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Qual é o campo político de uma “direita pura”?

Alguém que deliberadamente se apresentasse como uma organização defensora do capitalismo, dos grandes grupos econômicos, da concentração de renda? Da redução dos investimentos sociais e das políticas afirmativas de reparação de passivos sociais historicamente construídos?

Nenhum agrupamento político vai assumir esse papel, por evidente despropósito eleitoral e consequente aniquilação. Vão insistir em um discurso baseado na redução da carga tributária; na “modernização” da indústria brasileira; na qualificação profissional; na gestão “técnica” das estruturas do Estado, “sem influência política”; no direito à “liberdade de expressão”; no “fim da corrupção”. Entretanto, sabemos, por décadas de experiência e luta política no país, que os que se alinham com esses temas são absolutamente descomprometidos com seu conteúdo e que o utilizam como mera falácia porquanto sua práxis se caracterize pela apropriação da máquina pública de modo patrimonialista, nos precisos moldes da elaboração de Raimundo Faoro.

Não é razoável imaginar que esse instrumento da dissimulação discursiva seja abandonado uma vez que o regime democrático e a competição eleitoral exigem que não se neguem os direitos que se tem ampliado gradativamente à medida em que a história avança.

A única oportunidade para a apresentação de um discurso mais verossímel “de direita” seria o da instalação do pânico oriundo de uma forte crise econômica, como a que está vivendo a Europa neste momento e como as que experimentamos no decorrer das décadas de 1980 e 1990. Neste contexto, evidenciar-se-iam espaços para os discursos do “ajuste” e da “segurança” ou do “risco sistêmico”, que nada mais são do que a expressão nítida da expropriação pelo capital dos direitos dos trabalhadores e das demais conquistas sociais universalmente distribuídas.

Ocorre que o Brasil está vivendo um ciclo em que o desemprego tem taxa inferior a 5,5%, índice jamais alcançado em qualquer outro período de nossa história. E, com o agravante de que a tendência é de que essa taxa decline ainda mais, em função dos inúmeros projetos que se estão alinhavando para implementação nos anos vindouros. Com a consequente elevação dos valores médios dos salários.

De modo que não há oxigênio para dar fôlego a um discurso baseado nas categorias do ajuste, da segurança ou do risco, que caracterizam a verdadeira linhagem da “direita” no presente. Então, resta aos que se posicionam neste campo o discurso dissimulado que expus anteriormente. Que oculta sua verdadeira identidade como agrupamento ideológico.

Além do fato de que aos “de direita” pouco importa o discurso, o que lhes interessa efetivamente é a apropriação das riquezas tanto por meio do uso do Estado como mediação (vide a resistência à queda da taxa SELIC ou o enredo das privatizações e privatarias) quanto do assalto direto aos fundos públicos, mediante as práticas corruptas de que fazem uso, ainda quando assumem o discurso moralista (vide “mensalão do PSDB” ou a “Caixa de Pandora”, de Arruda e cia, no DF).

Penso, portanto, que prosseguiremos, por muitos anos ainda, com essa presença errática dos defensores do discurso “de direita”, esparramados por vários partidos, buscando alinhamentos momentâneos e corrosivos da possibilidade de uma política mais fortemente orientada para a democracia política e social, ainda que continuem sofrendo derrotas mais frequentemente do que tenham vitórias eleitorais, especialmente nas disputas nacionais. Razão pela qual se dedicarão à ocupação de espaços no âmbito dos municípios, de forma muito intensa.

Aqui no Mato Grosso não chegou a notícia sobre A Privataria Tucana, o livro do Amaury Ribeiro Jr., nem mesmo pelos sites de notícias locais, bem menores do que os grandes veículos da mídia nacional. Mas, não há problema algum, porque a Privataria aqui é uma prática recorrente, pelo que tenho observado, tendo chegado ao Estado há menos de um ano.

Desta vez, os cálculos sobre os valores envolvidos chegam a espantosos R$ 493 milhões de reais!!!

Estou falando de um escândalo que poucos dias atrás levou a Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Estado a prender um grupo grande de servidores públicos, e a fazer busca e apreensão na casa de um deputado estadual, Gilmar Fabris (ex-DEM, atual PSD), e de vários advogados e assessores parlamentares, todos próximos ao deputado.

Trata-se de um processo de emissão de cartas de crédito do Estado, em função de uma negociação salarial entre o Estado e os servidores de uma das carreiras da área fazendária estadual. Após o acordo, o Estado ficou incumbido de emitir cartas de crédito para pagar o valor devido aos servidores. Esse expediente foi usado para multiplicar várias vezes os valores e gerar um assalto significativo aos cofres estaduais.

O deputado ocupa um papel central no enredo, parecendo ser o pivô que articulava o vínculo entre os servidores com direito às cartas de crédito, os advogados que os representavam, os contadores que faziam os cálculos dos valores superestimados e a compra com deságio das cartas, num mercado paralelo, que gerava o enriquecimento de várias pessoas.

O processo é cabuloso, porque opõe setores da PGE – Procuradoria Geral do Estado contra a AGE – Auditoria Geral do Estado. Envolve a Assembléia Legislativa onde, segundo notícia veículada hoje no site RDNews, fala-se em uma CPI contra a Polícia Fazendária, que apurou o processo.

Este escândalo sucede alguns outros descobertos aqui no Estado do Mato Grosso, tais como o que envolvem a Secretaria da Administração e da Infraestrutura no Governo Maggi, chamado de escândalo dos maquinários, ou aquele que tem os juízes do Tribunal de Justiça como atores, a ponto de serem todos aposentados compulsoriamente, ainda que estejam exercendo a magistratura sob judice. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, do PSD, é outro que possui contra si mais de uma centenas de processos, todos tramitando.