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Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul é aprovado por deputados brasileiros

16 de fevereiro de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

O desafio de promover a integração social, política, cultural e econômica dos países para que formem uma verdadeira comunidade de nações, como se deseja que seja o Mercosul, implica em um amplo conjunto de tarefas, que vão desde a harmonização de normas técnica e legais, pela ampliação das conexões de transporte e logística e pelo desenho, formatação e implantação de políticas públicas comuns nas diversas áreas da vivência social.

Obviamente, este desafio tem como consequência também a instalação de novas estruturas e instituições que vão reforçando a tessitura dos laços comuns que vão sendo firmados, e este é um esforço gradativo, carente de criatividade para adequar tais instrumentos às efetivas necessidades da relações que se vão fortalecendo entre os Estados-Parte.

Assim foi com o Focem, a Unila, o Instituto Social do Mercosul, o Parlasul, dentre outros, e também é com o FAF Mercosul – Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, que foi aprovado há pouco tempo nas reuniões das Cúpulas do Mercosul e que agora está em fase de aprovação pelos parlamentos de cada um dos países.

Apesar dessa compreensão, ressalto que o FAF Mercosul começa com uma destinação muito pequena de recursos, apenas equivalentes a US$ 360.000,00. Esse valor é absurdamente pequeno, o que significa dizer que o FAF Mercosul tem muito mais o aspecto de uma iniciativa simbólica do que um efetivo compromisso dos países em se comprometer com a agricultura familiar integrada na comunidade do Mercosul.

Sinal preocupante.

Câmara aprova Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul
Projeto será enviado para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 15, o projeto de decreto legislativo (PDC) 2841/10, que regulamenta o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul). O fundo foi criado em 2008 para financiar programas e projetos de estímulo a pequenos agricultores nos países membros. O projeto será enviado para análise do Senado.

O regulamento estabelece que os países integrantes do Mercosul deverão contribuir anualmente com US$ 360 mil ao fundo. Esse valor será pago de duas formas: uma contribuição fixa de US$ 15 mil de cada país membro e uma proporcional de acordo com a condição econômica de cada país. O Brasil pagará 70% dos R$ 300 mil restantes; a Argentina, 27%; o Uruguai, 2%; e o Paraguai, 1%.