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A discussão sobre a carreira dos Gestores Governamentais não é restrita ao Mato Grosso.

Trata-se de um movimento internacional, que pouco a pouco chega ao Brasil.

Qual é o desafio ao qual a criação da carreira pretende oferecer respostas?

Em primeiro lugar, incorporar quadros de servidores com alta especialização e capacidade técnica e política, para poder minimizar o aparelhamento do Estado pelos partidos e apaniguados por conveniências eleitorais, que geram descontinuidades na implantação das políticas públicas e fazem com que os gastos realizados em anos anteriores convertam-se em desperdícios com o abandono dos projetos e a criação de novas propostas em função apenas de divergências eleitorais entre os governantes.

Não é pouco, como se vê. Vai ao coração de um dos mais graves problemas dos governos no Brasil.

Por isso, a dificuldade com a implantação dessa carreira e o descaso de muitos governantes com ela. Pode-se dizer que a carreira enfrenta um modelo autoritário e arcaico de se fazer política, daqueles que pensam que, eleitos, são donos do governo.

Os governos são do povo, da sociedade. Os governantes eleitos democraticamente, mas não para recomeçar tudo como se nada tivesse sido realizado nem construído.

A carreira de gestores governamentais é uma oposição prática a essa corrente tradicional na política brasileira. Por isso, luta com dificuldade, para se consolidar.

A segunda questão, é que se trata de uma carreira orientada para a formulação de projetos, para a inovação institucional e política.

Por isso, ela não tem rotinas e nem modelos fixos de trabalho. Os gestores devem ser “empreendedores” no governo. Criar, pensar, atrair pessoas para propostas, discutir temas, ouvir opiniões diferentes, ponderar e ajudar a negociar o caminho.

Então, há alguns servidores que não compreendem bem a atribuição dos gestores governamentais.

Seria mais simples lidar com uma carreira cuja atividade é mais rotineira.

Mas, pesquisar, estudar, negociar, inovar, na política social, na formulação da estrutura administrativa, na implantação de novos sistemas informatizados, na construção de espaços para negociar os conflitos, nada disso é simples e nem estático.

A dificuldade com a aceitação da carreira provém desse esforço de transformação do modelo de organização política do Estado no Brasil.

Não faremos essa transformação sem luta, sem resistência e sem rejeições. Já na fase de seleção estamos enfrentando isso.

Mas, preparem-se colegas aprovados no concurso: depois de nomeados, enfrentaremos diariamente este mesmo tipo de problema. Porque mudar o Estado não é tarefa simples e nem feito de poucos dias.

Vejam o exemplo da Presidenta Dilma. Sua luta começou quando jovenzinha; passou pelo sofrimento físico e psicológico da tortura; precisou reconstruir sua vida após a prisão; e, agora, 40 anos passados, preside o país, conduz o governo.

Estamos apenas no começo de nosso engajamento neste ciclo de lutas por um Estado democrático e participativo, aberto à inovação institucional, orientado para a redução das desigualdades e a justiça social.

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Não desistam. Eu estou firme.

Governo de MT suspende concurso e revolta inscritos
Exame para o cargo de gestor governamental foi realizado em 2010 e está sub júdice

MidiaNews

Concurso foi suspenso pela Justiça; Governo ainda não se pronunciou sobre o assunto

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

Após dois anos de espera, candidatos que participaram do concurso para o cargo de gestor governamental, realizado pelo Governo do Estado em 2010, reclamam do descaso da administração pública.

O concurso, que teve a primeira prova anulada em novembro de 2009, encontra-se suspenso após a ocorrência de vícios procedimentais e uma série de ações judiciais impetradas pelos candidatos na Justiça.

A polêmica teve início quando da divulgação do resultado da primeira fase do concurso (prova objetiva e dissertativa), e cerca de 30 candidatos que não foram aprovados nessa etapa ingressaram com mandado de segurança, questionando o conteúdo da prova dissertativa.

Como a maioria dos mandados se referia à questão de número 4 da prova – e mesmo após o fim do prazo para recursos administrativos e da banca examinadora não ter anulado nenhuma questão –, o então secretário de Administração (SAD), Bruno Martins, decidiu, ele mesmo, anular administrativamente a questão, cedendo à pressão de candidatos que pediam pela realização do curso de formação (segunda fase do concurso).

Com isso, o objeto de grande parte das liminares deixou de existir e, conseqüentemente, houve uma reclassificação dos candidatos aprovados para a etapa seguinte do concurso.

Uma das prejudicadas com a nova ordem de classificação, perdendo 28 posições na nova lista de aprovados, a candidata Flávia Pimenta de Medeiros ingressou com um mandado de segurança, alegando incompetência do secretário de Administração para cancelar a prova e pedindo a anulação do ato e o retorno da classificação original do concurso.

O mérito do mandado foi votado em 3 de março de 2011 pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a retificação da homologação do concurso e ordenou à SAD que reclassificasse os candidatos. Após ingressar com recursos de embargo contra a decisão (negados posteriormente pela Justiça), o Estado não cumpriu a determinação judicial e deu seguimento às demais etapas do concurso.

Com a iminente nomeação dos candidatos e vendo que estaria fora da lista, a candidata voltou a ingressar na Justiça com um novo mandado de segurança, pedindo pela suspensão do concurso, o que de fato conseguiu, em caráter liminar, em 22 de julho de 2011.

Para o candidato Rafael Costa Neves, que também foi aprovado no concurso e aguarda a nomeação por parte do Estado, a negativa do Governo em cumprir a determinação judicial e a insistência em homologar a lista reclassificada (e não a original) mostra um descaso da administração e a vontade de protelar o concurso para o próximo Governo.

“Todos os candidatos foram submetidos ao mesmo caderno de prova, a banca não viu razão alguma para anular qualquer uma das questões. Agora, o Estado tem a oportunidade de corrigir o problema e dar continuidade ao concurso, mas não quer”, reclamou.

Neves ressaltou ainda, em entrevista ao MidiaNews, que o Estado acabou prejudicando diretamente a vida dos candidatos, uma vez que, ao dar seguimento ao concurso mesmo sub judice, passando à fase de curso de formação (em novembro de 2010), algumas pessoas tiveram que deixar para trás os empregos antigos e, até mesmo, mudar de cidade.

“As pessoas fizeram planejamentos e eles estão brincando com elas. Falaram que iam nomear várias vezes, e as pessoas saem ‘correndo’ para providenciar exames e documentos, e aí eles não chamam. Para fazer o curso de formação (período integral por 30 dias), as pessoas deixaram o emprego e confiaram no Estado”, disse.

Para Neves, o Estado não cumpre as decisões judiciais que colocariam fim ao impasse por não haver vontade política, o que demonstraria um desrespeito à carreira de gestor governamental.

“Não há vontade política de resolver o problema e inserir os candidatos aprovados no aparelho administrativo do Estado. Há uma especulação de que eles estão conspirando contra a carreira”, afirmou.

Concurso

O Estado lançou o edital em 2009 para o preenchimento de 50 vagas do concurso, sendo 45 destinadas aos candidatos de ampla concorrência e cinco reservadas para os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs).

Quando do curso de formação, onde somente os 50 aprovados na primeira fase iriam participar antes da nomeação, 67 candidatos participaram, sendo que o excedente (17) conseguiu reserva de vagas e direito à participação mediante ações judiciais.

Outro lado

O MidiaNews tentou manter contato com a Secretaria de Administração, mas a assessoria não soube informar a posição do órgão até a edição desta matéria.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=78006