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Governo Dilma: tão ou mais direitista do que o governo FHC?

12 de fevereiro de 2016 / Edmar Roberto Prandini /

Robson Fernando de Souza é autor do Consciência e no dia 02 de fevereiro publicou um artigo, que transcrevo abaixo, critico ao governo Dilma, neste seu segundo mandato, em que afirma que do ponto de vista das políticas públicas Dilma “está sendo ainda mais de direita do que FHC, ou tão direitista quanto ele”.

Depois de outras considerações, o seu artigo conclui-se com uma afirmação relativa ao PT – Partido dos Trabalhadores, quase como um vaticínio acerca de seu destino político, e sobre a necessidade de alternativas partidárias para sucedê-lo: deve-se “desistir de qualquer esperança de guinada do PT à esquerda e construir uma ou mais novas opções de futuros governos de esquerda, se o desejo é de não ter que sempre votar no “mal menor” para evitar que uma direita muito mais radical e destrutiva do que foi FHC suba ao poder.”

A discussão proposta por Robson é interessante. Mas, para iniciar a interlocução com ele, chamaria a atenção para o fato de que neste texto ele faz uma identificação quase automática entre o governo Dilma e o PT.

Ora, sabe-se que o tipo do nosso presidencialismo, chamado de “presidencialismo de coalizão”, recebe essa alcunha exatamente porque a estrutura institucional do quadro político brasileiro, com o modelo de política eleitoral que temos e com o tipo de relacionamento entre poder executivo e poder legislativo vigente, não permitem a formação de governos de um só partido, exceto por uma absolutamente hipotética vitória eleitoralquase total, para a presidência, o senado e a câmara dos deputados, de uma mesma força política, em todos os estados da federação.

Nem mesmo no período imediatamente posterior ao fim da hiperinflação, em 1994, com uma vitória eleitoral bastante ampla e com apoio quase integral da mídia, quando da eleição de FHC, para o seu primeiro mandato, conseguiu-se construir um governo de um só partido, tendo sido necessário ao PSDB compor uma aliança com o PFL, àquela altura, posteriormente denominado de DEM (Democratas).

Assim, derivar a caracterização do governo Dilma para uma consequente identificação com o seu partido, o PT, é construir um raciocínio que despreza um elemento essencial do quadro político brasileiro, o que não me parece ser o caminho mais apropriado a se utilizar na análise de nossa política.

Penso que são dois temas distintos, que o Robson, deve tratar distintamente: como caracterizar o governo Dilma e como caracterizar o papel e a atuação do PT no cenário político brasileiro da atualidade.

Feita essa ressalva, vamos analisar o que, na visão do Robson, faz do governo Dilma um governo de direita. Basicamente, ele alega que o segundo mandato de Dilma começou sem nenhuma nova política social, promovendo privatizações mediante as concessões de infraestrutura, além de estar promovendo alta da tributação, ao mesmo tempo em que a economia sofre uma recessão e que o desemprego elevou-se.

O primeiro equívoco está na quase exigência de uma “nova” política social. As políticas públicas não podem ser pensadas como uma sucessão de anúncios propagandísticos. Supõe uma construção que passa pela identificação de problemas a serem enfrentados, pela identificação ou construção de agentes operadores, pela normatização legal, pela definiçao de estruturas de financiamento, pelo desenvolvimento de metas a serem alcançadas e de indicadores de aferição de desempenho. Requer-se, portanto, não a ansiedade da propaganda, mas o zelo por sua implementação e manutenção, por sua continuidade.

A marca de “esquerda” das políticas sociais está na sua definição como políticas universais, ou seja, baseadas no conceito de direitos subjacentes à dignidade das pessoas e no esforço para que todo o seu público alvo seja beneficiado. Num país vasto territorialmente e com grande população, como é o caso brasileiro, qualquer política social implica, necessariamente, em uma construção de médio prazo e de grande investimento financeiro. Manter o leque das políticas sociais existentes no Brasil, com suas características atuais, já é por definição, agir como um governo de “esquerda”, no contexto de uma sociedade capitalista nos moldes atuais.

Mesmo assim, vale ressaltar, que além da manutenção do Bolsa Família sem os cortes orçamentários que no Congresso se discutiu realizar, duas principais ações nas políticas sociais caracterizam o posicionamento de “esquerda” do governo Dilma: a manutenção do programa Mais Médicos, que pelo seu reconhecimento e êxitos, não apenas deixou de ser atacado pela oposição, quanto vem atraindo um número maior de médicos brasileiros, sem precisar trazer estrangeiros, como na sua primeira edição; e, a continuidade das contratações e construções de moradias mediante o Minha Casa Minha Vida. O volume financeiro envolvido em termos de subsídios às famílias é bastante expressivo e os impactos na qualidade de vida são imensos. Além disso, as externalidades econômicas também são significativas, com a geração de empregos na construção civil sendo a principal delas.

Quanto à compreensão de que as concessões de infraestrutura sejam privatizações, considero que há um equívoco conceitual. Nos serviços e equipamentos sob concessão, o governo está negociando uma forma de atrair investimentos na melhoria dos serviços públicos diretamente pelo setor empresarial, sem que seja necessária a aplicação de recursos orçamentários para isso. Ou seja, além dos ganhos econômicos decorrentes da ampliação da infraestrutura de serviços disponíveis, há uma racionalidade na captação de investimentos e na sua amortização e custeio diretamente pelos seus futuros usuários diretos. Sem que o governo perca nem a posse da infraestrutura concedida, que retornará ao final do contrato de concessão, nem o controle da regulamentação dos serviços a serem prestados. Isso não é nem de perto parecido com as privatizações que o Brasil conheceu nos anos 1990.

Sem repetir os argumentos que já elaborei em outra ocasião, convido à leitura de outra publicação sobre as concessões públicas que fiz aqui no blog: A mídía e o jogo mal intencionado de palavras.

A temática da elevação da tributação também não corresponde nem ao que está acontecendo nem a uma caracterização do governo como direitista. Os governos de “direita” defendem exatamente a redução da tributação como argumento, ainda que não a realizem. Os governos de “esquerda” pretendem que a tributação seja suficiente para assegurar serviços e políticas públicas de caráter redistributivo, de modo a minimizar os efeitos da concentração de renda inerentes ao capitalismo. Então, o que está acontecendo agora é, de um lado, uma redução de incentivos que foram aplicados com o intuito de evitar impactos da crise econômica internacional, mas que penalizaram excessivamente a arrecadação governamental; e, de outro lado, uma discussão e algumas iniciativas muito tímidas até, buscando a melhoria da qualidade da tributação, de modo a torná-la menos regressiva, na perspectiva da justiça fiscal. Nada que se pareça com um governo de “direita”.

Sobre a recessão, se há alguma dúvida quanto à sua vinculação com a crise econômica mundial, sugiro a leitura de artigo do blog de Renato Rabelo, do dia 01 de fevereiro, escrita por Sérgio Barroso, entitulada Aurora 2016. Falência da economia política neoliberal.

Além do cenário difícil das economias centrais, a desacelaração do ritmo de crescimento da China é uma marca forte de 2015. Estes fatores repercutiram diretamente sobre a balança comercial brasileira, por exemplo, em 2014 e 2015, pela redução dos preços das commodities exportadas pelo Brasil.

Uma das consequências foi a necessidade de se realinhar o câmbio para que os preços brasileiros voltassem à competitividade internacional, mas com a consequência da elevação interna da inflação, até que o “choque” do repasse do reequilíbrio cambial seja incorporado. Este esforço já resultou no retorno do superávit comercial e espera-se que contribua para interromper o crescimento do desemprego, cuja maior concentração está no setor industrial, prejudicado também pela interrupção no fluxo de projetos das empresas envolvidas com a operação Lava Jato.

Concluo, com a afirmação de que não concordo com a tese de que o governo Dilma esteja alinhado aos governos de “direita”, ainda que esteja frente a desafios de enorme peso e constrangido por um cenário externo de extrema adversidade.

Acredite se quiser: o segundo mandato de Dilma está à direita até do governo FHC

Fala-se muito de que Fernando Henrique Cardoso deixou uma “herança maldita”, por ter feito um sufocante governo de direita – privatizador, sucateador do serviço e funcionalismo públicos, submisso ao FMI, promotor de uma política econômica desastrosa.

Mas uma análise desapaixonada da atual conjuntura política brasileira, que deixe no escanteio eventuais paixões políticas antitucanas e antipetistas, pode nos revelar algo surpreendente e estarrecedor: considerando-se diversos aspectos de políticas públicas, Dilma Rousseff, nesse segundo mandato, está sendo ainda mais de direita do que FHC, ou tão direitista quanto ele.

Antes de dizer por quê, é necessário deixar claro que este artigo não é uma defesa do governo de FH, tampouco um atestado de que eu votaria no velho tucano se ele viesse a se candidatar em 2018 com um programa de governo similar aos de 1994 e 1998.

Mas sim uma amostra do absurdo a que chegou o quadro político do país, com um governo do PT mais à direita do que o PSDB dos anos 90 e uma oposição direitista que flerta com o extremismo autoritário.

Cheguei a essa conclusão absurda, refletora de uma realidade idem, porque o governo de FHC tinha políticas ambientais, de redistribuição agrária e de demarcação de terras indígenas menos medíocres do que as de Dilma. E ele fez o que o segundo mandato de Dilma conseguiu não fazer: novidades em termos de políticas sociais – já que, em 2015, não vimos bons anúncios nesse âmbito.No campo econômico, está-se perto de um empate entre “Dilma 2” e “FHC 1 e 2”: desemprego em alta, inflação acima do aceitável, decrescimento econômico – sem que tenha havido nenhuma política proposital de decrescer a economia para salvar o meio ambiente -, beneficiamento vultoso dos lucros de grandes empresas para mantê-las a salvo da crise, impostos e tarifas em alta, investimento em subsidiar o ensino superior privado em detrimento do público etc.Isso sem falar nas privatizações – desta vez voltadas a conceder a consórcios privados aeroportos, portos, ferrovias de carga, rodovias, usinas hidrelétricas e jazidas de petróleo – e na precarização de serviços públicos – com cortes na educação e na saúde, que têm levado quase ao colapso muitos hospitais e algumas universidades.

Vale dizer também, além disso, que, por pouco, o Bolsa Família não levou cortes fulminantes, que devolveriam ao abismo da miséria e da fome milhões de famílias brasileiras.Isso nos faz pensar, com razão, que o governo Dilma, ideologicamente falando, é de uma imensa mediocridade, que o faz ser menos de esquerda do que o do próprio Fernando Henrique e tão antipopular quanto.Esse fato, aliás, tem algo a dizer não só sobre os descaminhos ideológicos e sociais do PT, mas também da direita brasileira.

Se Dilma está conseguindo, em muitas áreas, ser tão direitista quanto FHC ou ainda mais e mesmo assim a oposição a considera “bolivariana” e “socialista” e não a respeita, isso significa que a direita brasileira virou quase uma extrema-direita – e isso inclui o mesmo PSDB de Fernando Henrique.Dos anos 90 para cá, o PSDB abandonou os princípios liberais e socialdemocratas nos quais suas políticas se pautavam e se tornou um partido amigo do ultraconservadorismo.

Isso se vê pelo tanto que alguns tucanos de alto escalão insistem em tentar derrubar Dilma quase que pela força e até mesmo clandestinizar o PT, e também pela quase total ausência de propostas políticas alternativas vindas desse partido e pelo fracasso de seus governos estaduais – que não conseguem ser exemplos positivos de governança tucana. Nisso os tucanos de hoje estão à direita mesmo dos tucanos liberais de 20 anos atrás, e caminham rumo ao radicalismo reacionário de extrema-direita.

A conclusão lógica desse endireitamento acentuado de Dilma é que aqueles que quinze anos atrás tanto gritavam “Fora FHC” deveriam estar hoje lutando pela renúncia da presidenta em prol de um governo realmente de esquerda. Mas o medo do “golpe” – ou seja, do impeachment encabeçado pela direita radical brasileira – está engessando grande parte da esquerda brasileira em sua insatisfação contra ela.

Daí é necessário rever essa posição, desistir de qualquer esperança de guinada do PT à esquerda e construir uma ou mais novas opções de futuros governos de esquerda, se o desejo é de não ter que sempre votar no “mal menor” para evitar que uma direita muito mais radical e destrutiva do que foi FHC suba ao poder.

Fonte: http://consciencia.blog.br/2016/02/acredite-se-quiser-segundo-mandato-de-dilma-esta-a-direita-ate-governo-fhc.html