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Para buscarem taxas de lucro constantes, as grandes empresas costumam migrar para regiões onde a mão-de-obra é mais barata. Lá, a população vinda do campo teria exigências sindicais mais frágeis. O problema dessa estratégia é que, hoje, as ‘regiões virgens’ escasseiam e os trabalhadores se comunicam mais a respeito de seus direitos.

Immanuel Wallerstein*

Desde que existe uma economia-mundo capitalista, um mecanismo essencial do seu funcionamento bem-sucedido é o da ‘deslocalização’ das empresas. Depois de um período de significativa acumulação de capital pelas chamadas indústrias líderes (normalmente cerca de 25 anos), o nível de lucro cai, tanto por causa do enfraquecimento do quase-monopólio da indústria líder, quanto pela subida dos custos do trabalho devido à ação sindical.

Sempre que isto aconteceu, a solução foi a “fuga” da fábrica. O local de produção foi transferido para alguma outra parte do sistema-mundo que tivesse “níveis salariais historicamente mais baixos.” Com efeito, os capitalistas que controlavam as indústrias líderes trocavam custos de transação crescentes por custos de trabalho reduzidos. Esta medida manteve-lhes ganhos significativos, apesar de mais baixos que no período anterior, quando ainda tinham um quase monopólio.

A razão de os custos do trabalho serem mais baixos na nova localização é que a fábrica ‘deslocalizada’ recruta a sua mão-de-obra em áreas rurais que antes estavam menos envolvidas na economia de mercado. Para estes trabalhadores rurais, a oportunidade de trabalhar nestas empresas ‘deslocalizadas’ representou um crescimento real do seu rendimento, ao mesmo tempo que, do ponto de vista dos proprietários das fábricas ‘deslocalizadas’, estes trabalhadores estavam a receber pagamentos menores do que aqueles que tinham trabalhado na localização anterior. A isto se chama uma solução de ganhar-ganhar.

O problema com esta aparente solução maravilhosa sempre foi a falta de durabilidade. Depois de mais 25 anos, os trabalhadores na nova localização começaram a promover ação sindical e o custo do seu trabalho começou a subir. Quando chegava a um determinado nível, os donos das fábricas ‘deslocalizadas’ tinham uma só opção real – a de fugir outra vez. Enquanto isso, novas indústrias líder estavam a ser construídas em zonas que tinham acumulado riqueza. Assim, houve um movimento constante na localização de indústrias de todos os tipos. Quase monopólios após quase monopólios! Fábricas ‘deslocalizadas’ após fábricas ‘deslocalizadas’!

Foi uma maravilha do ajuste capitalista a um longo processo de constante mudança de circunstâncias. Este maravilhoso sistema dependeu, contudo, de um elemento estrutural – a possibilidade de encontrar novas áreas “virgens” para a relocalização das fábricas ‘deslocalizadas’. Por áreas virgens quero dizer zonas rurais relativamente pouco envolvidas na economia do mercado mundial.

Contudo, nos últimos 500 anos, estas áreas foram sendo “usadas”. Isto pode ser medido de forma bastante simples pela desruralização das populações mundiais. Hoje, estas áreas rurais estão reduzidas a uma minoria da superfície do globo, e parece verossímil que pelo ano 2050 serão uma muito, muito pequena minoria.

Para ver as consequências desta desruralização maciça basta ler um artigo do ‘New York Times’ de 9 de abril. Intitula-se “Olá, Camboja”. O artigo descreve a “chuva” no Camboja de empresas que estão a fugir para lá devido à alta dos níveis salariais na China, um destino anterior destas fábricas ‘deslocalizadas’. Contudo, prossegue o artigo, “as empresas multinacionais estão a descobrir que podem fugir da subida de salários da China, mas que não se podem esconder”.

O problema para as multinacionais é que a incrível expansão das comunicações causou o fim da situação ganhar-ganhar. Os trabalhadores do Camboja começaram a ação sindical depois de poucos anos, não ao fim de 25. Há greves e pressão por salários mais altos e benefícios, que estão a ser obtidas. Isto evidentemente reduz o valor que as multinacionais obtêm com a deslocalização para o Camboja, ou Mianmar, ou Vietnam, ou as Filipinas. Estão a concluir que as vantagens de saírem da China não são tão grandes.

O artigo do ‘Times’ nota que “algumas fábricas mudaram-se mesmo assim, a pedido dos compradores ocidentais que temem depender de um único país”. Conclusão de uma consultora de produção: Há riscos de se mudar para o Camboja, mas “há riscos de se manter na China também”. Em qualquer caso, há algum lugar para ‘deslocalizar’ a fábrica? Ou o Camboja é o fim da linha?

A conclusão é que a combinação da já enorme e ainda crescente desruralização e a rapidez com que os trabalhadores podem tirar lições dos seus relativamente baixos salários e começar a empreender ações sindicais teve como resultado um aumento contínuo dos níveis salariais, pelo menos dos trabalhadores não especializados, e portanto uma pressão mundial negativa para as possibilidades de acumulação de capital. Isso não são boas notícias para as grandes multinacionais.

Este é apenas um elemento do que se tornou a crise estrutural do moderno sistema-mundo. Estamos a viver uma combinação de pressões cada vez maiores para a austeridade nos 99% de países que têm um sistema capitalista que já não é tão lucrativo. Esta combinação significa que o capitalismo, como sistema-mundo, está de saída.

Ambos os lados procuram alternativas – que obviamente são diferentes. Estamos diante de uma “escolha” coletiva nas próximas décadas. Uma possibilidade é um novo sistema não-capitalista que replique (e talvez piore) os três elementos essenciais do capitalismo – hierarquia, exploração e polarização. A outra possibilidade é um novo sistema que seja relativamente democrático e relativamente igualitário. O último sistema, deveríamos sublinhar, nunca existiu na história mundial. Mas é possível.

Em todo o caso, o Camboja não é o futuro do moderno sistema-mundo. Antes representa os últimos vestígios de um mecanismo que já não cumpre a sua tarefa de salvar o capitalismo.

*Artigo traduzido e publicado originalmente no portal Esquerda.net

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22021&utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior__08052013

Terça, 20 de novembro de 2012, 09h00

A classe política precisa ouvir o grito dos excluídos

PAULO LEMOS

Ao contrário do que parte do senso-comum pensa, direitos humanos se refere a tudo aquilo que é fundamental para o desenvolvimento, o bem estar e o estar bem das pessoas, tal como o direito à vida, à moradia, ao alimento, à segurança, à saúde, à educação, à cultura, ao acesso à justiça, à boa administração da coisa pública, à cidadania, à dignidade da pessoa humana, à liberdade, à igualdade e à fraternidade.

Ou seja, praticamente todos os direitos fundamentais, sejam os individuais, os sociais, os políticos ou econômicos, previstos na Constituição Federal da República, nada mais são do que a consagração de uma parcela dos direitos internacional e hodiernamente reconhecidos como direitos de toda humanidade.

Por ocasião, é oportuno citar um trecho do poema (Por quem os sinos dobram) redigido pelo poeta e pregador metafísico, o britânico John Donne, no início do século XVII: “Nenhum homem é uma ilha, isolado em si mesmo; todo homem é um pedaço do continente, uma parte da terra firme. Se um torrão de terra for levado pelo mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse o solar dos teus amigos ou o teu próprio; a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano, e por isso não me perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti.”

Por isso, antes de criticar a atuação dos movimentos sociais e das instituições públicas de defesa dos direitos humanos, saiba que quando alguém se insurge em face de um único direito humano violado, mesmo que de uma única pessoa, é como se estivesse defendendo toda a sociedade nesse momento.

Sem direitos humanos, não há humanidade…

Com relação à evolução histórica dos direitos humanos, pode-se citar o cristianismo como marco inicial, em âmbito planetário, ou pelo menos no ocidente, na medida em que promoveu o ideário de que todos são iguais e ao mesmo tempo únicos, portanto, dignos de serem tratados sem discriminação e ao mesmo tempo respeitados em sua individualidade, como um fim em si mesmo e sujeito de direitos fundamentais.

Além da contribuição religiosa, no plano laico pode-se frisar o Acto Habeas Corpus (1679), na Inglaterra, a Declaração Americana da Independência (1776), nos Estados Unidos, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1779), na França, como tendo sido eventos que fomentaram e alargaram o conceito de direitos humanos.

Contudo, sem sombra de dúvidas, o marco histórico fundamental para os direitos humanos foram: a criação da Organização das Nações Unidas – ONU – (1945), com seus vários órgãos (Assembléia Geral, Conselho de Segurança, Corte Internacional de Justiça, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela e o Secretariado, além das organizações setoriais, como a UNESCO e a UNICEF); e o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a partir da profunda depressão que abateu a humanidade no período logo posterior à Segunda Guerra Mundial, e da necessária reação que o planeta foi compelido a realizar, a fim de evitar que qualquer situação semelhante voltasse a ocorrer na história.

Contemporaneamente, nas Américas, o sistema de proteção aos direitos humanos consiste na Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pelos Defensores Interamericanos de Direitos Humanos e pelos Membros da Corte.

E no Brasil, hoje, por força da Lei Complementar nº 80/94, mediante alterações trazidas pela LC nº 132/09, a Defensoria Pública é a instituição que tem no centro de sua missão a defesa dos direitos humanos de todas as pessoas necessitadas e vulneráveis da sociedade, assim como a promoção da educação nesses direitos.

Sabedor disso, o Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, no plenário do STF, em homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública, pronunciou que: “a questão da Defensoria Pública, portanto, não pode (e não deve) ser tratada de maneira inconseqüente, porque, de sua adequada organização e efetiva institucionalização, depende a proteção jurisdicional de milhões de pessoas carentes e desassistidas, que sofrem inaceitável processo de exclusão que as coloca, injustamente, à margem das grandes conquistas jurídicas e sociais.”

Vale à pena destacar que é exatamente por isso que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso precisa e deve estar de portas abertas em todas as comarcas de Mato Grosso, mediante a concessão de uma proposta orçamentária que faça frente à nomeação de, pelo menos, trinta novos defensores públicos, já no vizinho ano de 2013, para reabrir suas portas em cerca de vinte comarcas, quarenta municípios e para quase meio milhão de mato-grossenses, atualmente excluídos do acesso à justiça e usurpados em seus direitos fundamentais de defesa e a se ter direitos; e mais trinta no sucessor ano de 2014, para fortalecer os núcleos então já em funcionamento e garantir a prestação de assistência jurídica plena, gratuita e com qualidade aos seus usuários; e, assim, prover a totalidade dos duzentos cargos já previstos em lei.

E o poder para atender esse clamor popular está nas mãos do Legislativo e do Executivo Estadual, na aprovação de um orçamento razoável e adequado, e na da próxima Administração da Instituição, na gestão proba, eficiente, transparente e participativa dos recursos disponíveis à Defensoria Pública.

Com isso, a classe política de Mato Grosso e a Administração da Defensoria Pública estarão confirmando seu compromisso e sua opção preferencial pelos mais necessitados, e não pelos barões do poder econômico e pelos artífices da corrupção, dando uma resposta definitiva e acolhedora às vozes roucas das ruas que não se cansam, e não podem se cansar, de clamar por mais e melhor justiça, pela extinção do quadro discriminatório que assola parte da população mato-grossense, onde alguns têm assegurado acesso à justiça e outros não, configurando uma apartheid estatal e social.

(*) PAULO LEMOS – Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Secretário do Conselho Diretor do Instituto Beneficente Boas Novas de Responsabilidade Social e ex-Vice-Presidente Mato Grosso e Mato Grosso do Sul da UNE.

A campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo está sendo delineada aos poucos, mas ao que parece, depois de muitos anos, vai ser uma das campanhas políticas em que aquelas pessoas que fazem da política uma forma de militancia em favor da dignidade e da justiça social vão poder sair às ruas em festa, com prazer e convicção.

Até aqui, o que está se configurando é que se oponha à gestão Kassab com seus padrinhos Serra e Alckmin uma chapa oposicionista liderada pela aliança entre o PT e o PSB, com a candidatura de Fernando Haddad apoiado pelo nome de Luiza Erundina como candidata a vice-prefeita.

Haddad – Erundina é uma chapa extraordinária!

Um sonho para qualquer militante empunhar a bandeira com alegria e destemor: brilhantismo, inteligência, integridade, inovação, tradição, vitalidade e, sobretudo, compromisso com a inclusão social e a igualdade.

Quem não se empolgar com essa chapa é porque não possui nenhuma ideologia e nem compreensão política.

Os dois nomes possuem currículo político em que a ideologia transformadora não se deixou subverter pela vivência da gestão administrativa da máquina pública, no Ministério da Educação no caso de Haddad, e na Prefeitura da própria São Paulo, no caso de Erundina, quando de sua passagem por lá, entre 1989 e 1992.

Com a importância dos cargos que lograram alcançar, tanto Haddad quanto Erundina promoveram transformações significativas que resultaram na melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas e na mudança definitiva dos padrões da sociedade brasileira e de nossa democracia.

A gestão de Erundina na Prefeitura de São Paulo foi marcada pela proximidade com os movimentos sociais, pelos esforços extraordinários de impor à administração pública da maior cidade da América Latina uma agenda política com foco na periferia da cidade e nos problemas sociais dos mais pobres da cidade. O tema do transporte público, do IPTU progressivo, dentre outros, mesmo já passados 20 anos do fim de seu mandato como prefeita ainda suscitam memória e convicção de que algo de radicalmente diferente se estava fazendo naquela cidade.

Já Haddad é o nome do militante que deu impulso, enquanto ministro da educação do presidente Lula, às decisivas políticas de transformação do perfil da educação brasileira, gerando a inclusão de milhões de novos estudantes das camadas pobres às oportunidades que a educação superior pode propiciar. Seus méritos estão expressos nos resultados do ProUni, na criação das novas universidades federais, na expansão das vagas na universidade pública, nos novos campi implantados pelo país, na extraordinária rede de educação tecnológica que em poucos anos foi instalada, etc.

Os dois, Haddad e Erundina, condensam, ao mesmo tempo, experiência administrativa e posicionamento ideológico transformador; sonho e utopia, temperados com experiência e resultados práticos.

Uma chapa de candidatos capitaneados por esse perfil é um verdadeiro deleite para quem entende a política como extensão de seu compromisso ético e de seu amor: é para fazer política com prazer e convicção!

Parabéns PT! Parabéns PSB! Viva Fernando Haddad! Viva Luíza Erundina!

Por Tarso Genro
Folha de S.Paulo, seção “Tendências/Debates” – edição de 08/04/2012

Não há debate sobre socialismo, pois governos de esquerda tem de lidar com alianças amplas e “resolver coisas”. E existiriam dificuldades com os eleitores.

Mesmo as democracias consolidadas são ameaçadas, hoje, pela crise do sistema financeiro global. É clara a incompatibilidade objetiva entre o processo de enriquecimento sem trabalho, da atual fase do capitalismo global, com os sistemas socialdemocráticos estabelecidos, responsabilizados falsamente pela crise.

Nesse contexto, pergunto: não se deve abrir um debate honesto sobre democracia e a ideia do socialismo, tomando este não mais como modo de produção “pré-configurado”, mas como ideia reguladora?

Sustento que socialistas e comunistas não têm feito este debate por dois motivos.

Primeiro, porque, nos governos, enfrentam a questão da governabilidade, a partir de alianças muito amplas, às quais esse tema arrepiaria.

Segundo, porque as tarefas de governo tendem a promover a abdicação da reflexão teórica pela necessidade empírica de “resolver coisas”. Resolvê-las para responder exigências alheias às questões concretas do socialismo, que não estão em jogo em nenhum lugar do Ocidente, com exceção de Cuba e, aliás, em sentido inverso.

Mas há uma razão de fundo, que encobre as duas acima citadas e imprime passividade às culturas socialistas partidárias, na atual conjuntura mundial.

É a recusa, consciente ou inconsciente -por incapacidade ou opção-, de abordar a questão do socialismo, em conjunto com a questão democrática.

Através desse exercício ficaria clara a dificuldade de manter bases eleitorais afinadas com um regime de acumulação ou distribuição socialista, dentro da democracia política. É preciso encarar esta verdade.

A socialdemocracia reformista, que assumiu os governos de esquerda neste período, recuou, em consequência, da “utopia socialista”, para se preservar na “utopia democrática”. Abdicou, assim, da ideia da “igualdade” -presente nas propostas socialistas- para assumir a ideia da “fraternidade” em abstrato, presente na ideia de solidariedade, na constituição política do Estado social de Direito.

Só que essa fraternidade funciona, no sistema global em curso, como pura exigência de renúncia para os “de baixo”. Não como sacrifício para os “de cima”.

E funciona em momentos de bonança, como distribuição limitada de recursos “para os de baixo”, (através de salário e outras prestações sociais) e como acumulação ilimitada de riqueza para os “de cima” (através do lucro e da especulação financeira).

É isso que gera incompatibilidade, globalmente, entre capitalismo e democracia, promovendo grandes dúvidas sobre o futuro da democracia, inclusive na Europa.

As experiências socialistas “reais” resolveram este dilema (“da máxima desigualdade” aceitável e da “mínima igualdade exigível”) através dos privilégios regulados no aparato de Estado e do partido.

Esses quadros foram se liberando dos seus compromissos originários e simulando que a “igualdade verdadeira” estava logo ali. E não estava. A socialdemocracia “de esquerda”, na Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, regularam a desigualdade máxima e organizaram a economia para um modo de vida mais duradouro e menos renunciável, pelos seus destinatários, do que as experiências soviéticas.

Pode-se dizer que ambas as experiências -formas específicas de capitalismo de “Estado” ou “regulado”- promoveram paradigmas modernos, à sua época, de igualdade social.

Deixaram, porém, em aberto a questão da democracia socialista como modelo universal, na qual a diferença entre “máxima desigualdade aceitável” e a “mínima igualdade exigível” seja estabelecida como projeto universal para uma humanidade fundada na paz e na justiça.

A esquerda pensante, pelos seus partidos, tem o dever ético de retomar este debate e esta utopia.

*Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).