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A Operação Caixa de Pandora, realizada conjuntamente pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), do final de novembro de 2009, seguida com a abertura do inquérito em trâmite no STJ, fez pulularem na imprensa gravíssimas informações acerca das bases de relacionamento entre alguns empresários, a cúpula do governo do Distrito Federal (GDF), conduzido pelo Governador José Roberto Arruda (DEM) e os deputados distritais. Com efeito, o inquérito revela depoimentos com grandes implicações criminais para todos os envolvidos.

Tais depoimentos não são a única fonte para a comprovação dos ilícitos, sendo estes atestados, ainda, pela presença de dezenas de vídeos em que imagem e som revelam suposto pagamento de propinas regulares à base de sustentação política do governador. Segundo os depoimentos e outras manifestações posteriores, os recursos tem proveniência tanto em contratos superfaturados, firmados com o GDF, mediante procedimentos eivados de vícios, quanto em práticas extorsivas conduzidas pelos agentes governamentais contra empresários locais.

As revelações produzidas desde a apreensão de documentos e computadores, pela PF e MPF, apontam para uma persistente prática no interior do GDF, que teria, se confirmada, engendrado a formação de uma ampla quadrilha, cujo modus operandi reverteria em extraordinários ganhos financeiros para um grupo de empresários e para diversos agentes politicos, resultando em enriquecimento ilícito além de sonegação fiscal, dentre outras coisas.

O que importa observar é que a chamada “base de sustentação política” do governo do GDF não era estável. A pesquisa dos meses precedentes à apreensão dos documentos e computadores revela tensionamentos diversos, tais como, por exemplo, em torno da possibilidade da criação de uma CPI da Saúde na Câmara Legislativa; também da indicação e aprovação do Chefe de Gabinete do governador, sr. Domingos Lamoglia, para novo integrante do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em um longo processo de negociação, em que um grupo de deputados divergia da cúpula do Executivo, mas acabou cedendo à sua vontade, sem que se saiba precisamente quais teriam sido os argumentos usados para o convencimento.

Evidentemente, participar diretamente da composição do TCDF tornou-se decisão estratégica para todos os envolvidos nas práticas ilícitas, o que justificou o empenho direto do governador e do vice-governador, dias antes da deliberação pela Câmara Legislativa do novo integrante do Tribunal, de tal modo que eles chegaram, respectivamente, a visitar a postulante à vaga, deputada Eliana Pedrosa, também do DEM, em sua residência, bem como entregar-lhe pessoalmente uma carta, cujo teor não foi dado a conhecer.

Assim, a amplitude do arco de alianças partidárias firmadas para a composição da “base de sustentação” política do governo Arruda, não encontra guarida em afinidades políticas nem em posicionamentos ideológicos ou programáticos, mas no aquinhoamento de benesses espúrias, típicas do patrimonialismo, tal como descrito por Raimundo Faoro, em Os Donos do Poder. Agregar segmentos empresariais interessados em locupletarem-se, desde que dispostos a pagarem comissões pelas vantagens obtidas, é essencial para a construção deste modelo: torna viável um poderio econômico que desequilibra favoravelmente a alguns a possibilidade de oferta das candidaturas nos processos eleitorais, instala pessoas em postos determinados da estrutura governamental, para o delineamento de políticas que viabilizem a persistência dos ganhos econômicos destes grupos empresarias, enquanto alimenta continuamente a sanha parasitária de uma legião política sem ideologia ou programa.

A justificativa para a manutenção desse arraigado modelo estaria, na argumentação que vem se tornando habitual, nas necessidades decorrentes do processo eleitoral, tal como estruturado no país. Assim, declaram muitos e crêem muitos mais, que a alteração dos institutos que normatizam nossas eleições seriam suficientes para evitar a recorrência de crises como a vivida pelo governo do GDF. Entretanto, esta parece ser uma apenas uma afirmação relativa. Com efeito, apesar dos enormes avanços obtidos desde o início da vigência da Constituição Federal de 1988, o modelo institucional instaurado no país ainda peca em outros pontos, que precisam ser objetos de mudança.

Cito como exemplos, a partir do que se evidencia da Operação Caixa de Pandora e do inquérito de que ela faz parte, o problema da constituição dos tribunais de contas, em que não vigora nem a meritocracia nem a escolha eleitoral, o que se agrava dada a vitaliceidade no exercício dos cargos. Além desse, a habitual migração de parlamentares, que votados pelos eleitores para ocuparem lugar no Parlamento, optam pela assunção de cargos no poder executivo, o que deveria ser legalmente impossibilitado: acordos políticos devem ser feitos entre partidos e não por poucos líderes e os partidos não podem ser apenas os parlamentares. A lei de licitações, por sua vez, não demonstrou-se capaz de impedir sua burla. Há ainda os problemas da centralização do processo de planejamento e execução orçamentária e a ausência de mecanismos que assegurem e viabilizem de modo permanente o controle social diretamente pelos cidadãos. Por fim, há que se falar da lentidão processual e da timidez das penas aplicadas aos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos em falcatruas.

A vitalização da democracia, a construção do Estado de Direito e o pleno exercício da cidadania são correlatos ao aperfeiçoamento institucional e à manutenção de elevados níveis de organização, mobilização e participação da sociedade civil.