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Mundialmente, estamos cada vez mais “entrando” na Internet. Este parece ser um fenômeno irreversível. Com isso, a Internet vai ter um papel determinante no mundo que estamos construindo para o nosso futuro. O grande desafio que temos que enfrentar é de transformar esse potencial da Internet em uma força que impulsione a democracia e a igualdade social em escala mundial. Não podemos permitir que a Internet venha a ser controlada por poucas empresas e por alguns poucos países, repetindo o sistema desigual e injusto que marcou o passado e ainda se apresenta tão violento em nossos dias.

A Internet é uma grande força hoje, que reestrutura nossos sistemas econômico, social, político e cultural. A maioria das pessoas assume implicitamente que a Internet é basicamente uma força benéfica, necessitando, se muito, algum cuidado apenas por parte do usuário final. Isso pode ter sido verdade nos estágios iniciais da rede mundial, quando a Internet foi criada e inicialmente apoiada por atores bem intencionados, incluindo acadêmicos, técnicos e pequenas empresas que desafiaram as grandes corporações.

No entanto, esta fase passou. O que antes era uma rede pública de milhões de espaços digitais, hoje é um enorme conglomerado de alguns poucos espaços de propriedade privada. (Alguns sites como Google, Facebook, Twitter e Amazon compõem em conjunto muito do que é considerado a Internet pela maioria das pessoas, nos dias de hoje.)

Estamos também afastando-nos de uma arquitetura “aberta”, centrada no navegador da Internet, e indo rumo a uma internet móvel centrada em aplicações, que é ainda mais fechada e governada por espaços proprietários (como App
Store e Android Market). Na verdade, alguns planos de Internet para celulares vêm com apenas alguns grandes sítios Web e aplicações, sem acesso ao amplo universo da Internet “pública”, o que é um sinal sinistro de como pode ser a cara da Internet no futuro.

A Internet, que nasceu como um recurso público global, está evidentemente a caminho de tornar-se um conjunto de ambientes fechados e monopolizados, e um meio para o fortalecimento do poder dominante. Neste momento é crucial defender ativamente e promover o imenso potencial da Internet como uma força democrática e igualitária, inclusive através de princípios e políticas apropriadas, em nível global.

Quem governa a Internet

A ideia de que “a Internet não é governada por ninguém” é um mito. Não é coincidência – nem a ordem natural das coisas – que a Internet, e através dela, as nossas sociedades futuras, estejam sendo guiadas a caminho de um cenário sem precedentes de criação de espaços privados e fechados rentáveis. A arquitetura da Internet está sendo moldada hoje pelas forças mais poderosas, tanto econômicas como políticas.

Algumas empresas com sede nos EUA cada vez mais têm o controle monopolizado sobre partes cada vez maiores da Internet. O próprio governo dos EUA controla alguns dos nodos mais importantes da rede digital mundial. Juntas, essas duas forças, em crescente convergência, estão determinando a estrutura tecnossocial de um novo mundo unipolar.

É importante que os atores progressistas enfrentem urgentemente esta situação, através da busca de formas democráticas para a governança global da Internet.

O governo dos EUA e empresas de Internet norteamericanas já têm uma estreita relação de trabalho para apoiar e promover mutuamente seus poderes. Essa relação está sendo formalizada através de novos acordos de poder, seja na área de aplicação extraterritorial de proteção à propriedade intelectual (leia-se: extração econômica global) através de legislações como o SOPA(1), ou na área de segurança (leia-se: extensão global do poder coercitivo) através de legislações de segurança.

O governo dos EUA se recusa a democratizar a supervisão do servidor raiz da Internet e o sistema de nomes de domínio, que ele controla. Enquanto os EUA rejeitam as preocupações quanto à segurança manifestadas por outros países vis-à-vis tal unilateralismo inaceitável, também busca obrigar, contratualmente e de maneira hipócrita, as entidades sem fins lucrativos que fazem a gestão destas infraestruturas essenciais a nomear seus funcionários de segurança mediante consulta ao governo dos EUA. (O chefe de segurança deste organismo sem fins lucrativos é, de fato, um membro do “Homeland Security Advisory Council” dos EUA!)

Além da aplicação direta da lei dos EUA e de seus caprichos (vide Wikileaks) sobre a Internet global, e sobre a atividade social na Internet (que é cada vez mais uma parte significativa da nossa vida social), uma legislação global padronizada também está sendo escrita por clubes de países poderosos que rotineiramente elaboram políticas de Internet e arcabouços políticos nos dias de hoje.

A OCDE e o Conselho da Europa são dois espaços ativos onde esta política é feita, cobrindo áreas como ciberssegurança, responsabilidade dos intermediários na Internet, motores de busca, sítios de redes sociais etc. No ano passado, a OCDE lançou os seus “Princípios para formulação de políticas de Internet”(3). Estes Princípios, fortemente focados na proteção da propriedade intelectual e no policiamento privado através de grandes empresas de Internet do Hemisfério Norte, devem orientar as políticas de Internet em todos os países da OCDE. Recentemente, a OCDE decidiu “convidar” outros países não-membros a aderir a estes princípios. Este é o novo paradigma da governança global, onde os países poderosos fazem as leis e o resto do mundo deve aceitá-las e implementá-las.

Quem não pode sentar-se à mesa da governança

Enquanto os países do Norte são muito ativos no que diz respeito a políticas e legislação relacionadas à Internet, com sua ambição e alcance extraterritoriais, eles resistem a qualquer iniciativa da ONU voltada ao desenvolvimento de princípios e políticas globais da Internet. Isto vai ao encontro dos esforços cada vez mais comuns do Norte global para minar marcos multilaterais e das Nações Unidas em outras arenas de governança global – como por exemplo na área de comércio, propriedade intelectual etc – tentando manter os sistemas financeiros globais fora da alçada da UNCTAD, na recente reunião da UNCTAD em Doha(4), e trazendo o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA)(5), como um novo instrumento de execução extraterritorial de propriedade intelectual a ser usado pela OCDE, ignorando a OMPI.

O mandato da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) para a construção de um espaço global democrático para o desenvolvimento de políticas globais relacionadas à Internet é bastante claro. O documento final(6) que resultou da CMSI afirma que “o processo para a cooperação aprimorada [sobre políticas públicas internacionais de Internet], [deve] ser iniciado pelo Secretário-Geral … até o final do primeiro trimestre de 2006”. No entanto, seis anos depois, os países desenvolvidos não parecem estar dispostos a discutir, mesmo formalmente, como operacionalizar este mandato tão importante da CMSI de “cooperação aprimorada” – e muito menos fazer algo de concreto sobre isso.

A Governança da Internet deve ser democratizada

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, afirmamos que a Internet deve ser governada democraticamente, com a participação equitativa de todas as pessoas, grupos e países.

Seus sistemas de governança devem ser abertos, transparentes e inclusivos, e à sociedade civil devem ser assegurados espaços adequados de participação substantiva e significativa. Enquanto nós denunciamos o controle estatal sobre a Internet que tem sido buscado por muitos governos em nível nacional, acreditamos que a luta em nível mundial também tem uma dinâmica significativa de um tipo diferente. Nossas demandas com relação à governança “global” da Internet defendem uma lógica simples e obviamente democrática.

No que diz respeito à governança técnica, a supervisão da infraestrutura crítica da Internet, que no momento está com o governo dos EUA, deve ser transferida para um órgão multilateral adequado, democrático e participativo, sem perturbar a atual arquitetura distribuída de coordenação técnica da Internet de nenhuma forma significativa. (No entanto, melhorias no sistema de coordenação técnica são certamente necessários.)

No aspecto da formulação de políticas públicas de Internet mais amplas relacionadas a questões sociais globais, econômicas, culturais e políticas, o modelo da OCDE, de formular políticas globais, bem como a aplicação generalizada de leis norte-americanas, devem ser substituídos por um novo mecanismo democrático no âmbito das Nações Unidas.

Esse novo arranjo deve ser baseado no princípio da subsidiariedade, e ser inovador em termos de seu mandato, estrutura e funções, para ser adequado às necessidades específicas da governança global da Internet. Deve ser totalmente participativo e incluir todos os interessados, promovendo o potencial democrático e inovador da Internet.

A Internet deve ser regida pelos princípios da liberdade humana, igualdade e fraternidade. Deve ser baseada no princípio globalmente aceito da indivisibilidade dos direitos humanos; nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e também no direito coletivo das pessoas ao desenvolvimento.

Uma agenda baseada em direitos deve ser desenvolvida como uma alternativa ao modelo neoliberal atual – impulsionando o desenvolvimento da Internet e, consequentemente, a evolução de uma sociedade da informação.

A ONU é o lugar apropriado para desenvolvimento e implementação de uma agenda alternativa. A rotulagem da ONU e dos países em desenvolvimento como atores interessados apenas em “controlar a Internet” é promovida por uma parte das forças dominantes no mundo da Internet, que, sob esta fachada, continuamente moldam a arquitetura da Internet e de seu paradigma social para atender cada vez mais a seus interesses mesquinhos – este é um blefe que deve ser exposto.

Nós requeremos que um Grupo de Trabalho seja instituído na Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) para explorar formas possíveis de “cooperação aprimorada” e sua implementação, em matéria de políticas globais de Internet. (Esse Grupo de Trabalho no CSTD também está sendo requerido por alguns países em desenvolvimento.) A “cooperação aprimorada” deve ser implementada através de inovadores mecanismos multilaterais que
sejam participativos. Não se pode permitir que a formulação de políticas de Internet permaneçam reservadas a um país ou a clubes de países ricos.

Se a Internet deve promover a democracia no mundo, o que, aliás, é a tão falada agenda dos EUA e de outros países do Norte, a própria Internet tem, primeiro, que ser governada democraticamente.

1 Sigla de Stop Online Piracy Act – ver em https://en.wikipedia.org/wiki/Stop_Online_Piracy_Act

cibernética como o CISPA(2).

2 Sigla de Cyber Intelligence Sharing and Protection Act – ver em

http://www.federaltimes.com/article/20120427/IT01/204270303/?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

3 http://www.oecd.org/dataoecd/40/21/48289796.pdf

4 http://ourworldisnotforsale.org/en/signon/strengthen-don-t-weaken-unctad-s-role-global-governance-towards-

sustainable-and-inclusive-dev

5 https://en.wikipedia.org/wiki/Anti-Counterfeiting_Trade_Agreement

6 http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html

Um comunicado conjunto de organizações da sociedade civil para a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU sobre “Cooperação aprimorada em questões de políticas públicas relativas à Internet”, a ser realizada em Genebra em 18 de maio de 2012. Proposto pelas organizações Foco no Sul Global (Tailândia), Instituto Nupef (Brasil), IT for Change (Índia), Knowledge Commons (Índia), Outras Notícias (Itália), Rede do Terceiro Mundo (Malásia).

Fonte: http://www.coletivodigital.org.br/index.php/noticias/101-governanca-mundial-da-internet

Por Tarso Genro
Folha de S.Paulo, seção “Tendências/Debates” – edição de 08/04/2012

Não há debate sobre socialismo, pois governos de esquerda tem de lidar com alianças amplas e “resolver coisas”. E existiriam dificuldades com os eleitores.

Mesmo as democracias consolidadas são ameaçadas, hoje, pela crise do sistema financeiro global. É clara a incompatibilidade objetiva entre o processo de enriquecimento sem trabalho, da atual fase do capitalismo global, com os sistemas socialdemocráticos estabelecidos, responsabilizados falsamente pela crise.

Nesse contexto, pergunto: não se deve abrir um debate honesto sobre democracia e a ideia do socialismo, tomando este não mais como modo de produção “pré-configurado”, mas como ideia reguladora?

Sustento que socialistas e comunistas não têm feito este debate por dois motivos.

Primeiro, porque, nos governos, enfrentam a questão da governabilidade, a partir de alianças muito amplas, às quais esse tema arrepiaria.

Segundo, porque as tarefas de governo tendem a promover a abdicação da reflexão teórica pela necessidade empírica de “resolver coisas”. Resolvê-las para responder exigências alheias às questões concretas do socialismo, que não estão em jogo em nenhum lugar do Ocidente, com exceção de Cuba e, aliás, em sentido inverso.

Mas há uma razão de fundo, que encobre as duas acima citadas e imprime passividade às culturas socialistas partidárias, na atual conjuntura mundial.

É a recusa, consciente ou inconsciente -por incapacidade ou opção-, de abordar a questão do socialismo, em conjunto com a questão democrática.

Através desse exercício ficaria clara a dificuldade de manter bases eleitorais afinadas com um regime de acumulação ou distribuição socialista, dentro da democracia política. É preciso encarar esta verdade.

A socialdemocracia reformista, que assumiu os governos de esquerda neste período, recuou, em consequência, da “utopia socialista”, para se preservar na “utopia democrática”. Abdicou, assim, da ideia da “igualdade” -presente nas propostas socialistas- para assumir a ideia da “fraternidade” em abstrato, presente na ideia de solidariedade, na constituição política do Estado social de Direito.

Só que essa fraternidade funciona, no sistema global em curso, como pura exigência de renúncia para os “de baixo”. Não como sacrifício para os “de cima”.

E funciona em momentos de bonança, como distribuição limitada de recursos “para os de baixo”, (através de salário e outras prestações sociais) e como acumulação ilimitada de riqueza para os “de cima” (através do lucro e da especulação financeira).

É isso que gera incompatibilidade, globalmente, entre capitalismo e democracia, promovendo grandes dúvidas sobre o futuro da democracia, inclusive na Europa.

As experiências socialistas “reais” resolveram este dilema (“da máxima desigualdade” aceitável e da “mínima igualdade exigível”) através dos privilégios regulados no aparato de Estado e do partido.

Esses quadros foram se liberando dos seus compromissos originários e simulando que a “igualdade verdadeira” estava logo ali. E não estava. A socialdemocracia “de esquerda”, na Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, regularam a desigualdade máxima e organizaram a economia para um modo de vida mais duradouro e menos renunciável, pelos seus destinatários, do que as experiências soviéticas.

Pode-se dizer que ambas as experiências -formas específicas de capitalismo de “Estado” ou “regulado”- promoveram paradigmas modernos, à sua época, de igualdade social.

Deixaram, porém, em aberto a questão da democracia socialista como modelo universal, na qual a diferença entre “máxima desigualdade aceitável” e a “mínima igualdade exigível” seja estabelecida como projeto universal para uma humanidade fundada na paz e na justiça.

A esquerda pensante, pelos seus partidos, tem o dever ético de retomar este debate e esta utopia.

*Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

O dia 21 de setembro de 2011 ficará registrado na história da ONU. Pela primeira vez, a Assembléia Geral nas Nações Unidas é aberta com um discurso de uma mulher. E Dilma, ciente da importância deste feito, não deixou por menos e ocupou-se de tratar de temas de grande relevância e de enorme significado para a afirmação dos princípios subjacentes aos direitos humanos.

Em seu discurso, Dilma fez referência à luta pela democracia e ao fato de que ela, como tantos outros de sua geração, durante a sua juventude, foi vítima de tortura política por defender um modelo de organização social em que se evidenciasse a igualdade social e a igualdade de direitos e oportunidades.

Além disso, Dilma valorizou o fato de que a voz feminina se fazia ouvir, apontando para o significado das lutas que as mulheres vêm travando para conquistar o reconhecimento de sua condição de igualdade e sua condição de participação na decisão dos destinos das sociedades.

Outro ponto de grande destaque em seu discurso foi aquele relativo ao reconhecimento político e jurídico do Estado Palestino, que, segundo Dilma, deveria estar representado na Assembléia da ONU em condição de plenos direitos. A este respeito, Dilma ainda destacou que o Brasil já reconheceu o Estado Palestino e que, para nós, as fronteiras palestinas são aquelas vigentes em 1967, antes, portanto, das invasões pelo exército israelense.

Sobre a crise internacional, Dilma aludiu ao grande número de desempregados no mundo, apontando para os limites econômicos e políticos das medidas que os Estados Unidos e os países da Europa estão adotando, de tal modo que se explicitou a dimensão dos direitos sociais inerentes ao desenvolvimento e sem os quais não se pode falar em direitos humanos.

E, como não poderia deixar de ser, Dilma ainda acentuou a reivindicação para que o Brasil seja aceito enquanto membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Dilma soube aproveitar, portanto, a oportunidade que a história lhe reservou para dar feição objetiva e palpável ao conceito dos direitos humanos.