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Agência O Globo
Por Carolina Brígido ([email protected]) | Agência O Globo

BRASÍLIA – Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” pelo ministro Cezar Peluso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa respondeu em tom duro. Em entrevista ao GLOBO, Barbosa chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Acusou Peluso de manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses, e de praticar “supreme bullying” contra ele por conta dos problemas de saúde que o levaram a se afastar para tratamento. Barbosa é relator do mensalão e assumirá em sete meses a presidência do STF, sucedendo a Ayres Britto, empossado nesta quinta-feira. Para Barbosa, Peluso não deixa legado ao STF: “As pessoas guardarão a imagem de um presidente conservador e tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade.”

O GLOBO: Ao deixar o cargo, o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, deu entrevista na qual citou o senhor. Em um dos momentos, diz que o senhor não recusará a presidência do tribunal em circunstância alguma. É verdade?

JOAQUIM BARBOSA: Para mim, assumir a presidência do STF é uma obrigação. Tenho feito o possível e o impossível para me recuperar consistentemente e chegar bem em dezembro para assumir a presidência da Corte. Mas, para ser sincero, devo dizer que os obstáculos que tive até agora na busca desse objetivo, lamentavelmente, foram quase todos criados pelo senhor… Cezar Peluso. Foi ele quem, em 2010, quando me afastei por dois meses para tratamento intensivo em São Paulo, questionou a minha licença médica e, veja que ridículo, aventou a possibilidade de eu ser aposentado compulsoriamente. Foi ele quem, no segundo semestre do ano passado, após eu me submeter a uma cirurgia dificílima (de quadril), que me deixou vários meses sem poder andar, ignorava o fato e insistia em colocar processos meus na pauta de julgamento para forçar a minha ida ao plenário, pouco importando se a minha condição o permitia ou não.

O senhor tomou alguma providência?

BARBOSA: Um dia eu peguei os laudos descritivos dos meus problemas de saúde, assinados pelos médicos que então me assistiam, Dr. Lin Tse e Dr. Roberto Dantas, ambos de São Paulo, e os entreguei ao Peluso, abrindo mão assim do direito que tenho à confidencialidade no que diz respeito à questão de saúde. Desde então, aquilo que eu qualifiquei jocosamente com os meus assessores como “supreme bullying” vinha cessando. As fofocas sobre a minha condição de saúde desapareceram dos jornais.

Qual a opinião do senhor sobre a entrevista dada por Cezar Peluso?

BARBOSA: Eis que no penúltimo dia da sua desastrosa presidência, o senhor Peluso, numa demonstração de “désinvolture” brega, caipira, volta a expor a jornalistas detalhes constrangedores do meu problema de saúde, ainda por cima envolvendo o nome de médico de largo reconhecimento no campo da neurocirurgia que, infelizmente, não faz parte da equipe de médicos que me assistem. Meu Deus! Isto lá é postura de um presidente do Supremo Tribunal Federal?

O ministro Peluso disse na entrevista que o tribunal se apaziguou na gestão dele. O senhor concorda com essa avaliação?

BARBOSA: Peluso está equivocado. Ele não apaziguou o tribunal. Ao contrário, ele incendiou o Judiciário inteiro com a sua obsessão corporativista.

Na visão do senhor, qual o legado que o ministro Peluso deixa para o STF?

BARBOSA: Nenhum legado positivo. As pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Dou exemplos: Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento. Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; não hesitou em votar duas vezes num mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável (o ministro se refere ao julgamento que livrou Jader Barbalho da Lei da Ficha Limpa e garantiu a volta dele ao Senado, no qual o duplo voto de Peluso, garantido no Regimento Interno do STF, foi decisivo. Joaquim discorda desse instrumento); cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, “invadir” a minha seara (eu era relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões…

Quando o senhor assumir a presidência, pretende conduzir o tribunal de que forma? O senhor acha que terá problemas para lidar com a magistratura e com advogados?

BARBOSA: Nenhum problema. Tratarei todos com urbanidade, com equidade, sem preferências para A, B ou C.

O ministro Peluso também chamou o senhor de inseguro, e disse que, por conta disso, se ofenderia com qualquer coisa. Afirmou, inclusive, que o senhor tem reações violentas. O senhor concorda com essa avaliação?

BARBOSA: Ao dizer que sou inseguro, o ministro Peluso se esqueceu de notar algo muito importante. Pertencemos a mundos diferentes. O que às vezes ele pensa ser insegurança minha, na verdade é simplesmente ausência ou inapetência para conversar, por falta de assunto. Basta comparar nossos currículos, percursos de vida pessoal e profissional. Eu aposto o seguinte: Peluso nunca curtiu nem ouviu falar de The Ink Spots (grupo norte-americano de rock e blues da década de 1930/40)! Isso aí já diz tudo do mundo que existe a nos separar…

O senhor já protagonizou algumas discussões mais acaloradas em plenário, inclusive com o ministro Gilmar Mendes. Acha que isso ocorreu devido ao seu temperamento ou a outro fator?

BARBOSA: Alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros. Você já percebeu que eu não permito isso, né? Foi o que aconteceu naquela ocasião.

O senhor tem medo de ser qualificado como arrogante, como o ministro Peluso disse? Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o STF não por méritos, mas pela cor, também conforme a declaração do ministro?

BARBOSA: Ao chegar ao STF, eu tinha uma escolaridade jurídica que pouquíssimos na história do tribunal tiveram o privilégio de ter. As pessoas racistas, em geral, fazem questão de esquecer esse detalhezinho do meu currículo. Insistem a todo momento na cor da minha pele. Peluso não seria uma exceção, não é mesmo? Aliás, permita-me relatar um episódio recente, que é bem ilustrativo da pequenez do Peluso: uma universidade francesa me convidou a participar de uma banca de doutorado em que se defenderia uma excelente tese sobre o Supremo Tribunal Federal e o seu papel na democracia brasileira. Peluso vetou que me fossem pagas diárias durante os três dias de afastamento, ao passo que me parecia evidente o interesse da Corte em se projetar internacionalmente, pois, afinal, era a sua obra que estava em discussão. Inseguro, eu?

O senhor considera que Peluso tratou seu problema de saúde de forma desrespeitosa?

BARBOSA: Sim.

O senhor sofre preconceito de cor por parte de seus colegas do STF? E por parte de outras pessoas?

BARBOSA: Tire as suas próprias conclusões. Tenho quase 40 anos de vida pública. Em todos os lugares em que trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto. Sempre a minha resposta veio na hora, dura. Mas isso não me impediu de ter centenas de amigos nos quatro cantos do mundo.

A eleição municipal de 2012 será a primeira em cuja vigência da lei da Ficha Limpa será integralmente considerada. Este fato, de per si, possui enormes significados tanto do ponto de vista da interpretação da aplicação dos princípios éticos ao processo eleitoral quanto do impressionante impacto efetivo sobre as disputas, dada a sanção sobre nomes importantes nas políticas locais, agora alijados de concorrerem, implicando, por conseguinte, o redesenho das conjunturas eleitorais e partidárias nos municípios.

Em Cuiabá, por exemplo, inúmeros pré-candidatos para esta eleição municipal, bem como para a vindoura eleição estadual e nacional, em 2014, estão alcançados pela nova legislação e, consequentemente, não poderão participar dos pleitos.

Em função do Ficha Limpa, ontem o TSE aprovou deliberação segundo qual candidatos, cujas contas prestadas à justiça eleitoral não tenham obtido aval, estarão impedidos de registrar suas candidaturas ao pleito. Com essa decisão, exclui-se, por exemplo, o pré-candidato do PSB, Mauro Mendes, que vinha liderando as pesquisas, que estava construindo um arco de alianças com o PDT do senador Pedro Taques e que atraía segmentos do PT local.

Ao que parece, a decisão tem como beneficiário direto o jovem vereador Lúdio Cabral, vereador do PT por dois mandatos, que apareceu bem em pesquisas realizadas no ano passado e que tem tentado conseguir apoio do partido para a tese da candidatura própria, em que ele assumiria a frente da chapa para a prefeitura municipal.

É interessante como o cenário eleitoral é realmente dinâmico, comportando toda sorte de mudanças conjunturais.

Decisão do TSE deixa Mauro Mendes inelegível em 2012
Tribunal decidiu, em votação na quinta-feira, que contas desaprovadas impedem candidaturas

MidiaNews

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vetar candidaturas de políticos com contas reprovadas no pleito de 2010 inviabiliza a participação do empresário Mauro Mendes (PSB) no pleito deste ano, em Cuiabá. O socialista é apontado em pesquisas de opinião como favorito na disputa pelo comando do Palácio Alencastro.

O TSE decidiu, em sessão plenária, na quinta-feira (1º), por maioria de quatro votos contra três, que políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições deste ano.

Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo eletivo.

Mauro Mendes teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) relativas à campanha de 2008, quando disputou o comando do Palácio Alencastro, sendo derrotado pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB). O pleno do Tribunal argumentou que Mendes não conseguiu comprovar uma despesa de R$ 3 mil, por conta da ausência de um recibo.

O advogado Paulo Taques, que defende Mauro Mendes, disse acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vá reverter a reprovação. Para ele, não é razoável manter a desaprovação das contas por uma irregularidade formal de R$ 3 mil, em um universo de R$ 3 milhões (gasto total da campanha).

Decisão do TSE

O julgamento sobre a inelegibilidade por reprovação de contas começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara, ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro.

“Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas, porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”,disse a ministra.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu.

Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=1&cid=109722

Fim das “férias”… restritas, sem viagem, sem descanso, buscando construir caminhos, alternativas, quase sem nenhuma ferramenta, só o anseio de viver o bem, de agir com retidão, sustentando a esperança na distante utopia, que, por vezes, parece não encontrar mediações que visibilize sua concretude. Tantos obstáculos, percalços, resta seguir, acreditar, lutar, vencer. Nada de abatimento, é hora de decisão, espírito aguerrido. Afinal, lembrar Pinheirinho, comemorar a Ficha Limpa, revigorar a moral no exemplo do Pedro Leão. Confiar, vencer.

Edmar, 29/02/2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante a semana que passou, favoravelmente ao reconhecimento da constitucionalidade da Lei Complementar 135, conhecida nacionalmente como Lei da Ficha Limpa, que altera dispositivos da Lei Complementar 64, de 1990, acrescentando exigências para o registro de candidaturas a pleitos eleitorais, tornando inelegíveis os pretendentes a candidatos que não as atenderem.

A acolhida, pelo STF, deu-se em função dos votos favoráveis dos ministros Luis Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Carme Lúcia, Carlos Ayres de Brito, Ricardo Levandowski e Marco Aurelio Mello. Votaram contra os ministros Gilmar Mendes, Cesar Peluso, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Os movimentos que se empenharam na coleta de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional do projeto de lei que acabou resultando na Lei Complementar 135/2010 festejaram a aprovação da constitucionalidade declarada pelo STF, celebrando a vitória de um esforço em que mais de 1,5 milhões de pessoas contribuíram com suas assinaturas na Iniciativa Popular de lei.

É interessante observar que esta é a segunda lei contra a interferência da corrupção nos processos eleitorais aprovada no Brasil em função da mobilização social e das organizações da sociedade civil. A primeira foi a Lei 9840, que instaurou um rito sumário para o julgamento de compra de votos pelos candidatos nos pleitos de que participam, quando existe denúncia a respeito.

Mas, há setores que não concordam com o reconhecimento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Basicamente, são dois os argumentos mais importantes elencados por estas pessoas:

a) Mesmo que o tema tenha sido exaustivamente discutido pelos Ministros do STF, seguem afirmando que o impedimento de candidaturas de algumas pessoas antes que contra elas exista o trânsito em julgado é um ato que afrontaria, na visão deles, o princípio da presunção de inocência, um dos grandes avanços na proteção dos indivíduos contra sistemas ditatoriais;

b) Não se pode negar o risco de que o judiciário brasileiro, especialmente estadual, optasse pela via da condenação em segunda instância de pessoas cuja eleição não lhe fosse de agrado, por qualquer razão.

Quanto à questão da presunção de inocência, observa-se que na Constituição Brasileira ela se refere a assuntos de natureza “penal”, de modo que não se aplicaria no âmbito do direito eleitoral. Entretanto, os oponentes da Lei da Ficha Limpa seguem dizendo que o não exercício do direito de candidatura é uma forma de penalização que atentaria contra os direitos políticos do cidadão.

No que concerne ao risco de julgamentos em órgãos colegiados do judiciário estadual orientado para causar impedimentos a alguma candidatura, é importante destacar que não existe iniciativa cem por cento isenta de riscos, mas que o próprio princípio da segunda instância em órgão colegiado é um dificultador para que se use a lei de modo tão arbitrário, uma vez que vários juízes teriam que simultaneamente assumir uma posição contrária à honestidade para emitir suas condenações.

Verifica-se que a luta contra a corrupção é muito complexa, mas celebramos que sejam muitas as vozes e iniciativas que se perfilam como alternativas construídas pela sociedade brasileira para livrar-se desse cancro.