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Com poucos dias de governo, o novo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, está se deparando com o quadro de absoluto descalabro que se configurou no GDF no decorrer das administrações de Roriz, e depois de José Roberto Arruda, ex-governador que foi apanhado na Operação Caixa de Pandora.

Tentando livrar-se dos vícios daquelas gestões, Agnelo publicou um decreto logo no primeiro dia exonerando os milhares de comissionados que se faziam presentes em todos os níveis da administração do GDF. Inicialmente, imaginava-se que este ato alcançaria a cifra de 15 mil, mas as estimativas cresceram num primeiro momento para 18,5 mil pessoas e no decorrer do mês de janeiro, para 22 mil. Só para se ter uma idéia, todo o governo federal tem 21 mil cargos comissionados, sendo que cerca de 14,5 mil destes são preenchidos por servidores de carreira. No GDF 22 mil comissionados perfilavam a folha de pagamentos de cada mês, nem sempre fazendo-se presentes nos órgãos para os quais estavam designados, outros simplesmente não aparecendo nunca em nenhuma repartição do governo.

Agora, mais uma notícia surpreendente: o governo do Distrito Federal foi capaz de contratar cerca de 3 mil servidores concursados sem que as leis que criavam tais cargos tivessem sido votadas pelo legislativo!

Três mil servidores do GDF nomeados em 2010 ocupam vagas que não existem

Noelle Oliveira
Correio Braziliense

Publicação: 30/01/2011 08:00 Atualização: 29/01/2011 21:58

Aproximadamente 3 mil servidores públicos de várias secretarias do GDF foram nomeados no último ano sem que existissem vagas previstas em lei nos quadros do governo local. Segundo apurou o Correio, o dado é preliminar e faz parte de um levantamento que está sendo feito pelas secretarias de Governo e de Administração. Diante da situação, parte dos servidores que hoje atuam no governo ocupam cargos inexistentes legalmente. Para evitar que a situação se repita na nova gestão, o governador Agnelo Queiroz (PT) nomeou na última sexta-feira 400 professores e preencheu todas as vagas disponíveis para contratação de docentes no quadro da Secretaria de Educação. Apesar de a pasta somar um deficit de 2,8 mil educadores e 1.545 professores terem sido aprovados no último processo seletivo, para que mais profissionais tomem posse, além das vagas previstas no edital do certame — as quais foram completamente ocupadas — é necessário que a Câmara Legislativa aprove lei ampliando o quadro de funcionários da pasta.

“Deve ser a primeira vez que se chamam 100 por cento de um concurso de uma única vez, isso significa compromisso absoluto com a educação. Vamos conseguir começar o ano letivo de uma forma tranquila no DF, apesar de toda a dificuldade dessa crise profunda que estamos vivendo”, considerou Agnelo. Após a conclusão do levantamento do número de servidores que atualmente ocupam cargos não autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no GDF, o grupo de trabalho composto pelas secretarias de Governo e de Administração deverá apontar uma medida legal para que o problema seja solucionado. Uma das possibilidades é que o Executivo envie para análise da CLDF uma proposta de ampliação no número de servidores dos quadros das respectivas secretarias em que o problema foi identificado para regularização.

“Uma grande preocupação do governador é não repetir a ilegalidade cometida na gestão anterior, em que servidores foram nomeados para cargos inexistentes nos quadros do governo”, considerou a secretária de Comunicação Social, Samanta Sallum. Comprovada a ilegalidade, os gestores antigos, à frente da administração pública na época das nomeações indevidas, podem ter de responder por improbidade administrativa.

Atualmente, no entanto, não é apenas o quadro da Secretaria de Educação que está cheio no DF. No último dia 12, por exemplo, um documento foi enviado pelo subsecretário de Atenção à Saúde, Ivan Castelli, ao dirigente da Secretaria de Saúde, Rafael Aguiar Barbosa, solicitando a nomeação de 446 técnicos em enfermagem e 80 fisioterapeutas. Nenhuma das demandas, no entanto, pode ser atendida. Isso porque, na pasta, os números previstos em lei só permitem a contratação de médicos e cirurgiões dentistas. Para que os cerca de 2 mil profissionais necessários para abastecer a rede sejam selecionados por meio de concurso público, a secretaria vai enviar essa semana para a Câmara Legislativa um Pacote da Saúde pedindo a ampliação no número de vagas. Só então, com a aprovação, o edital do certame, que já está pronto, poderá ser lançado.

Com o intuito de resolver o deficit de professores na Secretaria de Educação, o governador Agnelo Queiroz anunciou ontem que, além das nomeações de servidores, também convocará para o início do ano letivo os docentes temporários já selecionados pela pasta. “Vamos chamar todos os temporários que completam o quadro e que também foram selecionados por concurso. Também vamos prorrogar o mutirão de limpeza e pequenas reformas nas escolas até a véspera das aulas, para que a comunidade seja recebida com dignidade”, afirmou o governador. O GDF tem autorização para contratar até 6,5 mil professores temporários em 2011, já a operação de limpeza tem como objetivo reformar 300 escolas.

No fim da tarde de sexta-feira, o ministério Público do DF (MPDFT) publicou uma recomendação para que o GDF só contratasse temporários em situações previstas na legislação — como em caso de ausência de efetivados ou quando não houvessem concursados na reserva. O governo local afirmou, por meio de sua assessoria, que o pedido será colocado em prática “de forma gradativa, a fim de não prejudicar os alunos”. O governo afirma que a prioridade, agora, é garantir os docentes em sala de aula.

Diplomacia

O governador Agnelo Queiroz participou na manhã de ontem de uma cerimônia que ocorre anualmente em comemoração aos 158 anos de nascimento do herói da Revolução Cubana e um dos intelectuais da América, José Martí. O evento ocorreu na Praça do Palácio do Buriti, onde existe um busto em homenagem ao líder revolucionário. O chefe do Executivo local aproveitou a ocasião para destacar a importância de estreitar as relações entre os brasilienses e a nação cubana. “Sempre fiz questão de participar desse evento com os movimentos sociais uma vez que acho que Brasília tem todas as condições de se tornar a grande capital da América Latina”, destacou o governador. Cerca de 100 pessoas participaram do evento.

Revolução

José Julián Martí Pérez nasceu em 28 de janeiro de 1853 em Havana e morreu em Dos Ríos, em 19 de maio de 1895. Foi político, pensador, jornalista, filósofo e poeta, além de criador do Partido Revolucionário Cubano (PRC) e organizador da Guerra de 1895, ou Guerra Necessária. Seu pensamento transcendeu as fronteiras de Cuba para adquirir um caráter universal. Em seu país natal, também é conhecido como “O Apóstolo”.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/01/30/interna_cidadesdf,234974/tres-mil-servidores-do-gdf-nomeados-em-2010-ocupam-vagas-que-nao-existem.shtml

22/10/2010 – 19h07

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A Justiça Eleitoral investiga o uso da máquina pública no GDF (Governo do Distrito Federal) para beneficiar a candidatura de Weslian Roriz (PSC) ao governo local.

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) encontrou indícios da distribuição de santinhos da candidata em um dos postos onde são entregues pão e leite para a população de baixa renda –no programa “Nosso Pão, Nosso Leite”.

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O desembargador Mário Machado, do TRE, determinou a retirada do material de campanha do local onde houve a distribuição dos santinhos. Relator da ação, ele tomou como base vídeos e fotos encaminhadas à Justiça Eleitoral pela coligação do adversário de Weslian, Agnelo Queiroz (PT).

“As referidas fotografias e o vídeo documentam a existência, no local, da propaganda denunciada, bem como a entrega de material impresso de propaganda da candidata Weslian juntamente com a distribuição gratuita do pão e leite”, diz Machado.

O governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), declarou apoio a Weslian Roriz à revelia de seu partido, que integra a coligação de Agnelo.

Além de santinhos de Weslian, também foram encontrados no local material de campanha de sua filha Jaqueline Roriz (PMN) – que foi eleita deputada federal.

O local de distribuição do pão e leite, a Chácara Menino Jesus, também teria sido decorada com imagens de Weslian, Jaqueline e Jofran Frejat (PR) –que disputa o vice-governo do DF na chapa da candidata.

Com base nas imagens, Agnelo pediu ao TRE a cassação do registro de Weslian e do diploma de Jaqueline Roriz. O tribunal investiga desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade em benefício de candidato ou partido político, com base na lei eleitoral.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/818900-justica-eleitoral-do-df-investiga-uso-da-maquina-para-beneficiar-weslian.shtml

Depois de ter se tornado famosa no Youtube por causa de seu péssimo desempenho no último debate do primeiro turno da campanha ao governo do Distrito Federal, a esposa de Joaquim Roriz, Weslian Roriz, resolveu fugir do debate que estava programado para hoje na Band, quando teria a oportunidade de desfazer a má impressão que deixou em todos os eleitores naquela ocasião.

Entretanto, sentindo que o debate seria a confirmação de seu completo despreparo para o cargo que pleiteia, Wesliam preferiu correr e arrumar uma carta explicativa, em que alega “inconsistência jurídica” para motivar sua decisão de não participação.

“Inconsistência” foi o que se viu na candidata Weslian, que deveria ter vergonha do papel que vem cumprindo.

Clique aqui, para ler a carta que ela encaminhou à Band.

São chocantes as imagens que vieram a público hoje, em que Joaquim Roriz aparece tentando atrair o genro do Ministro Carlos Ayres de Britto, do Supremo Tribunal Federal, para o recurso que ele movia no processo referente ao seu enquadramento pelo TRE-DF e TSE nas inelegibilidades do Ficha Limpa.

Revelam a absoluta descompostura com que o ex-governador imagina poder impor-se sobre as leis para fazer valer a sua vontade. Se no devido juízo não for possível vencer, então que se apele para a artimanha qualquer que seja ela, é assim que parece pensar e agir Joaquim Roriz. Na sua lógica, basta pagar para se conseguir o que se quer. E se não se pode comprar diretamente aos juízes do STF, então que se comprem os seus parentes, para que eles fiquem impedidos de pensar e votar.

Essa iniciativa representa uma afronta à Justiça brasileira, deveria ser penalizada de algum modo. Trata-se de uma tentativa de impedir a justiça de agir, por um golpe contra a sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal. É o máximo desrespeito às instituições da República e à democracia.

Não tendo êxito nessa sua vileza, Roriz partiu para uma segunda artimanha, a renúncia à candidatura e o lançamento de sua esposa em seu lugar, de modo a aproveitar inclusive a mesma propaganda. Uma sanha por assegurar o controle do poder que só se explica por arraigados interesses em se beneficiar do exercício do mando. Um papel lastimável e vergonhoso a que se prestou a sra. Weslian Roriz.

O eleitorado do Distrito Federal tem a obrigação de afastar os Roriz definitivamente do comando político do GDF, pelo voto, mas a justiça tem a obrigação de penalizar Roriz por tentar impedir o seu livre funcionamento.