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É recorrente o clamor por Reforma Tributária como uma salvação para o Brasil! Isto é um mito. Sai governo entra governo e ninguém sabe precisar o que é Reforma Tributária. Para o Contribuinte é simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse conflito não se avança.

Quem reclama da carga tributária se esquece de que ela é a medida para cobrir o custo do Estado. Ninguém quer reduzir despesas, mas todos querem reduzir tributos. Daí se falar em Reforma Tributária e ela nunca acontecer. Não existe mágica: não se pode aumentar a arrecadação e os gastos e querer reduzir tributo, a conta não fecha.

A carga tributária é alta para quem paga, mas é insuficiente para o Estado prestar serviços de qualidade. Segundo a OCDE (2010), comparando-se a carga tributária de 29,77% dos países do G-7 e um PIB/habitante de U$ 39.675, com a do Brasil de 33,56% e um PIB/habitante de U$ 11.314, constata-se que o Brasil precisaria arrecadar 3 vezes mais ou ser 3 vezes mais eficiente para dar o retorno social que a população necessita. A carga tributária precisaria era aumentar.

A qualidade da tributação é ruim, pois o peso dos tributos é sobre a produção. Os que ganham menos têm um ônus maior. Quem ganha até 2 salários mínimos paga da mais que o dobro de tributos do que aqueles que ganham acima de 30 salários mínimos. Até 2 salários mínimos paga-se 3,1% de tributos diretos e 45,8% de tributos indiretos, total de 48,8%. Já acima de 30 salários mínimos: paga-se 9,9% de tributos diretos e 16,4% de tributos indiretos, total de 26,3%.

Acrescente-se a babel legislativa e judicial que contribui para a insegurança dos investimentos; a guerra fiscal para atrair investimentos e a ilusão da não-cumulatividade do PIS/COFINS que não desonerou a cadeia produtiva e criou um emaranhado de leis que ninguém entende.

Some o custo adicional da burocracia decorrente da complexidade e excesso de normas, exigências de várias inscrições, papéis e procedimentos repetidos em vários órgãos federais, estaduais e municipais. Perda de tempo e dinheiro para todos, inclusive para o Estado, criando o “tributo da insatisfação” dos que têm que cumprir esse cipoal de exigências.

Para abrir uma empresa, no Brasil, gastam-se 120 dias e são mais de 18 procedimentos em 12 órgãos. Na Nova Zelândia são apenas 15 minutos. Se abrir é difícil, fechar é pior, levam-se anos. Em média, gastam-se 2.600 horas para cumprir a burocracia. Segundo o Banco Mundial (Doing Business – 2012), entre 183 países pesquisados, o Brasil, 6ª economia do mundo, está classificado entre os menos desenvolvidos com relação à facilidade de fazer negócios (126ª); abrir empresas (120ª); e fechamento de empresas (136ª).

É preciso combater a sonegação, fraudes e desvios, mas esse controle não pode alimentar a burocracia e estimular tais desvios e aumentar o gasto da sociedade.

Embora haja luz no horizonte com as desonerações tributárias, como não se pode diminuir a arrecadação, a alternativa é tornar eficiente e reduzir o gasto público, as demandas judiciais, simplificar e desburocratizar o cumprimento de obrigações.

Deve-se reduzir a quantidade de tributos. A destinação, partilha dos recursos e disputas federativas não podem gerar complexidade e ônus para quem paga. A solução é tecnológica, tome-se a ideia do Simples Nacional.

Tem-se que unificar os tributos com bases idênticas: o IRPJ e a CSLL; o PIS, a COFINS e a CIDE; o IPI, o ICMS e o ISS. Dos 8 só restariam 3! O imposto único, ótimo para combater a sonegação, gera injustiça e distorção. É necessário transparência para saber a real alíquota dos tributos que incidem sobre eles mesmos, como o ICMS em que uma alíquota de 18% representa 21,95%.

Para simplificar precisa-se: reduzir o excesso de certidões, licenças, alvarás e declarações; criar um só cadastro e inscrição para fins fiscais e societários. Os tributos devem ser recolhidos em um só documento e a repartição dos recursos caberia ao Estado.

Do lado dos gastos precisa-se de racionalidade. Veja-se a saúde e a educação com obrigações e despesas repartidas e triplicadas pelas três esferas de governo sem que a população seja atendida nas suas necessidades.

Conclusão: sem saber o que é, e para que é a Reforma Tributária ela não acontecerá, pois a carga tributária é baixa para o Estado e é alta e injusta para quem paga, além de os serviços serem de pouca qualidade.

Enfim, governo e sociedade precisam se unir em torno de uma proposta que consiga pelo menos simplificar o sistema e trazer bons ventos sobre: custos, arrecadação, desenvolvimento, competitividade e governabilidade do País.

http://www.conjur.com.br/2012-nov-13/mary-elbe-queiroz-reforma-tributari…

Mercosul cria hoje Fundo para pequenas e médias empresas

Simone Cavalcanti ([email protected]) | De Brasília
07/12/12 08:06

Juntos, Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela vão aportar US$ 126 milhões; após suspensão, Paraguai deve investir mais US$ 1 milhão

Os chefes de Estado do Mercosul devem referendar hoje, durante a reunião de Cúpula, a criação de um Fundo de Garantias voltado a pequenas e médias empresas. Juntos, Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela vão aportar US$ 126 milhões e o Paraguai, quando deixar seu status de suspensão, mais US$ 1 milhão.

O instrumento foi aprovado ontem pelo Conselho de Ministros do bloco.

“Estamos criando condições para maior integração produtiva entre os sócios do Mercosul”, disse ao Brasil Econômico o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey.

Esse é um dos passos na direção da qual falou a presidente Dilma Rousseff em sua viagem à Argentina no final do mês passado: integrar as cadeias produtivas é uma forma de construir uma relevante e competitiva indústria regional a fim de evitar que as nações se especializem unicamente em produtos primários.

O fundo – que ainda precisará ser ratificado pelos parlamentares de todos os países envolvidos para entrar em funcionamento – vai oferecer garantias e contragarantias necessárias às companhias de médio porte que queiram tomar financiamentos para fazer joint venture ou mesmo exportar aos países do bloco.

De acordo com Cozendey, ainda não está definido como esse fundo será operado. No entanto, existem duas possibilidades sobre a mesa. Uma é estabelecer e escolher um membro entre os sócios como responsável e, neste caso, o fundo teria sede física em Montevidéu, capital do Uruguai.

A outra seria abrir uma concorrência internacional e contratar uma instituição independente. “Mas está definido já que será um instrumento que funcione sozinho, sem aportes adicionais dos sócios. Oferecerá as garantias e cobrará um prêmio por isso”, afirmou o secretário.

Os mecanismos de fortalecimento produtivo regional também são um pleito da recém-entrante Venezuela. Segundo o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, os estudos nesse sentido seguirão pelo próximo semestre, inclusive, durante a presidência provisória do Uruguai no Mercosul.

“Há uma conversa estratégica sobre a integração. Um dos grandes desafios da região é aumentar a competitividade produtiva, estabelecer cadeias e tudo isso levando em consideração também as mudanças que estão ocorrendo no mundo”, afirmou Patriota após uma das reuniões.

Novos entrantes

O ministro de Relações Exteriores informou que a incorporação da Venezuela está sendo acelerada. A adoção da nomenclatura do Mercosul deve acontecer em 5 abril de 2013, bem como um terço da convergência da tarifa venezuelana para a tarifa externa comum.

“Uma das características que a entrada da Venezuela no bloco traz é ilustrar que o Mercosul para o Brasil não pode envolver só a parte sul do país. Tem de envolver o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste…”.

De acordo com dados do Itamaraty, já considerando o país do presidente Hugo Chavéz, o Mercosul torna-se a 5ª economia mundial, somando um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 3,3 trilhões e um mercado consumidor de 275 milhões de pessoas.

Mais e melhor integração

Autor(es): Robson Braga de Andrade
Empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Correio Braziliense – 05/12/2012

Falar das relações econômicas entre Argentina e Brasil é tratar de um projeto de desenvolvimento que pode ser considerado vitorioso. Apesar de eventuais dificuldades, é impossível não reconhecer a contribuição das duas décadas do Mercosul na dinamização do comércio, no aumento dos investimentos, na ampliação da produção em escala e na promoção do amadurecimento institucional de toda a região.

Superamos os receios do lado brasileiro de que o acesso preferencial a seu mercado favoreceria demasiadamente os produtores argentinos. Também ficou para trás o temor, por parte da indústria argentina, de que a aproximação levaria a uma excessiva especialização do país em itens primários. A integração do Cone Sul, com participação de Uruguai e Paraguai, contribuiu para estimular reformas unilaterais, desenvolver o comércio intraindustrial e reduzir custos das empresas.

O bloco influenciou a atração de investimentos estrangeiros e a incorporação de progressos técnicos. Ficamos mais fortes para negociar internacionalmente regras favoráveis para as economias com o nosso nível de desenvolvimento. O papel do Mercosul, em geral, e da Argentina, em particular, foi fundamental no processo de internacionalização das empresas brasileiras.

A mudança no nível da corrente de comércio entre os dois países, de US$ 2 bilhões em 1990 para US$ 39,6 bilhões em 2011, comprova isso. A composição das pautas de exportação e importação, ambas intensivas em produtos manufaturados, indica uma parceria industrial. Houve desaceleração das vendas brasileiras de manufaturados para os Estados Unidos e estabilidade nos embarques para a União Europeia, contrabalançadas pelo crescimento para a Argentina.

Nos últimos dois anos, o Brasil fez investimentos diretos na Argentina de US$ 6 bilhões em áreas diversificadas, como mineração, alimentos, finanças e construção civil. Já somos os maiores investidores estrangeiros em novos projetos no país vizinho. Ao mesmo tempo, a Argentina intensificou a aquisição e a abertura de fábricas aqui, aplicando quase US$ 3 bilhões em dois anos. O destaque é a produção de aço e de energia eólica, entre outros segmentos.

As transformações mundiais representam imenso desafio para nossas economias. A crise global, a consolidação da China como maior potência exportadora e a integração produtiva asiática pressionam nossas indústrias a se diferenciarem. Alguns efeitos dessas mudanças já são nítidos. O coeficiente de importação cresce em setores estratégicos nos dois países, reduzindo o conteúdo nacional da produção e desarticulando cadeias produtivas internas.

Mesmo que nossas exportações intensivas em recursos naturais cresçam, não serão elas, sozinhas, que garantirão o emprego e a renda que os dois países precisam para atingirem o pleno desenvolvimento. A indústria é fundamental, e sua estagnação atual exige respostas urgentes. O objetivo é aumentar a produtividade, a inovação e a competitividade estrutural, reforçando a articulação dos parques industriais.

É preciso garantir que políticas públicas efetivamente favoreçam a indústria brasileira e a argentina a competir em igualdade de condições com seus concorrentes. Necessitamos de mais e melhor integração. As duas economias mais importantes do Mercosul não podem se descuidar da sua relação estratégica.

Precisamos de convergência de políticas econômicas e comerciais para recuperarmos mercados externos, enfrentando a concorrência desigual por parte de outros países. O mercado argentino, para o Brasil, e o brasileiro, para a Argentina, devem representar um caminho para elevar a escala de produção, melhorar os processos de aprendizagem e de inovação, modernizar métodos gerenciais e aumentar o bem-estar mútuo.

Devemos trocar a escalada de controles das importações e outros obstáculos ao comércio pelo aprofundamento do diálogo e da cooperação efetiva, o que não é tarefa apenas dos governos. Depende, também, da articulação entre os setores privados dos dois países. Precisamos promover iniciativas convergentes, a fim de ampliar nossa produtividade e competitividade.

A estratégia deve conter, entre outros itens: defesa de políticas públicas que eliminem o descompasso entre consumo e produção nos dois países; promoção de regras e regimes setoriais bilaterais para fomentar cadeias inovadoras e globalmente capazes de competir; impulso aos projetos de infraestrutura para reduzir os custos de inserção dos produtos no mercado mundial; e a execução de medidas conjuntas para promover exportações e controlar importações desleais de terceiros, que enfraquecem a indústria regional. Assim, avançaremos na meta de construir um Cone Sul próspero e mais justo socialmente.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/5/mais-e-melhor-integracao

Governo assina 20 parcerias para produzir 19 remédios e duas vacinas

Medicamentos são contra Aids, câncer, asma, hemofilia e outras doenças.

D0 G1

Os ministérios da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior firmaram nesta quarta-feira (31), em Brasília, 20 parcerias para a produção nacional de medicamentos e vacinas que devem ser oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os acordos de transferência de tecnologia envolvem 17 laboratórios privados, como Baxter e Merck, e 12 públicos – todos no Nordeste –, que vão fabricar 19 remédios para 11 tratamentos diferentes, como câncer, asma, mal de Parkinson, doenças psiquiátricas, imunológicas (como a Aids) e sanguíneas (como a hemofilia, que dificulta a coagulação).

Em cinco anos, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) espera beneficiar dez mil pessoas hemofílicas com os novos medicamentos.

Além desses remédios, as parcerias preveem a produção de produtos biológicos, usados para combater problemas crônicos, quando os tratamentos convencionais já não funcionam.

Os acordos também incluem duas vacinas: a tetraviral (contra sarampo, caxumba, rubeola e catapora) e outra de hepatite A – esta teve a tecnologia transferida pelo laboratório Merck e deve ser fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

O anúncio foi feito durante a 3ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo da Saúde (Gecis), da qual participaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Também estiveram presentes representantes de laboratórios públicos, como Bio-Manguinhos, do SUS e da indústria farmacêutica.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é fortalecer as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, reduzir a dependência do país em produtos importados e aumentar a capacidade de exportação de medicamentos e vacinas.

Já Pimentel destacou que esse é um avanço “muito significativo” para consolidar o país como um polo de desenvolvimento industrial de fármacos e saúde em geral.

“O Brasil tem um potencial enorme nessa área, e pode ser mais bem aproveitado”, disse o ministro durante a assinatura das parcerias.

Padilha também se pronunciou e destacou que 30% dos esforços de inovação tecnológica no país estão concentrados na área da saúde. No mundo, a média é de 28%. Além disso, de acordo com o ministro, 33% das publicações científicas brasileiras são relacionadas à saúde.

Com os acordos, poderá haver uma redução de quase cinco vezes no preço dos remédios praticado hoje pelo mercado, afirmou Padilha.

“Queremos entrar na produção de tratamentos contra o câncer e de produtos biotecnológicos. Certamente, isso garantirá o desenvolvimento de outros produtos, gerando emprego e renda”, ressaltou.

O ministro falou também sobre o papel “decisivo” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para antecipar o processo de registro de medicamentos. Segundo ele, o que antes levaria de três a quatro anos, agora pode ser acelerado tanto para o setor público quanto para o privado.

Vacina contra HPV

Na reunião desta quarta-feira, Padilha também falou que o Ministério da Saúde está analisando a possibilidade de incluir a vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV) no SUS. O ministro desafiou laboratórios públicos a apresentarem, até dezembro, propostas de parceria ao comitê do Gecis.

O HPV é transmitido principalmente por relações sexuais sem camisinha e pode causar verrugas genitais e câncer do colo do útero, de cabeça e pescoço, vagina, pênis e do canal anal.

Além da necessidade de usar camisinha, existe vacina contra o HPV, que está disponível apenas na rede privada. Segundo o ginecologista José Bento, existem dois tipos de doses: a bivalente (contra os vírus 16 e 18) e quadrivalente (6, 11, 16 e 18). A primeira custa R$ 1.000 e a segunda, R$ 1.200, e ambas são aplicadas em três vezes (a segunda após dois meses da primeira e a terceira depois de seis meses da primeira).

Em todo o mundo, estima-se que 600 milhões de pessoas estejam contaminadas pelo HPV. Cerca de 10 milhões já têm uma lesão pré-cancerígena, e entre 2 e 3 milhões de mulheres foram diagnosticadas com câncer do colo do útero.

Fonte: http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=8&cid=139162