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CNJ tem poderes para investigar juízes e “bandidos de toga”

2 de fevereiro de 2012 / Edmar Roberto Prandini /

As investigações promovidas pela Corregedoria do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que se se intensificaram depois da posse da Ministra Eliana Calmon, que causou celeuma entre os integrantes do poder judiciário brasileiro após a Ministra Eliana referir-se à existência de “bandidos de toga”, durante o ano passado, foram legitimadas, nesta tarde, pela votação no pleno do STF da tese de que sim, compete ao CNJ e à sua corregedoria, atuar de forma complementar às corregedorias dos tribunais de justiça ou mesmo substituí-las em caso de sua inoperância.

É verdade que o placar da votação do STF foi apertado, 6 x 5, mas isto não importa. O importante é saber que com esta vitória um passo enorme no sentido de romper com a “caixa preta” do Judiciário, como se referiu o ex-presidente Lula, quando da sanção da emenda constitucional que aprovou a criação do CNJ.

Um passo que assegura a definitiva instalação de uma instância de crítica no poder judiciário, um órgão verdadeiramente de controle externo, tal qual se desejava quando da aprovação da emenda 45, que quebre com o regime de acobertamento e conluio corporativista que vigorou no judiciário brasileiro por décadas, reforçado pela imposição do silêncio durante o regime da ditadura militar.

É uma noite para comemorar um passo que representa nossa oportunidade de assegurar um avanço institucional muito relevante. Comemorar que estejamos com uma Corregedora Nacional de Justiça como a Ministra Eliana Calmon, que já se converteu em uma das expoentes da democracia brasileira, pela sua firmeza, coragem e dignidade no enfrentamento do levantamento das corporações de juízes que pretendiam tolher-lhe os movimentos. Comemorar que o país segue emitindo lampejos de democratização, ainda que crimes como os cometidos no Pinheirinho, em São José dos Campos, reproduzam cenas da vigência da ditadura no país e de grupos de direção política perfeitamente alinhados com o uso das forças de repressão contra a população.

Mas, é assim mesmo: os avanços da democracia não são lineares e nem conferidos pelas classes abastadas, são resultados da luta social, da luta política, da conduta ética e da coragem daqueles que mantém vivos os ideais e as utopias de uma sociedade justa e livre.

Parabéns, Ministra Eliana Calmon.