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Luis Antonio Pagot, ex-presidente do DNIT, vinculado ao Ministério dos Transportes, órgão com orçamento superior a R$ 15 bilhões, responsável pela construção e manutenção de rodovias no país, vem a público, com novas entrevistas concedidas às revistas Isto É e Época, em que relata as articulações dos partidos políticos às vésperas das eleições para a obtenção de fundos e recursos para financiamento das campanhas políticas.

Nas entrevistas, Pagot, afilhado do senador Blairo Maggi, do PR-MT, relata como foi procurado por representantes do PSDB, do DEM e do PT, para ajudar no esforço de levantamento de dinheiro para os caixas dos candidatos.

Algumas reflexões se impõe que sejam feitas, à luz das entrevistas de Pagot. Vamos a elas:

1. O senador Demóstenes Torres, do DEM, que já está sob investigação do Comitê de Ética do Senado e que se negou a cooperar com a CPMI do Congresso que investiga as informações obtidas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em que o bicheiro Carlinhos Cachoeira está implicado, se complica ainda mais com as revelações de Pagot. Isto porque seu procedimento tinha sempre o direto intuito de direcionar os resultados de contratações públicas para a escolha da construtora Delta, sobre qual os vínculos com Carlinhos Cachoeira aparecem em profusão. Ou seja: Demóstenes agia de modo a criar negócios e decidir o vencedor dos processos licitatórios em favor dos seus escolhidos. E justificava isso como forma de retribuição de favores que já havia previamente recebido. Nada mais tradicional na política brasileira do que o político que se locupetra, obtendo recursos mediante “compromissos” que se procurará saldar com o exercício dos mandatos eletivos e a assunção ao cargos públicos. No caso de Demóstenes, ainda, ele não se importou em endividar-se com “empresários” envolvidos diretamente em ações contrárias à lei, como o jogo de azar. É todo um enredo em que a lei é completamente desprezada, antes, durante e depois. Pagot terá que ser chamado a depor, tanto na Comissão de Ética do Senado quanto na CPMI, sobre o pedido de Demóstenes, que ele teria negado em atender, dizendo ser impossível decidir previamente sobre a vitória da Delta em processos licitatórios. Demóstenes terá de sofrer a cassação, com base nos documentos já disponíveis, nas escutas da Polícia Federal e no testemunho de Pagot. No que diz respeito ao decoro parlamentar, não há mais nenhuma dúvida sobre sua inexistência nas ações de Demóstenes. No campo criminal, no que cabe à CPMI, ao Ministério Público e à Polícia Federal, as denúncias de Pagot acrescentam mais material para ser averiguado que, caso confirmados, servirão para ampliar o prazo das condenações de todos os envolvidos: Cachoeira, Demóstenes, Cláudio Abreu, Fernando Cavendish, etc.

2. Quanto à turma do PSDB: José Serra, o Rodoanel e Paulo Preto, as entrevistas denúncia de Pagot não deixam dúvida quanto à estratégia de proliferação de aditivos contratuais em grandes obras para elevar os custos das obras, viabilizando excedentes financeiros a serem desviados para o atendimento dos interesses dos dirigentes políticos. Gravíssimo expediente de adulteração da Lei de Licitações na regulamentação dos contratos públicos, empregado diretamente para irrigação financeira de uma rede de compactuações com o crime, em que estão presentes, segundo Pagot, tanto José Serra, quanto Geraldo Alckmin quanto Kassab, cada um com altos índices percentuais no esquema, do qual participariam ainda, obviamente, as empresas e os servidores públicos. As narrativas de Pagot alinham-se às informações divulgadas em 2010, à época da campanha presidencial e para a eleição dos governadores. Mesmo que não estejam ainda no alvo da CPMI que está em funcionamento do Congresso, caso Pagot seja convocado a depor, estas informações não poderão deixar de ser cotejadas pelos deputados e senadores, na inquirição, de modo que Serra, já envolvido com as futuras investigações da outra CPI, da Privataria Tucana, acabará transformando-se em personagem de mais uma CPI, quase determinando que sua carreira política seja dizimada pelas denúncias que não deixam de surgir, ainda mais considerando que ele é pretenso candidato, novamente, a prefeitura da cidade de São Paulo, com o apoio de Alckmin e de Kassab.

3. Quanto ao ex-prefeito de Diadema, José de Filippi, do PT, que teria procurado Pagot para pedir ajuda no movimento de identificação de potenciais doadores para a campanha eleitoral de Dilma, as entrevistas de Pagot não apontam nenhum ilícito ou desvio. Mesmo ressentido por ter sido “injustiçado” pelo governo, no processo que resultou em sua destituição do comando do DNIT, Pagot não acusa o arrecadador petista de nada. Apenas revela que de Felippi lhe pediu apoio em função das informações que Pagot detinha. Segundo Pagot, seu envolvimento neste processo teria resultado em doações oficiais dos empresários sem que ele ou o PT tivessem feito nenhum tipo de exigência nem se comprometido com qualquer tipo de contrapartida em favor dos doadores. É interessante que este seja o posicionamento de Pagot, em função do seu ressentimento, que ele expressa quando diz que de Felippi o usou e depois desprezou. Ao contrário do que quer fazer crer a revista Época, da Globo, da família Roberto Marinho, as respostas de Pagot sobre o arrecadador mor da campanha presidencial petista são um testemunho favorável à defesa de José de Felippi e do PT no que concerne às práticas ilegais de arrecadação eleitoral.

4. Sobre a diferença entre as matérias publicadas na Isto É e na Época, o que se verifica é o nítido interesse da Época em transformar a defesa do arrecadador do PT de Felippi em acusação, num evidente desvirtuamento da notícia. Este comportamento da editoria da Época se evidencia no ocultamento das acusações de Pagot tanto a Demóstenes quanto a Serra. Ou seja, a Época pretendeu inverter o sentido da entrevista de Pagot, culpabilizando quem Pagot inocenta e escondendo aqueles a quem Pagot acusa. Este procedimento baseia-se na premissa de que os leitores da Época sempre, em qualquer situação, estarão aprioristicamente convencidos da culpa dos petistas nos processos de corrupção, de tal modo que, mesmo quando as notícias os isentam de erro ou os inocentam, os leitores ainda manterão a convicção de sua culpa, numa evidente irracionalidade dos leitores, que pouco se importam com os fatos para firmar convicção. É grave que a revista das Organizações Globo comprometa-se com essa linha de adulteração editorial das informações, unindo-se deste modo à Editora Abril e à revista Veja, cuja credibilidade perdeu-se por completo nos últimos anos, em função da linha editorial adotada, e que, no episódio Cachoeira, encontra-se comprometida com o esquema de geração de escandâlos midiáticos para propiciar o espaço de negociação espúria e criminosa que chega a enredar até o minstro Gilmar Mendes, do STF.

5. Por fim, Pagot aponta com propriedade o fato de que o modelo de financiamento das campanhas eleitorais por meio das doações privadas é uma fonte recorrente de corrupção, sendo uma consequência direta o fato de que aqueles que pretendam mudar esse cenário devam comprometer-se com a defesa do financiamento público das campanhas eleitorais. Quem acompanha a discussão da Reforma Política com atenção sabe que este tema é objeto de defesa e proposição sistemática do PT sendo, entretanto, travado pelos demais partidos no Congresso, que temem sofrerem enfraquecimento eleitoral caso não possam mais vender seus quinhões eleitorais. O tema do financiamento público das campanhas eleitorais converte-se, cada vez mais, numa das prioridades dos que desejam a transformação da qualidade da política no Brasil.

O horror político da corrupção entranhada no Estado como um câncer, repleto de metástases, a sugar o sentido da democracia e da república, reaparece de tempos em tempos, no Brasil, evidenciando, ao mesmo tempo:

a) de um lado, como a geração de riqueza no Brasil sempre resultou de altas taxas de desonestidade tanto dos empresários e agentes privados como públicos, tais como servidores comissionados ou concursados ou mesmo políticos, inclusive os muito hipócritas, como é o caso de Demóstenes Torres (ex-DEM, mesmo partido do ex-governador Arruda, do DF);

b) de outro lado, demonstra-se, o que é motivo de satisfação, que tanto as instituições criadas a partir da vigência da Constituição de 1988, como o Ministério Público, as CPIs e o CNJ, quanto as transformações políticas advindas da posse do Presidente Lula, seguido de Dilma Roussef, que fortaleceram a Polícia Federal e instalaram a CGU, tem tido repercussão positiva no enfrentamento e penalização destas quadrilhas que sempre se habituaram e esmeraram em extorquir a sociedade impunemente.

Tal situação de calmaria para quem pretende pilhar o Estado e a população não existe mais. Por ora, vemos despencar o DEM, cachoeira abaixo. Em breve, será a privataria tucana, que será desmantelada com a CPI convocada em função da publicação do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Outros que se locupetraram ao longo de décadas, preparem-se, porque a democracia não convive com a proteção da rapinagem.

Manifesto contra a corrupção e a favor da vida
Goiânia, 13 de abril de 2012

A sociedade acompanha, estarrecida e indignada, a sequência de escândalos envolvendo diversos órgãos oficiais. Em 2011, foram trazidos a público resultados da Operação “Sexto Mandamento” da Polícia Federal, o que evidenciou a realidade de várias famílias pobres que choravam e continuam chorando a execução de seus/suas filhos/as diante de ações violentas e organização criminosa dos responsáveis pela Segurança Pública.

No início deste ano, novas e mais amplas denúncias na Operação “Monte Carlo” revelam ligações de uma rede de corrupção que envolve as diversas estruturas oficiais – representantes eleitos, funcionários públicos e altos escalões das Polícias – e contraventores, todos liderados pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Essas situações são alertas à população sobre o Estado e sua organização política e devem levar a sociedade civil a uma postura crítica diante dessa inversão de papéis por parte das instâncias responsáveis pela garantia de direitos.

Nesses casos, muitas pessoas deixam-se levar pela indiferença, outras pela desesperança, outras ainda pelo medo.

Esses sentimentos são vividos coletivamente com sintoma de morte que não combina com o tempo que estamos vivendo de Páscoa Cristã, de um seguimento que nos convoca para a vida e vida em abundância (Jo.10,10). Por isso, as
entidades abaixo e demais pessoas marcadas pela certeza da vida denunciam essas estruturas de violência e de morte e gritam pela vida, especialmente pela vida da juventude empobrecida.

A indignação é maior ainda pelo fato de que os envolvidos nas denúncias são justamente os que imputam aos/às pobres, aos/às adolescentes e jovens a culpa pela violência. Fazem os discursos de endurecimento das leis, pela redução da maioridade penal e, continuamente, buscam ratificar as ações violentas e de extermínio desta população, fazendo-a
responsável por todas as desgraças sociais, levando as vítimas a reelegerem esses personagens, confirmando esse discurso, que banaliza e até estimula a própria violência.

Em outro sentido, podem ser vistos a precarização e o abandono de Políticas Públicas e a deficiência na garantia de direitos à população jovem e pobre, com professores/as surpreendidos/as por golpes contra suas conquistas e qualificações e escolas sem condições necessárias. A prática de segurança pública é marcada pelo medo, pela violência em índices que se comparam aos de uma guerra – foram assassinadas 60 pessoas em Goiânia no mês de março (Dados do Jornal O Popular, dia 4/4/2012)–, cadeias superlotadas e interditadas, saúde marcada por mortes, falta de atendimento, más condições para os/as profissionais, exploração e abuso sexual, crianças em situação de rua, trabalho escravo, concentração de terras… e inúmeras outras situações de desgoverno.

Tememos, no caso em apuração, que se confirme um anúncio prévio de novo engavetamento de todas essas denúncias, como foi o exemplo na operação “Sexto Mandamento”, com todos os policiais envolvidos soltos e, em alguns casos, já absolvidos. Cabe-nos, nessa conjuntura, mobilizar a sociedade civil, os movimentos sociais, as igrejas e todas as lideranças comprometidas com os Direitos Humanos a unirem forças no intuito de exigir apuração transparente – inclusive das denúncias de financiamento de campanhas eleitorais –, fim da corrupção, punição à rede criminosa, cassação de mandatos, devolução de valores aos cofres públicos e continuidade das investigações em busca de ramificações de redes criminosas.

É preciso que a Luz lançada sobre essas situações provoque sentimentos de justiça e reafirmação do compromisso com a vida. Cremos que estas ações darão à população novo vigor para se manter indignada, mas, ao mesmo tempo, confiante na busca da humanização marcada pela garantia de direitos.

Casa da Juventude Pe. Burnier
Agentes de Pastoral Negra (APNs)
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde (Aneps)
Associação dos Conselheiros/as e Ex-Conselheiros/as Tutelares do Estado de Goiás (ACETEGO)
C.A.R.A. Vídeo
Cáritas Brasileira
Centro Cultural Eldorado dos Carajás
Centro de Estudos Bíblicos – Goiás (CEBI/GO)
Centro Loyola de Fé e Cultura de Goiânia
Cerrado Assessoria Popular
Circo Laheto
Coletivo Jovem do Meio Ambiente – Goiás
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comissão Pastoral da Terra- Goiás (CPT/GO)
Comissão Pastoral da Terra- Nacional (CPT)
Conferência dos/as Religiosos/as do Brasil – Goiânia
FIAN Brasil (Rede Internacional de Ação e Informação Sobre Segurança Alimentar)
Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Fórum de Mulheres Negras do Estado de Goiás
Fórum do Grito dos/as Excluídos/as
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/GO)
Fórum Goiano de Economia Solidária
Grupo DiverCidade
Grupo Grita Cerrado
Instituto Brasil Central
Instituto Dom Fernando
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra /Goiás – MST-Goiás
Movimento Popular de Saúde em Goiás (MoPS/GO)
Movimento Popular “Terra Livre”
Pastoral Carcerária Nacional
Pastoral da Juventude Centro-Oeste
Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) –Goiânia
Pastoral de Rua do Vicariato Oeste
Rede de Educação Cidadã (RECID)
Rede de Proteção “A Juventude Quer Viver”
Sindicato de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde – Goiás (Sindsaúde-GO)
União Goiana dos Estudantes Secundaristas (UGES)
Violência Goiás – Mobilização pelo Fim da Violência Policial