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Luis Antonio Pagot, ex-presidente do DNIT, vinculado ao Ministério dos Transportes, órgão com orçamento superior a R$ 15 bilhões, responsável pela construção e manutenção de rodovias no país, vem a público, com novas entrevistas concedidas às revistas Isto É e Época, em que relata as articulações dos partidos políticos às vésperas das eleições para a obtenção de fundos e recursos para financiamento das campanhas políticas.

Nas entrevistas, Pagot, afilhado do senador Blairo Maggi, do PR-MT, relata como foi procurado por representantes do PSDB, do DEM e do PT, para ajudar no esforço de levantamento de dinheiro para os caixas dos candidatos.

Algumas reflexões se impõe que sejam feitas, à luz das entrevistas de Pagot. Vamos a elas:

1. O senador Demóstenes Torres, do DEM, que já está sob investigação do Comitê de Ética do Senado e que se negou a cooperar com a CPMI do Congresso que investiga as informações obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em que o bicheiro Carlinhos Cachoeira está implicado, se complica ainda mais com as revelações de Pagot. Isto porque seu procedimento tinha sempre o direto intuito de direcionar os resultados de contratações públicas para a escolha da construtora Delta, sobre qual os vínculos com Carlinhos Cachoeira aparecem em profusão. Ou seja: Demóstenes agia de modo a criar negócios e decidir o vencedor dos processos licitatórios em favor dos seus escolhidos. E justificava isso como forma de retribuição de favores que já havia previamente recebido. Nada mais tradicional na política brasileira do que o político que se locupetra, obtendo recursos mediante “compromissos” que se procurará saldar com o exercício dos mandatos eletivos e a assunção ao cargos públicos. No caso de Demóstenes, ainda, ele não se importou em endividar-se com “empresários” envolvidos diretamente em ações contrárias à lei, como o jogo de azar. É todo um enredo em que a lei é completamente desprezada, antes, durante e depois. Pagot terá que ser chamado a depor, tanto na Comissão de Ética do Senado quanto na CPMI, sobre o pedido de Demóstenes, que ele teria negado em atender, dizendo ser impossível decidir previamente sobre a vitória da Delta em processos licitatórios. Demóstenes terá de sofrer a cassação, com base nos documentos já disponíveis, nas escutas da Polícia Federal e no testemunho de Pagot. No que diz respeito ao decoro parlamentar, não há mais nenhuma dúvida sobre sua inexistência nas ações de Demóstenes. No campo criminal, no que cabe à CPMI, ao Ministério Público e à Polícia Federal, as denúncias de Pagot acrescentam mais material para ser averiguado que, caso confirmados, servirão para ampliar o prazo das condenações de todos os envolvidos: Cachoeira, Demóstenes, Cláudio Abreu, Fernando Cavendish, etc.

2. Quanto à turma do PSDB: José Serra, o Rodoanel e Paulo Preto, as entrevistas denúncia de Pagot não deixam dúvida quanto à estratégia de proliferação de aditivos contratuais em grandes obras para elevar os custos das obras, viabilizando excedentes financeiros a serem desviados para o atendimento dos interesses dos dirigentes políticos. Gravíssimo expediente de adulteração da Lei de Licitações na regulamentação dos contratos públicos, empregado diretamente para irrigação financeira de uma rede de compactuações com o crime, em que estão presentes, segundo Pagot, tanto José Serra, quanto Geraldo Alckmin quanto Kassab, cada um com altos índices percentuais no esquema, do qual participariam ainda, obviamente, as empresas e os servidores públicos. As narrativas de Pagot alinham-se às informações divulgadas em 2010, à época da campanha presidencial e para a eleição dos governadores. Mesmo que não estejam ainda no alvo da CPMI que está em funcionamento do Congresso, caso Pagot seja convocado a depor, estas informações não poderão deixar de ser cotejadas pelos deputados e senadores, na inquirição, de modo que Serra, já envolvido com as futuras investigações da outra CPI, da Privataria Tucana, acabará transformando-se em personagem de mais uma CPI, quase determinando que sua carreira política seja dizimada pelas denúncias que não deixam de surgir, ainda mais considerando que ele é pretenso candidato, novamente, a prefeitura da cidade de São Paulo, com o apoio de Alckmin e de Kassab.

3. Quanto ao ex-prefeito de Diadema, José de Filippi, do PT, que teria procurado Pagot para pedir ajuda no movimento de identificação de potenciais doadores para a campanha eleitoral de Dilma, as entrevistas de Pagot não apontam nenhum ilícito ou desvio. Mesmo ressentido por ter sido “injustiçado” pelo governo, no processo que resultou em sua destituição do comando do DNIT, Pagot não acusa o arrecadador petista de nada. Apenas revela que de Felippi lhe pediu apoio em função das informações que Pagot detinha. Segundo Pagot, seu envolvimento neste processo teria resultado em doações oficiais dos empresários sem que ele ou o PT tivessem feito nenhum tipo de exigência nem se comprometido com qualquer tipo de contrapartida em favor dos doadores. É interessante que este seja o posicionamento de Pagot, em função do seu ressentimento, que ele expressa quando diz que de Felippi o usou e depois desprezou. Ao contrário do que quer fazer crer a revista Época, da Globo, da família Roberto Marinho, as respostas de Pagot sobre o arrecadador mor da campanha presidencial petista são um testemunho favorável à defesa de José de Felippi e do PT no que concerne às práticas ilegais de arrecadação eleitoral.

4. Sobre a diferença entre as matérias publicadas na Isto É e na Época, o que se verifica é o nítido interesse da Época em transformar a defesa do arrecadador do PT de Felippi em acusação, num evidente desvirtuamento da notícia. Este comportamento da editoria da Época se evidencia no ocultamento das acusações de Pagot tanto a Demóstenes quanto a Serra. Ou seja, a Época pretendeu inverter o sentido da entrevista de Pagot, culpabilizando quem Pagot inocenta e escondendo aqueles a quem Pagot acusa. Este procedimento baseia-se na premissa de que os leitores da Época sempre, em qualquer situação, estarão aprioristicamente convencidos da culpa dos petistas nos processos de corrupção, de tal modo que, mesmo quando as notícias os isentam de erro ou os inocentam, os leitores ainda manterão a convicção de sua culpa, numa evidente irracionalidade dos leitores, que pouco se importam com os fatos para firmar convicção. É grave que a revista das Organizações Globo comprometa-se com essa linha de adulteração editorial das informações, unindo-se deste modo à Editora Abril e à revista Veja, cuja credibilidade perdeu-se por completo nos últimos anos, em função da linha editorial adotada, e que, no episódio Cachoeira, encontra-se comprometida com o esquema de geração de escandâlos midiáticos para propiciar o espaço de negociação espúria e criminosa que chega a enredar até o minstro Gilmar Mendes, do STF.

5. Por fim, Pagot aponta com propriedade o fato de que o modelo de financiamento das campanhas eleitorais por meio das doações privadas é uma fonte recorrente de corrupção, sendo uma consequência direta o fato de que aqueles que pretendam mudar esse cenário devam comprometer-se com a defesa do financiamento público das campanhas eleitorais. Quem acompanha a discussão da Reforma Política com atenção sabe que este tema é objeto de defesa e proposição sistemática do PT sendo, entretanto, travado pelos demais partidos no Congresso, que temem sofrerem enfraquecimento eleitoral caso não possam mais vender seus quinhões eleitorais. O tema do financiamento público das campanhas eleitorais converte-se, cada vez mais, numa das prioridades dos que desejam a transformação da qualidade da política no Brasil.

Feito para não funcionar

Publicada em 24/07/2011 às 08h15m

BRASÍLIA – Por trás de dirigentes e servidores acusados de corrupção, prospera no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma engrenagem azeitada para impedir o controle e engavetar toda e qualquer proposta moralizadora. Consultores terceirizados emitem projetos de engenharia apócrifos e de baixa qualidade, que resultam em obras com múltiplos termos aditivos para ampliar custos e prazos. Há mais de 150 sistemas de informação na sede e nas 23 superintendências regionais, e eles são incompatíveis. A estrutura é coroada com a indicação de apadrinhados para coordenadorias vitais, subordinadas às diretorias ocupadas por partidos: Planejamento, Rodoviária, Ferroviária e Aquaviária.

As falhas estruturais são conhecidas há tempos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) já cansaram de emitir alertas, mas a adoção de propostas moralizadoras engatinha. Um plano de Gestão e Ética, elaborado pelos funcionários, chegou a ser encaminhado ao diretor-geral afastado Luiz Antonio Pagot. Entre as sugestões, identificar áreas suscetíveis a desvios, nomear comissões de ética nos estados e julgar todos os procedimentos disciplinares abertos, estabelecendo metas e controle como na iniciativa privada. O material chegou às mãos de Pagot em junho de 2010, mas não saiu do gabinete.

No Dnit, órgão técnico com orçamento de R$ 13 bilhões este ano, os cursos de capacitação para gerência de pavimentos e gestão de projetos são substituídos por aulas de qualidade de vida, “entusiasmo” e Língua Brasileira de Sinais (Libras), segundo o plano de capacitação de servidores, aprovado pela diretoria colegiada do órgão.

A multiplicação de termos aditivos em obras bilionárias – usual meio de desvios que deflagrou a crise das últimas semanas – deve-se, em parte, ao fracasso na gestão de projetos. Não há softwares ou escritório de gerenciamento dos estudos que fundamentam as obras. “Não se utilizam ferramentas consagradas, como o método do valor agregado, eficaz no monitoramento de prazos e custos de projeto. Hoje, o Dnit atua de forma compartimentada, havendo desconexão entre seus diferentes setores”, pontua um diagnóstico sobre o Dnit elaborado pelo governo e obtido com exclusividade pelo GLOBO.

Especialista em engenharia da Universidade de Brasília (UnB), Dikran Berberian diz que a combinação entre comando político e governança capenga só interessa a quem deseja lucrar com dinheiro público:

- Eles nomeiam um vassalo do capeta para ser um gestor de um pedaço do céu. O diabo é hábil. É astuto e hábil.

Auditorias do TCU sobre a gestão do Dnit mostram que a Diretoria de Planejamento e Pesquisa, responsável pelos projetos, não interage com aquela que deveria ser sua irmã siamesa: a Diretoria Rodoviária, que toca as licitações. Com isso, inúmeros canteiros são instalados a partir de pleitos “alheios”, não raro políticos, sem origem nos setores responsáveis pelo planejamento.

Nada menos que 66% dos projetos elaborados entre 2003 e 2008 não tinham provocado licitações para obras em 2009, ficando nas prateleiras. O estoque de estudos engavetados é imenso, mas eles faltam na hora de lançar editais para obras prioritárias, segundo os auditores do TCU.

O engenheiro de uma empreiteira que tem contratos com o Dnit contou que essa é a senha para a multiplicação de preços. O Dnit contrata projetos a toque de caixa e, depois, os empreiteiros ganham com os reajustes provocados pelos “nós” estruturais que aparecem no meio da obra. Exemplos estão espalhados pelo país, como nas obras da Rio-Santos ou da BR-101 Sul, entre Palhoça (SC) e Osório (RS).

- Eles não fiscalizam o canteiro de obras. Indiscutivelmente, esse é o sistema propício para ocorrer falcatruas – disse o consultor de projetos, na condição do anonimato.

Também é imenso o número de investimentos, fruto de pressões políticas, iniciados sem garantia orçamentária. O diretor-geral demissionário do Dnit, Luiz Antonio Pagot, admite que pelo menos cem obras que começaram a partir de emendas de parlamentares ao Orçamento da União estão paradas, pois o governo não autorizou a liberação total do dinheiro.

Deputados, senadores e prefeitos colheram dividendos políticos com a promessa dos empreendimentos, mas a população não desfruta dos benefícios. Exemplos são o Anel Viário de Ji-Paraná (RO), orçado em R$ 28,8 milhões; a construção de ponte sobre o Rio Itajaí-Açu na BR-470, em Santa Catarina (R$ 38,8 milhões); e a implantação de um trecho da BR-070 na cidade goiana de Aragarças (R$ 9 milhões).

Embora projete, em média, R$ 4 bilhões em obras por ano, o Dnit só contrata o equivalente a R$ 1,8 bilhão, aponta o TCU. Mesmo assim, peca ao fiscalizar a execução de seus recursos limitados. Atualmente, faltam 600 engenheiros no quadro para supervisionar o trabalho de empreiteiras. Com isso, resta ao órgão terceirizar essas funções, nem sempre desempenhadas a contento.

A “falta de atenção” que impera no setor de projetos se estende para outro centro nevrálgico na estrutura do órgão: o monitoramento das licitações no âmbito da Diretoria Executiva, ocupada até semana passada por José Henrique Sadok de Sá, o diretor demitido porque direcionava obras para a empreiteira da mulher.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado em 2010, afirma que é “praticamente inviável” a análise adequada de 114 licitações – o volume avaliado pelo órgão em 2009. E que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) só faz aumentar a saturação da comissão de licitações.

Desde terça-feira, O GLOBO solicita entrevista com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para ouvi-lo sobre a gestão do Dnit. Mas o ministério informou que ele não poderia atender. A pasta limitou-se a informar que a reestruturação dos Transportes passa também pela gestão de processos do Dnit.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/23/modelo-de-gestao-do-dnit-caotico-com-mais-de-150-sistemas-falta-de-controle-924967166.asp