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Um olhar sobre os dez anos de governo do PT

Cândido Grzybowski, sociólogo e diretor do Ibase
Colunista do Canal Ibase

Em 24 de janeiro de 2003, na terceira edição do Fórum Social Mundial, ainda no primeiro mês de governo, Lula fez um emblemático discurso para uma multidão no Anfiteatro Por do Sol, em Porto Alegre. Como membro do comitê organizador, eu estava lá. Fiquei caminhando no meio da multidão para sentir o clima entre os que ouviam Lula atentamente. Aliás, não eram necessárias muitas palavras, pois Lula personificava, naquele momento, muito do “outro mundo possível” que os participantes do FSM buscavam. Isto era particularmente verdadeiro para os milhares de estrangeiros presentes, sem entender português, mas felizes naquele ato. O fato é que a emoção de estar vivendo algo novo tomava conta daquele ambiente. É a maior lembrança que guardo do ato.

Passados 10 anos, uma jornalista me passou a transcrição do discurso com o objetivo de fazer uma entrevista. Lendo e relendo, fui lembrando da onda de esperança que havia tomado conta do país. Lula, com aquela aguda intuição e capacidade de sintonizar com o que multidões sentem e querem, tinha consciência que seria cobrado depois. Por isto, traçou rumos, abriu horizontes, mais do que metas de governo. Penso que vale a pena a gente ver se em 10 anos temos novos rumos e se nosso horizonte se alargou.

De fato, o Brasil não é o mesmo de 10 anos atrás. Só não vê que mudou quem até agora não se conforma com um governo clara e amplamente apoiado por camadas populares da população, como sendo seu governo legítimo. Aliás, só isto já é uma grande mudança num país de tradição elitista, patrimonialista, latifundiária e autoritária, que nunca reconheceu verdadeiramente a cidadania, com igualdade de condição política, nos milhões de mulheres e homens trabalhadores, favelados, camponeses, quilombolas, indígenas, pobres e excluídos. O governo petista é expressão da vontade política dessas maiorias e, portanto, de sonhos e desejos de participar da moldagem do Brasil. Em 10 anos de hegemonia petista, estamos diante de uma nova realidade em termos econômicos, sociais e políticos, com um povão que estima seu governo e que recuperou sua própria autoestima. Isto não é pouco, mas, no meu modo de ver, não quer dizer que seja suficiente ou o único caminho, historicamente possível, para se avançar em termos de democracia, justiça social e sustentabilidade.

De fato, não precisou 10 anos para ver que o governo do PT não seria de reformas estruturais no modelo de desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, tratou-se de radicalizar uma dimensão de justiça social nas políticas e processos econômicos e sociais existentes, definindo patamares mínimos de inclusão, de ampliar a voz da cidadania pela abertura do Estado e seus órgãos à participação, ao menos para expressar demandas, e de fazer valer a emergência do poder do Brasil na geopolítica mundial. Isto tudo aconteceu de forma inovadora e é de celebrar. O PT mostrou que é possível fazer hoje justiça social e crescer no capitalismo, ao mesmo tempo, que a participação cidadã engrandece a democracia e não afeta a tal eficiência do Estado e suas políticas, que o mundo espera do Brasil, de sua ativa cidadania, novas respostas para a gestão compartilhada do Planeta que a humanidade tem em comum.

A lista de feitos é grande. Lembro aqui as políticas para enfrentar a exclusão social e desigualdade: Bolsa Família e segurança alimentar, políticas afirmativas para a promoção de igualdade étnica, racial, de gênero, ações em favor dos não plenamente reconhecidos como cidadãos (por serem portadores de deficiências, idosos, por suas orientações sexuais). As políticas agressivas em termos de direito ao trabalho e renda: geração de milhões de empregos com valorização sistemática do salário mínimo – salário de referência para a maior parte dos contratos de trabalho – , facilitação do acesso ao crédito, aumento sistemático do Pronaf e política de compras pela CONAB de alimentos da agricultura familiar. As políticas de educação, talvez as menos reconhecidas: valorização do magistério, expansão do ensino universitário público e o Pro-Uni, cotas e SISU, expansão de escolas técnicas profissionalizantes. Políticas de participação cidadã, uma marca do jeito petista de governar: as conferências nacionais, desde o município e os estados até o nível federal, mobilizando milhões de pessoas, mesmo sem poder deliberativo, mas ativadores da cidadania e termômetros das demandas; a multiplicação de conselhos paritários, uns mais influentes que outros, mas uma realidade institucional da democracia brasileira hoje; a abertura das portas do Palácio do Planalto ao povão, quebrando barreiras entre cidadania e governantes. E, finalmente, mas não menos importante, é o acesso de milhões a bens e serviços antes impossíveis, popularizando o consumo e ampliando enormemente o mercado interno, puxando o próprio crescimento do país. No plano da economia, mais que celebrar uma década de crescimento, destaco a decidida política recente de redução dos juros, quebrando uma perversa lógica de fazer riqueza fácil por rentistas financiando o Estado, uma herança maldita de longa data.

Mas o que poderia ser feito, com a grande legitimidade conquistada nas urnas e na prática política, que não aconteceu, também é uma lista grande. Ao invés de investimentos para garantir o direito à mobilidade, incentivou-se o carro individual, com redução de impostos e crédito facilitado, congestionando e parando as cidades, das grandes até as pequenas. Na segurança pública pouco se inovou e continuamos com medo e, pior, vendo cidadãos exterminados sumariamente. Está se fazendo algo em termos do enorme déficit de moradia, mas continuamos não enfrentando a vergonhosa negação do direito à água e ao saneamento de amplas camadas populares nas nossas cidades. Em matéria de prevenção, sobretudo num país de chuvas tropicais torrenciais, continuamos uma nulidade. Talvez na saúde resida o câncer maior, literalmente. Os esforços são notáveis, os resultados ainda pífios. Não é possível que o Brasil não possa ter uma garantia do direito à saúde para todos e todas, sem distinção, no nível em que se encontra! No plano das relações mundiais, o Brasil moldado pelo PT é um ator ouvido hoje, mesmo se discordamos do modo como isto se faz. Pessoalmente, acho que a mudança mais importante seria ver se o que fazemos é o que o mundo precisa, o que a cidadania planetária demanda, esquecendo o imperialista “interesse” nacional. Ser mais uma potência dominadora, com veto do Conselho de Segurança, não é o caminho para criar outro mundo.

Mas, para finalizar, destaco a mudança fundamental que faltou. Tem a ver com o paradigma econômico. O PT vai ser responsabilizado por não ter usado a sua legitimidade para apontar no rumo de um novo modelo econômico e social, de participação, justiça social e sustentabilidade, tudo junto. Não basta fazer crescer o que aí está e impor parâmetros de justiça social para melhor distribuir riquezas geradas. Mudanças substantivas na economia são necessárias para atender parâmetros de democracia e justiça social. O agronegócio cresceu espantosamente nos governos petistas e a reforma agrária ficou para calendas gregas. Nas minhas estimativas, 70 mil grandes propriedades do agronegócio no Brasil têm 200 milhões de hectares, um quarto do território nacional. Ao mesmo tempo, uns 4 milhões de famílias penam para ter terra ou ampliar suas terras e poder se inserir. O modelo no campo brasileiro é excludente e festejado pelo seus sucessos econômicos, isto no governo do PT! O modelo econômico que foi reativado pelos governos do PT aponta as mesmas opções estratégicas de antes: exportações baseadas em “commodities” minerais e agrícolas, agronegócio, grandes projetos sob a liderança de grandes grupos econômicos e financeiros, energia mesmo ao custo de impactos socioambientais, industrialização e consumismo individual como condição. Enfim, um modelo que é responsável pela crise social, ambiental e climática que a humanidade enfrenta. Nada avançamos em termos de mudança de rumo, buscando a sustentabilidade da vida e da sociedade ao invés da sustentabilidade de uma economia condenada.

O desafio que temos após 10 anos de governo do PT é como criar uma nova onda de mudanças democráticas no país, mais radicais em termos de mudança estrutural, de direitos e de participação cidadã, de sustentabilidade da sociedade com respeito ao nosso bem comum maior, o patrimônio natural de que somos gestores. Não temos como avançar em justiça social sem enfrentar a questão da sustentabilidade. Isto ainda está longe do ideário do PT.

Fonte: http://www.canalibase.org.br/dez-anos-de-governo-do-pt/

Governo cria comissão para estimular a agroecologia e a produção de alimentos orgânicos

20/11/2012 – 16h04

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Foi instalada hoje (20), uma comissão para integrar governo e sociedade civil na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O evento contou com a presença de ministros e representantes de instituições ligadas a agroecologia. A elaboração do plano com ações, metas e prazos está prevista na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instituída em agosto por decreto pela presidenta Dilma Rousseff. A comissão vai acompanhar também a gestão dessa política nacional.

O integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dalchiavon, salientou que é preciso fazer mudanças no modelo de produção agrícola para implementar a agroecologia e citou elementos que não podem faltar à política e ao plano em construção. “Tem cinco instrumentos de política agrícola que são fundamentais para implementar esse novo sistema que é a terra, o crédito, a assistência técnica, o seguro e o preço. Esses instrumentos de política agrícola são fundamentais para levar em frente um sistema dessa natureza”, disse.

A ministra Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da cerimônia, citou a importância de se produzir alimentos usando menos agrotóxicos e preservando o meio ambiente. “É preciso mostrar à sociedade brasileira que podemos implementar a produção de alimentos protegendo o meio ambiente, desde a questão da água até o uso excessivo de agrotóxicos. É importante investir em tecnologias menos tóxicas e também buscar a produção mais orgânica de alimentos”.

O alto custo dos produtos orgânicos para o consumidor final também foi discutido. Para Francisco Dalchiavon, será preciso garantir incentivos financeiros do governo, como crédito mais acessível e assistência técnica eficiente, para que os orgânicos cheguem mais baratos às prateleiras dos supermercados. “O custo de produção se torna mais caro em função da maior utilização de mão de obra e o agronegócio tem grandes incentivos fiscais. O estado tem que ajudar a construir esse novo sistema”.

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, instalada hoje, será integrada por quatorze representantes do governo e outros quatorze de entidades da sociedade civil. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica define como produção de base agroecológica aquela que busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade, eficiência econômica e justiça social. Já o sistema orgânico de produção é definido, entre outros itens, pela oferta de produtos saudáveis isentos de contaminantes.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-20/governo-cria-comissao-para-estimular-agroecologia-e-producao-de-alimentos-organicos

Captação de água de chuva gera economia

Novos edifícios são obrigados a ter poços para armazenar o líquido. Se reaproveitado, pode ser utilizado para lavar áreas comuns

18 de junho de 2012 | 17h 31

Cris Olivette, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. A citação extraída da Lei de Conservação da Massa, criada pelo francês Antoine Lavoisier no século 18, expressa a luta que parte da humanidade vem empreendendo em busca da sustentabilidade do planeta. Em época de Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, vale lembrar que esse conceito pode e deve ser implantado até em seu condomínio.

Na capital, desde 2005 as novas edificações devem seguir as determinações da Lei 14.018, que instituiu o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Entre outras orientações, a lei prevê captação, armazenamento e utilização de água proveniente da chuva. Além de propiciar economia da água tratada, a medida contribui para evitar enchentes.

“Desde que a lei entrou em vigor, as construtoras têm seguido as diretrizes básicas estabelecidas pela municipalidade e os empreendimentos são entregues com bacias de retenção da água de chuva”, afirma o diretor do administradora de condomínios Itambé, Audrey Ponzoni.

Na opinião do vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Hubert Gebara, não existe obrigatoriedade de reutilizar a água de chuva que foi armazenada e muitos prédios liberam o escoamento para a galeria de águas pluviais, uma hora após o início da chuva. “Nesse caso, a captação cumpre papel semelhante ao dos piscinões, retendo a água durante a chuva para ser descartada posteriormente.”

Esse procedimento, porém, não ocorre no condomínio New York Club, situado na Vila Romana, zona oeste de São Paulo. Lá, a captação e uso da água de chuva tem propiciado uma economia de cerca de R$ 3 mil mensais.

“Desde que fui eleito síndico, há dois anos, procurei adotar medidas práticas de redução de custos”, afirma Angelo Dias. O prédio de três anos foi construído seguindo a orientação da lei municipal e possui três poços com capacidade de armazenamento de 20 mil litros cada. “Primeiro colocamos cloro e tratamos o ph da água captada. Depois, por meio de uma bomba, alimentamos cinco espelhos d’água que ornamentam os jardins.”

Dias explica que a água dos espelhos é reutilizada para regar os jardins. “Como os espelhos d’água ficam sobre a garagem, canalizamos uma torneira para dentro dela, o que permite que a água também seja usada para sua lavagem.” Segundo o síndico, eles também aproveitam a água da chuva para fazer lavagem do piso das áreas comuns.

“A água usada na lavagem do piso segue para ralos que alimentam o poço novamente, fechando o ciclo de reúso.”

O consumo mensal de água no condomínio gira em torno de 3.800 m³ por mês. “Com a implantação dessas práticas economizamos cerca de 400 m³ mensalmente, o que significa uma redução de 10% do consumo de água”, afirma Dias.

Mas, segundo Ponzoni, condomínios antigos também podem implantar um sistema para captar e armazenar a água de chuva. Antes, porém, é preciso fazer um estudo sobre a viabilidade técnica e financeira do projeto. “Em grandes empreendimentos, o retorno sobre o investimento se mostra muito interessante e a instalação do sistema é efetivamente uma forma adequada de se reduzir os gastos com água.”

Ponzoni explica que, se o estudo demonstrar que o projeto é viável, o passo seguinte é realizar assembleia para debater o conceito e aprovar os custos de elaboração de projeto e de execução das obras. “Aprovado o projeto e suas verbas em assembleia, recomendamos que a instalação seja realizada por empresa especializada, que se responsabilize pela gestão do projeto e obra desde o início até o sistema entrar em operação.” Segundo ele, também é necessário se prever pequena verba mensal para a manutenção preventiva do sistema.

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Principal veto retira do texto a flexibilização para recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios

Agência Brasil | 17/10/2012 21:19:53

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar, nesta quarta-feira (17), nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.