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Mensagem ao Ministro Lewandowski, na sua posse como Presidente do STF

8 de setembro de 2014 / Unipress /

Exmo. Sr.
Enrique Ricardo Lewandowski
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Com satisfação, junto-me àqueles que o parabenizam nesta sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, neste momento tão importante para o futuro da instituição bem como da República brasileira.

Verificamos, senhor Presidente, que os três últimos presidentes de nossa Corte Suprema não souberam e não quiseram respeitar o valiosíssimo papel reservado ao poder judiciário na ordem democrática, comprometendo a imagem da instituição e do poder com vínculos inaceitáveis com as estruturas empresariais da concentrada, monopolista e manipuladora mídia brasileira, como se desconhecem suas características, o que de per si seria absolutamente inaceitável para ocupantes de tão alta autoridade pública.

Sob tais posturas, a guerra política ganhou como aliado do conservadorismo o poder que deveria zelar pelo equilíbrio, pela moderação e pela isenção, na busca da verdade e da comprovação fática do que tivesse divergência em face dos aparatos da lei.

Ao contrário disso, chegamos ao cúmulo do absurdo do atentado contra a dignidade do judiciário brasileiro quando uma CPI chegou a ser convocada no Congresso Nacional para averiguar a existência de escutas na sala da Presidência do STF denunciadas por um dos presidentes que desonrou este poder da República, na medida em que jamais se pôde comprovar a denúncia por ele feita não para as autoridades públicas, mas para um veículo de comunicação que comprovadamente vinculava-se a criminosos como fonte não apenas de informação mas de definição de estratégia de pautas e conteúdo. Ou ao absurdo caso da emissão de dois habeas corpus em favor de um banqueiro que teria declarado que o que queria era que o seu caso fosse tratado no STF, dada a confiança que tinha de que os procedimentos lhe seriam favoráveis.

Posteriormente, senhor Presidente, muitos outros episódios demonstraram uma subserviência intolerável que tornou-se vexatória e estigmatizou a Suprema Corte, gerando a percepção de uma judicialização da política que voltava-se contra a expansão da densidade da democracia brasileira.

O julgamento da AP 470 verteu-se ele próprio em condenação do Supremo Tribunal Federal, tantos os problemas existentes, a iniciar pela ausência do duplo grau de jurisdição, pelo fatiamento dos “núcleos” acusatórios, pelo desprezo de laudos periciais, pela omissão de informações obtidas pela relatoria aos juízes, etc.

Pior ainda verificou-se no tratamento dos condenados daquele julgamento repleto de ardis que comprometeram seu valor, quando descumpriram-se preceitos elementares da Lei de Execução Penal para dar ares episódicos e midiáticos a prisões que converteram-se em atentados aos direitos humanos quando devem estes serem a própria etiologia do direito penal.

Vossa conduta em todos estes processos revelaram a honra e a altivez de quem não se deixou combalir pela pequenez dos demais.

Por esta razão, reanimas a esperança de que se recomponha a dignidade da Suprema Corte e, por extensão, do judiciário brasileiro. É uma missão hercúlea, mas que temos a certeza de que honrará cumprir, porquanto já o fizeste quando não detinhas a autoridade de que agora se reveste, razão pela qual goza do respeito e da gratidão de todos quantos lutamos pela democracia e sua radicalização no Brasil

Parabéns, senhor Ministro.

Edmar Roberto Prandini