Unipress

Comissão da Verdade levanta documentos sobre a rede de colaboração do empresariado paulista para mostrar a dimensão do apoio e a perseguição política contra trabalhadores

Vasconcelo Quadros – iG São Paulo | 11/05/2013 06:00:00

Na pauta de investigações da Comissão Nacional da Verdade , o envolvimento do empresariado paulista com a ditadura militar pode abrir uma nova frente de indenizações financeiras para favorecer, a título de reparação, trabalhadores que perderam o emprego em decorrência da colaboração dos patrões com os órgãos de repressão.

“Quem foi demitido ou sofreu prejuízos por perseguição política comprovada vai poder entrar na Justiça para pedir a reparação”, diz a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV e encarregada de apurar e analisar o papel de empresas e empresários na sustentação financeira da repressão.

Rosa Cardoso diz que, antes de chamar os empresários, a CNV está passando um pente fino nos arquivos deixados pelo regime militar e em textos que estão esparsos em reportagens ou na literatura sobre o período.

O objetivo é levantar documentos que não deixem dúvidas sobre a rede de colaboração, mostrem a dimensão do apoio e explicitem a perseguição política contra trabalhadores.

Só da região do ABC paulista, há denúncias envolvendo pelo menos seis metalúrgicas que enviavam ao Dops listas com os nomes de trabalhadores apontados como suspeitos de subversão ou submetiam candidatos a emprego ao crivo da polícia política.

Em países como a Argentina e África do Sul, cujos regimes também ditatoriais foram submetidos à comissões da verdade, o envolvimento de empresários com ações que resultaram em violações abriu brecha para ações de reparação na Justiça. Nos casos em que ficou comprovada a cumplicidade da empresa, os donos foram responsabilizados como pessoas físicas e serão obrigados a indenizar.

A CNV trabalha com a compreensão de que o golpe que derrubou o ex-presidente João Goulart foi civil-militar e teve amplo apoio do empresariado nacional e multinacional. Mas seu foco são os grupos que financiaram as ações de repressão que terminaram em violação de direitos humanos.

O fio da meada é a Operação Bandeirantes (Oban), que ligou ao aparato repressivo o governo paulista, os políticos que lhe deram sustentação, os órgãos policiais e o empresariado que à época gravitava em torno da poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

São cada vez mais claras para a CNV as suspeitas de que empresários ligados à entidade davam dinheiro e forneciam meios para ajudar o aparato repressor. Por envolver grandes conglomerados empresariais e financeiros que ainda estão em atividades, os nomes estão sendo listados com discrição.

O mais notório, no entanto, é o caso da Ultragaz cujo dirigente, o empresário dinamarquês naturalizado brasileiro, Henning Boilesen, acabou executado pela esquerda armada depois que se descobriu que doava dinheiro, fornecia caminhões da empresa para a polícia usar como camuflagem e ainda assistia a sessões de tortura nos estabelecimentos de repressão.

“Nos casos em que houve pedido, o dinheiro foi dado”, diz o jornalista Elio Gaspari autor de As Ilusões Armadas , um conjunto de quatro livros que cobre todo o período militar e estão entre os trabalhos usados como roteiro nas investigações da CNV.

Gaspari afirma que o eixo mais importante de sustentação era o apoio político do empresariado. A colaboração, que teria durado de 1968 a 1974, foi mais significativa no fornecimento de veículos, passagens aéreas, alimentação, hospedagem ou qualquer outro meio que o aparato repressivo necessitasse.

No caso da Oban, ele acha que volume de dinheiro doado não passou de US$ 100 mil por ano, já que os servidores e órgãos como o Destacamento de Operações e Informações (DOI) e delegacias eram bancadas pelos orçamentos das Forças Armadas e do governo paulista.

A CNV abrirá a série de depoimentos sobre o papel da Fiesp e empresariado paulista com as convocações do ex-ministro Delfim Netto e do ex-governador paulista Paulo Egydio Martins, citados num dos livros de Gaspari A Ditadura Escancarada como peças chaves para esclarecer a extensão do apoio.

Nele o jornalista relata um encontro promovido pelo banqueiro Gastão Vidigal em meados de 1969, onde o ex-ministro Delfim Netto teria pedido ajuda aos empresários. Também transcreve declaração de Paulo Egydio em que este afirma que “todos os grandes grupos comerciais e industriais do Estado contribuíram para o início da Oban”.

A reconstituição do papel do empresariado passa pelo esclarecimento de um episódio que veio à tona recentemente: a presença constante do empresário Geraldo Resende de Mattos nas dependências do Dops paulista, onde este se identificava sempre como dirigente da Fiesp e ficava horas reunido com policiais e militares encarregados da repressão.

Mattos era, na verdade, representante do SESI (Serviço Social da Indústria) e homem de confiança do industrial Nadir Dias de Figueiredo, responsável pela indicação de todos os presidentes que passaram pelo comando da Fiesp entre 1960 e 1980.

Ao contrário de Boilesen, de quem era amigo e avalista na ascensão de uma das diretorias da entidade, o Centro das Indústrias (Ciesp) Figueiredo era personagem discreto, o que lhe garantia o trânsito entre os pesos pesados do PIB paulista. Da conspiração que derrubou Jango até o governo do último general presidente, o industrial apoiou incondicionalmente o regime contra a “ameaça comunista”.

Mais que o elo do triângulo em que se encontravam Geraldo Resende de Mattos, Henning Boilesen e Nadir Figueiredo, o livro de presenças do Dops paulista é a trilha de investigação que pode levar a CNV a esclarecer a real dimensão do apoio da Fiesp ao aparato repressivo.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-05-11/ligacao-de-empresarios-com-a-ditadura-abre-nova-frente-de-indenizacao-a-vitimas.html

Para buscarem taxas de lucro constantes, as grandes empresas costumam migrar para regiões onde a mão-de-obra é mais barata. Lá, a população vinda do campo teria exigências sindicais mais frágeis. O problema dessa estratégia é que, hoje, as ‘regiões virgens’ escasseiam e os trabalhadores se comunicam mais a respeito de seus direitos.

Immanuel Wallerstein*

Desde que existe uma economia-mundo capitalista, um mecanismo essencial do seu funcionamento bem-sucedido é o da ‘deslocalização’ das empresas. Depois de um período de significativa acumulação de capital pelas chamadas indústrias líderes (normalmente cerca de 25 anos), o nível de lucro cai, tanto por causa do enfraquecimento do quase-monopólio da indústria líder, quanto pela subida dos custos do trabalho devido à ação sindical.

Sempre que isto aconteceu, a solução foi a “fuga” da fábrica. O local de produção foi transferido para alguma outra parte do sistema-mundo que tivesse “níveis salariais historicamente mais baixos.” Com efeito, os capitalistas que controlavam as indústrias líderes trocavam custos de transação crescentes por custos de trabalho reduzidos. Esta medida manteve-lhes ganhos significativos, apesar de mais baixos que no período anterior, quando ainda tinham um quase monopólio.

A razão de os custos do trabalho serem mais baixos na nova localização é que a fábrica ‘deslocalizada’ recruta a sua mão-de-obra em áreas rurais que antes estavam menos envolvidas na economia de mercado. Para estes trabalhadores rurais, a oportunidade de trabalhar nestas empresas ‘deslocalizadas’ representou um crescimento real do seu rendimento, ao mesmo tempo que, do ponto de vista dos proprietários das fábricas ‘deslocalizadas’, estes trabalhadores estavam a receber pagamentos menores do que aqueles que tinham trabalhado na localização anterior. A isto se chama uma solução de ganhar-ganhar.

O problema com esta aparente solução maravilhosa sempre foi a falta de durabilidade. Depois de mais 25 anos, os trabalhadores na nova localização começaram a promover ação sindical e o custo do seu trabalho começou a subir. Quando chegava a um determinado nível, os donos das fábricas ‘deslocalizadas’ tinham uma só opção real – a de fugir outra vez. Enquanto isso, novas indústrias líder estavam a ser construídas em zonas que tinham acumulado riqueza. Assim, houve um movimento constante na localização de indústrias de todos os tipos. Quase monopólios após quase monopólios! Fábricas ‘deslocalizadas’ após fábricas ‘deslocalizadas’!

Foi uma maravilha do ajuste capitalista a um longo processo de constante mudança de circunstâncias. Este maravilhoso sistema dependeu, contudo, de um elemento estrutural – a possibilidade de encontrar novas áreas “virgens” para a relocalização das fábricas ‘deslocalizadas’. Por áreas virgens quero dizer zonas rurais relativamente pouco envolvidas na economia do mercado mundial.

Contudo, nos últimos 500 anos, estas áreas foram sendo “usadas”. Isto pode ser medido de forma bastante simples pela desruralização das populações mundiais. Hoje, estas áreas rurais estão reduzidas a uma minoria da superfície do globo, e parece verossímil que pelo ano 2050 serão uma muito, muito pequena minoria.

Para ver as consequências desta desruralização maciça basta ler um artigo do ‘New York Times’ de 9 de abril. Intitula-se “Olá, Camboja”. O artigo descreve a “chuva” no Camboja de empresas que estão a fugir para lá devido à alta dos níveis salariais na China, um destino anterior destas fábricas ‘deslocalizadas’. Contudo, prossegue o artigo, “as empresas multinacionais estão a descobrir que podem fugir da subida de salários da China, mas que não se podem esconder”.

O problema para as multinacionais é que a incrível expansão das comunicações causou o fim da situação ganhar-ganhar. Os trabalhadores do Camboja começaram a ação sindical depois de poucos anos, não ao fim de 25. Há greves e pressão por salários mais altos e benefícios, que estão a ser obtidas. Isto evidentemente reduz o valor que as multinacionais obtêm com a deslocalização para o Camboja, ou Mianmar, ou Vietnam, ou as Filipinas. Estão a concluir que as vantagens de saírem da China não são tão grandes.

O artigo do ‘Times’ nota que “algumas fábricas mudaram-se mesmo assim, a pedido dos compradores ocidentais que temem depender de um único país”. Conclusão de uma consultora de produção: Há riscos de se mudar para o Camboja, mas “há riscos de se manter na China também”. Em qualquer caso, há algum lugar para ‘deslocalizar’ a fábrica? Ou o Camboja é o fim da linha?

A conclusão é que a combinação da já enorme e ainda crescente desruralização e a rapidez com que os trabalhadores podem tirar lições dos seus relativamente baixos salários e começar a empreender ações sindicais teve como resultado um aumento contínuo dos níveis salariais, pelo menos dos trabalhadores não especializados, e portanto uma pressão mundial negativa para as possibilidades de acumulação de capital. Isso não são boas notícias para as grandes multinacionais.

Este é apenas um elemento do que se tornou a crise estrutural do moderno sistema-mundo. Estamos a viver uma combinação de pressões cada vez maiores para a austeridade nos 99% de países que têm um sistema capitalista que já não é tão lucrativo. Esta combinação significa que o capitalismo, como sistema-mundo, está de saída.

Ambos os lados procuram alternativas – que obviamente são diferentes. Estamos diante de uma “escolha” coletiva nas próximas décadas. Uma possibilidade é um novo sistema não-capitalista que replique (e talvez piore) os três elementos essenciais do capitalismo – hierarquia, exploração e polarização. A outra possibilidade é um novo sistema que seja relativamente democrático e relativamente igualitário. O último sistema, deveríamos sublinhar, nunca existiu na história mundial. Mas é possível.

Em todo o caso, o Camboja não é o futuro do moderno sistema-mundo. Antes representa os últimos vestígios de um mecanismo que já não cumpre a sua tarefa de salvar o capitalismo.

*Artigo traduzido e publicado originalmente no portal Esquerda.net

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22021&utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior__08052013

30/04/2013 13:17
Projeto altera Lei Maria da Penha e proíbe benefícios para agressores

Já está na Comissão de Constituição e Justiça projeto que torna explícita na Lei da Maria da Penha (11.340/06) a proibição de aplicação de benefícios relacionados ao Juizado Especial Criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres (PL 3888/12). A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e, se passar pela CCJ, vai a Plenário.

Pelo texto, os chamados institutos despenalizadores não se aplicam aos crimes previstos na Lei Maria da Penha. Os institutos, previstos na legislação dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95), incluem medidas alternativas à instauração de processos criminais e prisão de infratores. Entre elas, a dispensa de fiança e o termo circunstanciado, que substitui o auto de prisão em flagrante. Outros exemplos são a possibilidade de reparação do dano, pelo acusado, para extinção de pena, e a previsão de acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação.

Hoje a proibição já existe. Mas mudanças no Código de Processo Penal em discussão na Câmara (PL 8045/11), se aprovadas, gerariam dúvida sobre a manutenção da vedação. Daí, a necessidade de alteração na Lei Maria da Penha, segundo a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro.

“Havia uma formulação muito sucinta. E a deputada Sandra Rosado acrescentou uma proposta de orientação que tornava explícito, para que nenhum juiz pudesse usar essas medidas despenalizadoras como sendo apliáveis à violência doméstica.”

Eleita recentemente como coordenadora da bancada feminina na Câmara, Jô Moraes alerta que, para combater a violência doméstica contra a mulher, não basta a letra da lei.

“Nós temos um caso no meu estado da cabeleireira que apresentou queixa oito vezes, colocou câmera no seu salão para fiscalizar e ele, em frente às câmeras, a matou com vários tiros. Por isso, acredito que, mais do que a legislação, nós teremos que aperfeiçoar mecanismos. Emitida a medida protetiva, o juiz tendo assinado, a delegacia será informada para que haja grau de fiscalização maior na aplicação da legislação.”

O cumprimento da Lei Maria da Penha é alvo de campanha permanente da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Justiça em cooperação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A “Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- a Lei é mais forte ” promove esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para acelerar julgamentos dos casos de violência contra as mulheres.
De Brasília, Ana Raquel Macedo