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O sistema eleitoral cubano talvez seja um dos mais democráticos da atualidade. Seu estudo descortina um horizonte político desconhecido de muitos: a participação livre, o alto índice de comparecimento dos eleitores, a desvinculação ao modelo partidarista, a escolha dos candidatos pelos próprios eleitores etc. Tudo isso desaguando num sistema misto de participação direta e indireta.

O atual modelo foi instituído pela Reforma Constitucional de 1975, após um período de transição sem eleições (1959-1975), considerado necessário para o amadurecimento do processo revolucionário, para as adaptações das instituições políticas e a contenção de uma forte resistência contrarrevolucionária.

Candidatos são indicados pelos eleitores, não pelos partidos

Este sistema reintroduziu a participação popular em novos moldes de representatividade e participação, desenvolvidos segundo as peculiaridades históricas, políticas e geográficas da Ilha.

Atualmente em Cuba são realizadas eleições gerais a cada cinco anos e eleições parciais a cada dois anos e meio, visando preencher as vagas da Assembleia Nacional do Poder Popular (deputados com mandato de cinco anos), das Assembleias Provinciais do Poder Popular (delegados com mandato de cinco anos) e das Assembleias Municipais do Poder Popular (delegados com mandato de 2,5 anos), sendo esta a base do sistema representativo.

Para a escolha dos delegados e deputados o voto é direto e a Assembleia Nacional do Poder Popular elege, dentre seus deputados, o Conselho de Estado, integrado por um presidente, um primeiro vice-presidente, cinco vice-presidentes, um secretário e vinte e três membros. O presidente do Conselho de Estado é chefe de Estado e chefe de Governo, cargo ocupado atualmente por Raul Castro.

Eleitores podem revogar mandatos

Uma característica importante desse sistema é que os mandatos podem ser revogados: o eleitor poderá destituir o delegado eleito, caso este descumpra as obrigações assumidas com sua base eleitora ou não preste contas devidamente. Destaca-se, também, que pode haver acumulação de cargos nas Assembleias, ou seja, a mesma pessoa pode exercer simultaneamente diversos cargos eletivos.

Com relação à remuneração, a Constituição (artigo 82) estabelece que durante o tempo em que desempenham suas funções políticas, os deputados recebem o mesmo salário de seu “posto de trabalho”, mantendo o vínculo com este para todos os efeitos.

Com a Reforma Constitucional, a participação do eleitor apresentou-se pela forma do voto universal, secreto e livre, calcado somente na consciência política do cidadão, sendo que desde outubro de 1976 (primeira experiência do novo modelo) a participação do eleitorado sempre esteve acima de 96%.

Não há na Constituição de Cuba nem na Lei Eleitoral a referência à necessidade de se estar filiado a partido político para concorrer. Consequentemente, a eleição é feita pelo modelo majoritário, sendo necessária a obtenção de mais da metade do número de votos válidos na respectiva base eleitoral (nacional, provincial ou municipal).

Um novo modelo de democracia

No atual sistema, as candidaturas para Assembleia Municipal do Poder Popular são indicadas pelo próprio eleitor em assembleia criada para este fim. Esse mecanismo é coordenado pelas Comissões de Candidatura e todos os eleitores participantes têm direito a propor candidatos a delegados e resulta indicado aquele que obtiver maior número de votos.

O sistema eleitoral cubano apresenta inovações importantes sobre bases clássicas da ciência política, em um novo modelo democrático dentro de um governo socialista, demonstrando claramente que a democracia não está vinculada ao modelo capitalista. Porém, percebe-se que o conhecimento desta realidade somente está disponível para quem se dispõe a furar o bloqueio estadunidense, que, muito além de econômico, atua incessantemente nas fronteiras da informação.

Gabriela de Souza Guedes é especialista em História da América Latina pela URI – Campus Erechim, graduada em Direito e servidora da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS).

Fonte: http://blogsintesecubana.blogspot.com.br/2012/07/eleicoes-em-cuba-breve-analise-de-um.html

Encontrei o relato abaixo publicado no Facebook, por um perfil de nome Bruno Ruivo. Trouxe a conhecimento via rede social do aniversário no dia 25 de junho de James Meredith, um negro, cidadão americano, que deixou para sempre sua marca na história.

A história é impressionante, retratanto a coragem e a determinação dos negros americanos que deram vida aos movimentos contra o racismo nos Estados Unidos. James Meredith é personagem central neste enredo, por sua força e ousadia, que promoveram rompimentos em um sistema multissecular de dominação e opressão, o racismo, com sua origem na escravidão.

Há paralelos interessantes com a história brasileira, em que vivemos atualmente os esforços por instaurar um sistema de reparações das dívidas historicamente construídas em nossa sociedade contra os negros, também em consequência da abominável escravidão. Que infelizmente, ainda teima em persistir como prática especialmente de grupos ruralistas que pouco se preocupam com a lei.

Mas, vamos avançando. São os sistemas de cotas nas universidades públicas, os conselhos de igualdade racial, o Prouni e o FIES renovado, as políticas de transferência de renda, as ações do Ministério do Trabalho e do ministério público de fiscalização da escravidão: passos por uma sociedade que valorize a diversidade étnica e cultural, mas não a transforme em causa de desigualdade e injustiça.

James Meredith

Esse foto de James Meredith sendo baleado por um atirador de elite chamado Aubrey James Norvell valeu um Prêmio Pultizer.

James Meredith foi o primeiro afro-americano a se formar pela Universidade do Mississippi. A Universidade do Mississippi proibia a entrada de negros, mas uma decisão da Suprema Corte dos EUA (Brown Contra o Conselho de Educação de Topeka) havia proibido a segregação em escolas que recebessem verbas públicas. Mas Meredith e a equipe legal da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People, ou “Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor”) sabiam que não basta mudar a lei, é preciso forçar a sua aplicação. Em 1961, Meredith tentou se matricular duas vezes na Universidade do Mississippi, sem sucesso, apesar de suas ótimas notas. O advogado contratado em seu nome pela NAACP, o lendário Medgar Evers, recorreu à Justiça alegando práticas segregacionistas, e o caso chegou à Suprema Corte.

O governador do Mississippi, Ross Barnett, estava disposto a impedir Meredith de se matricular, inclusive patrocinando um projeto de lei na assembléia legislativa do Mississippi feita sob encomenda para barrá-lo, mas o Ministro da Justiça dos EUA, Robert Kennedy, interveio com Barnett para impedi-lo de mudar a lei, que proibiria pessoas condenados pelo Código Penal de Mississippi de entrarem em escolas estaduais (Meredith havia sido condenado por ser negro e pedir registro de eleitor, o que era poribido no Mississippi).

A Suprema Corte decidiu a favor de Meredith e no dia primeiro de outubro de 1962, ele fez História e entrou para a Universidade do Mississippi. Os brancos locais fizeram uma insurgência e o Presidente da República John F. Kennedy enviou 500 homens do Serviço de Aguzis federal para conter a revolta, e para reforços chamou a Guarda Nacional, a Polícia do Exército, o 503o. Batalhão da Polícia Militar, a a Patrulha da Fronteira. Duas pessoas morreram–inclusive um jornalista francês–e 160 agentes (aguazis) federais e 40 soldados e membros da Guarda Nacional foram feridos. Foi uma reprise da histórica Batalha de Little Rock em 1957.

James Meredith superou o racismo dos colegas de universidade e se formou em ciência política. Aprofundou os estudos na Universidade de Ibadan na Nigéria. Voltou aos EUA em 1965 para participar do movimento pela aplicação da Lei do Direito ao Voto, daquele mesmo ano. No dia seis de junho de 1966, ele começou uma marcha solitária de Memphis, no Tennessee, para Jackson, no Mississippi, anunciando que pretendia se registrar como eleitor, como a nova lei permitia. Eram mais de 220 milhas que ele pretendia percorrer a pé para chamar a atenção da comunidade afro-americana e encorajá-la a enfrentar as ameaças–inclusive de morte–que sofriam toda vez que tentavam se registrar como eleitores. a certa altura da marcha ele próprio levou um tiro de Aubrey James Norvell. A sua agonia, registrada nas lentes de Jack R. Thornell numa foto que lhe valeria o Pulitzer no ano seguinte, ganhou as manchetes de todo o país e imediatamente a SCLC (Southern Christian Leadership Conference, ou “Conferência de Lideranças dos Cristãos do Sul”) de Martin Luther King Jr. e a SNCC (Student Non-Violent Coordination Committee, ou “Comitê Não-Violento de Coordenação Estudantil) de Stokely Carmichael, bem como o Human Rights Medical Committee (“Comitê Médico de Direitos Humanos”), Cleveland Sellers e Floyd McKissick se juntaram à marcha para terminar o trajeto de Meredith começou. Com o tempo, pessoas de todo o país, negras e brancas, se juntaram à marcha, que ficou conhecida como Marcha Contra o Medo.

A Marcha Contra o Medo enfrentou vários obstáculos. Alimentados por mutirões e dormindo em acampamentos, seus integrantes ganharam as páginas dos jornais e viraram notícia internacional. Carmichael chegou a ser preso em 16 de junho, em Greenwood no Mississippi, por supostamente invadir propriedade pública; após algumas horas na cadeia ele voltou à marcha, que havia parado para fazer um comício, e nele fez seu célebre discurso “Black Power”, que popularizou a expressão. A SNCC com o ‘slogan’ “Black Power” (“Poder Negro”) e a SCLC com “Freedom Now” (“Liberdade Agora”) estavam expondo a público suas distinções. Em Canton, no Mississippi, a polícia estadual atacou a marcha, inclusive com gás lacrimogênio, deixando dezenas de feridos, um em estado grave. Os feridos foram acolhidos pelas freiras de uma escola católica nos arredores.

James Meredith sobreviveu ao tiro. Não só: recebeu alta do hospital a tempo de se juntar à Marcha Contra o Medo na véspera de sua chegada a Jackson, no dia 25 de junho. Naquela altura, a marcha já contava com 15 mil manifestantes. Eles foram recebidos por um show gratuito de James Brown. Pelo menos quatro mil eleitores negros do Mississippi foram direto da marcha para obter seu registro eleitoral.

James Meredith completa hoje 79 anos. Um personagem feito de carne e osso e coragem o bastante para dar a cara à tapa e enfrentar o racismo. No processo, reuniu ao seu redor as forças sociais que fizeram dele o epicentro de dois episódios históricos na luta contra o racismo. Hoje, há uma estátua em sua homenagem na Universidade do Mississippi. O combate ao racismo é um combate autêntico, porque não depende se super-heróis para ser travado. Não cabe sequer às personalidades mais magnéticas como Martin Luther King, Jr., Malcolm X, Stokeley Carmichael e W.E.B. DuBois. Depende de maneira mais decisiva da participação de todas as pessoas de carne e osso, conquanto tiverem coragem para dar a cara à tapa.