Unipress

07/05/2012

Por Karina Toledo

Agência FAPESP – Desde que foi lançado, em 2004, o Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) ampliou significativamente o mercado para esse biocombustível no país. Mas a iniciativa do governo federal ainda não conseguiu cumprir uma de suas principais metas: promover o desenvolvimento regional em áreas carentes por meio da inclusão de agricultores familiares na cadeia produtiva.

A conclusão é da pesquisa “Análise de competitividade da cadeia produtiva de biodiesel no Brasil”, coordenada por Mario Otavio Batalha na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e financiada pela FAPESP.

“A produção do biodiesel é mais cara que a do diesel comum e, ainda hoje, não é sustentável do ponto de vista econômico. A grande justificativa para o PNPB foi esse viés social”, afirmou Batalha.

Por essa razão, completou, o programa buscou incentivar a produção do biocombustível a partir de diversas oleaginosas, especialmente a mamona no Nordeste e o dendê no Norte.

Também foram criados mecanismos para favorecer a inclusão do pequeno agricultor, como o Selo Combustível Social. Essa acreditação é concedida a produtores que compram matéria-prima diretamente da agricultura familiar em quantidades predeterminadas pelo governo. Isso lhes garante benefícios fiscais e o direito de participar dos maiores lotes para venda de biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).

Mas, ao longo dos anos, a soja foi se revelando a matéria-prima mais competitiva do mercado, contou o pesquisador. Atualmente, 80% do biodiesel no país deriva desse grão. “Os produtores de soja podem até ser pequenos, mas são altamente treinados e organizados em cooperativas. É uma cultura madura no país”, disse Batalha.

Segundo ele, os incentivos fiscais dados aos produtores de biodiesel não cobrem, muitas vezes, os custos de comprar matéria-prima da agricultura familiar no interior do Norte e Nordeste.

“A escala de produção é pequena, a qualidade é ruim, há restrições tecnológicas, manejo inadequado e alta sazonalidade. Além disso, as famílias ficam dispersas, o que aumenta muito o gasto com transporte e favorece a atuação de atravessadores”, disse.

Há ainda casos em que os próprios agricultores não se interessam em fechar o negócio. “É mais vantajoso vender um litro de óleo de mamona para a indústria ricinoquímica – que utiliza a oleaginosa para produzir lubrificantes, cosméticos e alimentos – que para os produtores de biodiesel. O agricultor pode ser pobre, mas não é bobo. Vai vender para quem pagar mais”, afirmou.

No caso do dendê, a grande concorrente é a indústria de alimentos, que usa o óleo de palma em diversos produtos. “A produção, que ainda é pequena, precisa se expandir muito e vender o excedente para a produção de combustível. Isso resolveria o problema de abastecimento de combustível nas comunidades isoladas da região Norte”, disse o pesquisador.

Incertezas

Além dos incentivos fiscais, o PNPB criou outros mecanismos para estimular o mercado de biocombustíveis. Por meio da Lei nº 11.097, de 2005, tornou-se obrigatória a adição de um porcentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel vendido no país. Em 2008, o teor mínimo era 2% e, hoje, é 5%. Isso criou uma demanda sustentada anual de 2,5 milhões de litros e fez o setor avançar rapidamente.

“As empresas já possuem capacidade superior a 5 milhões de litros por ano, o que permitiria dobrar a porcentagem obrigatória estipulada. Mas isso exigiria adaptações no motor dos veículos, o que seria inviável”, explicou Batalha.

Na opinião do pesquisador, para que o PNPB realmente cumpra seu papel social, é preciso diversificar as matérias-primas usadas na produção de biodiesel.

“A soja está mais concentrada no Sul e Sudeste. Para atingir o pequeno agricultor da Bahia, tem que ser usada a mamona. Na Amazônia, pode ser o dendê. Temos de investigar qual é a oleaginosa mais adequada em cada região”, destacou.

O monopólio da soja teria desvantagem também do ponto de vista econômico, pois o custo de produção do combustível fica sujeito à variação de preço do grão no mercado internacional.

Segundo a pesquisa, esforços têm sido feitos para reverter o quadro. O número de famílias integradas à cadeia produtiva do biodiesel vem crescendo desde 2009, em boa medida graças à entrada da Petrobras no setor. A conclusão, no entanto, é que no curto e médio prazo a soja deve continuar a ser a principal matéria-prima usada no país.

Os resultados da investigação deram origem à tese de doutorado “Competitividade da produção de biodiesel no Brasil: a inserção e os impactos da agricultura familiar”, realizada por Aldara da Silva Cesar com Bolsa da FAPESP.

Renderam também artigos em revistas no Brasil e exterior e o livro Biodiesel de mamona no Brasil: realidades e perspectivas, publicado pela editora Lambert.

Fonte: http://agencia.fapesp.br/15542

Sustentabilidade: RIO+20 deverá ter foco em economia verde inclusiva

Embraer tem sucesso em testes de voo com biocombustível

Uma nova lógica de investimento social

A questão do desenvolvimento sustentável entrou definitivamente na pauta das políticas públicas, como se sabe, e a reação dos setores conservadores, descompromissados com a manutenção do equilíbrio ambiental, é muito forte.

Não é sem motivo que, já faz anos, estes setores organizam-se para fazer pressão sobre o Congresso Nacional e não moderam em suas práticas de convencimento dos parlamentares diversas formas de pagamento dos que aderirem à chamada “bancada ruralista“.

Estamos prestes a ter que decidir, por influência destes deputados da bancada ruralista, sobre a votação do Código Florestal, em que o retrocesso se apresenta insofismável, de modo que é quase certa a necessidade de mobilizar a pressão social para que a Presidenta Dilma seja obrigada a vetar o texto aprovado, sob pena do Brasil promover a realização da Rio +20 em condição de constrangimento e vergonha.

O problema é que os proclamados “produtores rurais” não se limitam a produzir. Agem, para obterem enriquecimento rápido, sem nenhum respeito por quaisquer preceitos acerca da sustentabilidade nem qualquer obediência à lei, se ela determinar limites à sua ganância.

Ibama apreende máquinas, ocupa plantio de soja e multa em R$ 9,5 mi fazenda embargada no MT

Sinop (07/03/2012) – O Ibama apreendeu 21 máquinas pesadas – entre plantadeiras, colheitadeiras, pulverizadores, tratores e caminhões – e ocupou uma plantação de soja ilegal em cerca de 1,8 mil hectares de uma fazenda com 4,2 mil hectares embargados pelo instituto desde março de 2011, em Santa Carmem, a 35 km de Sinop, no norte do Mato Grosso.

Com apoio de um helicóptero, os agentes ambientais chegaram à fazenda na manhã desta quinta-feira (01/03) e flagraram o maquinário em plena atividade. O dono da propriedade ainda semeava milho na área proibida tão logo colhia a soja pirata. “O que demonstra que ele jamais pretendeu respeitar o meio ambiente e o embargo federal”, diz o chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama em Sinop, Werikson Trigueiro, coordenador da ação, que faz parte da operação Verdes Veredas.

Nesta terça-feira (06/03), o dono da fazenda, que é reincidente, foi novamente autuado em R$ 100 mil por descumprir o embargo do Ibama. Os fiscais ainda multaram o fazendeiro em R$ 9,3 milhões pela atividade agrícola proibida ter impedido a regeneração natural da floresta e em mais R$ 100 mil pelas irregularidades flagradas na destinação dos agrotóxicos usados na propriedade.

“Plantar soja em área desmatada ilegalmente ou embargada não vale à pena, porque pode causar grandes prejuízos ao produtor. Além de alvos de ações de fiscalização, os compradores de soja consultam a Lista de Áreas Embargadas do Ibama (disponível no *www.ibama.gov.br)* e cancelam negócios com as fazendas ambientalmente irregulares”, afirma Trigueiro.

Os agentes do Ibama continuam ocupando a fazenda e acompanhando os trabalhos até o término da colheita da soja ilegal, previsto para sexta-feira (09/03). Ao final do processo, todo o grão colhido será contabilizado, apreendido e doado a programas sociais do governo federal.
História de reincidências

A fazenda embargada fica em área de ocorrência de floresta amazônica e possui diversas autuações por descumprir a legislação de proteção ao meio ambiente. Inicialmente, foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso por abrir a fazenda às custas de desmatamentos ilegais em 2004. Em março de 2011, foi autuada pela primeira vez pelo Ibama, em R$ 3,5 milhões por desmatar mais 706 hectares de florestas em regeneração (e com o uso de “correntões”), e acabou totalmente embargada por não ter licença ambiental para atividade agrícola. Dois meses depois já descumpria o embargo e foi autuada em mais R$ 100 mil pela infração.

Proteção à floresta

A Verdes Veredas combate desde o início de fevereiro o desmatamento ilegal da Amazônia na fronteira agrícola do Mato Grosso, uma das regiões líderes em desflorestamento no país. Até o momento, o Ibama durante a operação já aplicou cerca de R$ 36 milhões em multas, embargou 2,4 mil hectares de áreas de desmates ilegais e apreendeu cinco caminhões, 20 tratores e uma motosserra. O cultivo de soja em áreas ilegalmente desmatadas é um dos principais vetores da destruição da floresta. A operação prossegue sem prazo para terminar.

Nelson Feitosa

Ascom/Ibama/PA

Fonte: http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-apreende-maquinas-ocupa-plantio-de-soja-e-multa-em-r-95-mi-fazenda-embargada-no-mt