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Reinvenção do Estado Social

5 de setembro de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

Autor(es): Antônio Márcio Buainain
O Estado de S. Paulo – 04/09/2012

As notícias da crise europeia são alarmantes e transmitem a imagem de rápida desconstrução do Estado do Bem-estar Social, marca de civilização que vem orientando as tentativas de desenvolvimento ao redor do mundo. “Se o Estado Social está em crise e seu fim parece iminente nos países que foram seu berço, que perspectivas de enraizamento tem em países periféricos, como o Brasil?,” pergunta a professora Célia Lessa Kerstenetzky, em seu livro O Estado do Bem-estar Social na Idade da Razão, recém-lançado pela editora Campus. Trata-se de um trabalho engajado, “assumidamente uma defesa do Estado do Bem-estar, do seu valor histórico e sua contemporaneidade”, que sustenta a tese de que, “mais do que nunca, o Estado do Bem-estar é necessário para garantir direitos diante dos novos riscos sociais, ao mesmo tempo que é chamado a imaginar soluções que garantam sua sustentabilidade financeira e política”.

O engajamento dos intelectuais é hoje, infelizmente, associado à falta de rigor analítico que compromete argumentos e conclusões. Não é o caso da professora Célia, que esmiúça o tema sem concessões ao panfleto e faz advocacia social de alto nível, pautada pela melhor tradição da ciência social de dialogar com base na análise histórica e em sólidas evidências empíricas. O livro retira o debate sobre o Estado do Bem-estar da esfera contábil e, sem desconsiderar a importância do financiamento e das restrições de recursos, o põe no elevado plano da construção e dos rumos da civilização.

Como “invenção política”, a construção do Estado do Bem-estar enfrenta restrições, segue percursos e motivações diversas e por isso se apresenta com múltiplas configurações, e não necessariamente como reprodução do modelo social democrata europeu ao qual é comumente associado. O reconhecimento de certo hibridismo é importante para avaliar a coerência interna das várias experiências e orientá-las para enfrentar os problemas sociais específicos de cada país, e não para tentar reproduzir o modelo mais avançado.

Outro aspecto significativo da argumentação é “a noção de bem-estar social como uma condição geral que se alcança pela prevenção de patologias sociais, como pobreza e desigualdade, mais do que pela cura; pela oferta de oportunidades gerais, mais do que pela assistência; e por meio de ações que promovam as condições sociais do autorrespeito e da integração social, sem gerar diferenciações e alienação”.

A aplicação dessa noção causaria uma reviravolta na política social do Brasil, que ainda não consegue curar, proteger e muito menos prevenir a reprodução da desigualdade e da pobreza, em parte por equívocos de uma orientação determinada mais por uma lógica de gasto corrente que de investimentos, de intervenções desenhadas mais para produzir colheitas políticas imediatas que benefícios duradouros.

“Será que o Estado do Bem-estar não pressupõe o desenvolvimento econômico?” A pesquisa “revelou que muitos países usaram o Estado do Bem-estar, suas políticas, seus programas e instituições para promover o desenvolvimento econômico”. Eis um novo desafio: transformar a construção do Estado Social em alavanca desenvolvimentista, dando novo sentido a muitas das ações tão custosas como ineficazes, que não resistiriam à análise da “coerência da intervenção pública” a que se refere a professora na defesa do Estado do Bem-estar.

Os tempos são difíceis, exigem e provocaram mudanças qualitativas e quantitativas tanto no alcance das intervenções quanto no financiamento. Mas as mudanças não são lineares, pois, ao lado de “cortes em programas e privatização de políticas sociais”, registra-se também “expansão significativa de outros programas, principalmente em serviços”. A pesquisa não confirmou o desmonte e mostrou que as respostas têm sido de fato afetadas pela economia política dos países, mas “que houve expansão em áreas novas” e que o Estado do Bem-estar segue vivo e é hoje mais necessário do que antes para assegurar inclusive o bom funcionamento da economia. Precisa continuar se reinventando.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/4/reinvencao-do-estado-social