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Desenvolvimento Regional: instalado o Conselho Deliberativo da Sudeco

17 de novembro de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

Instalado o Conselho Deliberativo da Sudeco

Correio Braziliense – 14/11/2012

O planejamento estratégico do Centro-Oeste conta agora com uma instância política. Foi instalado ontem, na sede da Asa Norte do Ministério da Integração, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel-Sudeco). Composto por ministros da equipe econômica do governo federal e pelos quatro governadores da região, o Condel será responsável por definir os critérios e as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), este último instituído em setembro por meio da Medida Provisória nº 581/2012. Para o próximo ano, estão previstas transferências próximas a R$ 8 bilhões.

O Condel-Sudeco substitui o antigo Condel-FCO, que tratava apenas da gestão dos recursos do Fundo Constitucional, repassados pelo governo federal com o objetivo de financiar projetos nos setores produtivos do comércio, da prestação de serviços e da indústria. Já o FDCO deverá ser usado prioritariamente para custear obras estruturantes nas áreas de logística, como na construção de ferrovias, de aeroportos regionais e de rodovias. Em 2012, foram destinados aproximadamente R$ 6 bilhões ao FCO, enquanto o Fundo de Desenvolvimento conta com aporte inicial de R$ 80 milhões, que deverão ser liberados até o fim do ano.

O diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, afirmou estar confiante no desempenho da região em 2013. Segundo Dourado, a regulamentação do FDCO e a instalação do Condel legitimam a construção de um cenário de maior apoderamento dos recursos federais por parte dos governos estaduais. “Os dois fundos serão como canhões que ajudarão muito no desenvolvimento da nossa região. A administração desses recursos se fundem ao conceito de sustentabilidade, que é o norte da Sudeco”, disse.

Banco de fomento

Sobre a instituição de um banco regional que centralizasse os repasses federais, Dourado disse que a medida depende de uma decisão da Presidência da República. “A Constituição prevê, mas isso cabe à presidente Dilma.” A instalação de uma instituição aos moldes dos bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) — em que verbas federais são administradas por entidades de fomento regional — consta da lei que criou a Sudeco. Atualmente, os recursos do FCO e do FDCO são geridos pelo Banco do Brasil.

Representando o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, em viagem oficial aos Estados Unidos, o vice, Tadeu Filippelli, disse que “o GDF está empenhado em inserir o Distrito Federal no atual momento de desenvolvimento sentido no país”. Também participaram da cerimônia o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; e os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). (AP)

Crédito

O FCO permite a empreendedores individuais, micro, pequenos e grandes empresários acesso a crédito para investimento em atividades industriais, de turismo e nos setores de comércio e serviço. Pela lei, 51% dos recursos devem ser destinados a micro e pequenos empresários.

Menos desigualdade

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), criada 1967, como o nome diz, nasceu para fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades da região. Em 2011, a agência bateu recorde de repasses do Fundo do Centro-Oeste a empresários da região e a expectativa para 2012 é continuar em crescimento. Atualmente, conta com uma equipe de apenas 17 servidores.