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Autor(es): Alamiro Velludo Salvador Netto
Valor Econômico – 08/10/2012

O julgamento da Ação Penal nº 470 inegavelmente colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no foco de atenção da opinião pública. A grande repercussão esporádica de procedimentos criminais não é, tanto no Brasil quanto no estrangeiro, propriamente uma novidade. De tempos em tempos, é possível perceber casos que chamaram a atenção dos veículos de comunicação e, em consequência, de toda a população. Homicídios passionais, parricídios, extorsões mediante sequestro sempre compuseram, enfim, o cenário delitivo mais propício ao despertar das atenções para o ambiente, no mais das vezes, hermético dos julgamentos.

No caso atual, entretanto, existe uma novidade. Talvez jamais os casos anteriores tenham reunido tantos acusados e de tamanha importância política e social. Não se está mais diante dos delitos de sempre. Tampouco os atuais protagonistas são os acusados de sempre. Nesse sentido, todos estão diante de um julgamento histórico mais por essa singularidade do que pelo seu futuro resultado específico, conforme pode querer parecer a alguns. Seja como for, esse olhar das pessoas externas ao direito sobre o julgamento permite algumas anotações, reflexões. É interessante ouvir comentários, ler publicações em redes sociais, perceber os anseios que o cidadão projeta sobre sua Corte Constitucional. Tais manifestações, a propósito, são absolutamente válidas e legítimas, eis que nada mais razoável que todo cidadão possa aplaudir, criticar ou simplesmente questionar as decisões tomadas pelos órgãos de poder brasileiros.

De muitos, um detalhe aqui chama mais a atenção. As pessoas, em geral, identificam-se muito mais com aqueles que preconizam as teses condenatórias do que com aqueles outros que sustentam, de algum modo, um viés de absolvição. Bem verdade que tal constatação pode ser vislumbrada em muitos outros julgamentos, porém no caso do mencionado mensalão ganha um contorno mais profundo. Em suma, a condenação do acusado, seja por qual delito for, é repercutida como sinônimo da justiça, na mais perfeita acepção polissêmica que tal vocábulo pode assumir. Ao contrário, a absolvição, ou mesmo a mera dúvida posta a infirmar um juízo de culpa, é vista como lenidade, brandura ou, até mesmo, impunidade.

Tal postura, ainda que deva ser respeitada e sempre garantida a todo cidadão, é política e juridicamente complicada, para dizer o mínimo. Para além da inexistência de maniqueísmos, existentes apenas em histórias de super-heróis, o posicionamento que identifica a justiça com a condenação advém, principalmente, de muitas opiniões propagadas sem o mínimo comprometimento com a leitura dos autos. É de se acreditar que, à exceção dos ministros do STF, das partes envolvidas no processo e de alguns poucos jornalistas pacientes e de invejável vocação, contam-se nos dedos aqueles que realmente se debruçaram integralmente sobre o volumoso processo, suas centenas de volumes e apensos.

Não se está aqui a dizer, em relação a cada um dos acusados concretos, quem deve ser absolvido ou condenado. Aliás, já se afirmou nessa mesma coluna que tal decisão compete exclusivamente aos magistrados. O que causa um pouco de perplexidade é a tendência condenatória da opinião pública, a qual parece definitivamente refutar princípio tão caro aos juristas como o “in dubio pro reo” (na dúvida, decide-se a favor do réu).

A ressalva posta aqui decorre, inclusive, do início do julgamento do núcleo político que congrega os maiores expoentes do governo de então. Desde o início são esses os personagens mais destacados pela mídia e pelas opiniões em geral. A se manter essa sanha condenatória, correr-se-á o risco de se julgar a decisão do tribunal apenas à luz da condenação ou absolvição dessas pessoas. Após várias condenações, muito superiores ao número de absolvições, parece haver uma tendência de que será o veredicto sobre os acusados do núcleo do governo o responsável pelo “sucesso” ou “insucesso” do trabalho dos julgadores. Isto é, se condenados, a justiça será feita. Se absolvidos, a impunidade, em que pese todos os já sentenciados, prevalecerá.

Mais republicano seria se eventual absolvição fosse vista não como impunidade, mas como insuficiência da acusação ou efetiva demonstração da falta de participação do acusado. Afinal, pobre é a sociedade que sempre desconfia daquele que absolve. Mais pobre ainda aquela que incondicionalmente aplaude a condenação.

Acabo de ler um artigo de um jornalista de Mato Grosso, Onofre Ribeiro, tratando de um embate recente entre o senador Pedro Taques, do PDT-MT, e o Secretário incumbido de conduzir os projetos preparatórios do Estado para a realização da Copa do Mundo de 2014, em que que Cuiabá será uma das sedes. Ressalto que não quero situar-me quanto ao conteúdo em si desse debate. Quero analisar o jornalista e o papel da imprensa no país neste momento em que discute-se a necessidade de elaborar uma regulação das empresas jornalísticas que estão exorbitando seu papel, tentando direcionar os movimentos da sociedade e definir as suas pautas de mobilização, alegando o direito à liberdade de expressão, que, entretanto, não concedem aos que discordam de seus posicionamentos.

No artigo em questão, discordo completamente das premissas expostas pelo jornalista Onofre Ribeiro, no texto que publico abaixo, e explico:

a) o jornalista começa afirmando que há uma “briga doméstica”, no que já no primeiro parágrafo deprecia a importância do debate político no Estado, em especial no mais relevante acontecimento dos anos recentes e vindouros, a Copa de 2014.

Surge, obviamente a pergunta: essa desconsideração tem como causa o desprezo pela importância do evento, pelos debatedores, ou o habitual “deixa disso” que visa ocultar da esfera pública os movimentos de forças políticas, que conviveriam melhor fora dos holofotes da imprensa, postura estranha para um jornalista?

b) segue então seu argumento, tentando encontrar palavras que supostamente representem um juízo equidistante entre os contendores: “ambos têm razão”, “ambos passaram das medidas”; entretanto, trai-se, quando afirma que Taques acusa atrasos nas obras, algo que pode ser mensurado e conferido, por ter base fática; diversamente, afirma que Eder “enxerga no senador má vontade”, algo de caráter meramente subjetivo, correspondente a pura expressão de opinião de Eder contra Taques, algo que não depende da realidade para se alterar.

Já aqui, o jornalista revela que, menos do que uma análise equidistante, como tentou fazer parecer no início do texto, trata-se o artigo de um posicionamento favorável a Eder Moraes.

Observo: apenas estou analisando o conteúdo do texto e o posicionamento do jornalista, que não proferiu uma análise do conflito instalado, mas uma peça retórica direcionada.

Então começam a evidências do posicionamento tendencioso do texto:

* Taques “está indo além do necessário”, jogando “rasteiro” (o senador poderia sentir-se difamado?)

* vem então o mais esdrúxulo componente do texto: alguém teria dito que estariam arquitetando uma verdadeira bateria artificial de ataques desestabilizadores contra o governo pela ação de promotores de justiça de vários lugares! Trata-se da denúncia de uma ameaça hipotética! Não se diz quem e nem com que base material e documental, o que significa uma insinuação de que o Ministério Público seja uma instituição completamente manipulável por amizades e conveniências.

Então, ciente do absurdo dessa linha argumentativa, usa o adjetivo com qual quer proteger-se: “nunca escutei coisa mais irresponsável”.

Mas, eis porque tendencioso, é com base no juízo desigual sobre as críticas de Taques e Eder e com base na suposta ameaça “irresponsável” que não se sabe qual proveniência possui, que o jornalista dá um passo além, e, não mais atuando como um pretenso analista equidistante do cenário local, mas como um verdadeiro conselheiro do governador, aponta-lhe que ao governo falta um porta-voz e que Eder, nesta discussão com Taques, erigiu-se, olimpicamente, o defensor, de “coragem e ousadia”, que o governo ainda não fora capaz de constituir, até este momento.

Tenho visto da imprensa nacional jornalistas e veículos de imprensa usurpando o lugar dos partidos políticos e dos legitimamente constituídos pela via eleitoral para esta missão na tentativa de induzir os movimentos da sociedade.

Mas, não posso deixar de observar que neste texto encontra-se um legítimo representante deste modus operandi que está rebaixando a credibilidade de amplos segmentos da imprensa brasileira. Jornalista, filie-se a um partido e, então, poderá produzir e difundir suas orientações políticas, contribuindo para deixar transparente a distinção entre discurso político e análise de conjuntura, mais afeita à ciência política e à sociologia.

29.02.2012 | 09h28 – Atualizado em 29.02.2012 | 09h36

Surge um porta-voz do Governo
Críticas que surgem de todos os lados podem desastabilizar a administração

ONOFRE RIBEIRO

Desde o fim da semana passada, a mídia de Mato Grosso estampa uma briga doméstica entre o senador Pedro Taques e o secretário Eder Moraes, da Copa do Mundo.

Desinteligências entre pessoas que ocupam cargos públicos são muito frequentes. Mas precisam restringir-se ao nível do tolerável em relação às expectativas da opinião pública.

Ambos têm razão nas discussões. O senador enxerga atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e critica o secretário Eder Moraes. Este, enxerga no senador má vontade contra a Copa, contra Cuiabá e contra Mato Grosso.

Ambos usam adjetivos desnecessários e ambos estão usando munição pesada numa guerra de tico-ticos. Ambos passaram da medida. Porém, parece-me que o senador Pedro Taques está indo além
do necessário.

Sem querer ensinar Padre Nosso ao vigário, é bom recordar que em brigas desse tipo, usa-se um tiro só. Certeiro e definitivo. Como? Rebater a crítica de uma vez só. Pensada e fatal! Bate-boca arrasta o óbvio.

A Copa do Mundo está muito difícil em Cuiabá. A cidade vem sucateada há décadas e não oferece sequer condições de ser planejada. A Copa virá, de um jeito ou de outro, a menos que os representantes públicos se esforçarem pra que isso não aconteça. Mas aí, estaremos falando de outra coisa. Estaremos falando de política predatória do tipo “quanto pior, melhor!”.

A sociedade cuiabana não pode crer que o senador Pedro Taques jogue esse jogo rasteiro pensando numa derrota deste tamanho pra Cuiabá, pensando nas eleições municipais deste ano e
na de governador em 2014. Definitivamente não!

Ontem, escutei uma informação alarmante: a de que procuradores federais em Mato Grosso virão em socorro do senador Pedro Taques construindo uma enxurrada de representações contra o secretário
Eder Moraes, contra o governador Silval Barbosa e contra o governo do Estado. Nunca escutei coisa mais irresponsável, se for mesmo verdade. Tão irresponsável que não dá para acreditar.

Uma coisa, porém, acaba interessante nisso tudo. O Governo de Mato Grosso, que vem calado diante das críticas e das crises, criou a oportunidade de ter um porta-voz: o secretário Eder Moraes.

O governo e o governador têm recebido em silêncio críticas de todos os lados, desestabilizando gradualmente a administração. De repente, não está faltando um porta-voz com coragem e ousadia?

Se for, a crise entre o senador Pedro Taques e o secretário Eder Moraes lembra aquele ditado popular: atirou no que viu e acerto no que não viu. Deu chance de aparecer um indispensável porta-voz
do governo que há muito tempo está faltando.

ONOFRE RIBEIRO é jornalista em Mato Grosso.
[email protected]

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=262&cid=109512