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Primeiro de maio de 2015: trabalhadores e seus direitos em cenário de grande risco

30 de abril de 2015 / Edmar Roberto Prandini /

A celebração do primeiro de maio (1o. de maio) neste ano de 2015 acontece numa conjuntura das mais arriscadas para os trabalhadores brasileiros.

As cenas trágicas do ataque da Polícia Militar contra os professores estaduais em greve em Curitiba, a capital paranaense, sob aplausos dos assessores do governo Beto Richa, do PSDB, simboliza o retrocesso conceitual, do tipo de mentalidade que setores conservadores no país estão desenvolvendo sobre o cenário dos direitos sociais, do direito de organização dos trabalhadores, da própria democracia.

Para estes setores, direito existe quando o seu conteúdo signifique o ataque à legitimidade do governo federal eleito porque tem sua condução subordinada a uma integrante do PT. O direito, para eles, existe, desde que se pregue a interrupção de um mandato governamental adquirido por disposição soberana da maioria dos eleitores, tratados sob a lógica da igualdade de todos os eleitores, ou seja, cada pessoa, um voto. O direito existe inclusive de se defender a ruptura da ordem constitucional, mediante a pregação de uma intervenção militar, em nome de qual, os policiais militares são aplaudidos e enaltecidos, como se fossem a garantia da paz e da segurança.

Mas, quando professores se unem para reivindicar melhorias salariais ou a garantia de direitos previdenciários, então, aí, os mesmos policiais militares transformam-se, sob mando desses setores conservadores, nos oposicionistas da paz, da segurança e do direito. Tiros de balas de borracha contra os trabalhnadores, o uso indiscriminado do gás lacrimogênio, os espancamentos, o ataque de cachorros contra os populares, inclusive os trabalhadores da mídia, não permitem cogitar de que modo poderiam ser merecedores de aplausos e elogios.

Evidencia-se, deste modo, quem é que está impulsionando a divisão da sociedade brasileira: a pregação do discurso ideológico e política de direita se dá em ambiente de respeito pelo direito de expressão e de organização, mesmo que de propostas absurdas. Ao contrário, a luta por direitos sociais e de cidadania, em qualquer esfera, é objeto de duríssimas críticas e de ataques físicos violentos,

Além desta dimensão política constrangedora, do debate político e ideológico, os trabalhadores estão sob o ataque direto da legislação de direitos trabalhistas, ameaçados pelo conservadorismo que assumiu predomínio da Câmara dos Deputados, depois da vitória de Eduardo Cunha, do PMDB-RJ. O projeto de lei que autoriza de forma completamente permissiva a utilização das terceirizações pelas empresas, aprovado pela Câmara dos Deputados, com apoio do empresariado dos diversos setores da economia, vai para o Senado Federal, impondo risco de regressar gravemente o quadro normativo de direitos dos trabalhadores no país.

A necessidade de mobilização dos trabalhadores é premente, mas não parece haver nem uma estratégia de articulação nem capacidade de mobilização que prenuncie uma capacidade de resistência à pressão dos empresários e à postura conservadora de alguns dos próprios senadores.

Neste contexto, espera-se que a Mesa Diretora do Senado retarde o processo de votação e, no pior dos cenários, em caso de sua aprovação no Senado, que a Presidenta Dilma adote a decisão de veto ao projeto, no mais tardar que se possa fazer.

Há necessidade de que se perceba que o cenário em que o conservadorismo político assumiu a predominância é mais articulado do que se poderia desejar.

Ataques legislativos aos direitos sociais e trabalhistas, ataques repressivos às mobilizações de trabalhadores em greve, defesa de um ideário liberal, ataque à legitimidade eleitoral do mandato da Presidenta Dilma e defesa da intervenção contra a ordem constitucional, são todos componentes de uma mesma estratégia, à que se soma a retumbante e persistente pregação midiática, que trazem sérios riscos à ordem democrática.

Para agravar, a conjuntura econômica é adversa. A expansão da taxa de desemprego, que já começou a ocorrer, ainda que não permita antever um regresso aos níveis de desemprego anterior a 2003, tende a dificultar a formação de um pacto de resistência em defesa da democracia e dos direitos sociais e de cidadania.

De qualquer modo, hoje, impõe-se que as pessoas, os grupos, as organizações, que mantém compromisso com os valores democráticos e com a defesa dos direitos sociais, passem a articular um espaço de articulação de novas estratégias de resistência, sob pena de sofrermos regressões indesejadas em nossa aventura democrática.