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Eleições Municipais 2012 – Voto consciente e limpo

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.

A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.

Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).

A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.

A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.

O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.

As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?

A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!

Brasília, 27 de setembro de 2012

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Obviamente, não existe resposta simples para sua pergunta, que pretende fazer uma espécie de balanço geral da sociedade brasileira desde o final dos anos 70.

Mas, por óbvio, não penso que sejam desprezíveis as mudanças políticas que vivenciamos. Não se trata apenas chamar a atenção para o fato de que recuperamos a democracia. Importa compreender qual é o tipo de nossa democracia e qualificar o fato de que ela instaurou um ciclo crescente de mudanças em nossa lógica societária. A que me refiro?

A democracia brasileira, renascida no processo de redemocratização, firmou um pressuposto que alguns estudiosos chamaram de “ideário participacionista”. Ora, é evidente que este é um aspecto absolutamente inovador de nosso modelo, que não encontra similar em nenhum outro ciclo de redemocratização. Nós criamos os tais “conselhos cidadãos”, o orçamento participativo, as conferências. Estes mecanismos, dentre outros, são mecanismos regulares de interlocução entre os cidadãos e o Estado. E são muitos. Pulverizamos a presença de conselhos em muitas esferas de nossa administração pública. Ocorre que isso gerou uma espécie de escola de formação social e política, escola de cidadania. E, lógico, não nos contentamos com a discussão apenas no âmbito do poder executivo. Partimos para ensair mecanismos que influenciassem sobre o legislativo. E a Câmara dos Deputados e o Senado acabaram criando comissões de legislação participativa. E, pasme, projetos de lei amparados em centenas de milhares de assinaturas de cidadãos mobilizados por todo o país, produziram leis, para começar a mexer num vespeiro como o da mudança dos processos eleitorais, com a lei contra a compra de votos (9840) e depois a Ficha Limpa. Agora, com a exposição do STF, começa a crescer uma nova consciência e disseminar-se a percepção de que precisamos repensar o judiciário também.

É um movimento irradiador de democratização, crescente, que surpreende por sua longa duração, já que se fez presente nos anos 80 e ainda persiste hoje expandindo os marcos da transparência, da revisão dos privilégios, do controle social. Olhe o que significam o CNJ e a CGU, não é pouco, e foram mudanças que exigiram alterações constitucionais. Agora, os servidores públicos tem seus nomes expostos com seus soldos nas páginas de internet, para que o enriquecimento ilícito no espaço público seja combatido com mais vigor.

Ora, como não considerar isso uma mudança vigorosa?

Quanto à economia, concordo que o avanço nos processos produtivos e na tecnologia foram globais. Mas, isso é inexorável. O que não é inexorável e não pode ser desprezado em nenhuma avaliação foram as políticas de inclusão social. Veja: com a “tecnologia” que desenvolvemos as nossas políticas sociais miraram a universalização dos direitos e da proteção social. Ora, o Estado assume o papel de combate à Casa Grande como modelo societário. Isso é efetivamente diferente do que tivemos em nossa história antes. Não se pode desprezar. E, mantenha-se atento: a sociedade não está disposta a aceitar retroceder neste ponto. Não há sequer uma pessoa que proponha formalmente restringir o alcance das políticas sociais a menos do que o alcance de todos os cidadãos.

É claro, sempre aparecem alguns malucos, como a tal advogada ligada ao DEM de Brasília que queria declarar inconstitucionais as cotas. Mas, são tão exóticos que desaparecem no cenário. Em poucos anos, aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos as cotas nas universidades e agora as estendemos a 50% dos alunos das escolas públicas. Em que momento de nossa história houve um movimento tão continuado de avanços nas políticas sociais?

Observe que estes dois movimentos, do ideário participacionista com o propósito de universalização de nossas políticas sociais estão alterando o cenário da política do país, promovendo migração no campo das forças partidárias e afetando também os horizontes de nossa economia. Foi sobre a economia que eu comecei a falar, lembra-se?

Especificamente no cenário da economia, chamo a atenção para as mudanças legais relativas à microempresa. Mudanças que começaram com o Estatuto da Microempresa, que pouco a pouco foi sendo replicado nos estados e municípios e que depois, por insuficiente que eram, acabaram provocando um ciclo participativo liderado, dentre outros, pelo Sebrae Nacional, que resultou na chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ora, isso representa uma mudança na forma da tributação, nas políticas de crédito, nas compras públicas. É um movimento recente, que ainda está acontecendo, mas é real, é fato. Como eu disse: está acontecendo, também em sentido expansivo, como uma espécie de “big bang”, para usar uma analogia “cosmológica”. E, seguindo à Lei Geral, veio a criação da figura do MEI (Empreendedor Individual) e vieram os pacotes do microcrédito.

Ora, como desconsiderar todas estas mudanças?

Você percebe como são movimentos que guardam entre si uma profunda similaridade, eu diria até, uma verdadeira sinergia?

E, há muito mais. Direção das migrações internas. Expansão do ensino superior. Agricultura familiar.

Mas, é claro, talvez você esteja querendo observar o campo das grandes forças econômicas. Pois bem, resistimos à ALCA, optamos por estreitar laços de integração latino-americana, dirigimos nossas políticas para a interlocução com os países africanos. Não são mudanças?

Um bom final de semana, amigo e demais amigos do Blog!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação da Lei da Ficha Limpa do Judiciário. A resolução estabelece a proibição de tribunais e demais órgãos da Justiça contratarem funcionários comissionados, terceirizados e ocupantes de funções de confiança que tenham sido condenados por decisão colegiada. Todos os tribunais brasileiros estão submetidos à regra, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que não está sujeita a obedecer as normas do CNJ.

Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, mas em vigor apenas desde o começo deste ano, após o aval do Supremo, a resolução aprovada ontem pelo CNJ tem como meta afastar da vida pública aqueles que tenham cometido crimes. Enquanto a lei aprovada há dois anos impede a candidatura de quem tenha sido condenado, a norma do CNJ tem como finalidade barrar a contratação de empregados “fichas-sujas”.

“O CNJ está dando um grande passo na moralização do serviço público brasileiro porque é o primeiro poder a estabelecer na sua integralidade a proibição de pessoas com a ficha suja ocuparem cargos de livre nomeação. Ou seja, aqueles cargos que não dependem de concurso”, afirmou o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, autor da proposta e relator da resolução.

Embora proíba a contratação de pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão e funções de confiança, a resolução não será aplicada para a nomeação de servidores efetivos, uma vez que essa é uma competência exclusiva do Poder Legislativo. Não só os condenados em segunda instância estarão sujeitos à regra, mas também servidores demitidos de cargos públicos por justa causa e trabalhadores cujos registros profissionais tenham sido cassados.

Prazo

O CNJ fixou o prazo de 90 dias para que os órgãos do Judiciário identifiquem os funcionários fichas-sujas e estabeleceu mais 180 dias para que os empregados condenados por órgão colegiado sejam desligados. Portanto, os tribunais terão até nove meses para exonerar os funcionários que não obedeçam aos critérios da nova regra. A ementa da resolução frisa que o impedimento para a ocupação de cargo em confiança deve “ter relação de adequação para com a natureza da infração praticada pelo nomeado”.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/1/cnj-aprova-a-ficha-limpa-do-judiciario

Foi do sudoeste do Maranhão, na divisa com o Tocantins, que o juiz Márlon Reis deu partida na campanha pela Lei da Ficha Limpa, cuja aprovação sinalizou os ventos de maior sensibilidade à opinião pública que hoje pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

A lei foi só o começo. De Imperatriz, a porta de entrada da Amazônia, onde continua a morar, o juiz empreende nova cruzada por eleições limpas e menos corrupção na política nacional. Tenta mobilizar a Justiça para que as doações aos candidatos das eleições municipais deste ano sejam divulgadas durante a campanha, com base na nova Lei de Acesso à Informação.

O juiz de 42 anos que virou uma celebridade nacional nasceu em Pedro Afonso (TO). A mãe era professora de escola pública e o pai, funcionário do Banco da Amazônia. Já morou em Anápolis (GO), Londrina (PR), Alto Parnaíba (MA) e São Luís. Pai de cinco filhas, é casado pela terceira vez com a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis.

Boa parte do sucesso da causa vem das redes sociais na internet. A comunidade virtual ligada ao MCCE já chegou a ter 3 milhões de pessoas. A página da Ficha Limpa no Facebook tem 50 mil seguidores. No Twitter, o termo Ficha Limpa liderou a lista de assuntos mais seguidos no planeta no dia em que a lei foi sancionada sem vetos, em 4 de junho de 2010. Na época, o tema ficou entre os dez primeiros durante três dias consecutivos no ranking mundial na rede social. “Crescemos com as redes sociais”, diz.

Até o líder do U2, Bono Vox, quis conhecer o juiz de Imperatriz para entender o fenômeno. No ano passado, o astro pop o convidou para assistir a um apresentação em São Paulo. O juiz foi ao show, apenas curioso em saber o que o vocalista do U2 tanto queria e pouco entusiasmado com a música do grupo. “Gosto mesmo é de samba e de baião”. Bono é um dos acionistas do Facebook e queria saber como os movimentos pró-democracia funcionavam nas redes sociais.

O juiz que tornou o processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa tema de estudo fora do país está nesta semana na Universidade de Standford, no Vale do Silício, onde foi selecionado para um curso de três semanas sobre cidadania, direitos humanos e mobilização social em países em desenvolvimento. No curso, ele fará visitas às sedes do Facebook e do Google para saber mais sobre o uso das redes sociais pelos movimentos por democracia.

Conectado ao mundo por uma tela de 32 polegadas ligada a um potente computador Macintosh em casa, sem largar do telefone celular multifuncional e do tablet, o juiz Márlon não se resume aos contatos virtuais.

Aceita todo tipo de convite. Vale movimento social, igreja, associação empresarial, grupo feminista, evangélico, maçonaria e clube. “Mas a primeira coisa que eu mexo é com padre e pastor”, diz, sem deixar de lado o ecumenismo da causa. “Uma vez, um espírita escreveu no Facebook que eu mexi com os dois mundos, o visível e o invisível”, conta.

A relação com a Igreja Católica tem a ver com o início de seu engajamento por eleições limpas. Em 1999, foi convidado por um bispo do Maranhão para participar de um debate sobre uma proposta contra a compra de votos. Nunca mais abandonou o assunto.

Com facilidade para juntar gente em torno de uma causa, criou, em 2000, comitês populares de fiscalização das eleições. Atualmente, são mais de 350 comitês distribuídos pelo país. “E funcionam, os políticos ficam constrangidos em cometer irregularidades. O comitê vira assunto na cidade”, diz o juiz, que já programa para agosto, quando voltar dos Estados Unidos, a preparação do comitê das eleições de outubro de João Lisboa, um de seus três grotões maranhenses.

Entre 2007 e 2008, quando foi assessor do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto, organizou 1,5 mil audiências públicas sobre transparência que chegaram a reunir, no total, 1 mil juízes eleitorais.

Na cidade onde vive já conseguiu reunir 20 mil pessoas em praça pública em torno do movimento contra a corrupção, o que lhe rendeu um processo administrativo disciplinar. A oposição contra o seu modo de atuar foi dissipada poucos anos depois, quando recebeu o prêmio Innovare devido ao seu trabalho próximo à população.

Na origem de seu ativismo, lembra de um episódio vivido quando enfrentou a primeira eleição como juiz eleitoral, em 1999. Um político da cidade oferecia dinheiro em troca de voto no meio da rua a quem passava e ainda dizia que nada iria lhe acontecer.

“O financiamento eleitoral está no centro da corrupção política, por isso é preciso submetê-lo à fiscalização”

No dia seguinte, foram bater à porta de seu gabinete pedindo providências. “Não tinha nada a fazer. Não existia base legal, foi antes da lei contra a compra de votos. Fiquei com aquilo na cabeça”, conta. O caso ocorreu meses antes da aprovação da Lei 9.840, contra a compra de votos, acatada por unanimidade pelo Congresso sob a pressão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em 2002, o ex-vereador e ex-petista Chico Whitaker era secretário-executivo da comissão de Justiça e Paz da CNBB e chamou algumas pessoas para conversar sobre corrupção nas eleições, entre eles, o juiz. Naquele ano, depois de algumas reuniões, Márlon Reis ajudou a fundar o MCCE.

Ao ser apresentada na CNBB, a proposta da Ficha Limpa foi aprovada por todos os 400 bispos, o que contribuiu para a sua disseminação popular. “A Igreja teve um papel fundamental para que a Lei Ficha Limpa fosse conquistada”, diz.

Engajamento igualmente abrangente será necessário para que a transparência das doações vingue durante as campanhas.

Atualmente, a lei eleitoral obriga o candidato a divulgar, duas vezes durante a campanha, apenas os valores das doações recebidas. Pela lei, o nome dos doadores só é revelado depois de passadas as eleições. É com mais transparência no decorrer da campanha, que Márlon acredita ser possível ao eleitor acompanhar os lobbies que se acercam de seu candidato.

Nos três municípios de sua jurisdição – João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana – Márlon determinou que os candidatos sejam obrigados a identificar os doadores e as quantias envolvidas ao longo da campanha. A lei eleitoral obriga apenas a divulgação pública da origem das receitas de campanha depois da posse dos eleitos, o que impede o acompanhamento do eleitor sobre os gastos dos candidatos antes do voto.

Márlon trabalha para ampliar a decisão para além dos 43 mil eleitores das três pequenas cidades maranhenses. A ideia tem se espalhado entre juízes eleitorais e procuradores do Ministério Público Eleitoral. Alguns juízes já replicaram a medida no Tocantins e em Cáceres, no sul do Mato Grosso.

Em Poconé, a 100 km de Cuiabá, o juiz eleitoral determinou na semana passada que os 65 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no município informem quem são os doadores e quanto dinheiro entrou nas campanhas.

A iniciativa foi replicada Em Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Tupirama e Santa Maria do Tocantins, todas neste Estado, por iniciativa do juiz Nilton Siqueira.

Há resistências. A ideia é levar o Ministério Público a investigar as campanhas que se recusarem a enviar os dados. Mas os candidatos podem entrar com mandados de segurança na Justiça local.

No Paraná, a corregedoria regional eleitoral revogou iniciativa de um juiz de Londrina que buscava dar publicidade às doações. Em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, uma ação civil pública do Movimento Voto Consciente nesta direção foi julgada improcedente pela juíza Carla Balestreli. “Nosso objetivo é que vá parar no Supremo. Quando chegar no STF, essa oposição cai porque ofende o princípio de publicidade”, diz.

Em São Paulo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que deu suporte à Ficha Limpa, conseguiu o engajamento do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), que pretende lançar uma campanha para convencer os juízes a adotar a proposta e estuda hospedar um site onde a informação das doações possa ser prestada pelos candidatos nas eleições deste ano.

Na primeira eleição em que a Ficha Limpa, Márlon vislumbra efeitos novos no mundo da política. Uma das condições de elegibilidade da lei é a aprovação pelos tribunais de contas da União, estaduais e municipais da gestão de administradores públicos, o que deve gerar um número elevado de recursos judiciais por prefeitos que tentam se reeleger. “O impacto político é até maior que o jurídico. Muitos prefeitos desistiram de tentar a reeleição e estão colocando a mulher ou filhos como candidatos em seus lugares”, diz.

O juiz é requisitado para falar sobre o tema pelo país afora. Entre maio e junho, nos 60 dias de férias concedidos aos magistrados, Márlon rodou o Brasil para conversar com quem pode ajudar no combate à corrupção eleitoral e na política.

No final da viagem, passou por São Paulo, onde fez três palestras. Em uma delas, na capital paulista, onde também lançou o livro “Direito Eleitoral Brasileiro”, o juiz falou durante quase três horas para um auditório lotado de 300 pessoas no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Márlon era disputado para tirar fotos ou receber cumprimentos de uma plateia formada por colegas juízes, militantes de movimentos sociais, estudantes e por pessoas que simplesmente apoiaram a Lei da Ficha Limpa.

A próxima luta do MCCE não é tarefa das mais simples: pressionar o Congresso a fazer a reforma política. O alvo principal é o financiamento privado das campanhas eleitorais, “o centro de toda corrupção política no Brasil”. O juiz defende que as empresas sejam impedidas de doar – “Seria interessante trazer o povo para esse processo, com uso da internet, em tempo real”.

Outro bandeira que quer encampar é a mudança nas coligações para cargos proporcionais, que apelida de “lista clandestina”. “Vou em pânico para a urna porque tenho que conhecer todos os que fazem parte não apenas do partido, mas de toda a coligação. Porque todos eles são beneficiados pelo meu voto”, questiona.

Márlon critica as coligações, que pode fazer com que um voto dado a determinado candidato beneficie nomes de outros partidos. “Não temos o parlamento que merecemos porque o volume de distorções que acontece entre a vontade do eleitor e o que chega ao Congresso Nacional é grande”, justifica. “Será que o Congresso Nacional é o retrato do que nós somos?”

Márlon é a favor da elaboração de uma proposta de lei ordinária para fazer a reforma política. Isso forçaria a participação do Congresso porque uma lei ordinária não precisa de quórum mínimo para ser votada. Quando querem evitar um tema sem levar o ônus de ter a imagem pública arranhada, os parlamentares simplesmente faltam às sessões, em casos de lei complementar ou de emenda constitucional. Se a proposta for apresentada por meio de lei ordinária, o voto é aberto e basta que os presentes votem.

O juiz vê o Congresso pouco acostumado a receber as demandas da sociedade. “As pressões que recebe são menos republicanas”, diz. No entanto, é otimista ao ser questionado se os parlamentares votariam contra si e contra seus partidos pela reforma política. “Nada como a pressão moral libertadora”, em alusão ao movimento criado no fim dos anos 60 por Dom Hélder Câmara contra a injustiça social em pleno regime ditatorial.

Ele diz nunca ter sofrido ameaças por seu ativismo, mesmo em um Estado de arraigado coronelismo. “Trato com teses abstratas e nossa atuação é em rede. Por isso, procuro me articular cada vez mais”, diz. Sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cuja forte influência política no Maranhão vem de longa data, o juiz diz não ter problemas. “Não tenho nada a falar sobre ele”.

Autor(es): Por Ana Paula Grabois | De São Paulo
Valor Econômico – 30/07/2012

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/30/um-juiz-no-encalco-da-transparencia