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Hoje, 11 de julho de 2012, o ex-senador goiano Demóstenes Torres, foi cassado pela votação do Senado Federal, por 56 votas a 19, além de 5 abstenções. Demóstenes Torres era senador eleito pela segunda vez pelo DEM, que exercia o papel de grande crítico dos governos de Lula, entre 2003 e 2010, e de Dilma, a partir de 2011. No decorrer de seu primeiro mandato, dividia os holofotes da mídia conservadora com alguns outros autodeclarados paladinos da ética tais como Heráclito Fortes (DEM-PI), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), etc.

Com a derrota eleitoral de Heráclito Fortes e de Arthur Virgilio, Demóstenes Torres passou a ocupar com mais frequência os espaços concedidos pela mídia conservadora para que exercesse o papel de combate direto às políticas do governo Dilma. Agripino Maia (DEM-RN), senador pelo estado do Rio Grande do Norte não podia exercer esse papel uma vez que a resposta de Dilma a ele sobre os episódios de tortura pelos quais ela passou, durante a ditadura militar, abateram por completo a sua capacidade de questionamento à Presidenta da República.

Assim, Demóstenes Torres ganhou pleno espaço para representar a oposição no Senado, com total cobertura da mídia. Seu nome chegou a ser cogitado, por alguns grupos de militantes da direita política catarinense, para a disputa à Presidência da REpública, na tentativa de salvar o DEM do naufrágio partidário e o do risco de dissolução.

Mas, agora, com a ação da Polícia Federal, de captura e prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira, verificou-se que Demóstenes Torres mantinha estreitos laços com uma quadrilha e que lhe prestava serviços no âmbito político e institucional. Essa descoberta resultou em sua cassação no Senado.

Mas, o episódio não tem sentido apenas quando observado em si mesmo. Ao observador atento, ele evidencia mais aspectos interessantes de se apreender.

O que a cassação de Demóstenes Torres nos mostra?

Trata-se de mais uma demonstração de quanto a democracia brasileira está avançando.

Lembre-se que o governo Lula foi responsável por um conjunto de iniciativas de combate à corrupção, dentre os quais o fortalecimento da Polícia Federal, a instalação da CGU, o levantamento dos convênios conduzidos com fraudes e irregularidades por estados e municípios, além de uma série de projetos de lei encaminhados ao congresso, como o que foi sancionado ontem, dos crimes de lavagem de dinheiro.

Sob bases democráticas, com um governo alinhado aos interesses de melhoria da gestão pública sob a égide da inclusão social e da ética, o país vai caminhando e vamos depurando a qualidade de nossos parlamentares.

A cassação de Demóstenes é parte de um movimento maior de evolução política que estamos construindo e vivenciando. É importante considerar que o Estado tem presença em todos os espaços da vida social.

Quando falo em democracia, penso, por exemplo, inclusive nas instâncias locais, por exemplo, das Unidades Básicas de Saúde, que precisam fortalecer as comissões locais de saúde para promover o diálogo entre usuários e prestadores de serviço (servidores).

Ou seja: a democracia tem que estar presente na instância mais próxima da vivência do cidadão.

O desafio enquanto militantes sociais e políticos comprometidos com a democracia é patrocinar este movimento de transformação. Que em todas as esferas, o Estado se manifeste como prestador de serviço e que o faça em diálogo intenso com os usuários e cidadãos.

Então, atento a uma missão com esta amplitude, é importantíssimo vislumbrar os demais movimentos que estão ocorrendo na sociedade como um todo. Observo aqui o valor da formação dos conselhos cidadãos, por exemplo. Das conferências municipais, estaduais e nacionais, de saúde, educação, transparência, de cidades, etc… valorizo a presença crescente do Ministério Público, que há apenas 20 anos poder algum tinha. Valorizo que a Lei da Ficha Limpa que efetivamente proíbe a muitos vereadores, prefeitos e deputados de se candidatarem.

Valorizo os blogueiros, que alguns, passam a ter capacidade de discutir a qualidade péssima da nossa mídia tradicional, usando ferramentas de software livre, como o wordpress, o drupal, o joomla, etc…

Valorizo as cassações de prefeitos e vereadores que estão acontecendo em todo o país, mesmo nas pequenas cidades, porque então, a luta por novos padrões políticos se evidencia concretamente para as pessoas: não é apenas cenário de televisão.

Melhor do que a posição que diz: “ainda falta muito”, prefiro a posição que diz: “avançamos muito e prosseguimos avançando”. Porque é preciso dar valor às conquistas, reconhecer e celebrar que elas existem. Não podemos apenas ressaltar a distância que ainda falta percorrer. O entusiasmo com as mudanças promovidas é o combustível para manter a luta cada dia.

Encontrei o relato abaixo publicado no Facebook, por um perfil de nome Bruno Ruivo. Trouxe a conhecimento via rede social do aniversário no dia 25 de junho de James Meredith, um negro, cidadão americano, que deixou para sempre sua marca na história.

A história é impressionante, retratanto a coragem e a determinação dos negros americanos que deram vida aos movimentos contra o racismo nos Estados Unidos. James Meredith é personagem central neste enredo, por sua força e ousadia, que promoveram rompimentos em um sistema multissecular de dominação e opressão, o racismo, com sua origem na escravidão.

Há paralelos interessantes com a história brasileira, em que vivemos atualmente os esforços por instaurar um sistema de reparações das dívidas historicamente construídas em nossa sociedade contra os negros, também em consequência da abominável escravidão. Que infelizmente, ainda teima em persistir como prática especialmente de grupos ruralistas que pouco se preocupam com a lei.

Mas, vamos avançando. São os sistemas de cotas nas universidades públicas, os conselhos de igualdade racial, o Prouni e o FIES renovado, as políticas de transferência de renda, as ações do Ministério do Trabalho e do ministério público de fiscalização da escravidão: passos por uma sociedade que valorize a diversidade étnica e cultural, mas não a transforme em causa de desigualdade e injustiça.

James Meredith

Esse foto de James Meredith sendo baleado por um atirador de elite chamado Aubrey James Norvell valeu um Prêmio Pultizer.

James Meredith foi o primeiro afro-americano a se formar pela Universidade do Mississippi. A Universidade do Mississippi proibia a entrada de negros, mas uma decisão da Suprema Corte dos EUA (Brown Contra o Conselho de Educação de Topeka) havia proibido a segregação em escolas que recebessem verbas públicas. Mas Meredith e a equipe legal da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People, ou “Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor”) sabiam que não basta mudar a lei, é preciso forçar a sua aplicação. Em 1961, Meredith tentou se matricular duas vezes na Universidade do Mississippi, sem sucesso, apesar de suas ótimas notas. O advogado contratado em seu nome pela NAACP, o lendário Medgar Evers, recorreu à Justiça alegando práticas segregacionistas, e o caso chegou à Suprema Corte.

O governador do Mississippi, Ross Barnett, estava disposto a impedir Meredith de se matricular, inclusive patrocinando um projeto de lei na assembléia legislativa do Mississippi feita sob encomenda para barrá-lo, mas o Ministro da Justiça dos EUA, Robert Kennedy, interveio com Barnett para impedi-lo de mudar a lei, que proibiria pessoas condenados pelo Código Penal de Mississippi de entrarem em escolas estaduais (Meredith havia sido condenado por ser negro e pedir registro de eleitor, o que era poribido no Mississippi).

A Suprema Corte decidiu a favor de Meredith e no dia primeiro de outubro de 1962, ele fez História e entrou para a Universidade do Mississippi. Os brancos locais fizeram uma insurgência e o Presidente da República John F. Kennedy enviou 500 homens do Serviço de Aguzis federal para conter a revolta, e para reforços chamou a Guarda Nacional, a Polícia do Exército, o 503o. Batalhão da Polícia Militar, a a Patrulha da Fronteira. Duas pessoas morreram–inclusive um jornalista francês–e 160 agentes (aguazis) federais e 40 soldados e membros da Guarda Nacional foram feridos. Foi uma reprise da histórica Batalha de Little Rock em 1957.

James Meredith superou o racismo dos colegas de universidade e se formou em ciência política. Aprofundou os estudos na Universidade de Ibadan na Nigéria. Voltou aos EUA em 1965 para participar do movimento pela aplicação da Lei do Direito ao Voto, daquele mesmo ano. No dia seis de junho de 1966, ele começou uma marcha solitária de Memphis, no Tennessee, para Jackson, no Mississippi, anunciando que pretendia se registrar como eleitor, como a nova lei permitia. Eram mais de 220 milhas que ele pretendia percorrer a pé para chamar a atenção da comunidade afro-americana e encorajá-la a enfrentar as ameaças–inclusive de morte–que sofriam toda vez que tentavam se registrar como eleitores. a certa altura da marcha ele próprio levou um tiro de Aubrey James Norvell. A sua agonia, registrada nas lentes de Jack R. Thornell numa foto que lhe valeria o Pulitzer no ano seguinte, ganhou as manchetes de todo o país e imediatamente a SCLC (Southern Christian Leadership Conference, ou “Conferência de Lideranças dos Cristãos do Sul”) de Martin Luther King Jr. e a SNCC (Student Non-Violent Coordination Committee, ou “Comitê Não-Violento de Coordenação Estudantil) de Stokely Carmichael, bem como o Human Rights Medical Committee (“Comitê Médico de Direitos Humanos”), Cleveland Sellers e Floyd McKissick se juntaram à marcha para terminar o trajeto de Meredith começou. Com o tempo, pessoas de todo o país, negras e brancas, se juntaram à marcha, que ficou conhecida como Marcha Contra o Medo.

A Marcha Contra o Medo enfrentou vários obstáculos. Alimentados por mutirões e dormindo em acampamentos, seus integrantes ganharam as páginas dos jornais e viraram notícia internacional. Carmichael chegou a ser preso em 16 de junho, em Greenwood no Mississippi, por supostamente invadir propriedade pública; após algumas horas na cadeia ele voltou à marcha, que havia parado para fazer um comício, e nele fez seu célebre discurso “Black Power”, que popularizou a expressão. A SNCC com o ‘slogan’ “Black Power” (“Poder Negro”) e a SCLC com “Freedom Now” (“Liberdade Agora”) estavam expondo a público suas distinções. Em Canton, no Mississippi, a polícia estadual atacou a marcha, inclusive com gás lacrimogênio, deixando dezenas de feridos, um em estado grave. Os feridos foram acolhidos pelas freiras de uma escola católica nos arredores.

James Meredith sobreviveu ao tiro. Não só: recebeu alta do hospital a tempo de se juntar à Marcha Contra o Medo na véspera de sua chegada a Jackson, no dia 25 de junho. Naquela altura, a marcha já contava com 15 mil manifestantes. Eles foram recebidos por um show gratuito de James Brown. Pelo menos quatro mil eleitores negros do Mississippi foram direto da marcha para obter seu registro eleitoral.

James Meredith completa hoje 79 anos. Um personagem feito de carne e osso e coragem o bastante para dar a cara à tapa e enfrentar o racismo. No processo, reuniu ao seu redor as forças sociais que fizeram dele o epicentro de dois episódios históricos na luta contra o racismo. Hoje, há uma estátua em sua homenagem na Universidade do Mississippi. O combate ao racismo é um combate autêntico, porque não depende se super-heróis para ser travado. Não cabe sequer às personalidades mais magnéticas como Martin Luther King, Jr., Malcolm X, Stokeley Carmichael e W.E.B. DuBois. Depende de maneira mais decisiva da participação de todas as pessoas de carne e osso, conquanto tiverem coragem para dar a cara à tapa.

É muito triste a notícia divulgada hoje, no jornal A Gazeta, de Cuiabá, na pag 1B, da morte de uma criança de 1 ano de idade, por causa de uma cirurgia que ela precisava fazer.

A criança nasceu com um mal congênito e, dadas as dificuldades de encaminhamento do pedido de cirurgia na saúde pública, o Ministério Público entrou com pedido de liminar, há 7 meses atrás, para que a cirurgia fosse feita.

O Estado não cumpriu a liminar e há 2 meses, o MP entrou com pedido de bloqueio de R$ 50.000,00 para que a cirurgia fosse paga em hospital particular. De novo, os agentes públicos ficaram recorrendo das liminares, ao invés de cumprí-las.

Hoje, a criança morreu. Morreu sem atendimento.

Isso apesar de termos o SUS, apesar do judiciário ser acionado, apesar das liminares serem concedidas.

De nada adianta termos as leis, mantermos a justiça, mantermos o Estado, se mesmo quando todas as decisões e determinações existem, os administradores não as executam. É a falência total do sistema.

E seu resultado? A morte.

Um Estado que mata criança de 1 ano de idade. Um governo culpado. Algumas autoridades assassinas. Pensam que lidam com papéis e sistemas. Não, lidam com vidas.

Um bebê.

Esse é o currículo tétrico de alguns.

O Ministério Público vai acionar o Estado, por indenização. Mas vai acionar criminalmente as autoridades envolvidas.

O horror político da corrupção entranhada no Estado como um câncer, repleto de metástases, a sugar o sentido da democracia e da república, reaparece de tempos em tempos, no Brasil, evidenciando, ao mesmo tempo:

a) de um lado, como a geração de riqueza no Brasil sempre resultou de altas taxas de desonestidade tanto dos empresários e agentes privados como públicos, tais como servidores comissionados ou concursados ou mesmo políticos, inclusive os muito hipócritas, como é o caso de Demóstenes Torres (ex-DEM, mesmo partido do ex-governador Arruda, do DF);

b) de outro lado, demonstra-se, o que é motivo de satisfação, que tanto as instituições criadas a partir da vigência da Constituição de 1988, como o Ministério Público, as CPIs e o CNJ, quanto as transformações políticas advindas da posse do Presidente Lula, seguido de Dilma Roussef, que fortaleceram a Polícia Federal e instalaram a CGU, tem tido repercussão positiva no enfrentamento e penalização destas quadrilhas que sempre se habituaram e esmeraram em extorquir a sociedade impunemente.

Tal situação de calmaria para quem pretende pilhar o Estado e a população não existe mais. Por ora, vemos despencar o DEM, cachoeira abaixo. Em breve, será a privataria tucana, que será desmantelada com a CPI convocada em função da publicação do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Outros que se locupetraram ao longo de décadas, preparem-se, porque a democracia não convive com a proteção da rapinagem.

Manifesto contra a corrupção e a favor da vida
Goiânia, 13 de abril de 2012

A sociedade acompanha, estarrecida e indignada, a sequência de escândalos envolvendo diversos órgãos oficiais. Em 2011, foram trazidos a público resultados da Operação “Sexto Mandamento” da Polícia Federal, o que evidenciou a realidade de várias famílias pobres que choravam e continuam chorando a execução de seus/suas filhos/as diante de ações violentas e organização criminosa dos responsáveis pela Segurança Pública.

No início deste ano, novas e mais amplas denúncias na Operação “Monte Carlo” revelam ligações de uma rede de corrupção que envolve as diversas estruturas oficiais – representantes eleitos, funcionários públicos e altos escalões das Polícias – e contraventores, todos liderados pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Essas situações são alertas à população sobre o Estado e sua organização política e devem levar a sociedade civil a uma postura crítica diante dessa inversão de papéis por parte das instâncias responsáveis pela garantia de direitos.

Nesses casos, muitas pessoas deixam-se levar pela indiferença, outras pela desesperança, outras ainda pelo medo.

Esses sentimentos são vividos coletivamente com sintoma de morte que não combina com o tempo que estamos vivendo de Páscoa Cristã, de um seguimento que nos convoca para a vida e vida em abundância (Jo.10,10). Por isso, as
entidades abaixo e demais pessoas marcadas pela certeza da vida denunciam essas estruturas de violência e de morte e gritam pela vida, especialmente pela vida da juventude empobrecida.

A indignação é maior ainda pelo fato de que os envolvidos nas denúncias são justamente os que imputam aos/às pobres, aos/às adolescentes e jovens a culpa pela violência. Fazem os discursos de endurecimento das leis, pela redução da maioridade penal e, continuamente, buscam ratificar as ações violentas e de extermínio desta população, fazendo-a
responsável por todas as desgraças sociais, levando as vítimas a reelegerem esses personagens, confirmando esse discurso, que banaliza e até estimula a própria violência.

Em outro sentido, podem ser vistos a precarização e o abandono de Políticas Públicas e a deficiência na garantia de direitos à população jovem e pobre, com professores/as surpreendidos/as por golpes contra suas conquistas e qualificações e escolas sem condições necessárias. A prática de segurança pública é marcada pelo medo, pela violência em índices que se comparam aos de uma guerra – foram assassinadas 60 pessoas em Goiânia no mês de março (Dados do Jornal O Popular, dia 4/4/2012)–, cadeias superlotadas e interditadas, saúde marcada por mortes, falta de atendimento, más condições para os/as profissionais, exploração e abuso sexual, crianças em situação de rua, trabalho escravo, concentração de terras… e inúmeras outras situações de desgoverno.

Tememos, no caso em apuração, que se confirme um anúncio prévio de novo engavetamento de todas essas denúncias, como foi o exemplo na operação “Sexto Mandamento”, com todos os policiais envolvidos soltos e, em alguns casos, já absolvidos. Cabe-nos, nessa conjuntura, mobilizar a sociedade civil, os movimentos sociais, as igrejas e todas as lideranças comprometidas com os Direitos Humanos a unirem forças no intuito de exigir apuração transparente – inclusive das denúncias de financiamento de campanhas eleitorais –, fim da corrupção, punição à rede criminosa, cassação de mandatos, devolução de valores aos cofres públicos e continuidade das investigações em busca de ramificações de redes criminosas.

É preciso que a Luz lançada sobre essas situações provoque sentimentos de justiça e reafirmação do compromisso com a vida. Cremos que estas ações darão à população novo vigor para se manter indignada, mas, ao mesmo tempo, confiante na busca da humanização marcada pela garantia de direitos.

Casa da Juventude Pe. Burnier
Agentes de Pastoral Negra (APNs)
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps)
Associação dos Conselheiros/as e Ex-Conselheiros/as Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO)
C.A.R.A. Vídeo
Cáritas Brasileira
Centro Cultural Eldorado dos Carajás
Centro de Estudos Bíblicos – Goiás (CEBI/GO)
Centro Loyola de Fé e Cultura de Goiânia
Cerrado Assessoria Popular
Circo Laheto
Coletivo Jovem do Meio Ambiente – Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pastoral da Terra- Goiás (CPT/GO)
Comissão Pastoral da Terra- Nacional (CPT)
Conferência dos/as Religiosos/as do Brasil – Goiânia
FIAN Brasil (Rede Internacional de Ação e Informação Sobre Segurança Alimentar)
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Fórum de Mulheres Negras do Estado de Goiás
Fórum do Grito dos/as Excluídos/as
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/GO)
Fórum Goiano de Economia Solidária
Grupo DiverCidade
Grupo Grita Cerrado
Instituto Brasil Central
Instituto Dom Fernando
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra /Goiás – MST-Goiás
Movimento Popular de Saúde em Goiás (MoPS/GO)
Movimento Popular “Terra Livre”
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude Centro-Oeste
Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) –Goiânia
Pastoral de Rua do Vicariato Oeste
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Rede de Proteção “A Juventude Quer Viver”
Sindicato de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Goiás (Sindsaúde-GO)
União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES)
Violência Goiás – Mobilização pelo Fim da Violência Policial