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Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte são alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que começa a vigorar hoje (13). A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, a nova legislação coloca o Brasil dentro da visão de mobilidade sustentável. “Atualmente, a política de mobilidade do país dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável”.

Segundo ele, a aplicação da lei também vai depender da pressão dos usuários para que os governos locais de fato mudem a sua política, e o automóvel seja integrado de forma mais racional. “Quem tem carro vai perder privilégios e quem usa transporte público vai ganhar direitos”.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. “O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos”, alerta Affonso.

Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a nova lei não é suficiente para garantir a sustentabilidade das cidades, com a necessária ampliação dos investimentos, redução dos congestionamentos e da poluição do ar e a melhoria da qualidade dos serviços públicos de transporte. Para o Ipea, que apresentou um estudo sobre a nova política de mobilidade urbana, é preciso o engajamento da sociedade para “fazer a lei pegar”, além da capacitação dos agentes municipais, que terão que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei à realidade de suas cidades.

Prefeituras no interior do país e nas periferias de grandes cidades não estão conseguindo, mesmo oferecendo em alguns casos salários vantajosos, atrair médicos para atender a sua população. Para amenizar o problema, o governo federal lançou o Programa de Valorização Profissional da Atenção Básica, que incentiva a ida de recém-formados a cidades que pediram ajuda ao Ministério da Saúde. No entanto, só 1.460 médicos demonstraram interesse nas 7.193 vagas, e apenas 460 já começaram a trabalhar. O ministério identificou também que 2.130 cidades, ou 38% do total, apresentam dificuldade para manter ou expandir o Programa de Saúde da Família

Oferta pelo governo federal de 7.193 vagas em áreas carentes atrai só 20% de interessados

Mesmo a peso de ouro, prefeituras enfrentam dificuldades para contratar médicos no interior e até na periferia das grandes cidades. Nada menos do que 1.228 municípios pediram ajuda ao Ministério da Saúde para atrair recém-formados neste ano. A intenção era preencher 7.193 vagas, mas só 1.460 médicos demonstraram interesse, o equivalente a 20% da demanda.

Os números são do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), iniciativa do Ministério da Saúde para levar médicos a rincões do país e áreas carentes nas capitais e regiões metropolitanas. O Provab oferece bônus de 10% nas provas de ingresso em residências médicas a recém-formados que trabalharem por um ano em cidades do programa.

Balanço do Ministério da Saúde mostra que 233 cidades não atraíram nenhum interessado. Todos os 1.640 médicos inscritos foram selecionados em fevereiro, isto é, ficaram aptos a fechar contrato imediatamente com as prefeituras. Até a semana passada, porém, só 460 profissionais já tinham começado a trabalhar, enquanto outros 140 estavam em processo de contratação.

A formação e distribuição de médicos em território brasileiro entrou na agenda do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministérios da Saúde e da Educação que preparem um plano para aumentar o número de médicos no país. O governo está convencido de que faltam profissionais e estuda criar ou ampliar faculdades, assim como facilitar a validação de diplomas de quem se formou no exterior, em países como Cuba, Bolívia e Argentina. Outro projeto é abrir mais 4 mil vagas de residência.

Alta rotatividade entre os problemas

A movimentação do governo desperta reações negativas nas corporações médicas. O Conselho Federal de Medicina divulgou, em novembro, o estudo “Demografia Médica no Brasil”, que apontou 371.788 profissionais em exercício naquele ano, o correspondente a uma taxa de 1,95 médico por mil habitantes. O governo quer elevar essa taxa para 2,5 até 2020 – ou até mesmo 2,7. O CFM, porém, considera o atual número suficiente, e diz que o problema está na má distribuição.

- É uma polêmica enorme dizer que falta ou sobra médico. Ninguém tem estudo consistente. O que temos incontestavelmente é que os médicos são distribuídos de forma trágica e injusta com a sociedade. Enquanto temos um a cada 200 habitantes em certos lugares, em outros temos um para cada 10 mil – diz o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Célio Jayme Carvalhaes.

O Ministério da Saúde identificou 2.130 municípios com dificuldade de manter ou expandir o Programa Saúde da Família. As cidades têm direito a um número de equipes proporcional à população. Cada equipe é chefiada por um médico. Segundo o ministério, boa parte das cidades tem direito a mais equipes, mas não consegue criá-las por falta de profissionais.

Outro problema é a alta rotatividade. Em 1.190 cidades, mais de 75% das equipes trocam de médico pelo menos uma vez por ano, o que o governo considera excessivo. Em março, o ministério listou 26 municípios que não tinham médico da Família e outros quatro que não tinham nenhum profissional, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O cadastro revela que apenas 2% dos municípios possuíam taxa superior a 2,5 médicos por mil habitantes, no ano passado.

Sempre que um profissional deixa o emprego, é comum que cidades fiquem semanas ou meses sem médico. Com pouca procura, é preciso elevar salários. Em geral, quanto mais longínquo e precário o município, maior o valor pago ao médico.

No Amapá, o governo do estado cede seus profissionais aos municípios. Sem isso, pequenas cidades ficariam desassistidas. Só que, além do salário estadual, os médicos recebem pagamento das prefeituras, com dinheiro repassado pelo ministério ao Saúde da Família. O Portal da Transparência estadual revela que há médicos ganhando R$ 39 mil brutos por mês. Um deles recebe mais R$ 5 mil da prefeitura de Marzagão (AP) por só um dia de trabalho na semana.

Em Pracuúba (AP), com 3 mil habitantes, a secretária de Saúde, Marly Gomes Vilhena, conta que a cidade passou 8 meses sem médico ano passado. Nesse período, dois enfermeiros cuidavam da população. Hoje, há só uma médica, com salário bruto de R$ 28 mil do estado e R$.5.500 da prefeitura.

- Por causa de nossa carência, o médico está supervalorizado – resume o secretário de Saúde de Macapá, Otacílio Barbosa.

No Pará, a situação não é diferente. Em Santa Maria das Barreiras (PA), o único médico em atividade no mês passado era cubano.

- Os médicos vêm com interesse de ganhar dinheiro. Depois de juntar uma boa quantia, vão em busca de conforto. Não querem ficar a vida inteira aqui – reclamou o assessor da Secretaria de Saúde Charles Lopes Peres.

Brasília, 5/4/2012 – O governo federal vai abrir concurso para selecionar candidatos ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que assinará, possivelmente na semana que vem, a portaria autorizativa para o preenchimento de 725 vagas em órgãos da Administração Pública Federal que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Os servidores que vierem a ser aprovados serão os primeiros a integrar a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender uma das áreas prioritárias do governo. Assim como ocorreu com a carreira de Infraestrutura, ela foi concebida com a característica de ser “transversal”, ou seja, os servidores podem atuar em diversos ministérios. A carreira de Infraestrutura já tem 649 analistas trabalhando em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para se candidatar a Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO

A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500). Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

O candidato será selecionado para exercer as atividades previstas na lei, com o mesmo grau de complexidade de atribuições e com o mesmo nível de escolaridade e experiência exigidos. Entre essas atividades estão prestar assistência técnica nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

A lotação dos servidores será definida pelo Ministério do Planejamento. Antes da nomeação, os aprovados passarão por um curso de formação onde, conforme as habilidades demonstradas, serão direcionados para os diversos órgãos públicos.

A lei que criou a carreira estabeleceu, também, a criação de 2.400 cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, que serão distribuídos por 14 ministérios e seus órgãos vinculados. As 725 vagas deste primeiro concurso serão destinadas a substituir, em nove deles, servidores terceirizados em desacordo com a legislação.

Concurso para Analista de Políticas Sociais está próximo

Projeto de Lei pretende normatizar os concursos públicos

A carreira de gestor governamental: desafios e dificuldades

Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=8247&cat=26&sec=11

Indígenas Guarani Kaiowá viajaram a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. Movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, entre 30 de março e 1º de abril, que fará um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio.

Fábio Nassif

São Paulo – Nesta segunda-feira (26), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul viajaram mais uma vez a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da Aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena da aldeia localizada no município de Rio Brilhante venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. A decisão vale pelo menos até a finalização de uma perícia judicial que levará a aldeia a novos julgamentos.

As lideranças saíram aliviadas, já que os outros três despejos e os ataques dos pistoleiros renderam algumas mortes de indígenas. Mesmo assim, a situação ainda é muito instável pois a comunidade está localizada no meio de uma plantação de soja, depende das cestas básicas entregues pela Funai e permanecem sendo ameaçados por jagunços.

O cacique Faride agradeceu o apoio dos advogados e apoiadores, mas cobrou a Fundação Nacional do Índio quanto à demarcação daquela terra. “A Funai está demorando para apresentar o laudo antropológico. Isso prejudica muito porque quando chegamos aqui [no julgamento] os fazendeiros estão sempre mais avançados que nós”, disse.

O funcionário do órgão presente contou que a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), departamento da Funai responsável pela regularização das áreas indígenas, está com o pedido de Laranjeira Nhanderú e mais 400 pedidos de demarcação de terras de todo o país. Segundo ele, a média é de 20 terras demarcadas por ano.

Isso significa que, em uma estimativa, se esta média for mantida, os indígenas de Laranjeira Nhanderú podem ter que lutar para sobreviver durante os próximos cinco anos para eventualmente terem sua terra reconhecida pelo Estado. Segundo dados do Cimi, no entanto, nos oito anos do governo Lula foram 88 terras homologadas, uma média de 11 por ano, o que acirrou ainda mais os conflitos por terra no Brasil.

Justiça popular
O estado onde se mata mais indígenas no país finalmente irá enfrentar o banco dos réus. Entidades, movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, nos próximos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e fazem um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A ideia é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado.

O eixo da atividade será “povos da terra e estrutura fundiária em MS” e será realizada na UFMS. Na noite de sexta haverá uma abertura solene, e no dia seguinte, a partir das 8h, haverão cinco oficinas simultâneas: “Diálogos sobre a questão agrária: ações e impactos no MS”; “Movimento negro e as questões dos territórios quilombolas”; “A luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS”; “Oficina musical: luta pela terra, pela vida – resistir é preciso”; e “Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul”, com a exibição do filme “O veneno esta na mesa”, de Sílvio Tendler.

Na tarde de sexta acontecerá uma mesa redonda com Miescelau Kudlavicz, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MS); Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR e Katya Vietta, doutora em Antropologia Social e Etnologia Indígena. O tribunal será aberto oficialmente às 19h30 no auditório LAC da UFMS, com participação da juventude do MST e apresentações culturais, como o já conhecido grupo de rap indígena Brô Mcs. A sentença será proferida no sábado pela noite.

No domingo, as várias organizações, entidades de direitos humanos e movimentos populares realizarão uma plenária de avaliação e de articulação de outras atividades. O tribunal está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Diretório Central de Estudantes da UFMS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Aty Guassú Kaiowá-Guarani em conjunto com mais de 20 entidades.

Entre os dias 20 e 22 de abril ocorre em São Paulo, no Sacolão das Artes, a versão nacional do Tribunal Popular da Terra, que pode reunir mais de mil ativistas, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Na ocasião, haverá debate sobre casos conhecidos de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como do Pinheirinho, da ocupação da fazenda da Cutrale em Iaras (SP) e do Quilombo Rio dos Macacos (BA).

O economista Paul Singer chegou, sábado, aos 80 anos de idade com um patrimônio pessoal raro: nas últimas décadas, o atual secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho conviveu, trabalhou ou compartilhou sua vida acadêmica com alguns dos principais nomes da história brasileira contemporânea. Tal ativo lhe dá a segurança necessária para defender posições polêmicas. Ele demonstra entusiasmo com o atual momento do país e não faz reparo nenhum à condução da economia pelo governo Dilma Rousseff. Sustenta, por outro lado, que a política econômica argentina deveria servir de modelo ao Brasil. No âmbito político, não deixa por menos: constata que o PT, partido que ajudou a fundar, vive num impasse devido ao fato de hoje contar nos seus quadros com “políticos profissionais”.

Singer foi aluno do ex-ministro Delfim Netto na Universidade de São Paulo (USP). Após o golpe militar, teve de deixar a instituição e ajudou a fundar o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com outros professores universitários, entre eles o sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Anos depois, participou da fundação do PT e integrou a equipe que elaborou os sucessivos programas econômicos do partido.

Militou ao lado do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva e outros personagens que mais tarde escalaram alguns dos postos mais importantes na cena política e econômica do país. Lula tornou-se presidente da República. Fernando Haddad, a quem orientou num mestrado, virou ministro da Educação e é o candidato petista à Prefeitura de São Paulo.

Na Secretaria de Planejamento da prefeitura paulistana, Guido Mantega foi seu chefe de gabinete durante o governo de Luiza Erundina. Mas os dois perderam o contato. Durante o governo Lula, Singer até conseguiu marcar uma reunião com o ministro da Fazenda. Logo no início do encontro, Mantega foi interrompido por um assessor. Era um chamado do presidente e os dois nunca mais despacharam. “Ele não tem tempo. Acho que continuo amigo dele, apesar de não estarmos juntos”, disse Singer em entrevista ao Valor.

Mesmo assim, o professor identificado ao socialismo não economiza elogios aos integrantes da equipe econômica. Ele avalia ser este o melhor momento da história brasileira que presenciou desde sua chegada ao país, aos oito anos, após sair da Áustria com sua família por causa da ascensão nazista. Singer é um entusiasta do Brasil Sem Miséria, “resultado de um acúmulo de experiências” que tem promovido distribuição de renda e dado aos mais pobres a economia solidária como uma opção para sair da miséria. Está também animado com a possibilidade de cooperativas também passarem a ser beneficiadas pelo Super Simples.

O economista classifica de exagerados os alertas de que há em curso um processo de desindustrialização no Brasil. De um lado, aponta um risco inflacionário devido à situação de “pleno emprego”. Do outro, diz que a pressão sobre os salários não é muito forte. Para ele, a taxa de juros real deveria ser de 2% a 3% ao ano e a taxa de câmbio, entre R$ 2,00 e R$ 2,50.

Singer já criticou a política econômica dos governos petistas, assim como também se dá a liberdade para criticar o amigo FHC. Diz, por exemplo, que a sorte do país foi FHC não ter privatizado todos os bancos públicos. Hoje, pondera, os bancos estatais são instrumentos essenciais para a redução dos juros e a elevação da oferta de crédito. Assume, porém, que “felizmente” estava enganado ao prever o fracasso do Plano Real.

“A grande mudança [na política econômica] é o controle dos fluxos de capital especulativo, que são muito destrutivos. Enquanto o Antonio Palocci era o nosso ministro da Fazenda, isso não se pensava, embora o PT tenha proposto isso em campanha após campanha em que fomos derrotados”, destacou. “Isso começou já no governo Lula, quando o Guido Mantega substituiu o Palocci. Com esse controle, temos condições de manter a taxa de câmbio que o governo considera necessária. Acho um absurdo o país não poder controlar o valor da própria moeda.”

Singer argumenta que o modelo da Argentina poderia servir de receituário para o Brasil: proteção da indústria, total controle do câmbio e um maior crescimento. “Eles fazem políticas que o PT sempre defendeu. Eu não estou sendo original. Eles têm mais força para isso, ela [Cristina Kirchner, presidente da Argentina] está afrontando o latifúndio lá, coisa que o Lula optou por não fazer aqui. A Dilma também não quis, mas agora ela tem que enfrentar por causa da questão do Código Florestal, que é muito importante”, sublinhou, evitando polêmica sobre as suspeitas de maquiagem dos índices de inflação oficiais da Argentina.

Singer espera que o PT se regenere. “O partido está num impasse, porque uma parte dele transformou-se em políticos profissionais, o que no inicio do PT seria visto com horror. Muita gente dentro do PT é obrigada a ganhar eleições ou está na rua da amargura”, diz.

O economista vê como saída a criação de limites para a reeleição de parlamentares e uma maior presença de jovens e mulheres na direção da sigla. “Isso é o normal na política brasileira: a pessoa acaba se profissionalizando na política e a partir daí o seu interesse individual o leva a fazer concessões. Os grandes ideais passam a ser secundários. É por isso que o PT acabou fazendo alianças sem nenhum critério.”

Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho desde 2003, Singer discorda da análise segundo a qual o PT só conseguiu chegar ao poder depois de “acalmar” o mercado financeiro com a Carta aos Brasileiros. O documento foi redigido por seu filho André, conta, jornalista assessor de Lula que depois foi nomeado porta-voz. Diz que não deu importância quando viu o texto antes de sua divulgação e acabou surpreendido com seu impacto. “Se ele (Lula) não tivesse feito isso, também ganharia a eleição.”

Paul Singer e o entusiasmo com a erradicação da miséria

Brasil Sem Miséria: desafios em pauta

Código Florestal: a luta do governo contra a bancada ruralista

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/27/singer-80-anos-recomenda-ao-brasil-imitar-a-argentina