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Governo defende royalties do petróleo para a Educação

Autor(es): EDUARDO BRESCIANI
O Estado de S. Paulo – 01/11/2012

Ministro da Educação diz ainda que o governo não aceitará mudanças na distribuição de royalties de áreas já licitadas

O Palácio do Planalto avisou ontem à base aliada na Câmara que não aceitará mudança na distribuição dos royalties do petróleo em áreas já licitadas e defendeu o carimbo dessas receitas para a área da educação. O recado foi dado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e, diante do “estado de choque” com que os parlamentares receberam a posição, a votação do projeto que define a divisão dos recursos foi adiada para a próxima semana.

“A presidente Dilma tem uma posição muito transparente e objetiva sobre essa questão. Primeiro, o respeito integral a contratos vigentes”, disse Mercadante, após se reunir com a bancada do PT na Câmara. “A pauta que o governo quer discutir é a distribuição futura dos royalties. Nós entendemos que pode ser feita de uma forma mais equilibrada na federação, mas defendemos que todos os royalties sejam canalizados para a educação.”

Participação especial

O relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), aceita mudar seu parecer para acatar a vinculação dos recursos para a área da educação. Ele vai propor que os recursos de Estados e municípios sejam destinados à área e, em relação a União, esse carimbo valeria para a participação especial, maior fonte de receita hoje.

O relator, porém, manterá a proposta que congela a arrecadação dos Estados com grande produção – Rio de Janeiro e Espírito Santo – em volumes de 2011 e divide os recursos adicionais, inclusive de áreas já licitadas, entre todos os Estados e municípios, com base nos critérios dos fundos de participação. Ele diz que, com a sua proposta, a educação passaria a receber R$ 16 bilhões extras a partir do ano que vem, enquanto na alternativa defendida pelo governo os recursos só chegariam em 2018.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), resumiu o sentimento da bancada com a formalização da posição do Planalto horas antes da sessão em que se pretendia votar a proposta. “Neste momento, estamos em estado de choque e aliviados porque temos uma opinião do governo e, a partir disso, vamos construir uma posição”, afirmou. O governo federal encaminhou a parlamentares da base uma minuta do texto que defende. Caso Zarattini mantenha sua posição, algum parlamentar governista apresentará a proposta como emenda em plenário, durante a votação.

A posição do governo federal atende ao desejo de Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esses Estados e seus municípios produtores ficam com a maioria dos recursos de royalties no modelo atual. Eles temem perder receitas futuras com as mudanças em discussão no Congresso.

Os representantes dos Estados não produtores, porém, rejeitam esperar tanto tempo para receber os benefícios da nova divisão. Diante do impasse, esse grupo majoritário se articula em três frentes. Parte apoiará a proposta de Zarattini, outros aprovarão o texto do Senado, com regras piores para os produtores, e alguns tentam articular a volta da Emenda Ibsen Pinheiro, que dividia os recursos entre todos.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/1/governo-defende-royalties-do-petroleo-para-a-educacao

Conteúdo local desafia o setor de petróleo

Parceria com fornecedor é saída para atender ANP

Valor Econômico – 15/10/2012

O setor de petróleo e gás é a grande aposta do Brasil na área de energia para os próximos anos. Segundo o Plano Decenal de Expansão de Energia 2021, do governo federal, o setor vai responder por 68% dos investimentos, estimados em US$ 1 trilhão. No mesmo período, a produção de petróleo deve passar dos atuais 2 milhões de barris por dia para 5,4 milhões de barris diários.

O ambiente de negócios está cheio de oportunidades, mas também de desafios. Um dos maiores é conseguir desenvolver uma cadeia de fornecedores a tempo de atender a demanda, que cresce em ritmo explosivo, e de forma a cumprir os requisitos de nacionalização.

Desde 2005, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exige de 37% a 85% de conteúdo local dos consórcios responsáveis pela exploração em cada poço. A requisição varia de acordo com a profundidade em que está o petróleo e da etapa da exploração.

As multinacionais de equipamentos que entraram de cabeça nesse mercado desenvolveram estratégias variadas para aumentar a nacionalização dos seus produtos. A General Electric (GE) inovou ao adaptar fornecedores do setor automotivo para atender às demandas do setor petroleiro.

A iniciativa começou há pouco mais de um ano, quando a empresa implementou um programa para encontrar fornecedores para suas linhas de produção que tinham dificuldade em comprar matéria-prima e componentes produzidos localmente. Entre os setores, um dos mais importantes foi o de equipamentos para petróleo e gás, que incluem a produção de árvores de natal, cabeças de poço, turbogeradores e válvulas.

“Eles [do setor automotivo] tem uma mentalidade clara de qualidade e capacidade de investimento; não se assustam com a necessidade de investir dez ou quinze milhões de reais em uma linha de produção”, afirma o diretor de suprimentos da GE Energy, Maurício Valadares.

Agora, no segundo semestre de 2012, estão sendo fabricadas, por esses fornecedores, as primeiras peças produzidas para equipamentos de petróleo e gás da GE. De acordo com o diretor, um resultado bastante satisfatório e que vem mostrando o sucesso da iniciativa. “Há dificuldades, como a questão de não serem peças seriadas [como no meio automotivo], mas, de forma geral, o saldo é muito positivo”, afirma o executivo.

Valadares conta que tem sido fundamental o engajamento da GE no processo de adaptação. A empresa envia “engenheiros residentes” que acompanham passo a passo da instalação da nova linha de montagem. A GE tem também, no Brasil, cerca de 30 engenheiros de qualidade que analisam peça a peça para saber se elas atendem aos padrões da companhia.

Outro caminho trabalhado pela GE foi de prospectar fornecedores estrangeiros. Em março, a empresa promoveu um encontro entre 50 fornecedores internacionais e 50 locais. Só na área de petróleo e gás, a empresa convenceu seis fabricantes a virem ao país (três da Itália, um da Espanha, um dos Estados Unidos e um da República Tcheca). As empresas estudam se montarão unidades próprias ou se irão se associar a fabricantes locais.

A ABB, de sistemas e automação, também seguiu a linha de trabalhar com proximidade dos fornecedores. Em alguns casos, a companhia resolveu, porém, produzir ela mesma componentes antes importados. É o caso de disjuntores, motores, geradores e acionamentos elétricos, usados em sistemas para o mercado de petróleo e que passarão a ser produzidos na nova fábrica da ABB em Sorocaba (SP). A empresa está investindo US$ 200 milhões até 2015 para ampliar a capacidade de produção no país, com a construção da unidade e a expansão de outras fábricas.

Para trazer a produção para cá, no entanto, é necessário haver condições de mercado. “É caro produzir no Brasil e isso tem que ser avaliado caso a caso, é preciso haver ganho de escala, se não é melhor comprar de terceiros”, afirma Sandy Taylor, presidente global da unidade de petróleo e gás da ABB.

Outra que aposta em trazer processos da fabricação de equipamentos para o Brasil é a Rolls Royce, que está fazendo investimentos da ordem de R$ 200 milhões em uma nova fábrica, em Santa Cruz (RJ). A unidade é parte do plano de substituir importações, no valor de US$ 1,5 bilhão nos próximos dez anos, e estreitar o relacionamento com fornecedores brasileiros.

Atualmente, os turbogeradores da companhia têm parte do material comprado localmente e parte importada. A montagem é feita parcialmente no exterior e a expectativa é que esses processos sejam nacionalizados até 2016.

De acordo com o presidente da empresa no Brasil, Francisco Itzaina, a estratégia de fazer uma transição gradual é muito importante para a empresa e permitirá que ela chegue a 50% das plataformas da Petrobras nos próximos anos – hoje, a empresa atende a 40% das plataformas da estatal.

A companhia analisa com cuidado quais processos e materiais podem ser feitos e adquiridos localmente, sem comprometer a competitividade. No passado, relata Itzaina, a Rolls Royce teve experiências negativas como a tentativa de produzir, no país, módulos de energia para plataformas. “O jeito que foi exigido não era o nosso forte, tínhamos de comprar aço em pouca quantidade e não era lógico fazer assim”, diz. Segundo o executivo, foi e está sendo um processo de aprendizagem para os empresários do setor. Os módulos, por exemplo, passaram a ser fabricados pelos estaleiros, que já adquirem aço em escala para construir embarcações.

A questão da competitividade dos equipamentos com maior grau de nacionalização é um ponto que vem sendo analisado de perto pela Siemens. O diretor da divisão de petróleo e gás da empresa no Brasil, Welter Benício, considera que a empresa tem alguma “tranquilidade” em cumprir os requisitos de nacionalização, por estar há décadas estabelecida no país. No entanto, ele afirma que a Siemens decidiu manter certos componentes importados por razões estratégicas.

Sobre usar uma cadeia de fornecedores locais ou instalar linhas de produção de componentes para atender aos requisitos de nacionalização, Benício entende que o importante é saber o que deve ou não ser terceirizado. “Aquilo que é “core” é mantido dentro de casa, outros componentes, que não são tão vitais, a gente passa para fora, como componentes mecânicos, elétricos.”

O executivo afirma que expandir a produção no Brasil é um caminho importante para o país e que tem o apoio das empresas do setor. O processo, porém, deve ser feito analiticamente, trazendo linhas de montagem de componentes na medida em que for viável e terceirizando com fornecedores locais ao passo em que a cadeia for se desenvolvendo. “Quanto mais madura for a cadeia, mais fácil será para nós terceirizar.”

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/10/15/conteudo-local-desafia-o-setor-de-petroleo

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De olho em comércio, Mercosul aposta em Venezuela mais pragmática

Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil

Atualizado em 3 de outubro, 2012 – 14:27 (Brasília) 17:27 GMT

Empresas de países do Mercosul terão espaço na Venezuela em troca de apoio político, diz analista

Os países do Mercosul acompanham as eleições do próximo domingo na Venezuela, onde o presidente Hugo Chávez tenta se reeleger para um terceiro mandato, na expectativa de que o governo venezuelano dê sequência ao estilo adotado mais recentemente em sua política externa venezuelana em que prevalece o pragmatismo no lugar do polêmico discurso “revolucionário”.

Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a diversidade de interesses regionais gera nos países do Mercosul expectativas mais favoráveis à continuidade de Chávez no poder do que a uma vitória de seu rival Henrique Capriles.

No campo econômico, o Brasil lidera a lista dos sul-americanos interessados em que o resultado do pleito não afete seus negócios no país caribenho. Nos últimos anos, o Brasil se tornou o terceiro principal sócio comercial da Venezuela, atrás somente dos Estados Unidos e China.

Se confirmada a projeção das pesquisas que apontam Chávez como favorito, o Brasil tende a dar continuidade ao papel de “moderador” das iniciativas de Caracas, só que agora, com enfoque no campo econômico, avalia Javier Biardeau, professor de sociologia da Universidade Central da Venezuela e especialista em desenvolvimento na América Latina.

“Moderar Chávez significa garantir que o horizonte do projeto bolivariano não ultrapasse o capitalismo de Estado”, diz Biardeau. Na prática, isso significa, para ele, que o projeto do “socialismo do século 21″ do atual governo deve permanecer somente na retórica.

O analista avalia que a tendência é que, se obtiver mais um mandato, Chávez continue se comprometendo com as grandes empresas regionais em troca de apoio político.

“Se prevalecer o papel de moderação de Brasil e Argentina, serão as empresas e os países do Mercosul os negociadores das condições de segurança jurídica para o capital estrangeiro na Venezuela”, afirma Biardeau.

Demora, mas paga

O candidato opositor Henrique Capriles criticou durante a campanha a entrada de seu país no Mercosul e a desvantagem da Venezuela na relação comercial com o Brasil.

“Queremos ir ao Brasil buscar investimentos para a Venezuela, não que o Brasil seja somente um vendedor para a Venezuela, que é a realidade de hoje”, afirmou Capriles à imprensa estrangeira, em Caracas.

Os principais empresários venezuelanos apoiam a coalizão opositora e veem com preocupação a livre competição com produtos brasileiros e argentinos.

De olho nas mudanças que uma eventual vitória de Capriles poderia trazer, a Câmara de Comércio e Indústria Venezuelana-Brasileira (Cavenbra) admite que seus sócios vêem com simpatia um novo mandato de Chávez.

“Temos mais de 90 empresários brasileiros querendo vir à Venezuela fazer negócios”, afirmou à BBC Brasil o diretor-executivo da Cavenbra, Fernando Portela.

A aposta dos investidores é que, com a entrada do país ao Mercosul, haverá mais segurança jurídica nas negociações com o governo. Nos bastidores, os brasileiros comentam que Chávez “demora, mas paga”.

Para Portela, em uma eventual vitória da coalizão opositora, a pauta comercial venezuelana tende a migrar aos antigos parceiros do “norte”, invertendo a lógica aplicada por Chávez nos últimos anos de reduzir a dependência comercial com os Estados Unidos.

“(Com Capriles) o Brasil pode perder a médio prazo maior participação nesse comércio”, afirma o diretor da Cavenbra.

Brasil tende a dar continuidade ao papel de ‘moderador’ das iniciativas de Caracas

O setor de construção é um dos principais em disputa. Cinco grandes empreiteiras brasileiras, encabeçadas por Odebrecht e Camargo Correa, foram beneficiadas por uma ofensiva diplomática brasileira iniciada em 2005.

Neste período, consolidou-se o estabelecimento dessas empresas para a execução de obras de construção de infraestrutura e moradia na Venezuela.

O montante dos investimentos – que, em sua maioria, contam com financiamento do BNDES – é tratado com sigilo. Portela afirma que os construtores venezuelanos se sentem desprestigiados porque o governo não lhes deu participação nas obras de infraestrutura.

Para o diretor da Cavenbra, a pressão do setor sobre Capriles pode modificar a participação das empresas estrangeiras no ramo.

Outro alvo dos investidores brasileiros é a entrada de produtos da China na região, principalmente na área de manufaturados. “Agora que a Venezuela faz parte do Mercosul, não tem sentido que continue importando tantos manufaturados da China”, diz Portela.

O comércio bilateral entre Brasil e Venezuela saltou de US$ 2,4 bilhões em 2005 para uma previsão de pouco mais de US$ 6 bilhões neste ano. O superávit brasileiro é de quase US$ 5 bilhões.

Alba e Farc

Outro desafio para a política externa venezuelana será triangular a relação comercial do Mercosul com os interesses dos países da Alba (Alternativa Bolivariana paras as Américas), criada por Chávez e pelo líder cubano Fidel Castro.

Capriles advertiu que, se eleito, seu governo deixará de “presentear” o petróleo venezuelano como método para ampliar a influência da Venezuela na região.

Na Alba, os laços são baseados na troca de produtos e serviços. Caso emblemático é a relação com Cuba que estabelece o envio de petróleo à ilha em troca de assistência médica e profissional cubana.

No campo político, há especial preocupação da Colômbia. Após anos de crise durante o governo de Álvaro Uribe – inclusive com ameaça de agressão militar – a Venezuela foi convidada à participar como acompanhante, junto com Chile, na negociação de um acordo de paz entre o governo de Juan Manuel Santos e a guerrilha das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

De acordo com um diplomata colombiano, Bogotá prefere a permanência de Chávez em Miraflores para evitar que uma crise interna no país “perturbe” as negociações com a guerrilha.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/10/120929_mercosul_venezuela_cj.shtml

O golpe contra a democracia no Paraguai, viabilizado por dentro de uma fachada de legalidade pelo Senado, que resultou na destituição do Presidente Fernando Lugo, por um impeachment de apenas 48 horas mediante um “juízo político” segundo qual o presidente tinha um “mal desempenho”, no dia 22 de junho, foi o marco principal dessas mudanças.

Internamente, no Paraguai, o Golpe evidenciou o grau de radicalidade do conservadorismo das forças políticas tradicionais do país, demonstrando quanto Lugo deve ter enfrentado de dificuldades para agir na direção de transformações políticas e sociais nos últimos anos, enquanto conduziu a presidência. Podemos pensar em todo tipo de sabotagens contra as orientações do governo no cotidiano da administração pública nacional.

Por outro lado, o Golpe propiciou que os setores alinhados com o movimento progressista, tanto na esfera institucional quanto social e econômica, tenham a oportunidade de se mobilizar novamente para voltar a traçar estratégias de luta política e social pela expansão das conquistas alcançadas com Lugo e por muitas mais necessárias para a melhoria da sociedade paraguaia. As manifestações diárias na frente da Tv Pública e as muitas manifestações que estão ocorrendo pelo interior do país, bem como a criação de uma Frente Nacional de Defesa da Democracia, são essenciais para que um novo amálgama entre os movimentos populares e sindicais aconteça e que tal mobilização comece a construir novas soluções para a luta no ambiente da política institucional. A criação e coordenação por Fernando Lugo de um governo paralelo é mais um passo importantíssimo para que a deslegitimação dos golpista se aprofunde e para que, por outro lado, o movimento de resistência ganhe identidade, visibilidade e agregue todo tipo de apoio, evitando dispersão de energias e concorrências desnecessárias no campo dos movimentos sociais e de resistência.

Internacionalmente, a situação do governo golpista é muito grave. Primeiro porque seus líderes demonstraram não terem a menor capacidade de compreensão da agenda política. Se, de um lado, tinham em mãos um incidente que justificava o acirramento da oposição ao presidente Lugo – o embate com mortes entre forças policiais e grupos de trabalhadores sem terra, numa disputa pela posse de terras, de alguns dias antes -, por outro, estavam espremidos no calendário internacional por eventos de grande envergadura, como a Conferência Rio+20, o Encontro de Cúpula do Mercosul e a reunião da OEA. Evidentemente devem ter ponderado que ao agir de modo a quebrar as regras democráticas sofreriam represálias internacionais, o que os levou a buscar um “golpe” do tipo “Caminho Suave”. Um golpe nos marcos de uma constitucionalidade interpretada ao bel prazer, em ritos sumários de julgamento, sem que as acusações precisem ser provadas, como já explanamos no artigo O golpe contra Fernando Lugo no Paraguai e as sanções do Mercosul e Unasul.

Só que essa estratégia não deu certo. O golpe “Caminho Suave” foi prontamente entendido como golpe mesmo e, de imediato, rejeitado pelos países vizinhos, tanto do Mercosul, de que dependem 50% das transações de comércio exterior paraguaio, como da Unasul e demais países. O novo governo resultante do golpe caiu, de imediato, em isolamento diplomático.

No Mercosul, surgiram imediatas expectativas quanto à natureza das sanções que os líderes nacionais decidiriam para o Estado Parte. Pelos protocolos em vigor, a cláusula democrática é uma exigência intrínseca ao direito de participação no bloco. O Protocolo de Montevidéu é claramente orientado a opor-se a golpes à democracia e prevê, além de tudo, sanções inclusive de natureza econômica.

A reunião de Cúpula do Mercosul desta semana, em que a Presidência pro-tempore do bloco chegou às mãos da Presidenta Dilma Roussef, discutiu o assunto e, sem permitir a participação da delegação paraguaia, emitiu Resolução cujo teor explicita fortemente a repulsa política ao ocorrido no Paragua: o país é sancionado com a suspensão do Mercosul, que só poderá ser revertida se as próximas eleições presidenciais, previstas para 2013, forem limpas e cumprirem os ritos democráticos devidamente.

Quanto às sanções econômicas, não foram aplicadas, em nome da intenção de não penalizar a pobre população paraguaia, detentora dos piores resultados dentre os indicadores sociais dos países.

Mas, a Cúpula do Mercosul exprimiu ainda mais efetivamente a condenação do golpe paraguaio ao aproveitar da suspensão do país para deliberar sobre o ingresso na qualidade de Estado membro da República Bolivariana da Venezuela, que só não se havia efetivado ainda dadas as resistências precisamente dos golpistas do Senado paraguaio, que alegavam que a Venezuela não cumpria os requisitos democráticos dos quais se pretendiam defensores, evidenciando a mistificação da sua resistência e o teor meramente ideológico da sua postura.

O Mercosul ganha em complexidade com o ingresso da Venezuela. Na medida em que o bloco vem construindo resoluções e aprovando normativas que até agora não eram conhecidas pela Venezuela, há um tempo a se recuperar no novo Estado irmão. Mas, o Mercosul também se fortalece política e economicamente. A Venezuela possui um grande mercado consumidor, com cerca de 30 milhões de pessoas; é um país com grandes reservas de petróleo, em que os ganhos econômicos resultantes dessa riqueza tem crescido após a assunção de Hugo Chavez ao poder, por meio eleitoral.

Que a Venezuela seja bem vinda e que os paraguaios rapidamente livrem-se da suspensão, elegendo novos líderes comprometidos com o avanço da democracia no país.