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Reforma política na pauta da Câmara

Autor(es): ADRIANA CAITANO
Correio Braziliense – 03/12/2012

Financiamento público das campanhas, unificação das eleições e fim da coligação proporcional têm boas chances de aprovação

Pelo menos desde 1998, durante a campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil espera por uma ampla mudança no sistema eleitoral e em normas que regem os atos políticos do país. De lá para cá, apenas pontos isolados viraram lei e outras dezenas, em discussão desde aquela época, continuam em suspenso. As ameaças de votação da reforma política no Congresso Nacional são constantemente desfeitas por causa dos interesses partidários envolvidos. Agora, mais uma vez, o tema foi anunciado para entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Mas, ao que tudo indica, não passará novamente da análise de um pequeno punhado de itens com mais chances de consenso.

A reforma política não foi promessa de campanha somente de FHC. Nos últimos 13 anos, os partidos fizeram centenas de reuniões para deliberar sobre o assunto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se diz defensor das mudanças e assumiu o comando dos debates no PT. Em sua primeira mensagem ao parlamento como presidente da República, Dilma Rousseff também defendeu a reforma. Mas nem a influência dos ex-chefes de Estado nem a criação de duas comissões especiais no Congresso — uma na Câmara e outra no Senado, em 2011 — foram suficientes para dar fim à novela. Os pontos polêmicos continuam os mesmos (veja quadro).

Na Câmara, a comissão especial começou a trabalhar em março do ano passado, com 180 dias para chegar a um resultado. Com a dificuldade de diálogo, o parecer final do relator, Henrique Fontana (PT-RS), só ficou pronto um ano depois. O texto, até hoje, não foi votado no colegiado, mas o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), quer levá-lo ao plenário esta semana. O relator está confiante. “Nas últimas semanas, em especial após as eleições, cresceu o número de deputados que querem ver esse assunto esgotado e isso se repete na população também”, comentou Fontana. No entanto, a intenção é colocar em votação apenas os pontos com mais chances de consenso.

Entre as propostas que podem entrar na pauta está o financiamento público exclusivo de campanha. Os partidos deixariam de receber doações de empresas privadas e de pessoas físicas e toda a verba para o período eleitoral sairia do Fundo Partidário, abastecido por recursos do Orçamento da União e pela arrecadação de multas eleitorais. O item é defendido pela maioria dos partidos. “Nas últimas eleições, muitos tiveram mais dificuldade de conseguir dinheiro e voltaram com vontade de mudar esse sistema”, comenta o deputado Paulo Pereira (PDT-SP), que foi candidato à prefeitura da capital paulista. Mas o mecanismo ainda não é bem compreendido pela população, que, por isso, o rejeita.

Pesquisa

Uma pesquisa feita pela Câmara com 1.073 pessoas no ano passado indicou que 57,5% dos entrevistados são contra a utilização de recursos públicos para financiar campanhas políticas. O índice reforça a tese de que, para ser validada, a mudança deveria passar por um referendo nacional, o que também é discutido no relatório e não é consensual. “A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas, seja por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras, seja pela ilegalidade, pelo superfaturamento de obras”, rebate Fontana. “Esse novo modelo vai sair muito mais barato para a sociedade, porque vai evitar o caixa dois e a corrupção, pois, muitas vezes, as empresas que doam depois cobram a fatura de outros modos”, comenta o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Enquanto população e políticos não chegam a um acordo sobre o financiamento de campanha, outro ponto da reforma tem chance de passar mais facilmente: a coincidência na data das eleições municipais, estaduais e nacionais. A mudança, além de facilitar a vida dos brasileiros, que passariam a ir às urnas apenas uma vez a cada quatro anos, poderá gerar grande economia dos gastos com os pleitos.

Outro ponto que também tem boas possibilidades de aprovação é o que proíbe as coligações na disputa para deputados e vereadores, a chamada eleição proporcional. Pelo critério atual, os votos para um determinado candidato ou partido podem ajudar a eleger um de outra legenda que esteja na mesma coligação. A pesquisa da Câmara de 2011 mostrou que 75% dos entrevistados aprovam a extinção desse quesito.

“A população precisa ser informada de que hoje já paga pelas campanhas, seja por meio dos preços dos produtos que compram das empresas doadoras, seja pela ilegalidade, pelo superfaturamento de obras”
deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/3/reforma-politica-na-pauta-da-camara

A foto vergonhosa de Lula cumprimentando Maluf, sob os olhares atônitos de Fernando Haddad, na casa de Maluf, em São Paulo, foi o motivo de milhares, senão milhões, de comentários no Facebook e no Twitter, desde a noite de segunda feira até hoje.

A foto representou o momento solene do acerto de uma aliança entre a chapa liderada pelo petista Fernando Haddad para a candidatura à prefeitura de São Paulo com o PP, Partido Progressista, cujo expoente na capital paulista é o ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf.

Foram infindáveis 30 minutos, em que efetivou-se algo sórdido e inusitado: adversários políticos de longa data, como Lula e Maluf, selando um compromisso eleitoral.

O fato provocou estardalhaço, muito mais do que na internet e nas redes sociais, no seio da própria chapa de campanha, composta pela presença de Haddad e Erundina. Haddad, obviamente, esquivando-se sempre de responder à pergunta sobre a acolhida de Maluf na sua candidatura. Erundina, por sua vez, ameaçando romper com a aliança a que recém aderiu, quando aceitou ser a candidata a vice-prefeita.

Se a composição Haddad e Erundina tem o poder de fazer com que haja gosto em fazer política, o gesto de incorporação do PP de Maluf funciona como um freio, obviamente, pesando, gerando desconforto e desilusão entre os militantes do PT e do PSB.

Mas, impõe-se pensar, valorizar a racionalidade política do gesto e compreender o que está em jogo na disputa eleitoral de São Paulo. No artigo Haddad e Erundina: para fazer política com prazer e convicção chamei a atenção para a emoção e o estímulo aos militantes que a aliança Haddad e Erundina representam. Já no artigo Haddad e Erundina: eleição em São Paulo e as armadilhas políticas da mídia explanei de como a adesão de Maluf seria adotada como bandeira para promover o desestímulo e gerar o descrédito.

Os pouco mais de minuto e meio de televisão diários empregados em favor de Fernando Haddad e contra José Serra tem tanta importância assim? Justificam a presença de Maluf no apoio?

É difícil responder estas perguntas antes que a campanha comece e tenha logrado seu desencadeamento.

O que, entretanto, o acontecimento enseja pensar é quanto o tema da Reforma Política precisa ser retomado. Não fosse o câncer que o acometeu, Lula, segundo sua promessa, teria iniciado um movimento em favor da aprovação dos principais pontos da Reforma Política. Não se pode esquecer nem dessa promessa dele e nem do fato de que ele só não a efetivou porque o câncer de laringe o pegou de surpresa, afastando-o temporariamente da militância de transformação do Brasil pelo qual tanto se empenha há mais de 30 anos.

Os pontos principais da Reforma Política, não podemos esquecer quais são:

a) Financiamento Público das Campanhas: o próprio governo será o único responsável pela cobertura dos gastos com campanhas eleitorais. de modo que qualquer procedimento diferente dos candidatos será punido com a cassação dos mandatos;

b) Fim da Coligação Proporcional: uma das mazelas que mais estimula o “comércio” no “mercado eleitoral”. Se a lei faculta que diferentes ideologias unam-se nas campanhas aos parlamentos, é a lei que estimula o esvaziamento do debate ideológico, o que precisa mudar;

c) Voto em Lista Partidária: medida que visa valorizar as escolhas partidárias do eleitor e não de pessoas que passam a circular no cenário político como se pudessem negociar seu apoio individualmente, independentemente das escolhas de seus partidos;

d) Cláusula de Barreira: que afastasse do parlamento aqueles agrupamentos chamados de “nanicos”, sem verdadeiro reconhecimento de sua importância pela sociedade, servindo como siglas baratas para a negociação financeira oportunista.

Concluo, dizendo que lamento, mas compreendo a aliança entre Haddad e Erundina com o PP, e fico feliz em saber que, apesar de ameaçar rompimento, Erundina, lucidamente, também mantém o compromisso com a chapa petista, para desalojar Kassab, Serra e Alckmin do poder em São Paulo.

Luis Antonio Pagot, ex-presidente do DNIT, vinculado ao Ministério dos Transportes, órgão com orçamento superior a R$ 15 bilhões, responsável pela construção e manutenção de rodovias no país, vem a público, com novas entrevistas concedidas às revistas Isto É e Época, em que relata as articulações dos partidos políticos às vésperas das eleições para a obtenção de fundos e recursos para financiamento das campanhas políticas.

Nas entrevistas, Pagot, afilhado do senador Blairo Maggi, do PR-MT, relata como foi procurado por representantes do PSDB, do DEM e do PT, para ajudar no esforço de levantamento de dinheiro para os caixas dos candidatos.

Algumas reflexões se impõe que sejam feitas, à luz das entrevistas de Pagot. Vamos a elas:

1. O senador Demóstenes Torres, do DEM, que já está sob investigação do Comitê de Ética do Senado e que se negou a cooperar com a CPMI do Congresso que investiga as informações obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em que o bicheiro Carlinhos Cachoeira está implicado, se complica ainda mais com as revelações de Pagot. Isto porque seu procedimento tinha sempre o direto intuito de direcionar os resultados de contratações públicas para a escolha da construtora Delta, sobre qual os vínculos com Carlinhos Cachoeira aparecem em profusão. Ou seja: Demóstenes agia de modo a criar negócios e decidir o vencedor dos processos licitatórios em favor dos seus escolhidos. E justificava isso como forma de retribuição de favores que já havia previamente recebido. Nada mais tradicional na política brasileira do que o político que se locupetra, obtendo recursos mediante “compromissos” que se procurará saldar com o exercício dos mandatos eletivos e a assunção ao cargos públicos. No caso de Demóstenes, ainda, ele não se importou em endividar-se com “empresários” envolvidos diretamente em ações contrárias à lei, como o jogo de azar. É todo um enredo em que a lei é completamente desprezada, antes, durante e depois. Pagot terá que ser chamado a depor, tanto na Comissão de Ética do Senado quanto na CPMI, sobre o pedido de Demóstenes, que ele teria negado em atender, dizendo ser impossível decidir previamente sobre a vitória da Delta em processos licitatórios. Demóstenes terá de sofrer a cassação, com base nos documentos já disponíveis, nas escutas da Polícia Federal e no testemunho de Pagot. No que diz respeito ao decoro parlamentar, não há mais nenhuma dúvida sobre sua inexistência nas ações de Demóstenes. No campo criminal, no que cabe à CPMI, ao Ministério Público e à Polícia Federal, as denúncias de Pagot acrescentam mais material para ser averiguado que, caso confirmados, servirão para ampliar o prazo das condenações de todos os envolvidos: Cachoeira, Demóstenes, Cláudio Abreu, Fernando Cavendish, etc.

2. Quanto à turma do PSDB: José Serra, o Rodoanel e Paulo Preto, as entrevistas denúncia de Pagot não deixam dúvida quanto à estratégia de proliferação de aditivos contratuais em grandes obras para elevar os custos das obras, viabilizando excedentes financeiros a serem desviados para o atendimento dos interesses dos dirigentes políticos. Gravíssimo expediente de adulteração da Lei de Licitações na regulamentação dos contratos públicos, empregado diretamente para irrigação financeira de uma rede de compactuações com o crime, em que estão presentes, segundo Pagot, tanto José Serra, quanto Geraldo Alckmin quanto Kassab, cada um com altos índices percentuais no esquema, do qual participariam ainda, obviamente, as empresas e os servidores públicos. As narrativas de Pagot alinham-se às informações divulgadas em 2010, à época da campanha presidencial e para a eleição dos governadores. Mesmo que não estejam ainda no alvo da CPMI que está em funcionamento do Congresso, caso Pagot seja convocado a depor, estas informações não poderão deixar de ser cotejadas pelos deputados e senadores, na inquirição, de modo que Serra, já envolvido com as futuras investigações da outra CPI, da Privataria Tucana, acabará transformando-se em personagem de mais uma CPI, quase determinando que sua carreira política seja dizimada pelas denúncias que não deixam de surgir, ainda mais considerando que ele é pretenso candidato, novamente, a prefeitura da cidade de São Paulo, com o apoio de Alckmin e de Kassab.

3. Quanto ao ex-prefeito de Diadema, José de Filippi, do PT, que teria procurado Pagot para pedir ajuda no movimento de identificação de potenciais doadores para a campanha eleitoral de Dilma, as entrevistas de Pagot não apontam nenhum ilícito ou desvio. Mesmo ressentido por ter sido “injustiçado” pelo governo, no processo que resultou em sua destituição do comando do DNIT, Pagot não acusa o arrecadador petista de nada. Apenas revela que de Felippi lhe pediu apoio em função das informações que Pagot detinha. Segundo Pagot, seu envolvimento neste processo teria resultado em doações oficiais dos empresários sem que ele ou o PT tivessem feito nenhum tipo de exigência nem se comprometido com qualquer tipo de contrapartida em favor dos doadores. É interessante que este seja o posicionamento de Pagot, em função do seu ressentimento, que ele expressa quando diz que de Felippi o usou e depois desprezou. Ao contrário do que quer fazer crer a revista Época, da Globo, da família Roberto Marinho, as respostas de Pagot sobre o arrecadador mor da campanha presidencial petista são um testemunho favorável à defesa de José de Felippi e do PT no que concerne às práticas ilegais de arrecadação eleitoral.

4. Sobre a diferença entre as matérias publicadas na Isto É e na Época, o que se verifica é o nítido interesse da Época em transformar a defesa do arrecadador do PT de Felippi em acusação, num evidente desvirtuamento da notícia. Este comportamento da editoria da Época se evidencia no ocultamento das acusações de Pagot tanto a Demóstenes quanto a Serra. Ou seja, a Época pretendeu inverter o sentido da entrevista de Pagot, culpabilizando quem Pagot inocenta e escondendo aqueles a quem Pagot acusa. Este procedimento baseia-se na premissa de que os leitores da Época sempre, em qualquer situação, estarão aprioristicamente convencidos da culpa dos petistas nos processos de corrupção, de tal modo que, mesmo quando as notícias os isentam de erro ou os inocentam, os leitores ainda manterão a convicção de sua culpa, numa evidente irracionalidade dos leitores, que pouco se importam com os fatos para firmar convicção. É grave que a revista das Organizações Globo comprometa-se com essa linha de adulteração editorial das informações, unindo-se deste modo à Editora Abril e à revista Veja, cuja credibilidade perdeu-se por completo nos últimos anos, em função da linha editorial adotada, e que, no episódio Cachoeira, encontra-se comprometida com o esquema de geração de escandâlos midiáticos para propiciar o espaço de negociação espúria e criminosa que chega a enredar até o minstro Gilmar Mendes, do STF.

5. Por fim, Pagot aponta com propriedade o fato de que o modelo de financiamento das campanhas eleitorais por meio das doações privadas é uma fonte recorrente de corrupção, sendo uma consequência direta o fato de que aqueles que pretendam mudar esse cenário devam comprometer-se com a defesa do financiamento público das campanhas eleitorais. Quem acompanha a discussão da Reforma Política com atenção sabe que este tema é objeto de defesa e proposição sistemática do PT sendo, entretanto, travado pelos demais partidos no Congresso, que temem sofrerem enfraquecimento eleitoral caso não possam mais vender seus quinhões eleitorais. O tema do financiamento público das campanhas eleitorais converte-se, cada vez mais, numa das prioridades dos que desejam a transformação da qualidade da política no Brasil.

O 4o. Congresso do PT, que se encerra hoje, dia 4 de setembro de 2011, representa um momento importante na caminhada do partido e na reafirmação de algumas pautas políticas de grande relevância. Segundo o que consegui observar à distância a partir das publicações da imprensa, os principais temas tratados foram:

a) a Reforma Política: cuja ênfase evidentemente foi sobre o financiamento público das campanhas e sobre o voto em lista partidária;

b) a Regulamentação da Mídia: a necessidade de evitar que as empresas midiáticas gerem notícias distorcidas com o intuito de interferirem no quadro político como se compusessem um verdadeiro partido político extra-oficial;

c) a ampliação da representação feminina na política: com a aprovação de medida segundo qual as direções do PT devem ser compostas de forma paritária por mulheres e homens, ou seja, com a ampliação da cota de mulheres de 30% para 50%;

d) a definição da estratégia eleitoral para 2012, com a fixação da meta de que o PT tenha candidato próprio em todas as cidades acima de 150 mil habitantes;

e) a fixação de um número máximo de mandatos para os parlamentares do partido, em 3 mandatos para deputados e 2 mandatos para senadores;

f) a crítica aos elevados juros da economia brasileira e o ônus que representam sobre a capacidade de investimento do governo federal.

Obviamente, além disso, muitas articulações visando a campanha eleitoral de 2012 também tiveram presença no 4o. Congresso do PT, ainda que só tenham vindo a tona as informações sobre o apoio de Lula à candidatura do Ministro da Educação, Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, e a sugestão para que o Presidente do IPEA e professor de economia da Unicamp, Marcio Pochmann, seja candidato à Prefeitura de Campinas.