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O Fantástico surpreendeu a todos no último domingo, dia 18 de março de 2012, com uma excelente reportagem sobre a corrupção no Brasil.

Um repórter da Rede Globo assumiu, temporariamente, o papel de responsável pelo setor de compras de um hospital público no Rio de Janeiro, para verificar de que modo portam-se as empresas e seus representantes ante a possibilidade de realização de licitações para a aquisição de bens e serviços por órgãos do poder público.

Com pouco esforço, diversas empresas, mediante seus negociadores e até seus proprietários, acabaram cainda na armadilha dos jornalistas e revelaram em detalhes como acertam com os setores de compras dos governos e entre os próprios empresários a adulteração dos processos licitatórios para garantirem para si as vendas e para os funcionários públicos vantagens e comissões criminosas.

Na verdade, não havia nada de novo na informação obtida na reportagem. O que foi interessante, entretanto, foi o fato de se evidenciar a sanha e a volúpia dos empresários e como eles abertamente partem para cima dos funcionários públicos negociando as comissões e elevando os percentuais para garantirem a vitória nas disputas.

É comum que se atribua a corrupção aos vícios da atividade estatal. A reportagem revelou, diferentemente, que o empresariado brasileiro é abertamente complacente com práticas corruptas. Uma das pessoas filmadas, representando uma das empresas, chegou a usar a expressão “ética do mercado” para referir-se a tais práticas, indicando sua completa acolhida e aceitação.

Já me posicionei, aqui no blog, diversas vezes, como crítico da Rede Globo. Mas, no caso desta reportagem do Fantástico sobre a corrupção, devo reconhecer, o trabalho foi excelente.

Por outro lado, confirma o que escrevi poucos dias atrás, sobre a alta taxa de desonestidade na geração de riqueza no Brasil.

Para completar, segue abaixo a matéria sobre projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula, ao Congresso, em 2010, para compor um quadro legal de apoio ao combate da corrupção.

Delação premiada a empresas

Projeto cria delação premiada para empresa corruptora
Autor(es): Por Caio Junqueira | De Brasília
Valor Econômico – 19/03/2012

Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de o Estado efetuar um “acordo de leniência” com empresas acusadas de corrupção, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. O dispositivo está presente na versão final do relatório da comissão especial que discute o projeto de lei que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas acusadas de corrupção. Por meio desse acordo, a empresa que colaborar com as investigações poderá se livrar de algumas das punições previstas no projeto, como a declaração de inidoneidade, a proibição de receber financiamentos públicos e de fechar contratos com o Estado

Com apoio do governo, a Câmara dos Deputados quer aprovar a possibilidade de que o Estado possa efetuar um “acordo de leniência” com empresas acusadas de corrupção, uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas. O dispositivo está presente no capítulo 5 da versão final do relatório da comissão especial que discute o projeto de lei 6826 de 2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de empresas acusadas de corrupção.

Por meio desse acordo, a empresa que colaborar com a apuração poderá se livrar de algumas das punições previstas no projeto, como a declaração de inidoneidade, a proibição de receber financiamentos e de fechar contratos com o Estado. Para tanto, deverá ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar, interromper seu envolvimento na infração e confessar sua participação. Ainda assim, não estará livre da multa, a ser fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto do último exercício da empresa.

O relatório foi apresentado na semana passada pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), e a expectativa é de que seja aprovado na comissão especial em caráter conclusivo neste semestre. De lá, seguiria diretamente ao Senado, a não ser que 10% dos deputados da Casa façam um requerimento em que peçam que ele passe pelo plenário.

O relator, contudo, contesta a ideia de que seja um dispositivo similar à delação premiada. “É uma colaboração da empresa com a investigação. Ela admite que não houve orientação dela a postura de alguns dos seus funcionários ou diretores e passa a ter algumas possibilidades de punição eliminadas. A delação dá uma ideia de que haverá anistia, o que não é o caso”, disse.

O deputado também incluiu outros pontos no projeto original. Alguns deles atendendo a entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que atuou para que empresas integrantes do mesmo grupo econômico, bem como sociedades controladas, controladoras, ou consorciadas serão subsidiariamente responsáveis, e não mais solidariamente responsáveis pelos atos ilícitos, como no texto original.

Também foi incluído no relatório que as pessoas físicas ligadas à empresa (dirigentes e administradores) só poderão ser responsabilizadas de acordo com sua comprovada participação nos atos ilícitos.

Por outro lado, outros dispositivos agravaram as condições para as pessoas jurídicas, como o trecho que impõe a responsabilidade objetiva sobre seus atos. O Estado, assim, não, precisará comprovar a intenção dos seu ato lesivo. Bastará apenas demonstrar a relação entre a ação e o resultado.

O governo, via Controladoria-Geral da União (CGU), aproveitou o debate para incluir um artigo com o objetivo de potencializar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O atual cadastro possui 5.946 empresas e é regulamentado por uma portaria do órgão de 2010, mas só obriga os três Poderes em nível federal a alimentar o cadastro. Agora, Estados e municípios também terão de abastecer esse cadastro mediante o fornecimento dos nomes das empresas que sofreram sanções administrativas e judiciais.

O texto original foi encaminhado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro de 2010, como reação à operação da Polícia Federal intitulada Castelo de Areia. Deflagrada em março de 2009, ela investigou a construtora Camargo Corrêa por crimes financeiros e doações de campanhas irregulares aos principais partidos e políticos do país, oriundos do PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PR, PSDB. “É um projeto bom para as empresas porque passa a ter uma regra de financiamento e contato com o poder público. Além disso, qualquer corrupção desbalanceia a competição”, disse Zarattini.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/19/delacao-premiada-a-empresas

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