Unipress

30/04/2013 13:17
Projeto altera Lei Maria da Penha e proíbe benefícios para agressores

Já está na Comissão de Constituição e Justiça projeto que torna explícita na Lei da Maria da Penha (11.340/06) a proibição de aplicação de benefícios relacionados ao Juizado Especial Criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (PL 3888/12). A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e, se passar pela CCJ, vai a Plenário.

Pelo texto, os chamados institutos despenalizadores não se aplicam aos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os institutos, previstos na legislação dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95), incluem medidas alternativas à instauração de processos criminais e prisão de infratores. Entre elas, a dispensa de fiança e o termo circunstanciado, que substitui o auto de prisão em flagrante. Outros exemplos são a possibilidade de reparação do dano, pelo acusado, para extinção de pena, e a previsão de acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação.

Hoje a proibição já existe. Mas mudanças no Código de Processo Penal em discussão na Câmara (PL 8045/11), se aprovadas, gerariam dúvida sobre a manutenção da vedação. Daí, a necessidade de alteração na Lei Maria da Penha, segundo a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro.

“Havia uma formulação muito sucinta. E a deputada Sandra Rosado acrescentou uma proposta de orientação que tornava explícito, para que nenhum juiz pudesse usar essas medidas despenalizadoras como sendo apliáveis à violência doméstica.”

Eleita recentemente como coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jô Moraes alerta que, para combater a violência doméstica contra a mulher, não basta a letra da lei.

“Nós temos um caso no meu estado da cabeleireira que apresentou queixa oito vezes, colocou câmera no seu salão para fiscalizar e ele, em frente às câmeras, a matou com vários tiros. Por isso, acredito que, mais do que a legislação, nós teremos que aperfeiçoar mecanismos. Emitida a medida protetiva, o juiz tendo assinado, a delegacia será informada para que haja grau de fiscalização maior na aplicação da legislação.”

O cumprimento da Lei Maria da Penha é alvo de campanha permanente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça em cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A “Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- a Lei é mais forte ” promove esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar julgamentos dos casos de violência contra as mulheres.
De Brasília, Ana Raquel Macedo

Escrito por Macro PT ABC Terça, 23 Abril 2013 13:21

No total, serão 16.040 veículos que beneficiarão crianças de mais de 4 mil municípios

Municípios brasileiros receberão, até o final de 2013, cerca de 2,6 mil novos ônibus escolares. Desde 2010, já foram investidos R$ 2,7 bilhões na compra de 13.440 ônibus escolares, por meio do Programa Caminho da Escola. No total, serão 16.040 veículos que beneficiarão crianças de mais de 4 mil municípios. Neste mês, já foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais.

De acordo com o Censo Escolar de 2012, cerca de 4,6 milhões de alunos da educação básica pública, residentes em áreas rurais, dependem do transporte ofertado por estados e municípios para chegar às escolas. Desse total, 969,4 mil (21%) são do Sudeste — 497 mil (10,8%), de Minas Gerais.

O governo brasileiro tem dois programas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que garante o acesso dos alunos das áreas rurais, e o Caminho da Escola, que visa a renovação e padronização da frota de veículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança do transporte dos alunos. Ambos os programas são coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Transporte escolar

O Pnate foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 para garantir assistência financeira aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para o transporte público dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rual, que utilizam o transporte escolar.

Já o Caminho da Escola consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas para o transporte de estudantes.

Fonte: http://www.macroabc.com.br/index.php/noticias/item/1744-municipios-brasileiros-receberao-mais-de-2-mil-onibus-escolares-ate-o-final-do-ano
Ministério da Educação
Blog do Planalto
Com informações da Agência Brasil

Sisu: nota mínima de cotista e não cotista é parecida nos institutos federais

Levantamento exclusivo do iG mostra que, dos 553 cursos em que as notas de aprovados pelas cotas são mais próximas às da concorrência geral, 66% são de institutos federais

Priscilla Borges – iG Brasília | 13/02/2013 06:00:07

As diferenças de desempenho entre os aprovados pelas cotas ou pela concorrência geral do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) são menores nos cursos de institutos federais. Entre os 553 cursos com menores diferenças entre as notas de corte – pontuação do último aprovado em cada modalidade de seleção – de cotistas e não cotistas, 66% são dessas instituições.

Dados do Ministério da Educação (MEC) levantados exclusivamente para o iG mostram que diferença de desempenho dos estudantes selecionados em primeira chamada só é insignificante, ou seja, de menos de 10 pontos a mais tanto para cotistas em 11,54% dos casos: em 553 opções de cursos eme um total de total 4.793 analisado pelo iG .

Os dados se referem apenas às notas dos cursos que já oferecem 50% de suas vagas no processo seletivo em todos os modelos possíveis de cotas, o que totaliza 1.229 cursos. Como as universidades ofereceram até oito modelos de cotas aos estudantes da rede pública no Sisu, a análise considerou 4.793 notas de corte geradas a partir das possibilidades de concorrência.

São elas: candidatos pretos, pardos ou indígenas com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita (algumas instituições dividiram essa categoria em duas, separando os indígenas); candidatos pretos, pardos ou indígenas independentemente da renda (essa categoria também foi transformada em duas por algumas instituições, separando os indígenas); candidatos com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita e candidatos com renda superior a essa.

As notas entre os selecionados nos diferentes tipos de cotas e na concorrência geral dos cursos oferecidos nos institutos federais que participam do Sisu são muito semelhantes em 364 casos. Desses, 251 variaram, no máximo, cinco pontos.

A nota no Sisu é calculada a partir do desempenho do estudante no Enem, cuja escala varia de 0 a 1000. Na última edição, as notas mínimas e máximas tiradas pelos estudantes em cada prova (não há média geral) variaram entre 277,2 pontos em matemática e 955,2 na mesma prova. Alguns alunos alcançaram nota 1.000 na redação.

Quase iguais

Em 41 tipos de seleção oferecidos pelo Sisu, as notas atingidas pelos últimos aprovados em cada modelo de concorrência foram praticamente as mesmas (diferem, no máximo, em um ponto a favor dos cotistas ou dos não cotistas). A maior parte dos casos de desempenho semelhante ocorre entre não cotistas e os cotistas egressos de escola pública que não fazem parte dos recortes raciais (para candidatos pretos, pardos ou indígenas) e de renda.

Na sequência, as coincidências acontecem mais entre os grupos de cotistas que possuem renda familiar de até 1,5 salário mínimo, mas não se utilizaram dos recortes raciais. São nove casos nesse recorte. Entre esses 41 cursos com maiores semelhanças de desempenho entre cotistas e não cotistas, 30 são da área de exatas ou de saúde e 27 de institutos federais.

Os candidatos selecionados com as menores diferenças de pontuação – menos de 0,1 ponto – entre os grupos de cotistas e os não cotistas eram dos cursos: Engenharia Cartográfica e de Agrimensura (integral) da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRAM, câmpus principal); Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (câmpus de Rondonópolis); Processos Químicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (câmpus de Apucarana) e Matemática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (câmpus Valença).

Em todos, os cotistas eram do grupo que concorreu às vagas reservadas aos egressos da rede pública independentemente da raça ou da renda. O último aprovado nas 12 vagas oferecidas para a ampla concorrência de Engenharia Cartográfica e Agrimensura tirou 686,4 pontos e o que ocupou a única vaga para essa cota, 686,38. No bacharelado em Ciências Contábeis da UFMT a diferença foi de 0,08 ponto. A nota mínima na ampla concorrência, que ofereceu 22 vagas, foi de 609,48 pontos e, entre os cotistas, a pontuação obtida foi de 609,4 pontos.

Nos cursos de Processos Químicos, graduação tecnológica oferecida à noite pela UTFP em Apucarana, e no de Matemática, licenciatura oferecida à noite no câmpus de Valença do IFET da Bahia, as notas dos cotistas foram um pouquinho melhores. No primeiro caso, o último selecionado pela ampla concorrência entrou com 617,86 e o último cotista aprovado nas sete vagas reservadas para egressos da rede pública (independentemente da renda ou raça) ficou com 617,9 pontos. No outro curso, o não cotista tirou 610,08 e o cotista, 610,14.

Desempenhos discrepantes

Dentro dos vários grupos de cota racial do Sisu, os modelos exclusivos para indígenas, independentemente da renda, são os que mais têm discrepâncias de notas mínimas dos aprovados entre cotistas e não cotistas. A raça é o fator que mais interfere nas diferenças de desempenho dos estudantes .

O curso com diferença mais gritante é o de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferecido no câmpus do Bacanga. O último não cotista aprovado no bacharelado oferecido no turno vespertino tirou 662,18 pontos. O cotista aprovado na seleção específica para indígenas que cursaram o ensino médio na rede pública, independentemente da renda, tirou 389,74. Uma diferença de 272,44 pontos.

No mesmo câmpus da UFMA, outro caso de extrema diferença chama a atenção. No curso de Engenharia Química (integral), 164,20 pontos separam o último selecionado pela ampla concorrência do estudante aprovado nas cotas para indígenas (sem critério de renda).

Os outros cursos com maiores diferenças entre cotistas (em algum dos modelos) e não cotistas foram: Educação Física (noturno) do IFET do Paraná (157,44 pontos), Química Industrial da UFMA (156,86 pontos) e Ciências Biológicas do IFET do Paraná (155,66 pontos).

Em alguns cursos, as diferenças foram grandes também, mas a favor dos cotistas. É o caso do curso de licenciatura em Física do IFET Tocantins, em que o último aprovado pelas cotas para egressos da rede pública, independentemente da renda ou raça, alcançou 705,63 pontos e o último selecionado pela ampla concorrência, 633,68. Uma diferença de 71,95 pontos.

Na sequência, os cotistas se saíram melhor nas seleções dos cursos de Agronegócio do IFET Tocantins (69,55 pontos), Matemática da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (55,82 pontos), Letras-Inglês do IFET Paraná (53,96 pontos) e Agronomia da UFRAM (50,56 pontos).

No dia 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion, em São Paulo, nasceu o Partido dos Trabalhadores, o PT. Vivia-se o momento em que o regime civil-militar implantado com o Golpe de 1964 abria um ciclo de distensão política, forçado pelo desgaste político, pela crise econômica e pela reorganização dos movimentos sociais e populares.

O PT naquele contexto representava uma inovação política, trazendo consigo enormes expectativas, muita audiência e sinceros esforços de organização de uma força política que exprimisse a voz dos segmentos historicamente marginalizados da política brasileira, especialmente das camadas mais pobres da população.

Ainda que antigos militantes dos partidos de esquerda atuantes no Brasil tivessem aderido ao PT, este não pretendia representar-lhe um elo de continuidade. O PT pretendia promover uma nova síntese ideológica, em que elementos do ideário revolucionário de matriz socialista se unissem a uma convicta afirmação da democracia e às linhas vigorosas da teologia da libertação. Tal síntese não seria apenas objeto de formulação intelectual de expoentes do pensamento político, mas resultante de processos abertos e democráticos de debate, por meio dos quais o partido pretendia ao mesmo tempo elaborar sua doutrina política quanto construir sua organização com enraizamento tanto nos movimentos sociais quanto nos ambientes de vivência das pessoas, o universo das fábricas, das escolas, das universidades.

Além disso, mesmo ciente dos limites da democracia brasileira, ainda moldada pelos padrões impostos pelo regime ditatorial instalado, o PT pretendia apresentar-se à sociedade também mediante a participação intensa na institucionalidade eleitoral, ganhando terreno, gradativamente, dentro da legalidade vigente, buscando ampliá-la, de dentro prá fora.

Os anos se passaram, o PT esteve presente em todos os momentos políticos e sociais mais significativos da história brasileira, desde então, sempre em posição de grande realce. Aos poucos o partido foi crescendo em números de militantes e filiados, em número de experiências administrativas, deixando marcas inovadores na gestão pública, de tal modo que, finalmente, em 2003, sob a liderança de Lula, alcançou vitória na eleição mais importante do país, chegando à Presidência da República.

Com desafios extraordinários à frente, o governo, majoritariamente petista, passou a orientar as políticas oficiais para duas direções convergentes: a inclusão social e a indução da economia para o crescimento econômico. Estas duas diretrizes implicavam em adotar novas políticas públicas, reorganizar o aparato da máquina pública, alterar muitos marcos normativos e legais, reconstruir instituições e instalar novas estruturas. Aos poucos, as inovações foram surgindo, ganhando nomes e contornos, denotando as mudanças pelas quais o país passaria sob o comando dos governantes petistas. Assim, merecem ser citados o Fome Zero, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o PAC, Territórios da Cidadania, ProUni, o Minha Casa Minha Vida, dentre outros. Novos Ministérios e Secretarias Nacionais foram criados para construir canais institucionais de operacionalização das novas políticas: Ministério das Cidades, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo, Secretaria dos Portos, da Pesca, Secretaria Nacional de Igualdade Racial, de Mulheres, de Direitos Humanos, de Economia Solidária. O combate à corrupção ganhou força com a instalação da CGU e com o reforço à Polícia Federal tanto em efetivos quanto em espaço de atuação. No campo internacional, o país alcançou um destaque e espaço jamais obtido anteriormente em toda a história.

Em que pese a dureza da luta política, o país colheu saldos positivos em praticamente todas as direções, com a ascensão dos governantes petistas à Presidência da República. O PIB cresceu em média superior aos ciclos políticos anteriores, os níveis de ocupação da mão de obra elevaram-se fortemente, de tal modo que hoje o desemprego encontra-se oscilando na faixa dos 5%, nos menores índices dentre todos os medidos em nossa história, os salários, especialmente os mais baixos, obtiveram importante crescimento, a desigualdade social sofreu queda. Fala-se na ascensão de dezenas de milhões de pessoas à classe média, um dado bastante discutível do ponto de vista científico, uma vez que se considera como classe média a um padrão de renda ainda bastante baixo. O que não significa que a renda desses milhões de brasileiros não tenha tido crescimento importante, realmente.

O PT enquanto instituição partidária assumiu a defesa do governo, obviamente. Dedicou-se a manter-se organizado e atuante em todo o país ao mesmo tempo em que dava retaguarda política às incursões do governo federal e aos seus projetos. Isso representou um pesado ônus ao partido, que acabou expulsando militantes, observando a defecção de outros, tendo que enfrentar rupturas e acusações à direita e à esquerda.

O governo sob liderança do PT tentou levar adiante algumas mudanças institucionais importantes, como a Reforma Tributária e a Reforma Política, sem êxito. Apesar do crescimento do número de parlamentares petistas no Congresso Nacional, não se conseguiu coesionar um bloco político tão forte capaz de fazer avançarem os debates destes temas.

Do mesmo modo, os governos petistas deram impulso e entusiasmo à realização de Conferências Nacionais para as mais diversas áreas das políticas públicas, mas não se avançou institucionalmente no desenho de estruturas políticas participativas, enquanto instâncias oficiais do Estado, não apenas face ou fisionomias dos governos petistas.

No campo da Reforma Agrária, não se conseguiu um padrão realmente distinto, que criasse uma marca forte do governo enquanto o promotor da democratização da terra no país.

Nas políticas de inclusão digital ou de utilização de sistemas nas instâncias de governo, apesar da simpatia, faltaram passos mais ousados que tivessem efetivamente produzido mudanças tanto benéficas à população de modo geral como de reorganização dos próprios padrões adotados pelos governos. Assim, as políticas de adoção de padrões abertos na geração de documentos, como de utilização das soluções desenvolvidas em software livre, sempre tiveram a aparência de serem iniciativas de indivíduos ou grupos mais do que oficiais do governo.

No campo do desenvolvimento ambiental, o país viveu um ciclo marcado por contradições e paradoxos, em que, de um lado, assumem-se metas ousadas e, de outro, sofrem-se derrotas parlamentares, como a que ocorreu nas discussões do Código Florestal.

No campo da comunicação social, é evidente a fragilidade do PT e do governo, sempre acuado por uma alinhada oposição midiática que, por vezes, assume a frente da luta política contra o governo, tomando o lugar dos partidos oposicionistas que lhes seguem de carona.

Assim, sem a pretensão de esgotar o debate, observo que os 33 anos do PT devem ser celebrados com muita comemoração, não há dúvidas. Também, que militantes de extrema qualidade devem ser rememorados e homenageados, muitos falecidos atuantes nas lutas sociais ou em função delas. Mas, não há dúvidas: há ainda muito para avançar rumo à construção de um país justo, de uma nação soberana, onde a cidadania possa ser efetivamente vivenciada por todos os cidadãos.

O PT precisa recompor o seu ideário, dar-lhe maior nitidez, refazer o caminho da aproximação com a população no campo da educação política, para obter força suficiente para romper com algumas alianças que se lhe asseguram a permanência no poder retiram-lhe o vigor da inovação e das transformações sociais e políticas necessárias ao país.