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O golpe político no Paraguai, na última sexta-feira, que depôs o Presidente Fernando Lugo, expôs o Paraguai ao risco de sofrer sanções econômicas e políticas do Mercosul e da Unasul.

De imediato, assim que se consumou a decisão do Senado paraguaio de aprovar o impeachmento do Presidente Lugo, no prazo recorde de 48 horas, no que se chamou de “impeachment express”, os presidentes da maioria dos países sulamericanos pronunciou-se rechaçando o reconhecimento do novo presidente e afirmando que tanto no âmbito do Mercosul quanto da Unasul serão tomadas as medidas de sanção ao país, em função da ruptura política ocorrida.

O professor Marco Aurélio Nogueira, da UNESP de Araraquara, um dos grandes cientistas sociais brasileiros, que honrosamente tive como professor na pós-graduação, posicionou-se, pelo Facebook, de modo contrário ao emprego da expressão “golpe” para explicar o acontecimento, visto que não houve desobediência à legislação e à Constituição Paraguaia no procedimento. Segundo Marco Aurélio Nogueira, o acontecimento pode ter sido “sórdido” e “anti-democrático”, mas não configuraria um “golpe”.

Não foram poucas as pessoas que se opuseram a Marco Aurélio, uma vez que o impeachment de Fernando Lugo aconteceu sem que sequer fossem apresentadas contra ele quaisquer acusações cujo teor não fosse exclusivamente de caráter político.

Um dos que se opuseram a Marco Aurélio Nogueira, que se apresenta como Rafael Sertão, publicou um longo comentário, muito interessante, em que apresenta a argumentação utilizada contra Fernando Lugo no referido processo de impeachment aberto no Parlamento paraguaio.

Transcrevo o comentário:

Marco Aurelio, não posso concordar com a tese da não ocorrência de golpe, visto que o julgamento sumário é, em si, uma forma de golpe. A Constituição Paraguaia prevê sim a possibilidade de “juicio politico” nos casos de “mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes”. Tais delitos, por óbvio, deveriam ser julgados e provados no processo que levasse ao impedimento do presidente. Tal fato não apenas não ocorreu, visto o julgamento sumário, como tais delitos sequer existiram. Basta ler o “Libelo Acusatório” apresentado pela Câmara do Paraguai, para vermos que as acusações consistem em meras posições políticas tais como: “El Presidente de la Republica Fernando Lugo Méndez ha incurrido en mal desempeño de sus funciones en razón de haber ejercido el cargo que ostenta de una manera impropia, negligente e irresponsable, trayendo el caos y la inestabilidad política en toda la Republica, generando así la constante confrontación y lucha de clases sociales, que como resultado final trajo la masacre entre compatriotas, hecho inédito en los anales de la historia desde de nuestra independencia nacional hasta la fecha, en tiempo de paz.”, ou ainda esta “Personalmente, desde luego, manifiesto mi convicción de que el camino de la crisis y el conflicto social y armado no será el producto de negligencia o simple impericia del Presidente sino directamente el objetivo que el mismo ha buscado durante el tiempo que fue obispo y que hoy pretende desarrollar para proyectar y consolidar su anhelo de un régimen autoritario, sin libertades, con la aniquilación de la libertad de prensa y la imposición del partido único que profesan los enemigos de la democracia y los adherentes del socialismo del Siglo XXI.” Quanto as indispensáveis provas, resume-se o Libelo a afirmar: “Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente.” Em resumo, não há como afirmarmos não ter habido um golpe clássico no Paraguay, com a especificidade de ter partido de um dos poderes constituidos e não das Forças armadas. Mas o fato é que a Constituição foi violentada, ao se ter retirado do poder, por meio de julgamento sumário, um presidente legitimamente eleito.

Como se vê, os senadores paraguaios sequer se deram ao trabalho de construir contra Lugo quaisquer provas de seu “mal desempenho de funções”, bastando para justificar sua deposição que o acusador estivesse pessoalmente convicto de que Lugo queria causar conflitos no país, acabar com a liberdade e implantar regime de partido único. A disfaçatez foi tanta que chegaram a dizer que as acusações não precisavam ser provadas!

Marco Aurélio Nogueira havia exposto um argumento mais político para explicar a deposição de Lugo, que seria o seu isolamento político, que efetivamente se verificou na votação do parlamento. Entretanto, posicionei-me contra essa linha de argumentação, uma vez que Lugo, segundo informações de pesquisas de opinião recentemente comentadas, teria cerca de 38% de popularidade, índice muito próximo dos 41% com que ele foi eleito presidente em 2008.

Além disso, alertei que se o problema era o isolamento político de Lugo, então o o Congresso paraguaio não precisava produzir um impeachment sem qualquer consistência jurídica. Afinal, a eleição presidencial aproxima-se, será em 2013, e então o eleitorado faria a destituição de Lugo sem nenhum processo traumático na política do país. O impeachment visou quebrar, é minha opinião, o movimento das eleições que podiam promover alteração na correlação de forças no Parlamento, precisamente devido às medidas gradativamente tomadas pela condução da Presidência da República, sob o comando de Fernando Lugo.

Considerando tudo isso, chamo a atenção para o fato de que se a popularidade de Fernando Lugo, entre os mais pobres, entretanto, não tinha expressão no parlamento, alcançava índice parecidos com os de Lula, na crise de 2005, que, apesar dela, venceu a eleição de 2006 e alcançou os quase 80% de aceitação que vimos ao final de seu segundo mandato.

Ou seja, entendo que foi sim golpeado o processo político no Paraguai, com o processo do impeachment express, porque talvez temessem, os partidários das legendas tradicionais, uma possível segunda vitória de Lugo e, quem sabe, uma mudança mais significativa na composição do parlamento.

Observo ainda um aspecto que tem sido pouco comentado sobre o episódio do golpe contra Fernando Lugo: a Constituição Paraguaia não foi modificada depois do fim do regime ditatorial do ex-presidente General Stroessner, que governou o país por mais de 30 anos, favorecendo o longo período de comando exclusivo do Partido Colorado, de 60 anos no poder. Ou seja, o quadro institucional do país baseia-se numa estrutura herdada de uma longa ditadura.

O acontecimento é trágico para o Paraguai. Suas consequências extrapolam a dimensão política, entretanto.

No artigo Golpe no Paraguai: impeachment do Presidente Lugo será afronta ao Mercosul já trouxe a informação de que é absurda a fraqueza do Estado Paraguaio, expressa na baixíssima proporção carga tributária x PIB.

Ela é inferior a metade da média dos demais países latino-americanos e situa-se em cerca de apenas 1/3 do cenário brasileiro. Isso determina a inação governamental, oou seja, a incapacidade do governo de prestar à sociedade o mínimo de serviços sociais que se requer do Estado contemporâneo. Lugo, frente a isso, estava exatamente esforçando-se para ampliar a receita governamental, inclusive com a criação de imposto de renda sobre pessoas jurídicas e fisica, ainda em aprovação pelo Parlamento.

É de se notar que o país estava obtendo índices altos de crescimento nos últimos anos, graças inclusive às inovações geradas pela própria participação do país no Mercosul. Só a decisão brasileira, negociada entre Lugo e Lula, de elevar a remuneração da energia de Itaipu de US$ 120 milhões por ano para US$ 360 milhões representava, segundo comentários a que li, um incremento de 1% no PIB nacional.

Mas, o Paraguai é também o país para onde tem acorrido a maioria dos investimentos do FOCEM, fundo de fomento criado no âmbito do Mercosul, exatamente para apoiar o desenvolvimenUto especialmente de Paraguai e Uruguai. Dos US$ 100 milhões anuais de aportes que os quatro países do Mercosul fazem para o FOCEM, o Paraguai contribui com U$ 1 milhão, enquanto o Brasil deposita US$ 70 milhões.

Os recursos do FOCEM, criado em 2006, têm caráter não-reembolsável (doação) e a destinação dos recursos obedece a uma lógica inversa à dos aportes. Portanto, têm direito a maiores vultos as economias menores do Mercosul. Assim, o Paraguai tem direito a 48% (quarenta e oito por cento), o Uruguai, a 32% (trinta e dois por cento) enquanto a Argentina e o Brasil podem utilizar cada um 10% (dez por cento) do montante aportado anualmente.

A lista dos projetos financiados demonstra os enormes ganhos para o Paraguai oriundos do FOCEM.

Mas, tanto o Mercosul quanto a Unasul aprovaram exigências internas de que os Estados parte cumprissem a cláusula democrática para manter-se integrantes das instâncias de política regional de integração. O impeachment de Lugo rompe com isso e ameaça o Paraguai de sofrer as sanções de exclusão das duas comunidades de nações.

A Presidenta Dilma Roussef já manifestou-se claramente sobre a suspensão do Paraguai do Mercosul, por exemplo. É recente a aprovação do Protocolo de Montevidéu, do Mercosul, que estipula sanções econômicas aos países que porventura rompessem com a ordem democrática internamente.

O Paraguai pode ser penalizado com a perda dos benefícios do FOCEM, com o bloqueio econômico, com a interrupção do acesso aos portos brasileiros, argentinos e uruguaios para a exportação de sua produção de soja, por exemplo, e com a suspensão dos pagamentos adicionais pela energia de Itaipu.

Infelizmente, todas estas possíveis sanções produziriam efeitos econômicos funestos para o mais pobre país do Mercosul, mas não podem ser preteridas, sob ameaça de desprezo dos mais elementares aspectos constitutivos do pacto integracionista.

Perto da mínima histórica, Selic deve acionar novas regras da poupança

Atualmente, juros estão em 9%; mercado vê queda para 8,5% ao ano.
Menor taxa já obtida foi 8,75% ao ano; corte baixa rendimento da poupança.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Esta semana promete momentos singulares para a economia brasileira. A expectativa é que a taxa básica de juros do país (Selic), fixada pelo Banco Central, recue para patamares nunca antes registrados. Com isso, a poupança, pela primeira vez desde 1861, quando foi criada, passará a render menos que 6% ao ano.

Para completar, também serão conhecidos os votos dos diretores do Banco Central na definição dos juros – algo sem precedentes desde a criação do Comitê de Política Monetária (Copom) em 1996. Foram 166 reuniões do Copom sem detalhamento dos votos dos diretores da autoridade monetária. A mudança ocorre por conta da nova Lei de Acesso à Informação.

Taxa de juros nunca antes registrada
A decisão sobre a taxa básica de juros será conhecida no início da noite da próxima quarta-feira (30), após reunião de dois dias do Copom. A expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro é que a taxa Selic caia de 9% para 8,5% ao ano. Se isso for confirmado, será o menor patamar da taxa de juros já atingido desde pelo menos 1986 – quando tem início a série histórica disponibilizada pela autoridade monetária. Até o momento, os menores juros já registrados, que vigoraram entre julho de 2009 e abril de 2010, foram de 8,75% ao ano.
Mudanças na poupança 10.05d (Foto: Editoria de Arte/G1)

O Copom tem argumentado que a crise financeira internacional possui “viés desinflacionário” e que, por isso, tem sido possível reduzir a taxa básica de juros sem comprometer o controle da inflação. Já foram feitos seis cortes consecutivos, desde agosto do ano passado, e a expectativa é que a sétima redução aconteça nesta semana.

Para 2012 e 2013, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que o objetivo seja formalmente descumprido.

“A economia mundial está bastante mal. Isso gera um processo desinflacionário no mundo. Você tem um mundo diferente. Olhando há algum tempo atrás, você acharia que a atividade estaria se recuperando agora, por conta da defasagem da política monetária [cortes de juros já feitos desde agosto do ano passado]. Isso não está acontecendo”, afirma Rodrigo Melo, economista da Mauá Investimentos, que também prevê corte dos juros para 8,5% ao ano na próxima semana.

Para ele, a economia está se recuperando de maneira muito lenta, ao mesmo tempo em que os preços das “commodities” (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos) estão recuando, o que compensa em parte o repasse da alta do dólar para os preços – que tende, em sua visão, a ser “baixo”. Além disso, com a inadimplência em alta, o crédito tende a não crescer tanto. Por estes fatores, Melo acredita que é possível que os juros permaneçam abaixo de 8,5% ao ano não somente em 2012, mas também em 2013.

‘Gatilho’ da poupança deve ser acionado e baixar rendimento
Caso a taxa básica de juros recue para 8,5% ao ano, a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) calcula que a poupança, pela primeira vez desde que foi criada em 1861, junto com a Caixa Econômica Federal, passe a render menos que 6% ao ano. Isso valerá somente para aplicações feitas de 4 de maio em diante.

Isso porque, pelas novas regras definidas pelo governo federal, a poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial.

Esse novo formato de rendimento da poupança será aplicado, porém, somente quando a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central, atingir justamente 8,5% ao ano – o chamado “gatilho” para a mudança. Pela regra anterior, que vigorava desde 1991, a poupança não podia render menos de 6,17% ao ano, mais TR.

“A TR está próxima de zero. Se fosse hoje, com a Selic a 8,5% ao ano, a nova poupança já renderia menos de 6% ao ano. Como a regra mudou, a poupança vai render menos de 6% ao ano quando os juros atingirem 8,5% ao ano”, diz Miguel Ribeiro, diretor-executivo de Estudos Econômicos da Anefac, ao G1.

Mesmo com a mudança das regras, a Anefac avalia, em estudo, que a modalidade continuará se destacando frente aos fundos de renda fixa por não ser taxada com Imposto de Renda e por não ter taxa de administração. “Este fato deverá provocar reduções nos custos das taxas de administração dos bancos para não perderem clientes”, pondera a Anefac.

Juros reais próximos de 2% ao ano
Caso os juros básicos recuem para 8,5% ao ano, conforme previsão da maior parte dos analistas do mercado financeiro, o Brasil passará a ter juros reais (após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) de 2,9% ao ano, segundo levantamento do economista Jason Vieira, da corretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da Weisul Agrícola.

Com isso, a taxa ficará perto da meta da presidente Dilma Rousseff (2% ao ano), patamar que também é mais próximo da média internacional. A taxa real de juros de 40 países pesquisados pelos economistas está negativa em 0,6% ao ano.

“Considerando os cenários atuais, a posição do Brasil no ranking de juros reais em nada se altera, mesmo com a meta do governo de juros reais a 2% ao ano, atingíveis se as projeções médias de inflação se mantiverem aos 5,53% ao ano, e Selic aos 7,5% ao ano”, informa Jason Vieira em seu estudo.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2012/05/perto-da-minima-historica-selic-pode-acionar-novas-regras-da-poupanca.html

Massa salarial já subiu 6,2% no ano

Os brasileiros estão ficando ricos?

Classe C sustentará aumento de 40% do PIB até 2020

Receita descobre golpe de R$ 30 milhões de servidores

Realizada com a Polícia Federal, a operação Risco Controlado desbarata esquema em que cerca de mil contribuintes de Brasília inventavam despesas para embolsar gordas restituições. Quase todos os suspeitos trabalham no setor público local ou no federal

Ana D’Angelo – Correio Braziliense

Publicação: 30/04/2011 08:55 Atualização:
A Receita Federal e a Polícia Federal desbarataram um esquema de fraude de declarações de Imposto de Renda em Brasília que envolve cerca de mil contribuintes, quase todos servidores públicos federais e do Governo do Distrito Federal, que seriam beneficiados com restituição mais alta neste ano — os implicados trabalham principalmente no Executivo e no Legislativo. Ontem pela manhã, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em duas residências no Gama e no Guará. Foram apreendidos CDs, computadores e diversas declarações de IR na casa dos investigados, suspeitos de promoverem as fraudes para criar devoluções indevidas ou aumentar seu valor. Como pagamento pelo serviço, eles recebiam um percentual da quantia restituída.

A PF e a Receita já sabem que um dos investigados, também servidor público, fez mais de 500 declarações. Os esquemas são independentes. Mas, somados, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 30 milhões, segundo o delegado da Receita em Brasília, Joel Miyasaki. Segundo ele, as declarações com indícios de irregularidades são de assalariados com renda mais elevada. “Houve contribuintes que queriam receber R$ 25 mil, R$ 30 mil de restituição. Ou seja, quase todo o imposto retido na fonte”, disse. A maioria desses ajustes anuais suspeitos foi destacada para a malha fina.

(Kleber Lima/CB/D.A Press)
Após análise do material apreendido, a PF vai intimar os respectivos contribuintes a prestar esclarecimentos sobre as irregularidades. Além da multa de 150% sobre o valor devido aplicada pela Receita, os beneficiários do esquema também poderão ser processados penalmente por crime contra a ordem tributária.

A operação, chamada de Risco Controlado, é resultado de investigações iniciadas há seis meses pela Receita em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, a partir da identificação dos responsáveis pelo envio de centenas de declarações com indícios de manipulações de valores, feitas para os contribuintes se livrarem de imposto a pagar ou ganhar restituições. Apurações semelhantes estão sendo feitas em todo o país. Ao contrário da operação realizada no ano passado, desta vez os suspeitos de fraudarem as declarações de contribuintes são pessoas físicas e não escritórios especializados em elaborar falsas declarações.

Segundo o delegado da Receita, para aumentar o valor do imposto a ser devolvido ao contribuinte, os fraudadores inventavam número maior de dependentes, altas despesas de saúde e até o pagamento de mensalidade de previdência privada sem que houvesse qualquer plano. “Alguns contribuintes declararam ter até 10 filhos”, revelou Miyasaki.

A equipe da Receita verificou que os fraudadores “testam” os parâmetros do Fisco para reter declarações na malha fina, como o número de dependentes e o de valores de despesas dedutíveis. É quando o sistema da Receita informa ao contribuinte a existência de pendências, como de “possível inconsistência nos valores (de despesas de saúde e outras) declarados”. Houve casos, segundo o delegado, de declarações referentes ao mesmo exercício terem sido retificadas várias vezes “para tentar achar os parâmetros da Receita”. Ou seja, quais limites de despesas dedutíveis passam pelas garras do Leão e liberam a restituição.

De acordo com a Polícia Federal, a extensão das fraudes e o total de pessoas envolvidas só serão conhecidos no decorrer das investigações, que correm em sigilo. O cerco aos sonegadores e aos fraudadores aumenta a cada ano. A Receita Federal criou uma coordenação especializada nesse tipo de investigação. A equipe passou por uma seleção e recebeu treinamento na área de inteligência. “Os resultados já estão aparecendo”, afirmou o delegado da Receita. Miyasaki recomenda aos contribuintes que tentaram enganar o Fisco neste ano a retificar a declaração logo, antes da autuação fiscal, para evitar a multa de 150% e a representação criminal.

Leão ferido
No ano passado, a Receita Federal conseguiu desmantelar escritórios de contabilidade no Distrito Federal especializados em forjar declarações para obter restituição de imposto indevidamente. Foram cobrados cerca de R$ 100 milhões em impostos sonegados. A operação, batizada de Leão Ferido, resultou em centenas de representações criminais encaminhadas ao Ministério Público.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/04/30/internas_economia,250263/receita-descobre-golpe-de-r-30-milhoes-de-servidores.shtml

Brasileiros começam a pagar alíquota mais alta mais cedo que a média

Um estudo compilado pela consultoria internacional KPMG indica que a alíquota máxima do imposto de renda no Brasil é apenas a 54ª mais alta entre 81 países analisados.

A análise mostra, porém, que a renda a partir da qual essa alíquota máxima é aplicada no Brasil é uma das mais baixas em relação aos países verificados, o que mostra que enquanto em muitos países os ricos pagam bem mais imposto do que a classe média, no Brasil essa taxação é igual.

A alíquota máxima do imposto de renda no Brasil, de 27,5%, é aplicada a partir de um rendimento mensal de R$ 3.743,19 (equivalente, na época da formulação do estudo, a uma renda anual de US$ 25.536).

Apenas dez países entre os 70 nos quais há um teto para a aplicação da alíquota máxima têm valores mais baixos para a renda sobre a qual ela é aplicada.

Maiores alíquotas

A Suécia é o país com a maior alíquota superior (56,6%), mas ela só é aplicada sobre rendas maiores do que US$ 71.198 anuais. O segundo país com maior alíquota, a Dinamarca (55,4%) a aplica para rendimentos acima de US$ 71.898 por ano.

Outros quatro países têm alíquotas máximas iguais ou maior que 50% – Holanda (52%), Áustria, Bélgica e Grã-Bretanha (todos com alíquota máxima de 50%).

Desses, a Bélgica é o país que tem a renda mais baixa sobre a qual a alíquota máxima é aplicada (US$ 43.456 anuais), enquanto a Grã-Bretanha tem o maior valor (US$ 225.904 por ano).

Na América Latina, o Chile é o país com a alíquota máxima mais alta (40%), aplicada sobre rendimentos a partir de US$ 130.429 anuais. A Argentina tem uma alíquota máxima de 35%, aplicada sobre rendas superiores a US$ 30.534 anuais, e o México taxa em 30% as rendas maiores que US$ 30.811 por ano.

Entre os países do grupo Bric, o Brasil tem a 3ª maior alíquota máxima, atrás dos 45% da China (para rendas a partir de US$ 177.253 anuais) e 30% da Índia (rendas a partir de US$ 17.171). A Rússia tem uma alíquota única de 13% para qualquer rendimento.

Seguridade social

O estudo da KPMG compara ainda o montante pago em impostos de renda e em seguridade social nos 81 países para pessoas com salários em duas faixas – US$ 100 mil anuais e US$ 300 mil anuais.

Quando considerados os salários de US$ 100 mil por ano, o Brasil tem a 31ª maior taxação entre os 81 países analisados (27,5% de imposto de renda e 2,5% de seguridade social).

Com um salário de US$ 300 mil, a alíquota do imposto de renda se mantém a mesma no Brasil, mas a proporção da taxação para seguridade social cai para 0,8%, deixando o país na 55ª posição entre os 81 países considerados.

Nove dos países analisados não cobram imposto de renda, nem mesmo das pessoas com rendimentos mais altos – Arábia Saudita, Bahamas, Barein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Kuweit, Omã e os territórios britânicos Bermudas e Ilhas Caiman.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/10/101006_impostos_estudos_kpmg_rw.shtml