Almada. O que aconteceu no Paraguai foi uma reforma agrária às avessas: em 1991, 1,5% dos proprietários controlavam 81,3% da superfície. Com o advento da soja, a concentração não diminuiu. Segundo dados da coordenadoria nacional de direitos humanos do Paraguai, em 2008 2% das propriedades somavam 78% das terras.

A soja e o gado empurraram o Paraguai adiante, e o país chegou a registrar taxas chinesas de crescimento, como os 15,4% de expansão do PIB em 2010. Os dólares entraram no país, mas não nos cofres públicos: o Paraguai é o paraíso do Estado mínimo. Segundo dados do Banco Central local, a carga tributária atual é de 13% sobre o PIB, a mais baixa da América do Sul. O imposto de renda da pessoa jurídica só foi criado em 2004. O de pessoa física, a depender do Congresso, só começará a ser cobrado a partir do próximo ano.

No Paraguai, o Estado provedor não existe. As pessoas estão habituadas a cada um cuidar de si. De acordo com um levantamento da Cepal divulgado no ano passado, 69% dos lares paraguaios não contam atualmente com nenhum mecanismo de proteção social, nem mesmo de previdência contributiva. É o mais alto percentual entre os 13 países pesquisados, em uma pesquisa que não inclui o Brasil. Um terço da população está abaixo da linha de pobreza.

Foi neste contexto que o então bispo católico Fernando Lugo iniciou a irresistível arrancada que o levaria à Presidência em 2008. Sem estrutura partidária, ganhou ao catalisar as esperanças de desenvolvimento social e reforma agrária, tema de não pouca importância em um país com 40% da população no campo.

Em seus quatro anos de governo, o resultado da gestão de Lugo parece apagado. O presidente tornou-se foco de atenções por suas vicissitudes pessoais, como filhos do tempo de celibato reconhecidos tardiamente e a batalha contra um linfoma. Seu maior sucesso administrativo foi conseguir do Brasil a renegociação da venda da energia elétrica de Itaipu. O aumento de 200% na energia gerada pelo Paraguai por si só representou um acréscimo de 1% no PIB local. Do ponto de vista político, disciplinou o Exército, ao reformular a cúpula da instituição.

Sem maioria no Congresso, Lugo viu o seu projeto paraguaio de Bolsa Família, o “Tekoporá”, ser podado pelo Legislativo. O programa pagava 83 mil benefícios em 2011, muito aquém do que se previa. A estratégia de tocar um programa de reforma agrária com a compra de terras não funcionou. Os conflitos rurais, que caíram entre 2008 e 2010, voltaram a crescer no ano passado. Sem ter o que oferecer aos movimentos organizados, Lugo não os atende e não os reprime.

A anemia do Estado no Paraguai faz com que o poder público vá perdendo o seu poder mediador em meio a conflitos. É uma tendência que tende a se agravar, segundo Almada. “Lugo parece temer o mesmo destino que Manuel Zelaya teve em Honduras, que caiu em 2009 em um golpe patrocinado pelas forças políticas”, comentou.

Para os próximos anos, na opinião de Almada, episódios de violência devem se repetir. “A pobreza no Paraguai é explosiva”, comentou. O esgarçamento institucional em um país com uma fronteira terrestre notoriamente de baixo controle policial com o Brasil não deve ser uma questão menor para Brasília.

Um incipiente movimento insurgente, o Exército do Povo Paraguaio, tenta se estruturar desde o governo anterior a Lugo. Sua cúpula está presa, mas o governo não conseguiu romper a cadeia de comando da organização. De acordo com o que o próprio adido da Polícia Federal no Paraguai afirmou no ano passado, as principais organizações criminosas brasileiras estão presentes no país vizinho.

Não há qualquer evidência de que a ponta mais radicalizada da insurgência paraguaia se conectou com o submundo brasileiro, mas cabe em relação a esta hipótese funesta lembrar a frase do escritor francês Victor Hugo: “Nada é mais poderoso quando a uma ideia chega seu tempo”.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/6/21/paraguai-paraiso-do-estado-minimo

Depois de 11 anos, PEC do trabalho escravo é aprovada e derrota ruralistas
Autor(es): Por Daniela Martins | De Brasília
Valor Econômico – 23/05/2012

O plenário da Câmara encerrou na noite de ontem a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo e impôs uma derrota à bancada ruralista. O projeto foi aprovado em segundo turno por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

A bancada ruralista tentou evitar a votação e recomendou que seus membros não registrassem presença no plenário. No entanto, com a orientação favorável de líderes que costumam votar com os deputados ligados ao agronegócio, como o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a PEC recebeu mais que os 308 votos favoráveis. “Cumpro meu compromisso encaminhando o voto sim. Essa matéria convoca toda nossa consciência”, disse Alves na sessão. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mesmo com um discurso inseguro acerca da aprovação da PEC, pediu o voto favorável: “Precisamos nos permear da boa vontade, da responsabilidade.”

“Perdemos”, afirmou o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Os ruralistas reclamam que não há definição clara em lei sobre o que é trabalho escravo e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do Trabalho. Mendes disse que muitos deputados ruralistas votaram a favor do texto por “medo” da repercussão na opinião pública em pleno período eleitoral.

Nas últimas semanas, os ruralistas produziram um texto para esclarecer esse conceito, no entanto não houve consenso com o PT. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fechou um acordo nas últimas semanas para que um grupo formado de deputados e senadores produza um projeto de lei que trate da conceituação de trabalho escravo enquanto o texto é discutido no Senado. Maia voltou a anunciar o acordo para os deputados na votação de ontem, numa tentativa de tranquilizar a bancada do agronegócio.

O texto da PEC, apresentado em 2001, estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas serão expropriadas. As áreas expropriadas, segundo a PEC, serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O projeto diz que os proprietários não terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas no Código Penal.

STF abre processo contra senador que mantém escravos

E a escravidão persiste no século XXI

Dia Mundial pelo Trabalho Decente