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O dia de hoje, 16 de fevereiro, foi ocupado, dentre outras notícias, pela criação do novo partido político brasileiro, Rede Sustentabilidade. Segundo os principais veículos de comunicação, a liderança de Marina Silva é o principal fator de atração inicial de adesões, uma vez que ela alcançou em 2010, nas eleições presidenciais, mais de 20 milhões de votos, mesmo concorrendo por um partido relativamente pequeno e sem possuir grandes disponibilidades de investimento financeiro em sua campanha.

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, é uma militante aguerrida, oriunda das lutas sociais e ambientais do Acre dos anos 80, que construiu uma trajetória política importante no campo político, como vereadora, deputada e depois senadora, pelo PT. Foi uma das companheiras de Chico Mendes, que depois transformou-se em ícone mundial da luta ambientalista, quando assassinado, em função de seu forte posicionamento na defesa dos trabalhadores seringueiros, dos povos da floresta e da Amazônia. Se Marina Silva já possuía uma trajetória valiosa de significado até aquele momento, com este fato, ganhou muito maior projeção e reconhecimento internacional, inclusive.

De fato, sua trajetória pessoal é também a reunião de extraordinárias vitórias pessoais ao longo de sua vida. Marina, como se sabe, era analfabeta até a juventude, filha de seringueiros, trabalhou com empregada doméstica. Decidida a estudar, já em Rio Branco, capital do Acre, após deixar a família para dedicar-se a construir novas possibilidades para sua vida, passou a participar da caminhada pastoral da Igreja liderada por Dom Thomas Balduíno, outro bispo que sempre foi um expoente da Teologia da Libertação. Posteriormente, Marina abandonou o catolicismo e identificou-se com práticas religiosas evangélicas.

A ruptura com o PT mesclou o desgaste que Marina enfrentou no interior do governo Lula para manter a pauta da questão da sustentabilidade ambiental como uma das bandeiras principais da política, no preciso momento em que, o PT, fortemente atacado na crise de 2005, viu-se desafiado a mudar a agenda do governo, para assegurar a continuidade do governo Lula e de seua agenda, em que se havia o tema da inclusão social, tornou-se crucial a discussão do novo desenvolvimentismo.

O novo desenvolvimentismo ganhou corpo com a estréia do PAC, a partir de 2007, em que alinhavam-se as políticas de investimento em infraestrutura, elencando um vultoso programa de obras que obviamente mobilizariam bilhões de reais de investimento público e, com isso, atrairiam amplíssimos setores dos pesos pesados do empresariado brasileiro, sempre interessados em oportunidades oferecidas pelos governos para a realização de obras e a prestação de serviços para os governos. Assim, se os programas sociais fortaleciam o governo Lula no quesito popularidade, por beneficiar efetivamente aos mais pobres e ganhar deles reconhecimento, o PAC alinhavava o apoio ao governo no seio dos detentores do capital, ao menos de expressão muito significativa do PIB nacional. De tabela, obtinha reforço nos movimentos sindicais porque um forte programa de investimentos teria como consequência óbvia a necessidade de contratação de trabalhadores, reduzindo as taxas de desmprego.

O estouro da crise internacional, em outubro de 2010, gerou mais um grande programa de investimentos governamentais numa política que alinhavava tanto os benefícios sociais quanto os ganhos empresariais, além de induzir novo impulso para a redução do desemprego, que foi o Minha Casa Minha Vida, com a contratação inicial de 1 milhão de novas moradias, mediante amplos subsídios concedidos aos mais pobres para que adquirissem sua casa própria.

Nesta conjuntura, a temática ambiental, exposada por Marina Silva, passou a sofrer ataques, como se a restrição aos licenciamentos de obras e as demais exigências de políticas ambientalmente responsáveis representassem o conservadorismo e o empecilho para a velocidade requerida para o desenvolvimento nacional.

Se Dilma Roussef foi escolhida por Lula para coordenar o PAC, com a utilização de padrões de gestão, Marina acabou identificada, por defender os valores da sustentabilidade, com a ilusão das utopias inexequíveis. Dilma representava o país da inclusão social, do crescimento econômico e do emprego enquanto Marina simbolizava o sonho de um modelo de desenvolvimento com resultados pífios.

Foi neste contexto que Marina Silva renunciou ao cargo de Ministra do Meio Ambiente e depois optou por sair do PT. Àquela altura, Marina Silva já tinha clareza de que Dilma Roussef contaria com a escolha do PT para a candidatura presidencial de sucessão de Lula e que a temática da sustentabilidade ambiental acabaria tratada marginalmente nos debates sucessórios e da política oficial. Deixar o PT e empunhar tais bandeiras em uma candidatura presidencial pareceu-lhe o caminho para manter a discussão viva na sociedade e para opor-se a um padrão de desenvolvimento capitalista que a seu ver parecia reproduzir os planos nacionais de desenvolvimento dos governos militares, em que a sustentabilidade ambiental simplesmente inexistia.

Marina Silva foi tratada por grupos de militantes petistas como uma traidora. Talvez uma oportunista, interesseira, que se aliara a setores do conservadorismo evangélico para ganhar votos, simplesmente. Como uma iludida, que pensava que opondo-se a Lula, com o apoio da mídia, se “faria”, enquanto liderança nacional, enquanto uma figura que cederia à tentação de se deixar manipular para obter resultados.

Particularmente, eu compreendi diferentemente as posturas de Marina Silva e respeitei, tentando compreender seus movimentos, ainda que discordasse da sua estratégia de deixar o PT. Mas, reconheci que eram legítimas suas escolhas e que mesmo sem serem exitosas, marcavam a luta política no país.

Marina Silva passou rapidamente pelo PV, para viabilizar sua candidatura à presidência da República. Mesmo com as desvantagens políticas que possuía, naquela cenário, talvez sim inflada por votos conservadores do campo religioso e por votos dispersos da classe média antipetista que não se identificou com a candidatura Serra, Marina alcançou uma votação excepcional, superior a 20 milhões de votos.

Não são os votos que legitimam uma liderança política. Eles exprimem outras coisas, tais como o acerto da estratégia, o esgotamento das propostas adversárias, movimentos não acolhidos pelas opções predominantes, uma outra série de elementos. Mas, o fato é que com seus votos e com a construção da sua candidatura presidencial, Marina alcançou expressão política muito mais ampla do que a que detinha na etapa anterior.

É com base nisso que ela lidera agora o grupo dos que pretendem dar vida a um novo partido político, que chamarão de Rede Sustentabilidade. Se alcançarão êxito na obtenção das 500 mil assinaturas necessárias para apresentar-se eleitoralmente em 2014 é outra discussão. Se o cenário é propício para o crescimento dessa nova força política, é uma discussão dos estrategistas. O fato é que há legitimidade na pretensão dos que se agruparam. O fato é que o tema da sustentabilidade ambiental não pode ser reduzido a uma espécie de fantasia juvenil frente ao padrão de desenvolvimento que se considera o detentor das possibilidades totais de êxito. O fato é que há sim necessidade de discutir o modelo de produção vigente da economia e que pautar esse debate é politicamente relevante, ainda que para muitos possa parecer inoportuno.

É valioso que o debate proposto pela constituição de uma nova agremiação política em que Marina Silva ocupa um espaço relevante venha abrir a chance para discutirmos o que é oportuno e quais são os aspectos positivos de aproveitarmos as oportunidades. Quais as oportunidades às quais devemos nos dedicar e aproveitar? E quais as oportunidades que devemos rejeitar?

Penso que o PT ainda cumpre papel extraordinariamente relevante na trajetória política brasileira presente e futura.

Mas, ressurge o espaço para a pergunta sobre qual é o futuro que pretendemos construir.

Cooperativismo de crédito e economia sustentável

Autor(es): José Salvino de Menezes
Correio Braziliense – 22/10/2012

Presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Confederação)

Um novo modelo de negócio emerge de forma promissora na economia do Brasil: o cooperativismo de crédito. A influência do setor no país tem proporcionado o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável e inclusiva. Além de contribuir com a manutenção das economias locais, o setor cooperativista de crédito se apresenta como uma alternativa com viabilidade econômica e de responsabilidade social.

As cooperativas de crédito são sociedades de pessoas que buscam, por meio da união e da intercooperação, prestar serviços financeiros competitivos em benefício de todos seus associados, que também são donos do negócio. Sempre alicerçado em valores éticos, o cooperativismo de crédito não visa lucros e privilegia o valor pessoal de cada cooperado integrante da sociedade. Além disso, os recursos provenientes das cooperativas são aplicados nas comunidades na qual estão inseridas, estimulando seu crescimento econômico e social.

Com esse modelo de negócio, o setor tem experimentado índices de crescimento superiores em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). No primeiro semestre de 2012, os ativos das cooperativas cresceram 13,75% em relação a dezembro do ano passado, de R$ 86 bilhões em dezembro de 2011 para R$ 98 bilhões em junho deste ano. O patrimônio cresceu 10,62%, chegando a R$ 17,6 bilhões, e, nos depósitos, o segmento teve uma expansão de 21,22%, saindo de R$ 38 bilhões em dezembro de 2011 e alcançando a marca de R$ 46 bilhões em junho de 2012. No quesito empréstimos, o aumento foi de 9,94%, totalizando R$ 41,6 bilhões. O setor cooperativista de crédito possui a segunda maior rede de atendimento no Brasil, com aproximadamente 5 mil pontos, que atendem a 5,8 milhões de pessoas ligadas ao segmento e a 1.312 cooperativas de crédito atuantes no país.

No mundo, o cooperativismo de crédito é um dos setores que mais cresce. Segundo o Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU, na sigla original), em 2011 existiam 51 mil cooperativas de crédito em 100 países, somando 200 milhões de associados. A entidade também aponta que aproximadamente 8% da população economicamente ativa do mundo é associada a uma cooperativa de crédito.

Reconhecendo o crescimento vertiginoso do cooperativismo de crédito no Brasil, o governo decidiu instituir uma data na qual o setor fosse celebrado. Em maio deste ano, a presidente Dilma Rousseff promulgou a Lei nº 12.620 e estabeleceu o Dia Nacional das Cooperativas de Crédito: 28 de dezembro. Um marco para o setor e uma demonstração do interesse do governo brasileiro pelo tema.

Além dessa data, todo ano, na terceira quinta-feira de outubro, é celebrado mundialmente o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito. A data, comemorada este ano no dia 18, relembra o empenho dos pioneiros na construção dos valores do setor. A comemoração, que ganhou um significado especial em virtude das celebrações do Ano Internacional das Cooperativas, evidencia o sucesso e o desenvolvimento do segmento no mercado.

Neste ano, ao papel das entidades cooperativistas no desenvolvimento econômico da sociedade, inclusão social e geração de renda no mundo todo também foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que elegeu 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas, com o slogan “Cooperativas constroem um mundo melhor”. O objetivo é despertar o interesse e sensibilizar governos e sociedades sobre o papel das cooperativas no desenvolvimento socioeconômico das comunidades em que atuam, bem como destacar a importância da criação de políticas que contribuam para o crescimento do setor. No Brasil, o Banco Central lançará, no fim do mês, moeda comemorativa que apresentará a logomarca oficial e o slogan do Ano Internacional das Cooperativas.

A mudança da realidade socioeconômica depende de todos nós. E isso pode ser feito por meio da intercooperação. Os valores e princípios do cooperativismo podem fazer toda a diferença na consolidação de uma sociedade que valoriza o capital humano em detrimento do lucro. O ano de 2012 é especial para milhares de pessoas no mundo que pensam diferente, para todos aqueles que têm no cooperativismo de crédito um modelo ideal de desenvolvimento.

O empenho do governo no fortalecimento do modelo cooperativista de crédito surge da necessidade de redução das diferenças econômicas e sociais com foco no crescimento justo e sustentável. E a promoção desse modelo deve ser feita por meio da educação, para que, no futuro, as crianças de hoje possam ter a consciência de que o cooperativismo de crédito é um instrumento imprescindível para viabilizar o bem-estar social, a independência e a autonomia econômica.

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Principal veto retira do texto a flexibilização para recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios

Agência Brasil | 17/10/2012 21:19:53

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar, nesta quarta-feira (17), nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (18), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Gunther,

Obviamente, não existe resposta simples para sua pergunta, que pretende fazer uma espécie de balanço geral da sociedade brasileira desde o final dos anos 70.

Mas, por óbvio, não penso que sejam desprezíveis as mudanças políticas que vivenciamos. Não se trata apenas chamar a atenção para o fato de que recuperamos a democracia. Importa compreender qual é o tipo de nossa democracia e qualificar o fato de que ela instaurou um ciclo crescente de mudanças em nossa lógica societária. A que me refiro?

A democracia brasileira, renascida no processo de redemocratização, firmou um pressuposto que alguns estudiosos chamaram de “ideário participacionista”. Ora, é evidente que este é um aspecto absolutamente inovador de nosso modelo, que não encontra similar em nenhum outro ciclo de redemocratização. Nós criamos os tais “conselhos cidadãos”, o orçamento participativo, as conferências. Estes mecanismos, dentre outros, são mecanismos regulares de interlocução entre os cidadãos e o Estado. E são muitos. Pulverizamos a presença de conselhos em muitas esferas de nossa administração pública. Ocorre que isso gerou uma espécie de escola de formação social e política, escola de cidadania. E, lógico, não nos contentamos com a discussão apenas no âmbito do poder executivo. Partimos para ensair mecanismos que influenciassem sobre o legislativo. E a Câmara dos Deputados e o Senado acabaram criando comissões de legislação participativa. E, pasme, projetos de lei amparados em centenas de milhares de assinaturas de cidadãos mobilizados por todo o país, produziram leis, para começar a mexer num vespeiro como o da mudança dos processos eleitorais, com a lei contra a compra de votos (9840) e depois a Ficha Limpa. Agora, com a exposição do STF, começa a crescer uma nova consciência e disseminar-se a percepção de que precisamos repensar o judiciário também.

É um movimento irradiador de democratização, crescente, que surpreende por sua longa duração, já que se fez presente nos anos 80 e ainda persiste hoje expandindo os marcos da transparência, da revisão dos privilégios, do controle social. Olhe o que significam o CNJ e a CGU, não é pouco, e foram mudanças que exigiram alterações constitucionais. Agora, os servidores públicos tem seus nomes expostos com seus soldos nas páginas de internet, para que o enriquecimento ilícito no espaço público seja combatido com mais vigor.

Ora, como não considerar isso uma mudança vigorosa?

Quanto à economia, concordo que o avanço nos processos produtivos e na tecnologia foram globais. Mas, isso é inexorável. O que não é inexorável e não pode ser desprezado em nenhuma avaliação foram as políticas de inclusão social. Veja: com a “tecnologia” que desenvolvemos as nossas políticas sociais miraram a universalização dos direitos e da proteção social. Ora, o Estado assume o papel de combate à Casa Grande como modelo societário. Isso é efetivamente diferente do que tivemos em nossa história antes. Não se pode desprezar. E, mantenha-se atento: a sociedade não está disposta a aceitar retroceder neste ponto. Não há sequer uma pessoa que proponha formalmente restringir o alcance das políticas sociais a menos do que o alcance de todos os cidadãos.

É claro, sempre aparecem alguns malucos, como a tal advogada ligada ao DEM de Brasília que queria declarar inconstitucionais as cotas. Mas, são tão exóticos que desaparecem no cenário. Em poucos anos, aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos as cotas nas universidades e agora as estendemos a 50% dos alunos das escolas públicas. Em que momento de nossa história houve um movimento tão continuado de avanços nas políticas sociais?

Observe que estes dois movimentos, do ideário participacionista com o propósito de universalização de nossas políticas sociais estão alterando o cenário da política do país, promovendo migração no campo das forças partidárias e afetando também os horizontes de nossa economia. Foi sobre a economia que eu comecei a falar, lembra-se?

Especificamente no cenário da economia, chamo a atenção para as mudanças legais relativas à microempresa. Mudanças que começaram com o Estatuto da Microempresa, que pouco a pouco foi sendo replicado nos estados e municípios e que depois, por insuficiente que eram, acabaram provocando um ciclo participativo liderado, dentre outros, pelo Sebrae Nacional, que resultou na chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ora, isso representa uma mudança na forma da tributação, nas políticas de crédito, nas compras públicas. É um movimento recente, que ainda está acontecendo, mas é real, é fato. Como eu disse: está acontecendo, também em sentido expansivo, como uma espécie de “big bang”, para usar uma analogia “cosmológica”. E, seguindo à Lei Geral, veio a criação da figura do MEI (Empreendedor Individual) e vieram os pacotes do microcrédito.

Ora, como desconsiderar todas estas mudanças?

Você percebe como são movimentos que guardam entre si uma profunda similaridade, eu diria até, uma verdadeira sinergia?

E, há muito mais. Direção das migrações internas. Expansão do ensino superior. Agricultura familiar.

Mas, é claro, talvez você esteja querendo observar o campo das grandes forças econômicas. Pois bem, resistimos à ALCA, optamos por estreitar laços de integração latino-americana, dirigimos nossas políticas para a interlocução com os países africanos. Não são mudanças?

Um bom final de semana, amigo e demais amigos do Blog!