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Sobre o Extrato Parlamentar

29 de agosto de 2010 / Edmar Roberto Prandini /

Sobre o Extrato Parlamentar, as seguintes observações:

1. Nos anos recentes, tem surgido diversos mecanismos para o acompanhamento do trabalho parlamentar. Aqui mesmo, no Brasil, formaram-se diversos grupos de fiscalização voluntários, que monitoram as sessões das Cãmaras Municipais e fazem o ranking dos melhores parlamentares segundo um conjunto de critérios previamente definidos pelo grupo.

2. Na Europa, com a difusão da internet, algumas ONGs passaram a criar sistemas eletrônicos para fazer o mesmo tipo de acompanhamento e a propiciar aos eleitores um mecanismo virtual de accountability. Ou seja, o sistema eletrônico e torna pública a decisão do parlamentar sobre qualquer assunto que tenha sido objeto de votação pelo parlamento.

3. O tipo de controle do “Extrato Parlamentar” é diferente. Ele procura identificar o grau de “afinidade” entre as opiniões do eleitor e o voto do parlamentar, ou seja, antes de pesquisar como votou o parlamentar, o eleitor informa ao site como pensa e essa informação fica registrada, formando uma grande base de dados. Vejam que ao concluir sua consulta, gera-se um código: trata-se de um registro num banco de dados.

4. Ou seja, o “Extrato Parlamentar” não é um mecanismo de controle dos cidadãos sobre o parlamento, mas é uma ferramenta de troca, que fornece um dado (como votaram os deputados) se coleta uma informação (a opinião do eleitor). Trata-se de um mecanismo de leitura das opiniões do eleitorado, para permitir a formulação de discursos e posicionamento adaptados ao gosto do eleitor.

5. Quanto à suposta neutralidade, CEBRAP, Fundação Mário Covas, Voto Consciente, Cidade Democrática, Webcidadania. Acho que é possível saber quem pretende praticar a Política “on demand”.

6. A democracia consiste não em adaptar o discurso para garantir-se no controle dos espaços de poder. Isso é o marketing. A democracia consiste no processo pelo qual o poder que se dilui por toda a sociedade se agrega segundo um conjunto de regras que assegurem a vocalização das opiniões e a deliberação. É por isso que se escutam as diversas vozes, que se realizam as conferências nacionais, para agregar e produzir os consensos, via concertação, do poder que está socialmente distribuído.

7. A meu sentir, o “Extrato Parlamentar” é uma ferramenta manipuladora do eleitorado e não um instrumento da democracia.