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Decisão paraguaia de não vender energia é positiva, diz Marco Aurélio Garcia

Para assessor da Presidência, medida contribuiria para o desenvolvimento energético do país, hoje deficiente

Por: João Novaes, do Opera Mundi
Publicado em 11/08/2012, 09:19

São Paulo – O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou ontem (10) que apoia a decisão do Paraguai de não vender mais sua energia excedente ao Brasil. Para ele, o tom incisivo do atual presidente Frederico Franco quando afirmou há dois dias que não iria mais “ceder” energia para o Brasil, no caso da hidrelétrica de Itaipu, e para a Argentina, no caso de Yaciretá, “foi para consumo interno”.

“As autoridades paraguaias andaram dizendo que não vão mais precisar vender a energia para nós, que irão consumir tudo. Estamos felizes com isso, sempre defendemos que fosse feito, tomando iniciativas concretas. Com recursos nossos e do Mercosul, o Paraguai está construindo uma linha de transmissão de Itaipu até Assunção, para transformar a capital paraguaia em um grande centro industrial”, afirmou o assessor, durante palestra na Faculdade Getúlio Vargas, em São Paulo. O Paraguai ainda não tem capacidade para utilizar todo o potencial energético a que tem direito na hidrelétrica binacional e, por contrato, vende o excedente para o Brasil.

“Passamos todo o tempo, desde o governo Lula, estimulando investimentos industriais no Paraguai, que por si só já consumirão muita energia. Só podemos estar saudando qualquer iniciativa de industrialização do Paraguai. Acho que há muito jogo de cena e desinformação nessa história, não tem nenhum problema”, esclareceu o político.

Garcia também falou que, após a próxima eleição presidencial paraguaia, marcada para o próximo ano, o país vizinho poderá ser naturalmente reintegrado ao bloco. O assessor foi acusado pela imprensa paraguaia de impor novas condições ao Paraguai para que este fosse reabilitado ao Mercosul.

No entanto, o país terá de aceitar a inclusão da Venezuela como novo membro pleno. “A oposição ao ingresso da Venezuela é inacreditável. Se fossemos seguir o que os paraguaios pedem à risca, não poderíamos tomar nenhuma decisão até a volta deles. E se, nesse período, o acordo com a União Europeia finalmente progredir? E se a China propuser um acordo comercial com o bloco, não iremos aceitar?”, perguntou.

Garcia lembrou que o Brasil fez um acordo em 2009 (aprovado em 2011) em que o país triplicou o valor pago pela energia elétrica ao Paraguai, dizendo que essa decisão teve alto custo político ao governo na época. “O que mais eles querem?”, desabafou.

No entanto, ao ser lembrado que o chanceler paraguaio José Félix Estigarribia falou nesta sexta-feira que este valor seria insuficiente e precisaria ser renegociado, Garcia excluiu qualquer possibilidade de se sentar à mesa novamente com os paraguaios. “Isso não estará em consideração. Fizemos uma negociação muito importante que sofreu restrições no Brasil. A triplicação do recurso está em vigor há poucos meses”, contou.

Saída do Mercosul

Garcia também afirmou não acreditar na saída do Paraguai do bloco, que tem sido apoiada por parte do Congresso paraguaio, nem de no futuro assinar um TLC (tratado de livre comércio) com outro país fora do Mercosul, o que inviabilizaria seu retorno. “Seria contrário aos interesses dos paraguaios. As pessoas não podem cair nessa miragem que os TLCs vão resolver os problemas que o Mercosul resolve pra eles hoje. Mas é um pais soberano que pode tomar essa decisão. É um problema deles e o próprio chanceler não compartilha desse ponto de vista”, disse o assessor.

Fernando Lugo

Garcia também deu sua versão sobre as razões que provocaram o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo em junho, e que causou toda a crise diplomática do Paraguai em relação aos seus vizinhos. Além de criticar o processo que resultou na queda de Lugo, o qual classificou como uma “ruptura democrática”, ele também culpou a falta de apoio político e popular do ex-presidente com fatores significativos.

“Tivemos um outsider [Lugo] que ganhou a eleição presidencial fora do esquema tradicional, em um sistema ainda muito marcado pela ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). Esse outsider não fez nenhuma negociação política no estilo Brasil, Argentina, Uruguai e Chile, e nem fez tampouco um movimento da sociedade como uma espécie de refundação institucional. E se enfraqueceu”, explicou.

Hoje, em Brasília, oficializa-se a entrada da Venezuela no Mercosul. Trata-se de um acontecimento histórico de muita importância.

Primeiro porque desde 1991, quando o Mercosul foi criado, é o primeiro ingresso de um país na condição de Estado parte, ou seja, membro pleno do bloco, com todos os direitos e obrigações inerentes à participação numa estrutura supranacional com estas características. Então, tem grandes consequências tanto para o modelo de funcionamento do próprio Mercosul, quanto para cada um dos países anteriormente integrantes quanto para a própria Venezuela, desafiada a por em andamento uma série de transformações institucionais e normativas para adaptar-se às regras e definições que foram sendo negociadas, adotadas e implementadas pelo Mercosul ao longo de seus 21 anos de existência.

Segundo porque acontece em um momento político muito sensível do Mercosul, quando o Paraguai foi suspenso da participação nas instâncias do bloco, depois da deposição do Presidente Fernando Lugo, por um impeachment realizado de modo extremamente atabalhoado, em um rito sumário de “juízo político”, de menos de 48 horas, e sem a apresentação de quaisquer provas contra ele. Desde o pedido da adesão da Venezuela, formulado em 2006, todos os países, por meio de seus parlamentos, já haviam dado a sua aprovação para o ingresso, mas o Senado paraguaio ainda não havia dado seu aval, alegando que a Venezuela, sob Chavez, não vivia em regime democrático. Justamente o mesmo Senado paraguaio, que destituiu Lugo de um modo que está sendo denominado de “golpe parlamentar” se portava como o guardião da democracia no Mercosul.

Então, decorre que a entrada da Venezuela coloca em evidência em todo o status de questão de máxima relevância a discussão sobre a dimensão política da construção de um bloco de nações e do que vem a ser a democracia, além de pautar como o funcionamento das estruturas de integração internacional precisam ser radicalmente democratizadas, ultrapassando o regime de controle por parte das grandes corporações.

Dado que as políticas sociais ganharam forte incremento com o governo do presidente Hugo Chavez na Venezuela, com alinhamento ao fenômeno que ocorria nos demais países do Mercosul, inclusive o próprio Paraguai, após a vitória de Fernando Lugo, então, reforça-se a convicção de que a democracia não se restringe ao processamento das demandas políticas das sociedades, mas inclui necessariamente a dimensão da extensão dos direitos sociais a todos os cidadãos como condição de existência.

Terceiro, não se pode menosprezar o significado econômico da adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul. Expanse-se enormemente o mercado consumidor do bloco, com a adesão de cerca de 30 milhões de novos consumidores, uma população quase tão grande quanto à argentina, que sempre adquiriu a maioria dos seus bens e serviços diretamente da economia norte-americana. Se o ingresso no Mercosul representar uma migração da direção de parte significativa dessas importações, o Mercosul revigorará fortemente os seus efeitos internalizando enormes vantagens econômicas para os seus membros anteriores. Além disso, o Mercosul passará a representar uma potência nas discussões internacionais relativas ao mercado do petróleo e da energia.

Quarto, a entrada da Venezuela representa um fortalecimento do movimento de perda de hegemonia norte-americana. Este é um dos aspectos mais enfatizados por Hugo Chavez e ainda que não tenha tanta ênfase nos discursos dos demais países membros, que querem apresentar-se como diplomacias menos ideologizadas, é um fato importante a ser considerado, de verdade.

Importa verificar, nos próximos anos, se a Venezuela vai conseguir adaptar-se aos padrões de produção e consumo já adotados no Mercosul. Se ela conseguirá participar do Parlamento do Mercosul de modo a fortalecê-lo. Se o Mercosul conseguirá efetivar finalmente o funcionamento do Banco do Sul, se o FOCEM poderá ser fortalecido para agir com mais celeridade em favor dos países mais pobres do bloco. Se o comércio intra-bloco crescerá de modo a convencer o setor empresarial da sua relevância enquanto instância de convergência econômica.

São muitas as tarefas, mas que estimulam o engajamento, dados os benefícios potenciais que se podem obter em favor de toda a população dos cinco países, incluindo o Paraguai, apesar de suspenso temporariamente.

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Há resistência social no país e isolamento internacional dos golpistas. Aos poucos, desvenda-se trama que levou à quebra da legalidade

Nas primeiras horas de domingo, o presidente eleito pelos paraguaios, Fernando Lugo, abandonou a postura de resignação que mantinha desde sexta-feira, quando deposto, e tomou uma atitude que pode mudar o futuro imediato do país. Lugo dirigiu-se à rua Alberdi, no centro de Assunção, onde centenas de manifestantes haviam ocupado a TV Pública, em protesto contra ameaças de censura. Dirigiu-se a eles e à imprensa internacional sem meias palavras: “Sem dúvidas, foi um golpe. Um golpe parlamentar contra a cidadania e a democracia, e isso precisa ser denunciado aos quatro ventos”.

Precedida de intensa movimentação social e diplomática, a fala desfez a aparência de “normalidade” com que contavam os golpistas e seus apoiadores locais e externos – Estados Unidos e Vaticano, em especial. Está gerando uma reação em cadeia de resistências sociais e diplomáticas cujos lances mais recentes são a exclusão do “presidente” golpista do Mercosul e da Unasul (domingo à tarde) e a formação de um governo paralelo liderado por Lugo (esta manhã, em Assunção). Caso se mantenha, este processo pode reverter o golpe de Estado e colocar em novo patamar o que alguns chamam de “nova independência” sul-americana. Os fatos decisivos estão se produzindo neste início de semana: aos poucos, torna-se possível desvendá-los e romper a cortina de silêncio que os jornais comerciais brasileiros insistem em manter sobre o episódio.

A resistência avança explorando o calcanhar-de-aquiles dos golpistas: “como careciam de causas racionais que justificassem uma medida tão extrema, optaram por praticá-la com máxima pressa, explica, no jornal paraguaio Última Hora o analista político Alfredo Boccia. Ele prossegue: “O libelo acusatório causa vergonha alheia, de tão ridículo: não cuidaram das mínimas formalidades legais e atropelaram o respeito aos prazos de defesa”.

Lugo estava no Brasil, participando da Rio+20, quando a Câmara dos Deputados abriu, na quinta-feira, o “processo” que levaria a sua “cassação”. Washington Uranga, colunista do Página 12 argentino, conta: os opositores aproveitaram-se da ausência para concretizar finalmente uma ameaça que fizeram “em 23 ocasiões anteriores, pelos mais diversos motivos”. E mais: “a maioria destas manobras foi facilitada pelo próprio vice-presidente Federico Franco. (…) Sabendo que contava com os votos próprios [do Partido Liberal] mais os do Partido Colorado, em várias ocasiões o vice foi até a sede do governo para ameaçar Lugo e tentar extorqui-lo com a ameaça de juízo político, apenas para obter benefícios econômicos para si mesmo…”

Vinte e quatro horas depois, o Legislativo, que sempre bloqueou todas as iniciativas apresentadas por Lugo (da reforma agrária à nomeação de embaixadores), decretava seu impeachment por ampla maioria (39 x 4). A flagrante ilegalidade da aventura foi destacada pelo chanceler argentino Héctor Timerman, em entrevista ao Página 12: “Praticaram uma execução sumária. Darem duas horas de defesa a um presidente democraticamente eleito – um tempo menor que o se concede a quem recorre de uma multa por avançar um sinal vermelho”.

Mas quem dava respaldo aos aventureiros? “É muito provável que o pequeno Paraguai se dispusesse a confrontar as regras do Mercosul e da Unasul, entrando em conflito com seus dois vizinhos, se não contasse com o estímulo e proteção do governo norteamericano”, sugere o economista Flávio Lyra, num texto que Outras Palavras publica hoje. Na mesma entrevista ao Página 12,um relato do chanceler argentino confirma esta impressão. Timerman estava em Assunção nas horas que antecederam o golpe. Havia voado para lá com uma delegação de colegas da Unasul, alarmados pela perspectiva de deposição do presidente eleito. Reporta, em detalhes, as insistentes tentativas de diálogo dirigidas pelos diplomatas à oposição paraguaia – e a soberba com que foram rechaçadas. Eis um dos trechos: “Às 11h45 [de sexta-feira], faltavam 15 minutos para o começo do julgamento. Disse-lhes: ‘Senhores, virão épocas muito duras para o Paraguai, porque nós teremos de aplicar a cláusula democrática’. Não pareceu comovê-los em nada”.

No final da tarde de sexta, Lugo estava deposto. Quase sincronicamente, em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado para a América Latina, Darla Jordan, emitia nota que se calava diante do ataque à democracia, mas pedia “calma e responsabilidade” aos paraguaios… Ao contrário do que se informou no sábado, porém, a Casa Branca ainda não reconheceu oficialmente o novo “governo” paraguaio. Já o Vaticano e os bispos – que exercem forte influência, num país católico e conservador – foram menos sutis. Na quinta-feira, uma comitiva episcopal tentou, sem sucesso, convencer Lugo a renunciar. No domingo, o núncio apostólico Eliseo Ariotti, representante oficial do Papa no Paraguai, afirmou, a respeito da deposição do presidente: “alegra-me muito que o povo simples e todas as autoridades tenham pensado no bem do país”. Como se o grotesco da declaração fosse pouco, anunciou que celebraria uma missa na catedral “pela paz”. Na cerimônia, ofereceu pessoalmente a comunhão ao golpista.

A primeira atitude de Lugo, após a deposição, foi conformar-se. Débil no Parlamento desde o início de seu governo, o presidente também viveu, ao longo do mandato, uma série de desencontros com os movimentos sociais. Houve erros de parte a parte, consideram Emir Sader (em Carta Maior) e Santiago O’Donnel (em Página 12): o presidente não cumpriu a maior parte de seu programa; os movimentos não compreenderam que, sem apoiá-lo, ele não teria força para executar as reformas propostas.

Por paradoxo, talvez o golpe tenha produzido uma aproximação necessária. A partir da noite de sábado, a TV Pública, criada por Lugo em 2011, converteu-se num centro da resistência popular. Centenas de manifestantes acorreram à rua Alberdi, assim que surgiram sinais de que o governo ilegítimo pretendia censurá-la. O Página 12 narra: naquela mesma noite, grupos de jovens construíram duas barricadas nas ruas de acesso. O cineasta Marcelo Martinessi, diretor nomeado pelo presidente eleito, alegrou-se: “as pessoas estão tomando este projeto como seu”. Um microfone foi estendido aos manifestantes: a resistência já tinha um canal para ir ao ar.

Na manhã de domingo, Lugo compareceria ao local, para sua fala emblemática. Horas depois, os ativistas já eram milhares. Foram eles que rapidamente restabeleceram, à tarde, o fornecimento de energia e recolocaram a emissora no ar, depois de um corte executado pela agência nacional de eletricidade.

Os fatos vêm se acelerando desde então. Formou-se uma Frente pela Defesa da Democracia no Paraguai. Mais tarde, ainda no domingo, Lugo deu novo passo e anunciou a formação de um governo paralelo, composto por seus ministros e com primeira reunião marcada para esta manhã. A edição desta manhã dePagina 12 estampa uma entrevista em que confirma “já começamos a resistência pacífica. (…) Já surgem manifestações de cidadãs e cidadãos. (…) O repúdio [ao golpe] crescerá”. O jornal confirma: estão programadas para hoje manifestações diante dos edifícios públicos e interrupção do trânsito em avenidas estradas.

Ao contrário do que ocorreu em tantos precedentes históricos, os governos da América do Sul parecem dispostos a reagir ao golpe. O envio de uma delegação de chanceleres a Assunção pode ser mais que um gesto simbólico. Ainda no sábado, convocou-se uma reunião de emergência do Mercosul, em Córdoba (Argentina), a partir da próxima quinta-feira. No domingo, anunciou-se que Fernando Lugo – e não o governo instituído por golpe – será recebido como representante do Paraguai. Num primeiro sinal de vacilação, Federico Franco, o presidente instituído pelo golpe, anunciou que pediria ao homem que depôs para “atenuar as tensões desencadeadas na América Latina”. Foi, evidentemente, rechaçado por Lugo.

Desde sexta-feira, os países da América do Sul estão retirando seus embaixadores de Assunção, em protesto contra o golpe de Estado. Há dois anos, na resistência ao golpe de Estado praticado em Honduras, o Brasil jogou papel destacado. Desta vez, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, parece ter assumido este papel. Foi ela quem tomou a iniciativa, ainda na sexta-feira, de retirar seu embaixador de Assunção, “até o restabelecimento da ordem democrática”. Nos dias seguintes, o gesto seria seguido por Bolívia, Brasil, Equador, Uruguai e Venezuela. Nas últimas horas, aderiram ao movimento Colômbia e México, o que parece indicar uma tendência isolamento dos Estados Unidos. A própria Organização dos Estados Americanos, em outras épocas dominada por Washington está agora questionando a legitimidade da deposição de Lugo.

* * *

Ninguém é capaz de dizer, a esta altura, qual será o desfecho dos acontecimentos. Mas é evidente que uma sequência tão impressionante de fatos novos, cheia de surpresas, num país vizinho ao Brasil, seria um tema jornalístico de relevância máxima. A mídia brasileira, porém, trata-o de forma modorrenta e burocrática. Na maior parte das publicações, o Paraguai esteve nas manchetes apenas quando Lugo foi afastado. Ao contrário da imprensa argentina, nenhuma publicação ousou usar a palavra golpe.

No momento em que este texto é concluído, a manchete da Folha de S.Paulo, em sua edição online, destaca as declarações do “chanceler” (do governo golpista paraguaio, que se queixa de ter sido afastado “sem defesa” da reunião do Mercosul… Por sugestiva coincidência,O Globo e Estado de S.Paulo,embora menos discretos, ocultam a série de reviravoltas em Assunção para destacar o mesmo personagem… Já o UOL, também do grupo Folha, enviou por algum motivo o repórter Guilherme Balza à capital paraguaia – mas tem relegado a segundo plano as ótimas matérias produzidas por ele (como estevídeo)…

O rápido surgimento de um movimento de resistência no Paraguai – e em especial o fato emblemático de ele ter por centro a TV Pública – revelam: talvez, também no Paraguai, a sociedade já seja capaz de superar as velhas formas de controle da informação e seus laços com os antigos donos do poder…

Por Antonio Martins [25.06.2012 18h58]

Publicado por Outras Palavras.

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9945%2F

O golpe político no Paraguai, na última sexta-feira, que depôs o Presidente Fernando Lugo, expôs o Paraguai ao risco de sofrer sanções econômicas e políticas do Mercosul e da Unasul.

De imediato, assim que se consumou a decisão do Senado paraguaio de aprovar o impeachmento do Presidente Lugo, no prazo recorde de 48 horas, no que se chamou de “impeachment express”, os presidentes da maioria dos países sulamericanos pronunciou-se rechaçando o reconhecimento do novo presidente e afirmando que tanto no âmbito do Mercosul quanto da Unasul serão tomadas as medidas de sanção ao país, em função da ruptura política ocorrida.

O professor Marco Aurélio Nogueira, da UNESP de Araraquara, um dos grandes cientistas sociais brasileiros, que honrosamente tive como professor na pós-graduação, posicionou-se, pelo Facebook, de modo contrário ao emprego da expressão “golpe” para explicar o acontecimento, visto que não houve desobediência à legislação e à Constituição Paraguaia no procedimento. Segundo Marco Aurélio Nogueira, o acontecimento pode ter sido “sórdido” e “anti-democrático”, mas não configuraria um “golpe”.

Não foram poucas as pessoas que se opuseram a Marco Aurélio, uma vez que o impeachment de Fernando Lugo aconteceu sem que sequer fossem apresentadas contra ele quaisquer acusações cujo teor não fosse exclusivamente de caráter político.

Um dos que se opuseram a Marco Aurélio Nogueira, que se apresenta como Rafael Sertão, publicou um longo comentário, muito interessante, em que apresenta a argumentação utilizada contra Fernando Lugo no referido processo de impeachment aberto no Parlamento paraguaio.

Transcrevo o comentário:

Marco Aurelio, não posso concordar com a tese da não ocorrência de golpe, visto que o julgamento sumário é, em si, uma forma de golpe. A Constituição Paraguaia prevê sim a possibilidade de “juicio politico” nos casos de “mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes”. Tais delitos, por óbvio, deveriam ser julgados e provados no processo que levasse ao impedimento do presidente. Tal fato não apenas não ocorreu, visto o julgamento sumário, como tais delitos sequer existiram. Basta ler o “Libelo Acusatório” apresentado pela Câmara do Paraguai, para vermos que as acusações consistem em meras posições políticas tais como: “El Presidente de la Republica Fernando Lugo Méndez ha incurrido en mal desempeño de sus funciones en razón de haber ejercido el cargo que ostenta de una manera impropia, negligente e irresponsable, trayendo el caos y la inestabilidad política en toda la Republica, generando así la constante confrontación y lucha de clases sociales, que como resultado final trajo la masacre entre compatriotas, hecho inédito en los anales de la historia desde de nuestra independencia nacional hasta la fecha, en tiempo de paz.”, ou ainda esta “Personalmente, desde luego, manifiesto mi convicción de que el camino de la crisis y el conflicto social y armado no será el producto de negligencia o simple impericia del Presidente sino directamente el objetivo que el mismo ha buscado durante el tiempo que fue obispo y que hoy pretende desarrollar para proyectar y consolidar su anhelo de un régimen autoritario, sin libertades, con la aniquilación de la libertad de prensa y la imposición del partido único que profesan los enemigos de la democracia y los adherentes del socialismo del Siglo XXI.” Quanto as indispensáveis provas, resume-se o Libelo a afirmar: “Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente.” Em resumo, não há como afirmarmos não ter habido um golpe clássico no Paraguay, com a especificidade de ter partido de um dos poderes constituidos e não das Forças armadas. Mas o fato é que a Constituição foi violentada, ao se ter retirado do poder, por meio de julgamento sumário, um presidente legitimamente eleito.

Como se vê, os senadores paraguaios sequer se deram ao trabalho de construir contra Lugo quaisquer provas de seu “mal desempenho de funções”, bastando para justificar sua deposição que o acusador estivesse pessoalmente convicto de que Lugo queria causar conflitos no país, acabar com a liberdade e implantar regime de partido único. A disfaçatez foi tanta que chegaram a dizer que as acusações não precisavam ser provadas!

Marco Aurélio Nogueira havia exposto um argumento mais político para explicar a deposição de Lugo, que seria o seu isolamento político, que efetivamente se verificou na votação do parlamento. Entretanto, posicionei-me contra essa linha de argumentação, uma vez que Lugo, segundo informações de pesquisas de opinião recentemente comentadas, teria cerca de 38% de popularidade, índice muito próximo dos 41% com que ele foi eleito presidente em 2008.

Além disso, alertei que se o problema era o isolamento político de Lugo, então o o Congresso paraguaio não precisava produzir um impeachment sem qualquer consistência jurídica. Afinal, a eleição presidencial aproxima-se, será em 2013, e então o eleitorado faria a destituição de Lugo sem nenhum processo traumático na política do país. O impeachment visou quebrar, é minha opinião, o movimento das eleições que podiam promover alteração na correlação de forças no Parlamento, precisamente devido às medidas gradativamente tomadas pela condução da Presidência da República, sob o comando de Fernando Lugo.

Considerando tudo isso, chamo a atenção para o fato de que se a popularidade de Fernando Lugo, entre os mais pobres, entretanto, não tinha expressão no parlamento, alcançava índice parecidos com os de Lula, na crise de 2005, que, apesar dela, venceu a eleição de 2006 e alcançou os quase 80% de aceitação que vimos ao final de seu segundo mandato.

Ou seja, entendo que foi sim golpeado o processo político no Paraguai, com o processo do impeachment express, porque talvez temessem, os partidários das legendas tradicionais, uma possível segunda vitória de Lugo e, quem sabe, uma mudança mais significativa na composição do parlamento.

Observo ainda um aspecto que tem sido pouco comentado sobre o episódio do golpe contra Fernando Lugo: a Constituição Paraguaia não foi modificada depois do fim do regime ditatorial do ex-presidente General Stroessner, que governou o país por mais de 30 anos, favorecendo o longo período de comando exclusivo do Partido Colorado, de 60 anos no poder. Ou seja, o quadro institucional do país baseia-se numa estrutura herdada de uma longa ditadura.

O acontecimento é trágico para o Paraguai. Suas consequências extrapolam a dimensão política, entretanto.

No artigo Golpe no Paraguai: impeachment do Presidente Lugo será afronta ao Mercosul já trouxe a informação de que é absurda a fraqueza do Estado Paraguaio, expressa na baixíssima proporção carga tributária x PIB.

Ela é inferior a metade da média dos demais países latino-americanos e situa-se em cerca de apenas 1/3 do cenário brasileiro. Isso determina a inação governamental, oou seja, a incapacidade do governo de prestar à sociedade o mínimo de serviços sociais que se requer do Estado contemporâneo. Lugo, frente a isso, estava exatamente esforçando-se para ampliar a receita governamental, inclusive com a criação de imposto de renda sobre pessoas jurídicas e fisica, ainda em aprovação pelo Parlamento.

É de se notar que o país estava obtendo índices altos de crescimento nos últimos anos, graças inclusive às inovações geradas pela própria participação do país no Mercosul. Só a decisão brasileira, negociada entre Lugo e Lula, de elevar a remuneração da energia de Itaipu de US$ 120 milhões por ano para US$ 360 milhões representava, segundo comentários a que li, um incremento de 1% no PIB nacional.

Mas, o Paraguai é também o país para onde tem acorrido a maioria dos investimentos do FOCEM, fundo de fomento criado no âmbito do Mercosul, exatamente para apoiar o desenvolvimenUto especialmente de Paraguai e Uruguai. Dos US$ 100 milhões anuais de aportes que os quatro países do Mercosul fazem para o FOCEM, o Paraguai contribui com U$ 1 milhão, enquanto o Brasil deposita US$ 70 milhões.

Os recursos do FOCEM, criado em 2006, têm caráter não-reembolsável (doação) e a destinação dos recursos obedece a uma lógica inversa à dos aportes. Portanto, têm direito a maiores vultos as economias menores do Mercosul. Assim, o Paraguai tem direito a 48% (quarenta e oito por cento), o Uruguai, a 32% (trinta e dois por cento) enquanto a Argentina e o Brasil podem utilizar cada um 10% (dez por cento) do montante aportado anualmente.

A lista dos projetos financiados demonstra os enormes ganhos para o Paraguai oriundos do FOCEM.

Mas, tanto o Mercosul quanto a Unasul aprovaram exigências internas de que os Estados parte cumprissem a cláusula democrática para manter-se integrantes das instâncias de política regional de integração. O impeachment de Lugo rompe com isso e ameaça o Paraguai de sofrer as sanções de exclusão das duas comunidades de nações.

A Presidenta Dilma Roussef já manifestou-se claramente sobre a suspensão do Paraguai do Mercosul, por exemplo. É recente a aprovação do Protocolo de Montevidéu, do Mercosul, que estipula sanções econômicas aos países que porventura rompessem com a ordem democrática internamente.

O Paraguai pode ser penalizado com a perda dos benefícios do FOCEM, com o bloqueio econômico, com a interrupção do acesso aos portos brasileiros, argentinos e uruguaios para a exportação de sua produção de soja, por exemplo, e com a suspensão dos pagamentos adicionais pela energia de Itaipu.

Infelizmente, todas estas possíveis sanções produziriam efeitos econômicos funestos para o mais pobre país do Mercosul, mas não podem ser preteridas, sob ameaça de desprezo dos mais elementares aspectos constitutivos do pacto integracionista.