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Meio Ambiente: esquenta a briga no Mato Grosso

3 de fevereiro de 2011 / Edmar Roberto Prandini /

No final de dezembro, publiquei cópia do Manifesto contra a sanção do ZSEE (Zoneamento Sócio Econômico Ecológico) do Mato Grosso, elaborado por mais de 30 organizações da sociedade civil mato-grossense, que denunciava como inaceitável o resultado do processo de votação do projeto de lei que tramitava na Assembléia Legislativa daquele Estado.

Alguns dias depois, o documento foi encaminhado ao Governador Silval Barbosa para sanção ou não da nova lei estadual. O Governador, ao invés de sancionar ou vetar o resultado da votação da Assembléia Legislativa, devolveu o documento à Assembléia, quebrando todos os ritos processuais de qualquer processo legislativo no Brasil, segundo ele porque a própria Assembléia teria requerido para efetuar correções, algo absolutamente descabido e completamente reprovável.

Tais fatos configuram completo abuso e denunciam a total arbitrariedade com que alguns setores do Mato Grosso estão se portando nesta discussão de maior relevância para o planejamento do Estado, para a normatização das relações sociais e para a convivência com os biomas que compõe a complexidade da realidade daquele Estado.

Agora, o mesmo grupo de entidades encaminha à Assembléia um repúdio aos encaminhamentos que vem sendo dados, que desprezam completamente a legalidade do processo, mas também às contratações que, no decorrer das discussões do projeto de lei na Assembléia, foram feitas para a aqusição de serviços de consultores que teriam sido responsáveis pela completa desfiguração do documento que estava sendo objeto das discussões da sociedade mato-grossense, elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado do Mato Grosso.

O caso é grave porque explicita como o setor produtor, do chamado agronegócio, está disposto a romper com as rotinas legislativas para forçar a aprovação das leis com o conteúdo que ele julgue que lhe atenda os interesses.

É necessário que toda a sociedade brasileira preste a atenção neste problema, porque ofende fortemente a todos os pressupostos da ordem democrática.

Segue abaixo a matéria publicada hoje pelo site “24horasnews”, do Mato Grosso:


http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=357838

2/02/2011 – 16h21
Grupo denuncia esquema de consultorias no Zoneamento Ambiental
Redação 24 Horas News

Uma rede socioambiental formada por 28 entidades que se denomina Grupo de Trabalho de Mobilização Social encaminhou a direção da Assembléia Legislativa de Mato Grosso carta de protesto contra a contratação de consultoria, através de dispensa de licitação por inexigibilidade, para atuar nos estados relativos ao Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso. O projeto aprovado no ano passado pelo Legislativo foi devolvido pelo governador Silval Barbosa para “correção de erros formais”

O projeto foi aprovado apenas com o voto contrário. Na época, houve diversas denuncias de manobra por parte do então deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM). Ambientalistas ameaçaram inclusive levar a discussão para o foro internacional. A Procuradoria Geral do Estado também sugeriu mudanças na proposição, após as alterações feitas na Assembleia.

O grupo, que atende pelas siglas GTMS, coloca em duvida o tipo de serviço prestado, ao custo de RS$ 125 mil, pela consultoria ao repudiar o Substitutivo 3 do Zoneamento “porque ele é fruto de um trabalho irregular, de vícios de forma, quesitos e agentes, além de se caracterizar como uma proposta liberal do agronegócio”. O profissional contratado pelo Legislativo foi José Marcos Foloni.

“É quase impossível um profissional com formação específica na área das ciências agrárias ter feito uma proposta que seja melhor que a original, construída há 20 anos por uma equipe interdisciplinar com dedicação e perfil no contexto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico” – frisa as entidades.

As entidades da rede socioambiental questionam ainda no resultado final do Zonemaento, aprovado pelos deputados, a ausência das inúmeras propostas feitas pela sociedade civil, por intermédio da participação nas audiências públicas, nos manifestos, reuniões, encaminhamentos de propostas ou relatórios de seminários, devidamente protocolados.

Além de questionar o trabalho de consultoria e o gasto, as entidades ainda observam que o Legislativo deveria ter contratado um profissional de currículo exemplar, tanto quanti como qualitativamente, em consulta pública realizada, quadro inexistente no currículo Lattes do profissional contratado. Além disso, sugere que fosse “examinados também os artigos que compõem tal currículo”.

Os membros do GTMS se dizem ainda “defensores da justiça para mudar os fenômenos socioambientais, promovendo a mobilização social para que sejamos capazes de erradicar a fome ou a pobreza, os danos ecológicos, as invasões de terras indígenas, os preconceitos étnicos, as corrupções, as impunidades parlamentares, as “fichas sujas”, a ignorância e todas as formas monstruosas acirradas pelo capital e livre mercado”.