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Com o desenvolvimento crescente do processo de transição da riqueza da economia produtiva para o fortalecimento do mercado financeiro, tornou-se cada vez mais importante o papel das agências de certificação e de classificação de risco das organizações financeiras e dos fundos de investimento.

Ocorre, como se evidencia com extrema gravidade, que as instituições governamentais que deveriam incumbir-se de fiscalizar tanto os bancos e demais componentes do mercado financeiro, bem como a contabilidade dos referidos fundos de investimento e os próprios interesses intrínsecos às agências de classificação de risco, de modo a assegurar sua independência frente aos bancos e fundos, não deram conta de fazê-lo, muito, inclusive, em função dos paradigmas ideológicos que nortearam os governos, especialmente o neoliberalismo, com sua proposição de Estado Mínimo, ausente da economia, a partir dos anos 80 do século XX.

O que se verificou desde então foi um enorme incremento dos termos de troca de títulos e papéis diversos no mercado, pairando por sobre as moedas e o câmbio, expondo os países a oscilações provenientes não do influxo político das sociedades, mas das disposições privadas de agentes interessados na maximização de ganhos, de modo inclusive baseado na imposição de ajustes e mudanças políticas nos países, em muitos casos, mediante a retirada de direitos sociais e políticos dos cidadãos.

Foi a era da “flexibilização” da política em nome do enrijecimento dos impérios financeiros.

Ocorre que esse circuito mercado financeiro-fundos de investimento-agências de classificação de risco não opera com base em pressupostos mínimo de lealdade. Pelo contrário, cada vez mais surgem informações a atestar que cresceram enormemente o número dos casos de sabotagens e de fraudes contábeis, promovendo toda ordem de adulteração das transações, sempre com o intuito de gerar ganhos exorbitantes em favor de certos participantes do mercado mesmo que ao custo de extorsão dos demais membros do mesmo mercado, estruturando verdadeiros sistemas altamente complexos de furto recorrente contra os demais investidores.

Em termos internacionais, este fenômeno pode ser observado nos casos dos bancos americanos que, ao quebrarem, deram início à crise econômica e financeira que vem se agravando desde então, dos quais o Lehmann Brothers é o principal expoente. Mas, também aparece no caso Soros, de muitos anos atrás, ou Madoff, contemporâneo à quebradeira bancária. No caso dos bancos europeus, os exemplos também multiplicam-se, sem parar.

No Brasil, o mercado financeiro é bem menor do que o americano, europeu ou japonês, ainda que esteja crescendo continuamente. Mas, mesmo assim, os ganhos e as taxas de lucratividade bancárias são das mais altas de todo o mundo, chegando à ultrapassar a casa dos 20% anuais, de modo que alguns bancos internacionais que instalaram-se no país, após o PROER, retiram daqui os lucros para pagar grande parte dos seus custos nos seus países de origem. O caso do Santander é emblemático.

Apesar disso, nossos poucos banqueiros não deixam a desejar aos fraudadores internacionais. As operações de Daniel Dantas, por exemplo, são exemplos evidente desse modus operandi nada ortodoxo na gestão dos negócios, que arrebentam não apenas com as premissas da moralidade, mas com a própria credibilidade dos investidores. Além dele, o que se evidenciou nos casos do banco Panamericano, que acabou provocando o desmoronamento do grupo Sílvio Santos, em grande parte, foi que neste meio, sequer nos familiares se pode confiar.

Agora, recentemente, vimos a quebra do banco Cruzeiro do Sul, cuja solidez era atestada pelas agências de classificação de risco, tido como investment grade (grau de investimento), por ação preventiva do Banco Central, que observou fraudes na contabilização do banco e um rombo que já ultrapassa R$ 2,5 bilhões de reais.

Concluo repetindo o que já disse em outro artigo, sobre a desonestidade no mundo dos negócios: são grandiosos os índices de desonestidade na geração de riqueza no capitalismo. Espero que a nossa nova lei de lavagem de dinheiro consiga prender a esses predadores e recuperar para o bem da sociedade os valores que eles extorquiram.

Agências de rating davam grau de investimento a Cruzeiro do Sul
Banco só teve notas rebaixadas após sofrer intervenção do Banco Central, no começo de junho; empresas dizem que não têm como adivinhar fraudes, mas especialistas contestam

Danielle Brant e Olivia Alonso – iG São Paulo

Pouco antes de ter sofrido intervenção por parte do Banco Central, o Cruzeiro do Sul sustentava notas A concedidas pelas agências de rating nacionais. Isso significa que os analistas consideravam que a instituição financeira oferecia baixo risco e segurança para honrar seus compromissos, conforme a escala adotada pelas agências Austin Rating e LF Ratings. Longe de ver problema com o fato, as empresas alegam que, assim como investidores e credores do Cruzeiro do Sul, foram “vítimas” nessa história.

Em sua defesa, a Austin Rating afirma que suas análises são feitas em cima dos dados públicos divulgados pelas instituições financeiras. Antes da descoberta do rombo do Cruzeiro do Sul, a agência de risco atribuía rating A- ao Cruzeiro do Sul, mas reduziu a recomendação para CCC após o Banco Central declarar a intervenção.

“Todas as agências se baseiam em dados auditados. No caso do Cruzeiro do Sul, fomos obrigados a fazer um rebaixamento abrupto a partir do momento em que os números publicados oficialmente deixaram de refletir a realidade,” afirma Luis Miguel Santacreu, analista da Austin.

Leia também: Fundo de R$ 4 bilhões pode ter escondido fraude no Cruzeiro do Sul

Ele explica que não é trabalho das agências verificar os números e que os analistas não têm como adivinhar que há problemas. “Não temos como olhar nos olhos do diretor do banco e dizer que ele é um fraudador. E quando acontece um problema de fraude contábil, não temos mais como fazer qualquer julgamento, pois nossa metodologia fica comprometida,” diz.

No entanto, com um histórico marcado por episódios negativos – que inclui questionamentos, desde 2010, de operações do banco na venda de carteiras para fundos de direitos creditórios por parte do Banco Central -, muitos se perguntam o que as agências levam em conta para conceder suas notas. Segundo Alberto Borges Matias, professor titular de Economia na Universidade de São Paulo e diretor do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração), é possível que as análises não verifiquem todos os riscos do produto financeiro.

Ele explica que as agências de risco muitas vezes fazem um trabalho “raso”, que avalia mais o risco de mercado de um fundo do que o risco de crédito ou eventuais fraudes no repasse de crédito de um produto financeiro para outro. Como as informações passadas pelos fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem ser resumidas e não necessariamente detalham a qualidade do crédito, o investidor fica dependente das agências de risco para confiar ou não no investimento. “Então este trabalho mais profundo deveria ser feito pelos analistas das agências,” diz ele.

Ao mesmo tempo em que as agências brasileiras concediam altas notas para o Cruzeiro do Sul, Standard&Poor´s e Moody´s, grandes agências norte-americanas, eram mais contidas em suas avaliações. A S&P atribuía nota BBB ao banco da família Indio da Costa, o que também configura grau de investimento, enquanto a Moody´s reduziu em março deste ano sua nota de Ba3 para B2, o que significa grau especulativo.

Matias, do Inepad, diz que os investidores precisam olhar com cautela para os ratings das agências, pois além das avalições não serem profundas, é possível existir conflitos de interesse. “Em geral, a empresa é quem paga pelo rating que recebe. São raros os casos das empresas de rating que cobram ao mercado, e não do avaliado,” afirma.

Reginaldo Alexandre, presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), diz que tanto para investimentos em renda variável como renda fixa, o investidor não deve se informar apenas na agência de rating. “As notas são apenas um subsídio, mais um instrumento de avaliação entre tantos outros. Em seu processo de decisão de investimento, é preciso que conheça várias aplicações sobre o produto e empresa em questão,” afirma.

Vale lembrar que não é a primeira vez que as agências têm seu trabalho de concessão de rating questionado. O Panamericano, que em 2010 teve fraude revelada, recebia nota A da Austin Rating, enquanto a LF Ratings ia além e concedia ao banco rating AA.

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O horror político da corrupção entranhada no Estado como um câncer, repleto de metástases, a sugar o sentido da democracia e da república, reaparece de tempos em tempos, no Brasil, evidenciando, ao mesmo tempo:

a) de um lado, como a geração de riqueza no Brasil sempre resultou de altas taxas de desonestidade tanto dos empresários e agentes privados como públicos, tais como servidores comissionados ou concursados ou mesmo políticos, inclusive os muito hipócritas, como é o caso de Demóstenes Torres (ex-DEM, mesmo partido do ex-governador Arruda, do DF);

b) de outro lado, demonstra-se, o que é motivo de satisfação, que tanto as instituições criadas a partir da vigência da Constituição de 1988, como o Ministério Público, as CPIs e o CNJ, quanto as transformações políticas advindas da posse do Presidente Lula, seguido de Dilma Roussef, que fortaleceram a Polícia Federal e instalaram a CGU, tem tido repercussão positiva no enfrentamento e penalização destas quadrilhas que sempre se habituaram e esmeraram em extorquir a sociedade impunemente.

Tal situação de calmaria para quem pretende pilhar o Estado e a população não existe mais. Por ora, vemos despencar o DEM, cachoeira abaixo. Em breve, será a privataria tucana, que será desmantelada com a CPI convocada em função da publicação do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Outros que se locupetraram ao longo de décadas, preparem-se, porque a democracia não convive com a proteção da rapinagem.

Manifesto contra a corrupção e a favor da vida
Goiânia, 13 de abril de 2012

A sociedade acompanha, estarrecida e indignada, a sequência de escândalos envolvendo diversos órgãos oficiais. Em 2011, foram trazidos a público resultados da Operação “Sexto Mandamento” da Polícia Federal, o que evidenciou a realidade de várias famílias pobres que choravam e continuam chorando a execução de seus/suas filhos/as diante de ações violentas e organização criminosa dos responsáveis pela Segurança Pública.

No início deste ano, novas e mais amplas denúncias na Operação “Monte Carlo” revelam ligações de uma rede de corrupção que envolve as diversas estruturas oficiais – representantes eleitos, funcionários públicos e altos escalões das Polícias – e contraventores, todos liderados pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Essas situações são alertas à população sobre o Estado e sua organização política e devem levar a sociedade civil a uma postura crítica diante dessa inversão de papéis por parte das instâncias responsáveis pela garantia de direitos.

Nesses casos, muitas pessoas deixam-se levar pela indiferença, outras pela desesperança, outras ainda pelo medo.

Esses sentimentos são vividos coletivamente com sintoma de morte que não combina com o tempo que estamos vivendo de Páscoa Cristã, de um seguimento que nos convoca para a vida e vida em abundância (Jo.10,10). Por isso, as
entidades abaixo e demais pessoas marcadas pela certeza da vida denunciam essas estruturas de violência e de morte e gritam pela vida, especialmente pela vida da juventude empobrecida.

A indignação é maior ainda pelo fato de que os envolvidos nas denúncias são justamente os que imputam aos/às pobres, aos/às adolescentes e jovens a culpa pela violência. Fazem os discursos de endurecimento das leis, pela redução da maioridade penal e, continuamente, buscam ratificar as ações violentas e de extermínio desta população, fazendo-a
responsável por todas as desgraças sociais, levando as vítimas a reelegerem esses personagens, confirmando esse discurso, que banaliza e até estimula a própria violência.

Em outro sentido, podem ser vistos a precarização e o abandono de Políticas Públicas e a deficiência na garantia de direitos à população jovem e pobre, com professores/as surpreendidos/as por golpes contra suas conquistas e qualificações e escolas sem condições necessárias. A prática de segurança pública é marcada pelo medo, pela violência em índices que se comparam aos de uma guerra – foram assassinadas 60 pessoas em Goiânia no mês de março (Dados do Jornal O Popular, dia 4/4/2012)–, cadeias superlotadas e interditadas, saúde marcada por mortes, falta de atendimento, más condições para os/as profissionais, exploração e abuso sexual, crianças em situação de rua, trabalho escravo, concentração de terras… e inúmeras outras situações de desgoverno.

Tememos, no caso em apuração, que se confirme um anúncio prévio de novo engavetamento de todas essas denúncias, como foi o exemplo na operação “Sexto Mandamento”, com todos os policiais envolvidos soltos e, em alguns casos, já absolvidos. Cabe-nos, nessa conjuntura, mobilizar a sociedade civil, os movimentos sociais, as igrejas e todas as lideranças comprometidas com os Direitos Humanos a unirem forças no intuito de exigir apuração transparente – inclusive das denúncias de financiamento de campanhas eleitorais –, fim da corrupção, punição à rede criminosa, cassação de mandatos, devolução de valores aos cofres públicos e continuidade das investigações em busca de ramificações de redes criminosas.

É preciso que a Luz lançada sobre essas situações provoque sentimentos de justiça e reafirmação do compromisso com a vida. Cremos que estas ações darão à população novo vigor para se manter indignada, mas, ao mesmo tempo, confiante na busca da humanização marcada pela garantia de direitos.

Casa da Juventude Pe. Burnier
Agentes de Pastoral Negra (APNs)
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps)
Associação dos Conselheiros/as e Ex-Conselheiros/as Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO)
C.A.R.A. Vídeo
Cáritas Brasileira
Centro Cultural Eldorado dos Carajás
Centro de Estudos Bíblicos – Goiás (CEBI/GO)
Centro Loyola de Fé e Cultura de Goiânia
Cerrado Assessoria Popular
Circo Laheto
Coletivo Jovem do Meio Ambiente – Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pastoral da Terra- Goiás (CPT/GO)
Comissão Pastoral da Terra- Nacional (CPT)
Conferência dos/as Religiosos/as do Brasil – Goiânia
FIAN Brasil (Rede Internacional de Ação e Informação Sobre Segurança Alimentar)
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Fórum de Mulheres Negras do Estado de Goiás
Fórum do Grito dos/as Excluídos/as
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/GO)
Fórum Goiano de Economia Solidária
Grupo DiverCidade
Grupo Grita Cerrado
Instituto Brasil Central
Instituto Dom Fernando
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra /Goiás – MST-Goiás
Movimento Popular de Saúde em Goiás (MoPS/GO)
Movimento Popular “Terra Livre”
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude Centro-Oeste
Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) –Goiânia
Pastoral de Rua do Vicariato Oeste
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Rede de Proteção “A Juventude Quer Viver”
Sindicato de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Goiás (Sindsaúde-GO)
União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES)
Violência Goiás – Mobilização pelo Fim da Violência Policial