Unipress

11.01.12 | 08h34 – Atualizado em 11.01.12 | 08h57
‘Estou vendo a serpente nascer, não posso calar’, diz Eliana Calmon
Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Divulgação

Eliana Calmon se destaca pela posição rígida à frente da Corregedoria Nacional de Justiça
FAUSTO MACEDO
ESTADÃO

Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho.

“Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir”. Calmon avisa que não vai recuar. “Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar.”

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo.”

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, ‘ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática’. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípica. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Danilo Fariello, iG Brasília | 11/04/2011 05:30

Vovó do Pó e seu filho, de apelido Carvoeiro, lideravam uma quadrilha de tráfico de drogas com 16 pessoas em Resende (RJ). Ao longo dos anos, acumularam diversos bens: uma casa em Ubatuba (SP), quatro carros, motocicleta, uma drogaria e duas lojas de autopeças. Usavam essas lojas e dez contas bancárias em sete bancos diferentes para lavar o dinheiro do tráfico e torná-lo legal. Na semana passada, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário dos integrantes da quadrilha, bloqueio das contas e sequestro dos bens dos réus.

A desarticulação de quadrilhas de tráfico, como essa carioca, e até a investigação de mega-esquemas de corrupção envolvendo bilhões de reais – como as operações Satiagraha, Butantan e tantas outras -, costumam passar por um processo de investigação no sistema financeiro liderado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a unidade de inteligência para o combate à lavagem.

O Coaf foi instituído em 1998 e, desde então, já ajudou a Polícia Federal e a Justiça a solucionar diversos crimes, além de permitir buscar dinheiro que sumiu em processo ilícito. Apenas no ano passado, mais de 30 mil pessoas físicas e jurídicas foram envolvidas nos relatórios produzidos pelo Coaf e encaminhados às autoridades para investigação.

“Siga o dinheiro”

O Coaf é o resultado prático de acordo internacional que teve início na Convenção de Viena, ainda nos anos 80, em que os países resolveram estrangular as transações que envolviam dinheiro dos grandes cartéis do tráfico de drogas. Foi ali que se cunhou a tradicional expressão “siga o dinheiro”, que virou estratégia para se solucionar crimes, abafar quadrilhas e restituir os prejudicados.

“A ideia é evitar que o criminoso se beneficie do resultado dos seus crimes”, explica o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues. Apesar de ser cérebro de todas essas investigações, o Coaf funciona praticamente sem papéis, com todas essa informações circulando por meios eletrônicos.

Recentemente, as operações do Coaf ajudaram a encontrar os bens do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a congelar contas de diretores do Banco Panamericano, que tentaram sacar dinheiro no caixa de agência depois de percebido o rombo pelo Banco Central.

Do Coaf surgiram investigações como as que levaram à prisão dos donos da empresa de motos e bicicletas Sundown, que fazia remessas ilegais ao exterior, ou o esquema de corrupção em prefeituras do Rio conhecido deflagrado pela Operação Uniforme Fantasma e até desvios de R$ 30 milhões do Ministério da Saúde na gestão do instituto Butantan, em São Paulo.

Um dos casos que mais faz os membros do Coaf se orgulhar foi a investigação federal sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização do crime que atua principalmente em São Paulo. Segundo Rodrigues, a partir de 400 nomes ligados ao PCC o Coaf chegou a 2 mil outras pessoas com conexões. Não necessariamente todas elas pessoas criminosas, mas muitas foram alvo de investigação.

Sistema ainda precisa amadurecer

O sistema financeiro do Brasil, porém, ainda é alvo de críticas quanto à sua eficácia no combate à lavagem. No ano passado, o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), criado no âmbito do G7, apontou que no Brasil ainda há muita impunidade, principalmente por deficiências na Justiça. Em resumo, a crítica é de que muitas investigações contra lavagem demoram no sistema Judiciário ou não chegam ao resultado final, que seria a prisão dos envolvidos. O resultado da avaliação também envolve o fato de poucas vezes o dinheiro objeto de crime retornar para seu local de origem.

Entrar na rota de países de alto risco e não-cooperativos do Gafi é um indício de problemas para a economia. Segundo o Gafi, os riscos maiores de lavagem de dinheiro no Brasil estão em regiões de fronteira e na economia informal, onde o Coaf reconhece que ainda há deficiências.

As investigações do Coaf surgem de informações enviadas a ele por diversos setores da economia, tais como bancos e seguradoras, o do próprio cruzamento de informações de diversas instituições pelo órgão. Da apuração de uma suspeita pode resultar um relatório a ser enviado para Polícia Federal e Ministério Público, que dão início a investigações.

Fonte: http://economia.ig.com.br/como+funciona+o+combate+a+lavagem+de+dinheiro+no+pais/n1300039243144.html