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Desvantagem indevida: Sérgio Moro condenou Lula por uma vantagem que ele nunca recebeu

13 de julho de 2017 / Edmar Roberto Prandini /


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A decisão do juiz Sérgio Moro na sentença em que condenou Lula a nove anos e meio de prisão está entre os principais assuntos discutidos nos meios de comunicação desde ontem, 12 de julho de 2017, e é certo que seu destaque ainda vai durar muito tempo.

Aos poucos, em alguns anos, deixará de ser o principal assunto do noticiário, mas ainda será historicamente um fato dos mais importantes da história brasileira, dentre aqueles episódios que produzem vergonha até entre os menos exigentes quanto aos padrões éticos e políticos.

Muito tem sido reiteradamente afirmado sobre o posicionamento politicamente persecutório do juiz Sérgio Moro, que, usando-se de artifícios judiciais à disposição do cargo que detém, passou a agir de forma a municiar a tentativa de destruição da figura pública de Lula e de seu legado político.

A figura de Lula é uma enormidade. Em sua trajetória destacam-se: a revigoração do movimento sindical em confronto com a repressão do regime militar; o papel de uma das principais lideranças da luta pela redemocratização e da elaboração da atual Constituição; a construção de um forte partido político no campo da esquerda no Brasil; a subordinação do seu destino político e de seu partido à plena obediência da ordem democrática; as vitórias eleitorais para a Presidência da República de um líder oriundo do campo popular da sociedade, dentre os retirantes nordestinos e dentre os trabalhadores operários; a adoção de um conjunto de políticas sociais cuja sinergia resultaram na elevação dos padrões de renda, do acesso à escolarização, do acesso aos serviços de saúde, do acesso à luz e à agua, do acesso à moradia própria, dos níveis de emprego na sociedade, do acesso ao crédito, aos direitos previdenciários, etc; a adoção de políticas econômicas que melhoraram a infraestrutura no país, que elevaram a produção agrícola, industrial, mineral e de serviços. Sem falar das intervenções no campo da política internacional.

A lista já está extensa e ainda há muito mais para enumerar como resultados da atuação política de Lula.

Destruir essa figura e todo o simbolismo que possui é uma tarefa impossível de se realizar, mas há os que querem fazê-lo. Sérgio Moro é um deles.

No processo em questão, a acusação é de que a OAS beneficiou Lula com um apartamento triplex em Guarujá, razão pela qual Sérgio Moro o condenou por corrupção. Mas, qual foi o benefício que Lula recebeu?

Inicialmente, sua esposa, Marisa Letícia, adquiriu uma cota da cooperativa imobiliária do sindicato do bancários. Durante vários anos, foram pagas mensalidades que totalizaram mais de R$ 159 mil. Mas, o imóvel adquirido, nunca chegou a ser entregue. Em dificuldades, a cooperativa vendeu o empreendimento para a OAS, e Marisa Letícia, parou de pagar as mensalidades. Mas, repito, não havia recebido o imóvel correspondente ao plano inicial e nem recebeu a devolução do valor pago. Até aqui, pagou e não levou.

Sob a posse do empreendimento da OAS, iniciaram-se tratativas para substituir o imóvel pretendido por Marisa Letícia, por outro maior, no mesmo local, mas apesar das iniciativas da OAS, esse tal apartamento melhorado e reformado, nunca ficou pronto e nunca foi entregue.

Lula nunca morou no apartamento. Nunca dormiu uma única noite naquele apartamento. Nem Marisa. Nem seus filhos, nem netos, nem parente nenhum. Nenhum amigo. Ninguém.

A OAS fez negociações com o apartamento como lastro de operações financeiras, hipotecando a apartamento para terceiras organizações.

Lula e Marisa Letícia nunca assinaram nenhum destes procedimentos, porque não tinham nenhum direito sobre o apartamento.

Mas, sim, Lula e Marisa Letícia, discutiram a hipótese de aquisição do tal apartamento. Mas, a aquisição nunca se efetivou.

A OAS teria reservado o apartamento para Lula para participar de negócios nas licitações da Petrobrás. Bem, a OAS participou dos negócios da Petrobrás, participou do clube de empreiteiras que pagou milhões de reais a diversas pessoas.

Uma lista enorme de pessoas receberam milhões. Para Lula, a OAS teria reservado um apartamento que nunca entregou a Lula, que ele ou qualquer outra pessoa nunca usou, e que, ela própria, OAS usou como hipoteca em operações financeiras de seu interesse.

Resumo: Lula e Marisa pagaram parte da aquisição de uma cota da cooperativa imobiliária. O valor que pagaram não resultou em posse de um imóvel. Não houve nenhum benefício adquirido com o valor pago. O dinheiro não foi devolvido. E a suposta promessa de um imóvel maior, também nunca foi cumprida. Nem Lula nem ninguém fez uso do tal apartamento triplex. A tal vantagem nunca aconteceu.

A desvantagem sim: para Sérgio Moro, Lula é culpado de corrupção por “desvantagem indevida”, já que pagou e nunca recebeu nem o bem que sua esposa pretendia adquirir, nem o dinheiro de volta, nem a tal promessa da OAS de um apartamento que ela teria reservado, mas que negociou com terceiros, como hipoteca.

Inovação jurídica do juiz Sérgio Moro.

Nunca antes na história deste país. Nunca antes na história mundial.

Lula é o primeiro corrupto do mundo por “desvantagem indevida”.