Unipress

Comissão da Verdade levanta documentos sobre a rede de colaboração do empresariado paulista para mostrar a dimensão do apoio e a perseguição política contra trabalhadores

Vasconcelo Quadros – iG São Paulo | 11/05/2013 06:00:00

Na pauta de investigações da Comissão Nacional da Verdade , o envolvimento do empresariado paulista com a ditadura militar pode abrir uma nova frente de indenizações financeiras para favorecer, a título de reparação, trabalhadores que perderam o emprego em decorrência da colaboração dos patrões com os órgãos de repressão.

“Quem foi demitido ou sofreu prejuízos por perseguição política comprovada vai poder entrar na Justiça para pedir a reparação”, diz a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV e encarregada de apurar e analisar o papel de empresas e empresários na sustentação financeira da repressão.

Rosa Cardoso diz que, antes de chamar os empresários, a CNV está passando um pente fino nos arquivos deixados pelo regime militar e em textos que estão esparsos em reportagens ou na literatura sobre o período.

O objetivo é levantar documentos que não deixem dúvidas sobre a rede de colaboração, mostrem a dimensão do apoio e explicitem a perseguição política contra trabalhadores.

Só da região do ABC paulista, há denúncias envolvendo pelo menos seis metalúrgicas que enviavam ao Dops listas com os nomes de trabalhadores apontados como suspeitos de subversão ou submetiam candidatos a emprego ao crivo da polícia política.

Em países como a Argentina e África do Sul, cujos regimes também ditatoriais foram submetidos à comissões da verdade, o envolvimento de empresários com ações que resultaram em violações abriu brecha para ações de reparação na Justiça. Nos casos em que ficou comprovada a cumplicidade da empresa, os donos foram responsabilizados como pessoas físicas e serão obrigados a indenizar.

A CNV trabalha com a compreensão de que o golpe que derrubou o ex-presidente João Goulart foi civil-militar e teve amplo apoio do empresariado nacional e multinacional. Mas seu foco são os grupos que financiaram as ações de repressão que terminaram em violação de direitos humanos.

O fio da meada é a Operação Bandeirantes (Oban), que ligou ao aparato repressivo o governo paulista, os políticos que lhe deram sustentação, os órgãos policiais e o empresariado que à época gravitava em torno da poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

São cada vez mais claras para a CNV as suspeitas de que empresários ligados à entidade davam dinheiro e forneciam meios para ajudar o aparato repressor. Por envolver grandes conglomerados empresariais e financeiros que ainda estão em atividades, os nomes estão sendo listados com discrição.

O mais notório, no entanto, é o caso da Ultragaz cujo dirigente, o empresário dinamarquês naturalizado brasileiro, Henning Boilesen, acabou executado pela esquerda armada depois que se descobriu que doava dinheiro, fornecia caminhões da empresa para a polícia usar como camuflagem e ainda assistia a sessões de tortura nos estabelecimentos de repressão.

“Nos casos em que houve pedido, o dinheiro foi dado”, diz o jornalista Elio Gaspari autor de As Ilusões Armadas , um conjunto de quatro livros que cobre todo o período militar e estão entre os trabalhos usados como roteiro nas investigações da CNV.

Gaspari afirma que o eixo mais importante de sustentação era o apoio político do empresariado. A colaboração, que teria durado de 1968 a 1974, foi mais significativa no fornecimento de veículos, passagens aéreas, alimentação, hospedagem ou qualquer outro meio que o aparato repressivo necessitasse.

No caso da Oban, ele acha que volume de dinheiro doado não passou de US$ 100 mil por ano, já que os servidores e órgãos como o Destacamento de Operações e Informações (DOI) e delegacias eram bancadas pelos orçamentos das Forças Armadas e do governo paulista.

A CNV abrirá a série de depoimentos sobre o papel da Fiesp e empresariado paulista com as convocações do ex-ministro Delfim Netto e do ex-governador paulista Paulo Egydio Martins, citados num dos livros de Gaspari A Ditadura Escancarada como peças chaves para esclarecer a extensão do apoio.

Nele o jornalista relata um encontro promovido pelo banqueiro Gastão Vidigal em meados de 1969, onde o ex-ministro Delfim Netto teria pedido ajuda aos empresários. Também transcreve declaração de Paulo Egydio em que este afirma que “todos os grandes grupos comerciais e industriais do Estado contribuíram para o início da Oban”.

A reconstituição do papel do empresariado passa pelo esclarecimento de um episódio que veio à tona recentemente: a presença constante do empresário Geraldo Resende de Mattos nas dependências do Dops paulista, onde este se identificava sempre como dirigente da Fiesp e ficava horas reunido com policiais e militares encarregados da repressão.

Mattos era, na verdade, representante do SESI (Serviço Social da Indústria) e homem de confiança do industrial Nadir Dias de Figueiredo, responsável pela indicação de todos os presidentes que passaram pelo comando da Fiesp entre 1960 e 1980.

Ao contrário de Boilesen, de quem era amigo e avalista na ascensão de uma das diretorias da entidade, o Centro das Indústrias (Ciesp) Figueiredo era personagem discreto, o que lhe garantia o trânsito entre os pesos pesados do PIB paulista. Da conspiração que derrubou Jango até o governo do último general presidente, o industrial apoiou incondicionalmente o regime contra a “ameaça comunista”.

Mais que o elo do triângulo em que se encontravam Geraldo Resende de Mattos, Henning Boilesen e Nadir Figueiredo, o livro de presenças do Dops paulista é a trilha de investigação que pode levar a CNV a esclarecer a real dimensão do apoio da Fiesp ao aparato repressivo.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-05-11/ligacao-de-empresarios-com-a-ditadura-abre-nova-frente-de-indenizacao-a-vitimas.html

30/04/2013 13:17
Projeto altera Lei Maria da Penha e proíbe benefícios para agressores

Já está na Comissão de Constituição e Justiça projeto que torna explícita na Lei da Maria da Penha (11.340/06) a proibição de aplicação de benefícios relacionados ao Juizado Especial Criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (PL 3888/12). A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e, se passar pela CCJ, vai a Plenário.

Pelo texto, os chamados institutos despenalizadores não se aplicam aos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os institutos, previstos na legislação dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95), incluem medidas alternativas à instauração de processos criminais e prisão de infratores. Entre elas, a dispensa de fiança e o termo circunstanciado, que substitui o auto de prisão em flagrante. Outros exemplos são a possibilidade de reparação do dano, pelo acusado, para extinção de pena, e a previsão de acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação.

Hoje a proibição já existe. Mas mudanças no Código de Processo Penal em discussão na Câmara (PL 8045/11), se aprovadas, gerariam dúvida sobre a manutenção da vedação. Daí, a necessidade de alteração na Lei Maria da Penha, segundo a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro.

“Havia uma formulação muito sucinta. E a deputada Sandra Rosado acrescentou uma proposta de orientação que tornava explícito, para que nenhum juiz pudesse usar essas medidas despenalizadoras como sendo apliáveis à violência doméstica.”

Eleita recentemente como coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jô Moraes alerta que, para combater a violência doméstica contra a mulher, não basta a letra da lei.

“Nós temos um caso no meu estado da cabeleireira que apresentou queixa oito vezes, colocou câmera no seu salão para fiscalizar e ele, em frente às câmeras, a matou com vários tiros. Por isso, acredito que, mais do que a legislação, nós teremos que aperfeiçoar mecanismos. Emitida a medida protetiva, o juiz tendo assinado, a delegacia será informada para que haja grau de fiscalização maior na aplicação da legislação.”

O cumprimento da Lei Maria da Penha é alvo de campanha permanente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça em cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A “Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- a Lei é mais forte ” promove esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar julgamentos dos casos de violência contra as mulheres.
De Brasília, Ana Raquel Macedo

23/04/2013 06:10

Nos confrontos, 113 morreram sem testemunhas

Em 39% dos casos de mortes por PMs em 2012, atiradores não apresentaram quem tivessem visto o caso Alvaro Magalhães
[email protected]

A Polícia Militar não apresentou testemunhas do confronto à Polícia Civil em mais de um terço (exatamente 39%) dos casos em que suspeitos foram mortos sem a prisão de comparsas em 2012.

O resultado foi obtido pelo DIÁRIO após o cruzamento de dados de todas as 231 ocorrências registradas como resistência seguida de morte no ano passado envolvendo PMs em serviço. Do total, 91 têm como testemunha do confronto apenas militares. Nos demais casos havia pessoas próximas ao local ou câmeras de monitoramento foram identificadas pelos investigadores após a ocorrência.

Mesmo que esses civis não tenham afirmado, durante o registro do caso, que de fato viram tiroteio, a reportagem considerou os casos como testemunhados.

O mesmo foi feito em relação às câmeras. Na maior parte dos casos, os investigadores não tiveram acesso às imagens no dia da ocorrência, já que a maioria dos confrontos (58%) aconteceu entre as 21h e às 3h, quando os estabelecimentos comerciais já estão fechados. O DIÁRIO preferiu considerar esses casos como testemunhados pois o vídeo, se gravado, poderia ser obtido durante as investigações.

“Nos casos sem testemunhas é conveniente que a Promotoria levante o histórico dos PMs”, diz Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. “Aí é uma questão de analisar caso a caso. Muitas vezes o promotor deve pedir a suspeição do testemunho dos policiais.” O pedido de suspeição ocorre quando há indícios de que a testemunha tenha interesse no desfecho do caso.

“A situação é semelhante à de acidentes de trânsito em que um dos envolvidos morre”, afirma Guaracy Mingardi, ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “A palavra de um não basta: é preciso uma perícia muito bem realizada.”

Em apenas dois dos 231 casos analisados pelo DIÁRIO, porém, os baleados não foram socorridos. Em 229, os suspeitos foram levados a hospitais, prejudicando a análise do local. “Com isso, a perícia pode acabar inconclusiva”, diz Sampaio.

Quase metade das vítimas não foram identificadas
A falta de identificação dos suspeitos é outro fato que dificulta as investigações da Polícia Civil. Dos 113 mortos nas 91 ocorrências sem testemunhas analisadas pelo DIÁRIO, 48 (42%) constam no boletim de ocorrência como “desconhecidos”.

Sem a identificação, os policiais responsáveis por investigar o caso levam mais tempo para chegar aos familiares. Não raramente é o parente do morto que apresenta à delegacia uma possível testemunha da ocorrência.

O ouvidor da Polícia, Luiz Gonzaga Dantas, afirma que há alguns anos eram frequentes as denúncias de retirada de documentos dos mortos por parte de policiais militares. “Mas isso foi reduzido”, garante.

A rapidez em localizar testemunhas é considerada por policiais ouvidos pela reportagem como fundamental. Um deles citou um ditado alemão: “O tempo que passa é a verdade que foge”.

Veto a socorro por PMs reduziu mortes em 42%
No primeiro trimestre de 2013, 64 baleados pela polícia não resistiram, contra 112 no ano passado

O número de pessoas mortas pela PM caiu 42% no primeiro trimestre deste ano, ante mesmo período do ano passado, após a Secretaria da Segurança Pública restringir, em janeiro, o socorro dos baleados por policiais.

A reportagem apurou que o total de suspeitos mortos por PMs em serviço no estado caiu de 112 casos no primeiro trimestre do ano passado para 64 nos três primeiros meses deste ano. A redução ampliou-se no decorrer dos meses, caindo de 40 casos para 31 em janeiro (redução de 22%), de 36 para 21 em fevereiro (queda de 42%) e de 36 para 13 em março (diminuição de 64%).

Em relação à falta de testemunhas, a PM afirmou, em nota, que o procedimento padrão é indicar testemunhas. “Ocorre que nem sempre é possível arrolar testemunhas no local de uma ocorrência. Pelos dados que a reportagem apurou, em praticamente 60% dos casos esse procedimento foi observado.”

A PM diz que “independentemente de terem sido apresentadas testemunhas é instaurado o competente Inquérito Policial Militar, além da apuração que é feita pela Polícia Civil”. “Durante o procedimento apuratório, são identificadas testemunhas e são analisadas as condutas dos policiais envolvidos na ocorrência, sempre de maneira isenta.”

A PM ressalta que “o objetivo maior de uma instituição policial é a vida”. “Casos pontuais em que ocorre desvio de conduta são apurados com energia, sendo as punições rigorosas e implacáveis”, afirma a nota.

Fonte: http://www.diariosp.com.br/n/49115

Registros revelam ligação de empresários e embaixada com o regime militar em SP

Lista com nomes começará a ser revelada nesta segunda-feira (18), em audiência pública da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo

Vasconcelo Quadros – iG São Paulo | 16/02/2013 08:00:00 – Atualizada às 16/02/2013 10:51:17

Um conjunto de livros de registro de presenças encontrado na sede de um dos centros de repressão em São Paulo revela a estreita relação entre empresários e a embaixada americana com a ditadura militar brasileira. As anotações à mão mostram que o empresário Geraldo Rezende de Matos, que se apresentava como representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ex-cônsul dos Estados Unidos na capital paulista, Claris Rowley Halliwell, participavam assiduamente de reuniões com agentes da repressão.

A Comissão Estadual da Verdade encontrou entre os documentos do antigo Departamento Estadual de Ordem Polícia e Social (Deops) – que funcionava no Largo General Osório, região central de São Paulo e um dos centros de prisão e tortura de presos políticos – pelo menos oito livros com anotações à caneta listando personagens que se reuniam no local.

Neles figuram nomes de dezenas de empresários que iam à sede do Deops para participar de reuniões com o delegado Sérgio Paranhos Fleury, o maior nome da repressão em São Paulo.

Segundo os livros, tanto Rezende de Matos quanto o cônsul americano, em muitas ocasiões, entravam no prédio no início da noite e só saiam na manhã do dia seguinte.

“É a ponta do iceberg”, diz o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão Estadual da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele acha que as anotações demonstram a promiscuidade e o envolvimento direto de grandes empresários no financiamento do golpe civil-militar e na manutenção do esquema repressivo durante os anos de chumbo, especialmente no período de repressão mais dura em São Paulo, entre 1971 e 1973.

Na lista de frequentadores do Deops, além de policiais e empresários, há também os nomes de militares que atuavam em outra frente da repressão, a Operação Bandeirantes (Oban), que funcionava na rua Tutóia, zona sul da capital. Ao contrário do que a própria esquerda avaliou ao longo da história dos anos de chumbo, civis e militares formavam um grupo coeso.

“Sempre imaginamos que havia um racha na repressão. Mas não é verdade. Os registros revelam que Deops e Oban estavam articulados”, diz o ativista Ivan Seixas, ex-preso político e membro da Comissão da Verdade. O Chefe da Oban, o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, por exemplo, participava das reuniões com Fleury e empresários, conforme apontam os registros.

Nos livros há também o curioso registro da presença constante da ex-ministra Zélia Cardoso de Melo no prédio do Deops no mesmo período em que os empresários frequentavam o local. A ex-ministra visitava o pai, o delegado Emiliano Cardoso de Melo, apontado agora pela Comissão Estadual da Verdade como um dos nomes fortes da repressão.

A lista de empresários encontrada nos livros do Deops será aberta em audiência pública marcada para esta segunda-feira. Será a primeira parte do capítulo que tratará da participação de empresários paulistas na arrecadação de recursos para financiar a repressão.

O mais conhecido entre os operadores financeiros do grupo é ex-diretor do Grupo Ultragas, Henning Albert Boilensen, que assistia a sessões de tortura. Boilensen foi executado por um grupo guerrilheiro em 1971 como represália.

Um documento produzido pelo antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), encontrado no Arquivo Nacional, em Brasília, pelo procurador Claudio Fonteles, mostra que os militares chegaram a criar um setor específico para fazer a articulação entre militares e empresários em São Paulo. Chamava-se Grupo Permanente de Mobilização Industrial (GPMI) e era, segundo Fonteles, órgão da Fiesp.

A aliança entre empresas e os militares, segundo Adriano Diogo, era baseada também da reciprocidade de favores: apoio ao combate às organizações da esquerda armada em troca de facilidades que permitissem às empresas se expandir. Nesse grupo estão bancos, grandes montadoras e o grosso do empresariado que, à época, se abrigava na poderosa Fiesp. A lista a ser revelada nesta segunda deverá trazer algumas surpresas.

Gostou do Artigo?

Enriqueça o assunto com sua opinião. Deixe seu comentário!
Aproveite também para assinar a nossa newsletter, ali, no canto superior direito!
Siga o blog no Twitter: @unipressbr