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Royalties do pré-sal: contagem regressiva para acordo ou guerra

agosto 26th, 2011 |

Com a decisão do presidente do Congresso, José Sarney, de pôr em votação, a partir de 15 de setembro, veto de Lula à redistribuição dos royalties de petróleo, Senado corre atrás de acordo. Comissões montam calendário de audiências públicas para evitar guerra jurídica por mais de R$ 20 bi. Ministro de Minas e Energia avisa: derrubar veto é “inaceitável”, e governo vai à Justiça.

André Barrocal

BRASÍLIA – A maior disputa federativa do Brasil na atualidade, a divisão dos bilionários royalties do petróleo da camada pré-sal, entrou em contagem regressiva. Ou os estados, por meio de seus representantes no Senado, e o governo federal chegam a um acordo nas próximas semanas, ou o assunto tem tudo para se transformar numa batalha judicial e se arrastar na Justiça.

A tentativa de entendimento tem prazo de validade fixado pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Ele planeja botar em votação, a partir de 15 de setembro, veto que o ex-presidente do Lula fez à lei do pré-sal para excluir do texto dispositivo que modificava a atual distribuição de royalties.

A lei tirava dinheiro do governo federal e dos estados beneficiados pelo pré-sal – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – e dava para os demais estados. Pressionado pelos estados que ganhariam se o veto fosse anulado, como o Maranhão governado pela filha, Roseana Sarney (PMDB), o presidente do Congresso decidiu que não vai pagar sozinho a conta política de segurar a votação do veto.

Com base no prazo de 15 de setembro, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infra-Estrutura do Senado montaram nesta terça-feira (23/08) um calendário de audiências públicas, para buscar consenso entre todos os envolvidos.

De cara, fizeram um debate com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Na quarta, vão ouvir o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Na quinta, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na próxima semana, será a vez de discutir com governadores. Primeiro, dos dois estados que mais têm a perder, Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES), na quarta 31. No dia seguinte, dos governadores eleitos porta-vozes dos demais, Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE).

“A maior tarefa do Senado hoje é chegar a um equilíbrio. Se não houver acordo aqui, vai para a Justiça”, disse o senador Lindbergh Farias (PT), do Rio de Janeiro.

As cifras envolvidas explicam a polêmica. No ano passado, royalties e um outro tipo de dinheiro originado da exploração de petróleo, as “participações especiais”, geraram R$ 21 bilhões para todos os governos juntos, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a alta da cotação internacional do petróleo em 2011, até maio, o movimento já era igual (R$ 21 bilhões).

A expectativa de aumento da produção – e, portanto, de royalties e participações especiais – do pré-sal nos próximos anos aguça o apetite dos estados. Hoje, o pré-sal representa apenas 2% da produção da Petrobras. Até 2020, a estatal planeja multiplicar por vinte esta fatia.

A briga é por nacos mais polpudos desta riqueza. O governo federal não aceita a derrubada do veto de Lula e o restabelecimento do texto aprovado pelo Congresso no ano passado. E avisa que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o veto caia. “É um projeto absolutamente inviável do ponto de vista do Executivo”, afirmou Lobão.

E não há dúvida de que o veto será derrubado, caso seja posto em votação. São 24 estados contra governo federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

“Claramente, o Congresso já colocou uma posição [ao votar a lei do pré-sal]. Se [o veto] for a voto, vai acontecer de novo o que já aconteceu lá atrás”, afirmou o senador Wellington Dias (PT-PI), autor de uma proposta de acordo. “Este debate nos impede de discutir o que é essencial, que é o destino destes recursos”, completou.