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Déficit habitacional cai 12% em 5 anos, aponta estudo do Ipea

Estudo do Ipea tem por base Censo do IBGE de 2010 e Pnad 2011; maior queda foi no Nordeste

por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

Brasília – O déficit habitacional no país caiu 12% em cinco anos, de acordo com a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), os pesquisadores concluíram que a deficiência de 5,6 milhões de habitações, registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011.

A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. Apenas na Região Centro-Oeste o déficit habitacional aumentou. A região, assim como o Norte do país, é uma das responsáveis pelo forte crescimento populacional dos últimos dez anos. No Norte, apesar do índice cair, o número absoluto de domicílios em situação caracterizada de déficit foi de quase 600 mil domicílios.

A maior queda do problema foi registrada no Nordeste que, apesar da redução, ainda mantém números expressivos. Quando os pesquisadores avaliaram as situações de casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto, municípios do Maranhão apareceram destacados. O estado concentra mais de 30% dos seus domicílios incluídos no déficit habitacional por esse item. Amazonas e Pará também aparecem com mais de 20% dos domicílios em situação de déficit, considerando o mesmo tipo de análise.

Na lista geral, que considera todos os quesitos responsáveis pela deficiência habitacional do país, apenas as capitais aparecem no topo do ranking dos dez municípios com maiores déficits. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador ocupam as quatro primeiras posições. A escala muda quando a análise é sobre o número de domicílios precários. Nesse caso, São Paulo se mantém na liderança negativa, mas Manaus aparece como o segundo pior município neste quesito.

O levantamento, que ainda incluiu dados do Censo de 2010, considerou situações de domicílios precários, coabitação – famílias que moram temporariamente na mesma residência -, famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto.

O ônus excessivo com aluguel foi identificado, principalmente, entre moradores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, como o principal problema. De acordo com os pesquisadores, o comprometimento de uma parcela maior da renda para o pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do país, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados, ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.

Nas últimas análises, a coabitação era a componente que mais influenciava o índice. “A coabitação – que representava o componente mais relevante em 2007 – foi também a que mais caiu com redução de cerca de um ponto percentual, ou perto de 500 mil domicílios em quatro anos”, destacaram os pesquisadores, que dizem que essa queda foi “compensada” pelo aumento proporcional dos casos em que as famílias gastam uma porcentagem considerada excessiva com o pagamento de aluguel.

O estudo do Ipea ainda aponta que, apesar da redução geral do déficit registrada em todo o país, a estrutura do déficit nos domicílios com renda domiciliar de até três salários mínimos ficou mantida nos mesmos patamares. Essa parcela da população concentra quase 70% dos domicílios com déficit. Pelo levantamento, a redução da deficiência habitacional entre 2007 e 2011 foi mais intensa nas áreas rurais, com redução de 125 mil domicílios na taxa negativa. Nas áreas urbanas, a redução do déficit foi de menos de 60 mil domicílios.

“O déficit habitacional brasileiro é majoritariamente urbano (81%). Proporcionalmente, entretanto, o déficit compõe mais de 15% dos domicílios rurais, contra pouco mais de 10% nos domicílios urbanos”, destacaram os pesquisadores. Apesar da situação rural ter melhorado, essas regiões ainda são caracterizadas pela precariedade das residências que impactam 75% do déficit total rural.

PS: O título desse artigo não foi o atribuído pelo autor. Infelizmente não localizei o título original.

Uma forma de visualizar o peso exorbitante dos juros na economia é comparar o seu dispêndio com o gasto social. Com a Constituição de 1988, construímos as bases de um sistema de proteção inspirado na experiência da social democracia europeia no pós–guerra. Passada a onda neoliberal, a partir de 2007 caminhamos no sentido de consolidar os avanços de 1988.

Em seu segundo mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito além do programa Bolsa Família. Reduzindo os juros básicos, o seu maior legado foi implantar uma estratégia de desenvolvimento social baseada no crescimento econômico, geração de emprego e renda e complementaridade entre políticas universais e focalizadas – até então vistas como excludentes. Ao recolocar o crescimento na agenda, após 25 anos de marginalização, começou por implantar o pilar inconcluso do projeto de reformas desenhado pelas forças que lutavam contra a ditadura militar: a concepção de uma estratégia macroeconômica, direcionada para o crescimento econômico com distribuição de renda.

Juros exorbitantes limitam o desenvolvimento social. A maior pressão do pagamento das despesas financeiras sobre o orçamento estreita as margens do financiamento dos gastos sociais. Um estudo do IPEA revela que, entre 1996 e 2003, a participação do gasto social federal na despesa total efetiva do governo declinou dez pontos percentuais (de 60 para 50%), enquanto a participação das despesas financeiras cresceu 16 pontos (de 17 para 33%). Isso explica o aumento da carga tributária entre 1995 e 2002 (de 29% para 36% do PIB).

Um ano de juros representa quantos anos de gasto social? Esse exercício segue abaixo com base nos principais agregados do gasto social federal utilizado na metodologia do IPEA para 2009 (valores de dezembro de 2010) e tomando como referência os 190 bilhões de reais de juros pagos no ano passado.

Um ano de juros financiaria mais de 63 anos de gasto em programas de Alimentação e Nutrição voltados para o combate à fome e à alimentação escolar, que distribui diariamente merenda para mais de 40 milhões de alunos do ensino público.

Seria o suficiente para financiar mais de cinco anos de gastos com a Assistência Social, que desenvolve ações como o programa Bolsa Família (com 50 milhões de beneficiários) e o programa Benefício de Prestação Continuada (3,8 milhões de pessoas).

Equivale a 32 anos de orçamento com o Desenvolvimento Agrário em ações como a Reforma Agrária e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Um ano de juros representa cinco anos de gastos federais com Educação. Ao todo são mais de 53 milhões de estudantes matriculados em todos os níveis de ensino. Dados da Cepal (2006) revelam que o gasto per capita em educação no Brasil (128 dólares) fica abaixo de Cuba (328 dólares), Argentina (279 dólares), Costa Rica (235 dólares), México (233 dólares); Trinidad y Tobago (223 dólares), Venezuela (213 dólares); Chile (209 dólares); Panamá (185 dólares); Uruguai (173 dólares); Jamaica (162 dólares). A comparação com países desenvolvidos é ainda mais dramática.

O dinheiro transferido aos rentistas poderia financiar três anos de gasto com Saúde. O SUS é um dos maiores sistemas públicos do mundo, responsável pelo atendimento exclusivo de 75% da população. No ranking de 192 nações avaliadas pela Organização Mundial da Saúde (2008), o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para o setor (menos da metade da média mundial). Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do valor direcionado pelos países europeus.

Um ano de juro equivale a 27 anos de investimento com Saneamento em 2009. Financiaria mais de 82 anos, se fosse considerada a média anual do período 1995 e 2006. Apenas 44% dos domicílios do País tem acesso à rede geral de esgoto (22% no Nordeste e 4% no Norte). Metade dos municípios brasileiros possui serviço de coleta de esgoto. Menos de um terço deles tratava o esgoto coletado, mas tratava apenas 70% da coleta.

Com esse dinheiro daria para cobrir mais de sete anos de investimento público em Habitação e Urbanismo em 2009. Seria possível financiar mais de 12 anos de habitação popular, se for considerada a média anual do período 1995 e 2006. Estima-se que o déficit habitacional no Brasil seja superior a oito milhões de moradias (40 milhões de pessoas). Cerca de 90% desse déficit concentra-se na faixa da população com renda de até três salários mínimos (80% da população).

Um ano de juros seria suficiente para construir 380 quilômetros de metrô, mais de nove vezes a atual rede do Rio de Janeiro e sete vezes a rede paulistana, que levaram 50 anos para serem construídas.

Torturando os números, alguns especialistas dizem que a Previdência Social é o maior gasto público. Insistem em desconsiderar a primazia das despesas financeiras. Pagamos com juros o equivalente a três anos do gasto com a Previdência Rural, que beneficia 28 milhões de pessoas direta e indiretamente (membros da família) e contribuiu, em parte, para que as migrações do campo à cidade caíssem pela metade na última década.

No caso da Previdência Urbana, os gastos se equivalem. Todavia há duas diferenças cruciais. Primeiro, ela é superavitária. Seus gastos são bancados pelos seus beneficiários e empresários. Segundo, atende 48 milhões de pessoas (direta e indiretamente), enquanto os juros fazem a festa de algumas dezenas de rentistas.

A despesa financeira é disparado o maior item de gasto público. Manobras contábeis consideram apenas a parcela dos “gastos correntes” que é financiada com impostos (“juros e encargos da dívida”). Se também for computada a parcela dos “gastos com capital”, que é financiada por recursos emprestados no mercado para a “rolagem” da dívida (“amortização e refinanciamento”), constata-se que os gastos financeiros representam mais de 40% do orçamento federal.

A sociedade deve decidir sobre o seu futuro. Políticas que atendam algumas dezenas de plutocratas ou milhões de brasileiros destituídos?

*Eduardo Fagnani é professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp e especialista em Políticas Sociais.

Fonte: http://www.advivo.com.br/node/802438

Lei do Minha Casa Minha Vida 2 é sancionada com meta oficial de construção de 2 milhões unidades e proposta verbal de Dilma Rousseff de 600 mil imóveis extras. Primeira fase do programa, lançado quando déficit habitacional era estimado em 7 milhões de unidades, tinha meta de 1 milhão. Para evitar sobrecarregar Caixa Econômica Federal e evitar atropelos na assinatura de contratos, Dilma libera Banco do Brasil para trabalhar com baixa renda.

André Barrocal

BRASÍLIA – O programa federal de apoio à construção de moradias populares deve reduzir à metade o déficit habitacional brasileiro. Lançado em 2009, quando o déficit era estimado em sete milhões de unidades, o programa Minha Casa Minha Vida entrou numa segunda etapa, nesta quinta-feira (16/06), com a sanção de lei que fixa meta de 2 milhões de imóveis e uma proposta verbal da presidenta Dilma Rousseff de que sejam erguidas outras 600 mil moradias. Na primeira fase, a meta era de 1 milhão de unidades.

Para tentar garantir que o programa seja mesmo duplicado de tamanho e as novas metas, cumpridas, Dilma assinou decreto que permite ao Banco do Brasil participar junto com a Caixa Econômica Federal de operações com clientes de baixa renda (até três mínimos). Esta é a faixa que concentra 60% da meta (1,2 milhão de unidades) e que trabalha com subsídios, ou seja, dinheiro federal dado aos mutuários a fundo perdido – eles só pagam uma parte do empréstimo.

Segundo Carta Maior apurou, Dilma quer evitar depender apenas da Caixa Econômica para que as metas sejam atingidas. No governo Lula, a instituição ficou sobrecarregada – os últimos 80 mil contratos da meta de um milhão de unidades foram assinados às pressas em dezembro de 2010.

“Agora, em vez de um, teremos dois grandes bancos fazendo o programa na camada de renda da faixa 1. Isso vai potencializar o nosso programa”, afirmou Dilma, no evento em que sancionou a lei do Minha Casa 2. No discurso, ela disse que, se até 2012, o programa estiver andando em ritmo adequado, o governo vai ampliar os recursos destinados a ele e ampliar a meta em 600 mil unidades.

No evento, Dilma assinou decreto que, além de autorizar para o Banco do Brasil a operar com baixa renda, atualiza os limites de renda que as pessoas devem ter para poder pedir crédito mais barato. A primeira subiu do teto de R$ 1,395 mil para R$ 1,6 mil (cerca de três mínimos, em valores arrendados). A segunda, de R$ 2,790 para R$ 3,1 mil. E a terceira, de R$ 4,650 para R$ 5 mil.

Na primeira fase do Minha Casa, o Banco do Brasil só podia participar de operações envolvendo as duas faixas superiores, em que os contratos são apenas de financiamento – o cliente obrigado a pagar tudo de volta, e com juros, ainda que a taxas menores do que a média.

Segundo o presidente da Caixa, Jorge Hereda, já foram entregues 300 mil unidades da fase um. Outras 350 mil unidades ficarão prontas em 2011. A conclusão da primeira fase deve ocorrer em 2012. Até o fim do governo passado, foram assinados contratos para atender toda a meta de um milhão. O tempo médio de construção de cada conjunto habitacional, segundo Hereda, é de 18 meses.

Com base nessa velocidade de construção, é possível estimar que o déficit habitacional pode cair à metade até 2016, caso a meta de 2,6 milhões de unidades seja cumprida, com os últimos contratos sendo assinados em dezembro de 2014

De acordo com Hereda, a Caixa tem hoje 140 mil propostas de contratos de financiamento que já podem ser atendidos pelas regras novas, já este ano. Para 2011, o orçamento federal reservou R$ 7,5 bilhões para pagar contas do Minha Casa fase um e para tocar a fase dois. “É dinheiro suficiente para fazer o programa este ano”, afirmou Mauricio Muniz, Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento.

Na segunda fase, até 2014, o programa receberá R$ 125 bilhões em recursos federais, entre dinheiro emprestado e repassado a fundo perdido.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17923

29/12/2010 21h37 – Atualizado em 29/12/2010 21h37

Minha Casa, Minha Vida supera meta de 1 milhão de residências, diz Lula

Presidente da Caixa anunciou resultado ao lado de Lula em Salvador.
Total contratado chegou a 1 milhão e 3 mil moradias em todo o país.

Do G1, em Brasília
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A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, anunciou nesta quarta-feira (29) ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, que o programa Minha Casa, Minha Vida atingiu a marca de 1 milhão e 3 mil residências. A meta inicial era de 1 milhão de residências.

“Eu tinha a convicção de que era preciso terminar o meu mandato fazendo o maior número de contratos já feito na história deste país para habitação financiado pela Caixa Econômica e subsidiada pelo governo da República”, disse Lula.

“Eu venho aqui para lavar a alma. (…) Um milhão e 3 mil casas contratadas. Nem a Odebrecht, a maior empresa de construção civil deste país, imaginava que fôssemos capaz de fazer um milhão de contratos em 2010.”

Segundo Lula, a meta de um milhão de residências a famílias de baixa renda foi várias vezes aponta como impossível de ser cumprida.

“Nós fizemos para dizer àqueles que duvidavam que nunca mais ousem duvidar da capacidade de construção de casas dos trabalhadores brasileiros, da Caixa Econômica e do governo brasileiro, que está determinado a resolver o problema do déficit habitacional crônico deste país”, afirmou.

Segundo o presidente, no início de seu mandato, em 2003, a Caixa Econômica destinava R$ 5 bilhões ao financiamento imobiliário. “Este ano, chegou a R$ 70 bilhões, 14 vezes mais do que financiava em 2003”, declarou.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/minha-casa-minha-vida-supera-meta-de-1-milhao-de-residencias-diz-lula.html