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O que mudou no Brasil desde o final dos anos 1970?

1 de setembro de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

Gunther,

Obviamente, não existe resposta simples para sua pergunta, que pretende fazer uma espécie de balanço geral da sociedade brasileira desde o final dos anos 70.

Mas, por óbvio, não penso que sejam desprezíveis as mudanças políticas que vivenciamos. Não se trata apenas chamar a atenção para o fato de que recuperamos a democracia. Importa compreender qual é o tipo de nossa democracia e qualificar o fato de que ela instaurou um ciclo crescente de mudanças em nossa lógica societária. A que me refiro?

A democracia brasileira, renascida no processo de redemocratização, firmou um pressuposto que alguns estudiosos chamaram de “ideário participacionista”. Ora, é evidente que este é um aspecto absolutamente inovador de nosso modelo, que não encontra similar em nenhum outro ciclo de redemocratização. Nós criamos os tais “conselhos cidadãos”, o orçamento participativo, as conferências. Estes mecanismos, dentre outros, são mecanismos regulares de interlocução entre os cidadãos e o Estado. E são muitos. Pulverizamos a presença de conselhos em muitas esferas de nossa administração pública. Ocorre que isso gerou uma espécie de escola de formação social e política, escola de cidadania. E, lógico, não nos contentamos com a discussão apenas no âmbito do poder executivo. Partimos para ensair mecanismos que influenciassem sobre o legislativo. E a Câmara dos Deputados e o Senado acabaram criando comissões de legislação participativa. E, pasme, projetos de lei amparados em centenas de milhares de assinaturas de cidadãos mobilizados por todo o país, produziram leis, para começar a mexer num vespeiro como o da mudança dos processos eleitorais, com a lei contra a compra de votos (9840) e depois a Ficha Limpa. Agora, com a exposição do STF, começa a crescer uma nova consciência e disseminar-se a percepção de que precisamos repensar o judiciário também.

É um movimento irradiador de democratização, crescente, que surpreende por sua longa duração, já que se fez presente nos anos 80 e ainda persiste hoje expandindo os marcos da transparência, da revisão dos privilégios, do controle social. Olhe o que significam o CNJ e a CGU, não é pouco, e foram mudanças que exigiram alterações constitucionais. Agora, os servidores públicos tem seus nomes expostos com seus soldos nas páginas de internet, para que o enriquecimento ilícito no espaço público seja combatido com mais vigor.

Ora, como não considerar isso uma mudança vigorosa?

Quanto à economia, concordo que o avanço nos processos produtivos e na tecnologia foram globais. Mas, isso é inexorável. O que não é inexorável e não pode ser desprezado em nenhuma avaliação foram as políticas de inclusão social. Veja: com a “tecnologia” que desenvolvemos as nossas políticas sociais miraram a universalização dos direitos e da proteção social. Ora, o Estado assume o papel de combate à Casa Grande como modelo societário. Isso é efetivamente diferente do que tivemos em nossa história antes. Não se pode desprezar. E, mantenha-se atento: a sociedade não está disposta a aceitar retroceder neste ponto. Não há sequer uma pessoa que proponha formalmente restringir o alcance das políticas sociais a menos do que o alcance de todos os cidadãos.

É claro, sempre aparecem alguns malucos, como a tal advogada ligada ao DEM de Brasília que queria declarar inconstitucionais as cotas. Mas, são tão exóticos que desaparecem no cenário. Em poucos anos, aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, aprovamos as cotas nas universidades e agora as estendemos a 50% dos alunos das escolas públicas. Em que momento de nossa história houve um movimento tão continuado de avanços nas políticas sociais?

Observe que estes dois movimentos, do ideário participacionista com o propósito de universalização de nossas políticas sociais estão alterando o cenário da política do país, promovendo migração no campo das forças partidárias e afetando também os horizontes de nossa economia. Foi sobre a economia que eu comecei a falar, lembra-se?

Especificamente no cenário da economia, chamo a atenção para as mudanças legais relativas à microempresa. Mudanças que começaram com o Estatuto da Microempresa, que pouco a pouco foi sendo replicado nos estados e municípios e que depois, por insuficiente que eram, acabaram provocando um ciclo participativo liderado, dentre outros, pelo Sebrae Nacional, que resultou na chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ora, isso representa uma mudança na forma da tributação, nas políticas de crédito, nas compras públicas. É um movimento recente, que ainda está acontecendo, mas é real, é fato. Como eu disse: está acontecendo, também em sentido expansivo, como uma espécie de “big bang”, para usar uma analogia “cosmológica”. E, seguindo à Lei Geral, veio a criação da figura do MEI (Empreendedor Individual) e vieram os pacotes do microcrédito.

Ora, como desconsiderar todas estas mudanças?

Você percebe como são movimentos que guardam entre si uma profunda similaridade, eu diria até, uma verdadeira sinergia?

E, há muito mais. Direção das migrações internas. Expansão do ensino superior. Agricultura familiar.

Mas, é claro, talvez você esteja querendo observar o campo das grandes forças econômicas. Pois bem, resistimos à ALCA, optamos por estreitar laços de integração latino-americana, dirigimos nossas políticas para a interlocução com os países africanos. Não são mudanças?

Um bom final de semana, amigo e demais amigos do Blog!