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Discordo veementemente da proposta de voto distrital, bem como daquela que defende o voto facultativo.

Já há estudos suficientes que demonstram que o voto distrital acaba por eliminar a representação de segmentos significativos do eleitorado do espaço parlamentar, algo que considero empobrecedor para a democracia, ainda que facilite a formação de consensos e deliberações.

O risco reside no impedimento de que novas composições partidárias tenham acesso ao parlamento. Se a vantagem está na formação dos consensos e, consequentemente, na agilização do processo decisório, penso que a solução que havia sido desenhada, de uma cláusula de barreira, melhor do que o voto distrital.

Na proposta derrubada pelo STF, a cláusula de barreira era a obtenção da votação de 5% do eleitorado, numa determinada eleição, para fazer-se representar na Câmara dos Deputados. Se se quer um sistema mais ou menos rígido, com este mecanismo, basta alterar o percentual exigido.

Apenas a título de comparação, onde o voto distrital está instalado, o acesso à Câmara depende da obtenção de 50% + 1 dos votos, o que praticamente inviabiliza a pluralidade partidária.

Quanto à tese do voto facultativo, ela está ligada a uma noção de que deriva a democracia da vontade do eleitor e não da natureza do Estado. Se o eleitor quiser, ele se faz presente, do contrário, ele não se importa com a democracia, ainda que reclame das decisões adotadas. Nosso sistema baseia-se na concepção segundo qual o Estado é resultado da responsabilidade de todos.

Outro elemento que julgo relevante considerar é que vivemos em uma realidade de verdadeira apartação social, que seria ainda mais acentuada se sequer houvesse a obrigatoriedade da procura pelos eleitores de baixa renda nos processos eleitorais.