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Juízes condenam veementemente condução coercitiva de Lula

7 de Março de 2016 / Edmar Roberto Prandini /

Em nota publicada hoje, dia 07 de março, a Associação Juízes para a Democracia fez um ataque duríssimo contra o encaminhamento determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, para que Lula fosse conduzido de forma coercitiva para depoimento na Operação Lava Jato, sem que antes tivesse sido intimado, vilipendiando as garantias fundamentais do ex-presidente Lula, desprezando deste modo a Constituição da República.

No sábado, eu havia publicado aqui um artigo que denominei de Da falsa delação de Delcídio à atrevida condução coercitiva de Lula, em que afirmei que o que se viu no caso de Lula foi a construção de um show midiático, uma enorme encenação despropositada, cujo único objetivo consistiu em insuflar emoções dos opositores do governo para os atos públicos programados pelos movimentos que querem o impeachment da Presidenta Dilma.

Um show tão planejado para ser show que os veículos da mídia conservadora chegaram até antes do que a própria Polícia Federal ao prédio onde mora o ex-presidente, às 04:15 da manhã, como publicou o jornal Folha de São Paulo, para esperar o desfecho do procedimento. O que menos importava naquele episódio era o procedimento jurídico, porque a lei foi desrespeitada pelo próprio juiz federal.

Eis o trecho da nota dos Juízes para a Democracia em que afirmam o episódio como mero show:

“No mesmo sentido, não se pode concordar com os shows midiáticos, promovidos em cumprimentos de ordens de prisão e de condução coercitiva (efetivada ainda que ausentes as situações previstas no artigo 260 do Código de Processo Penal), na mesma “Operação Lava Jato”. Tais fatos dão visibilidade a fenômenos que sempre alcançaram as parcelas mais vulneráveis da população brasileira: o desrespeito aos limites legais ao exercício do poder penal, com a violação de direitos elementares, como a intimidade e a imagem. A violação de direitos e garantias fundamentais, e isso vale para qualquer cidadão (culpado ou inocente, rico ou pobre, petista ou tucano), só são comemoradas em sociedades que ainda não foram capazes de construir uma cultura democrática, de respeito à alteridade e ao projeto constitucional de vida digna para todos.”

Frente a um episódio tão grotesco, surgiram diversas manifestações de apoio ao presidente Lula. Desde uma visita pessoal da Presidenta Dilma à Lula em sua residência, no sábado, até atos de apoio em várias cidades do país ou manifestações internacionais de apoio, provenientes de vários países, de lideranças de movimentos operários ou de autoridades políticas.

Além disso, pesquisa da Vox Populi, em que foram ouvidas 15 mil pessoas, indicou que 65% das pessoas discordaram do que aconteceu enquanto apenas 34% apoiaram o encaminhamento do juiz Sérgio Moro. Isso evidencia que na sanha de atacar o governo Dilma e de desconstruir a imagem de Lula e do PT, Sérgio Moro cometeu tanto uma grande afronta à Constituição quanto um crasso erro político.

No próprio Supremo Tribunal Federal surgiram manifestações condenando a decisão de Sérgio Moro.

Faz-se necessário que seja acionado o CNJ – Conselho Nacional de Justiça para averiguar as arbitrariedades que Sérgio Moro está cometendo, afim de que seja interrompida essa marcha perigosa de desrespeito às garantias individuais, até para preservar juridicamente o que puder ser preservado da Lava Jato, para que as ilegalidades não invalidem as provas obtidas e não resultem em impunidade por erros do próprio Sérgio Moro.

Para ter acesso ao documento completo publicado pelos Juízes para a Democracia, acesse a página Não se combate corrupção corrompendo a Constituição.